DECRETO Nº 5.215-R

DIO: 05/10/22

DECRETO Nº 5215-R, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.

 

Estabelece os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no ano de 2023.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo nº 2022-HRM87;

 

DECRETA:

 

Art. 1º  Os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios, no produto da receita do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS –, a vigorarem no ano de 2023, são, respectivamente, os previstos nos Anexos I e II deste Decreto, conforme dispõe a Lei nº 11.227, de 29 de dezembro de 2020.

 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2023.

 

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 04 dias do mês de outubro de 2022, 201º da Independência, 134º da República e 488º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

 

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

 


ANEXO I

VALOR ADICIONADO FISCAL PROVISÓRIO POR MUNICÍPIO PARA 2023

MUNICÍPIO

VAF2020 (R$)

VAF2021 (R$)

2020(%)

2021(%)

BIÊNIO (%)

RESULTADO(%)

AFONSO CLAUDIO

405.968.198,73

415.537.011,93

0,368

0,245

0,307

0,22988

AGUA DOCE DO NORTE

80.409.854,52

76.784.712,77

0,073

0,045

0,059

0,04425

AGUIA BRANCA

178.031.695,42

274.824.254,39

0,162

0,162

0,162

0,12150

ALEGRE

252.082.712,38

274.894.337,23

0,229

0,162

0,196

0,14663

ALFREDO CHAVES

203.263.530,41

235.139.313,91

0,184

0,139

0,162

0,12113

ALTO RIO NOVO

40.623.563,33

55.964.537,05

0,037

0,033

0,035

0,02625

ANCHIETA

2.085.180.269,57

10.680.446.733,63

1,893

6,294

4,094

3,07013

APIACA

28.345.483,93

61.647.296,93

0,026

0,036

0,031

0,02325

ARACRUZ

3.699.096.526,07

5.199.050.134,49

3,357

3,064

3,211

2,40788

ATILIO VIVACQUA

261.579.656,81

327.076.152,88

0,237

0,193

0,215

0,16125

BAIXO GUANDU

494.842.904,13

613.612.670,36

0,449

0,362

0,406

0,30413

BARRA DE SAO FRANCISCO

1.131.921.341,50

1.075.424.520,72

1,027

0,634

0,831

0,62288

BOA ESPERANCA

167.082.050,44

291.747.769,52

0,152

0,172

0,162

0,12150

BOM JESUS DO NORTE

75.135.107,63

85.031.576,78

0,068

0,050

0,059

0,04425

BREJETUBA

228.900.918,38

175.464.298,87

0,208

0,103

0,156

0,11663

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

4.312.598.438,42

5.763.909.920,41

3,914

3,397

3,656

2,74163

CARIACICA

11.283.716.725,59

15.559.864.022,11

10,241

9,169

9,705

7,27875

CASTELO

835.398.810,96

1.015.044.349,23

0,758

0,598

0,678

0,50850

COLATINA

2.520.146.732,02

3.732.214.035,04

2,287

2,199

2,243

1,68225

CONCEICAO DA BARRA

594.175.827,55

921.900.369,44

0,539

0,543

0,541

0,40575

CONCEICAO DO CASTELO

261.970.114,12

307.333.887,37

0,238

0,181

0,210

0,15713

DIVINO DE SAO LOURENCO

24.532.864,85

25.057.564,98

0,022

0,015

0,019

0,01388

DOMINGOS MARTINS

805.748.081,51

928.265.580,40

0,731

0,547

0,639

0,47925

DORES DO RIO PRETO

141.003.619,35

250.992.164,22

0,128

0,148

0,138

0,10350

ECOPORANGA

224.717.989,78

361.521.952,66

0,204

0,213

0,209

0,15638

FUNDAO

211.299.425,00

198.471.412,70

0,192

0,117

0,155

0,11588

GOVERNADOR LINDENBERG

216.716.368,22

268.093.382,29

0,197

0,158

0,178

0,13313

GUACUI

210.818.935,73

257.750.142,62

0,191

0,152

0,172

0,12863

GUARAPARI

973.073.314,72

1.083.106.408,60

0,883

0,638

0,761

0,57038

IBATIBA

195.213.813,04

214.603.340,35

0,177

0,126

0,152

0,11363

IBIRACU

107.679.438,81

131.026.319,35

0,098

0,077

0,088

0,06563

IBITIRAMA

44.050.981,16

42.576.583,25

0,040

0,025

0,033

0,02438

ICONHA

200.594.270,44

197.173.412,17

0,182

0,116

0,149

0,11175

IRUPI

135.703.122,11

124.484.441,29

0,123

0,073

0,098

0,07350

ITAGUACU

102.650.606,80

102.644.016,12

0,093

0,060

0,077

0,05738

ITAPEMIRIM

2.193.576.765,14

6.740.470.392,29

1,991

3,972

2,982

2,23613

ITARANA

137.308.190,68

180.253.403,85

0,125

0,106

0,116

0,08663

IUNA

312.205.044,26

317.033.704,75

0,283

0,187

0,235

0,17625

JAGUARE

449.931.619,22

872.344.640,34

0,408

0,514

0,461

0,34575

JERONIMO MONTEIRO

66.503.685,62

73.627.998,02

0,060

0,043

0,052

0,03863

JOAO NEIVA

279.077.431,32

423.217.693,45

0,253

0,249

0,251

0,18825

LARANJA DA TERRA

108.854.727,06

160.183.555,00

0,099

0,094

0,097

0,07238

LINHARES

6.249.006.825,73

8.929.551.067,69

5,672

5,262

5,467

4,10025

MANTENOPOLIS

61.432.836,00

70.196.723,37

0,056

0,041

0,049

0,03638

MARATAIZES

472.540.612,77

1.529.809.332,02

0,429

0,902

0,666

0,49913

MARECHAL FLORIANO

468.939.598,47

577.791.852,00

0,426

0,340

0,383

0,28725

MARILANDIA

217.471.857,23

298.571.261,02

0,197

0,176

0,187

0,13988

MIMOSO DO SUL

217.505.204,74

269.314.532,10

0,197

0,159

0,178

0,13350

MONTANHA

273.386.906,08

307.573.169,49

0,248

0,181

0,215

0,16088

MUCURICI

61.651.640,82

108.295.068,70

0,056

0,064

0,060

0,04500

MUNIZ FREIRE

279.537.864,44

293.832.759,37

0,254

0,173

0,214

0,16013

MUQUI

93.783.847,72

96.628.779,14

0,085

0,057

0,071

0,05325

NOVA VENECIA

953.763.619,73

1.490.780.441,27

0,866

0,879

0,873

0,65438

PANCAS

109.830.271,97

143.337.314,75

0,100

0,084

0,092

0,06900

PEDRO CANARIO

137.787.955,21

181.816.623,69

0,125

0,107

0,116

0,08700

PINHEIROS

562.586.495,43

791.634.902,25

0,511

0,467

0,489

0,36675

PIUMA

38.354.847,31

43.438.489,74

0,035

0,026

0,031

0,02288

PONTO BELO

43.086.185,38

62.709.541,76

0,039

0,037

0,038

0,02850

PRESIDENTE KENNEDY

107.991.394,35

125.956.753,10

0,098

0,074

0,086

0,06450

RIO BANANAL

540.735.907,08

630.473.477,38

0,491

0,372

0,432

0,32363

RIO NOVO DO SUL

126.467.571,94

153.833.248,63

0,115

0,091

0,103

0,07725

SANTA LEOPOLDINA

269.697.225,29

164.942.114,30

0,245

0,097

0,171

0,12825

SANTA MARIA DE JETIBA

1.351.932.902,76

2.534.660.930,77

1,227

1,494

1,361

1,02038

SANTA TERESA

349.848.210,24

421.984.651,91

0,318

0,249

0,284

0,21263

SAO DOMINGOS DO NORTE

280.913.956,67

388.676.455,39

0,255

0,229

0,242

0,18150

SAO GABRIEL DA PALHA

738.907.433,71

976.570.867,20

0,671

0,575

0,623

0,46725

SAO JOSE DO CALCADO

50.283.598,89

53.392.164,95

0,046

0,031

0,039

0,02888

SAO MATEUS

1.537.200.277,27

2.139.300.496,91

1,395

1,261

1,328

0,99600

SAO ROQUE DO CANAA

133.897.047,78

165.926.381,31

0,122

0,098

0,110

0,08250

SERRA

23.244.480.354,47

32.919.516.901,17

21,097

19,399

20,248

15,18600

SOORETAMA

547.565.781,40

744.494.837,71

0,497

0,439

0,468

0,35100

VARGEM ALTA

308.727.814,16

430.492.351,21

0,280

0,254

0,267

0,20025

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

587.364.338,80

710.429.674,94

0,533

0,419

0,476

0,35700

VIANA

4.806.718.898,29

5.394.099.907,60

4,363

3,179

3,771

2,82825

VILA PAVAO

117.517.622,67

142.109.583,10

0,107

0,084

0,096

0,07163

VILA VALERIO

380.518.869,66

474.452.891,94

0,345

0,280

0,313

0,23438

VILA VELHA

7.805.628.995,14

10.760.049.166,40

7,085

6,341

6,713

5,03475

VITORIA

20.369.664.292,05

35.070.605.689,58

18,487

20,668

19,578

14,68313

TOTAL - ESTADO

110.178.459.818,38

169.693.060.417,62

100,000

100,000

100,000

75,00000

FONTE: SEFAZ/GEARC – 23/09/2022


ANEXO II

ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PROVISÓRIO PARA 2023

MUNICÍPIO

CÓDIGO

ÍNDICE (%)

AFONSO CLAUDIO

50.401

0,741

AGUA DOCE DO NORTE

50.210

0,290

AGUIA BRANCA

50.212

0,400

ALEGRE

50.701

0,499

ALFREDO CHAVES

50.402

0,467

ALTO RIO NOVO

50.211

0,226

ANCHIETA

50.801

3,233

APIACA

50.702

0,184

ARACRUZ

50.301

2,853

ATILIO VIVACQUA

50.703

0,358

BAIXO GUANDU

50.201

0,608

BARRA DE SAO FRANCISCO

50.202

1,040

BOA ESPERANCA

50.203

0,401

BOM JESUS DO NORTE

50.704

0,177

BREJETUBA

50.310

0,377

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

50.705

3,146

CARIACICA

50.501

7,426

CASTELO

50.601

0,903

COLATINA

50.204

2,230

CONCEICAO DA BARRA

50.302

0,804

CONCEICAO DO CASTELO

50.602

0,461

DIVINO SAO LOURENCO

50.706

0,182

DOMINGOS MARTINS

50.403

1,279

DORES DO RIO PRETO

50.707

0,273

ECOPORANGA

50.101

0,737

FUNDAO

50.303

0,287

GOVERNADOR LINDEMBERG

50.216

0,412

GUACUI

50.708

0,361

GUARAPARI

50.802

0,820

IBATIBA

50.605

0,355

IBIRACU

50.404

0,232

IBITIRAMA

50.714

0,243

ICONHA

50.803

0,312

IRUPI

50.607

0,294

ITAGUACU

50.405

0,318

ITAPEMIRIM

50.804

2,471

ITARANA

50.406

0,349

IUNA

50.603

0,483

JAGUARE

50.308

0,861

JERONIMO MONTEIRO

50.709

0,209

JOAO NEIVA

50.410

0,365

LARANJA DA TERRA

50.409

0,370

LINHARES

50.304

5,069

MANTENOPOLIS

50.205

0,256

MARATAIZES

50.715

0,670

MARECHAL FLORIANO

50.412

0,620

MARILANDIA

50.209

0,437

MIMOSO DO SUL

50.710

0,500

MONTANHA

50.102

0,522

MUCURICI

50.103

0,283

MUNIZ FREIRE

50.604

0,549

MUQUI

50.711

0,282

NOVA VENECIA

50.206

1,327

PANCAS

50.207

0,435

PEDRO CANARIO

50.309

0,304

PINHEIROS

50.305

0,746

PIUMA

50.805

0,141

PONTO BELO

50.104

0,211

PRESIDENTE KENNEDY

50.806

0,322

RIO BANANAL

50.307

0,824

RIO NOVO DO SUL

50.807

0,251

SANTA LEOPOLDINA

50.407

0,496

SANTA MARIA DE JETIBA

50.411

2,223

SANTA TERESA

50.408

0,647

SAO DOMINGOS DO NORTE

50.213

0,421

SAO GABRIEL DA PALHA

50.208

0,864

SAO JOSE DO CALCADO

50.712

0,227

SAO MATEUS

50.306

1,920

SAO ROQUE DO CANAA

50.413

0,311

SERRA

50.502

15,341

SOORETAMA

50.311

0,721

VARGEM ALTA

50.713

0,495

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

50.606

0,696

VIANA

50.503

2,990

VILA PAVAO

50.214

0,322

VILA VALERIO

50.215

0,663

VILA VELHA

50.504

5,131

VITORIA

50.505

14,746

TOTAL - ESTADO

 

100,000

FONTE: SEFAZ/GEARC – 23/09/2022