ORDEM DE SERVIÇO N° 016a

ORDEM DE SERVIÇO  N.º 16,  DE 25  DE SETEMBRO DE 2001.

 

 

Suspende inscrições estaduais do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

 

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVI do art. 1º do Decreto n.º 3.543-N, de 09 de junho de 1993;

 

Considerando que, na forma do art. 48, II do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo – RICMS/ES –, aprovado pelo Decreto n.º 4.373-N, de 02 de dezembro de 1998, dar-se-á a suspensão da inscrição do estabelecimento sempre que o contribuinte deixar de exercer sua atividade no endereço indicado na Ficha de Atualização Cadastral – FAC, quando comprovado por meio de diligência fiscal;

 

Considerando que a fiscalização de tributos estaduais realizou diligência fiscal no endereço dos estabelecimentos indicados nesta ordem de serviço, e constatou que os referidos estabelecimentos não se encontram em atividade;

 

Considerando que não houve, por parte dos contribuintes, qualquer comunicação à repartição fazendária de sua circunscrição, acerca da mudança do estabelecimento para outro endereço ou pedido de baixa de sua inscrição, razão pela qual foram lavrados autos de infração, conforme consta do  processo no 20978227, de 27 de agosto de 2001;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam suspensas as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no Anexo Único desta ordem de serviço, com base no art. 48, II do RICMS/ES,  em virtude de não terem atendido às intimações através dos seguintes editais:

 

I – Edital CRRC n.º 007/01, de 20 de junho 2001, publicado no Diário Oficial em 27 de junho de 2001 e expirado em 17 de julho de 2001;

 

II – Edital CRRC n.º009/01, de 28 de junho de 2001, publicado no Diário Oficial em 03 de julho de 2001 e expirado em 23 de julho de 2001.

 

Parágrafo único. Ficam intimados os contribuintes relacionados no Anexo Único desta ordem de serviço a recolherem aos cofres públicos estaduais, os créditos tributários lançados nos respectivos autos de infração.

 

Art. 2º São considerados inidôneos, fazendo prova apenas em favor do fisco, os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, cuja inscrição estadual tenha sido suspensa.

 

Parágrafo único. O crédito de ICMS destacado em documento fiscal emitido por estabelecimento com inscrição estadual suspensa será obrigatoriamente estornado, sem prejuízo de medidas fiscais e penais, na forma da lei.

Art. 3º A inscrição estadual permanecerá suspensa até que sejam pagos os débitos ou sanadas as irregularidades apuradas.

 

Parágrafo único. A reativação de  inscrição estadual suspensa por esta ordem de serviço dar-se-á somente através de “PEDIDO DE REATIVAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL”, dirigido pelo contribuinte à Agência da Receita ou repartição fiscal a que estiver vinculado, de acordo com as normas constantes dos arts. 19 a 41 do RICMS/ES.

 

Art. 4º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da diligência.

 

Vitória, 25 de setembro de  2001.

 

 

 

JAIR GOMES DA SILVA

Subsecretário de Estado da Receita

 

Republicada por ter sido redigida com incorreção

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 16, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001.

 

INSCRIÇÃO ESTADUAL  – CNPJ – RAZÃO SOCIAL – AUTOS DE INFRAÇÃO –– PROCESSOS

 

I–Edital  CRRC n.º 007/01, de 20 de junho de 2001,  publicado no Diário Oficial em 27 de junho de 2001 e expirado em 17 de julho de 2001:

 

BAIXO GUANDU

081.244.66-5  – 31772510/0001/00 - Rosado Magazine Ltda - 426355-6(20839499)– 426350-1 (20839170)

 

081.813.95-3 – 01266726/0001-33 - Neisson Augusto Ovani - 426333-6(20839693)- 426353-4 (20839278)

 

081.817.23-1 – 01225568/0001-73 - Mauá Gráfica e Editora Ltda - 426354-5(20839456)- 426349-0 (20839154)

 

081.876.18-1 – 01756714/0001-97 - POAP Construções e Serviços Ltda - 426356-7(20839561)- 426352-3 (20839260)

 

081.938.16-0 – 02371289/0001-80 -Maria Celina Scárdua Wesphal de Paula 426357-8- (20839588)- 426351-2 (20839227)

 

COLATINA

080.082.35-1 – 27502566/0001-78 - J N Piedade426327-0(20841752)-  426343-5 (20838867)

 

080.445.25-0 – 27144419/0001-73 - Mario Alves de Souza - 426324-8(20841663)- 426320-4 (20838760)

 

080.445.53-5 – 27485168/0001-90 - Jotesil Auto Peças Ltda  -426429-3(20873158)- 426379-8 (20834993)

 

080.629.79-2 – 27260264/0001-30 - Santos Gonçalves - 426325-9(20841680)- 426341-3 (20838786)

 

080.647.27-8 – 27486489/0007-03 - Mauricio Cazelli & Cia Ltda - 426330-3(20841876)- 426347-9 (20839049)

 

080.972.93-4 – 28407849/0001-01 - Procampo Comercio e Representaç Ltda 426428-2 -(20873131)- 426378-7 (20834926)

 

081.016.64-6 –  28488609/0001-70 -Fuzari Veículos Ltda - 426419-4(20870990)- 426373-2 (20834624)

 

081.041.08-0 –  30571442/0001-59 - Ousadia Com. e Industria de Roupas Ltda - 426454-6(20878656)- 426388-6 (20836015)

 

081.078.33-1 – 30537971/0001-36 -Jonas Nunes Comercial Jonitex - 426476-6(20880294)- 426410-6 (20836937)

 

081.082.41-0 – 27301738/0002-26 - Distribuidora de Cereais São Leonardo Ltda - 426462-3(20879148)- 426396-3 (20836260)

 

081.084.82-0 – 30564678/0001-68 - Comzapre Comercio de Confecções Ltda - 426456-8(20878770)- 426390-8 (20836090)

 

081.116.21-7 – 30694004/0001-88 - Jair Gonçalves da Silva - 426445-8(20878095) 426337-0 (20838093)

 

081.128.42-8 – 30679294/0001-90 - Industria de Calçados de Miani Ltda - 426480-0(20880405)- 426422-7 (20837100)

 

081.133.74-0 – 31279235/0001-98 - P G Transportes Ltda - 426323-7(20841620)- 426319-3 (20838751)

 

081.814.13-5 – 01255592/0001-55 - Paulo Cheroto Juliati - 426523-9(20880600)- 426524-0 (20880618)

 

081.241.51-8 – 31769185/0001-27 - Alves e Miranda Ltda - 426436-0(20876963)- 426364-4 (20837917)

 

081.280.14-9 – 31819808/0001-29 - Cosmi e Sanson Ltda - 426348-0(20841957)- 426345-7 (20839006)

 

081.343.72-8 – 32443731/0001-06 - Clovis Carvalho de Souza - 426321-5(20841558)- 426317-1 (20838280)

 

081.377.66-5 – 36000735/0001-62 - S B Pneus Ltda - 426457-6(20878818)- 426391-9 (20836112)

 

081.407.58-0 – 03831740/0028-88 - Empresa Colibri Transportes Ltda - 426329-2(20841841)- 426346-8 (20839022)

 

081.445.85-7 – 36391712/0001-26 - Pequerrucha Com de Roupas e Brinquedos Ltda - 426416-1 (20870795)- 426370-0 (20834519)

 

081.457.02-2 –36381390/0001-34 - Mauro Cesar Simonassi - 426477-7(20880316)- 426411-7 (20837003)

 

081.475.66-7 – 36372605/0001-50 - Carlos Alberto Hackbardt - 426455-7(20878753)- 426389-7 (20836066)

 

081.521.32-4 – 36333029/0001-32 - Industria de Roupas Francis Ltda - 426434-8(20876815)- 426362-2 (20837887)

 

081.556.57-8 –39274774/0001-46 - Hitlher Ayub Filho - 426465-6(20879245)- 426399-6 (20836422)

 

081.573.75-8 – 39397831/0001-84 - Remacol Recuper de Maq Colatina Ltda - 426418-3(20870884)- 426372-1 (20834586)

 

081.615.16-7 – 28412757/0005-35 - Lojas Bertoli Ltda - 426420-5(20871058)- 426374-3 (20834667)

 

081.638.16-7 – 39341128/0001-54 - Poly Industria e Com de Calçados Ltda - 426427-1(20873123)- 426377-6 (20834845)

 

081.640.74-9 – 39341185/0001-33 - José Carlos Vendramini - 426430-4(20873174)- 426380-9 (20835310)

 

081.640.75-7 – 39793534/0001-5 - Rander Ind. e Comercio de Confec. Ltda - 426426-0(20873115)- 426376-5 (20834780)

 

081.679.41-6 – 39626148/0001-71 - I A Teixeira - 426469-0(20879377)- 426403-0 (20836589)

 

081.723.35-0 – 00437165/0001-25 - Suzuco Suzuki Colatina Veículos Ltda - 426460-1(20879075)- 426394-1 (20836201)

 

081.724.83-7 – 00422811/0001-80 - Distribuidora Belo Horizonte Ltda - 426413-9(20870493)- 426367-7 (20834276)

 

081.741.01-4 – 39640495/0001-59 - Padaria do Ponto Ltda - 426458-0(20878940)- 426392-0 (20836139)

 

081.754.69-8 – 00713873/0001-41 - Antônio Domingos Bessigo de Souza - 426328-1(20841809)- 426344-6 (20838972)

 

081.758.54-5 – 00571856/0001-17 - Vilmar de Oliveira Serralheria - 426470-0(20879490)- 426404-0 (20836627)

 

081.766.29-7 – 00779254/0001-50 - Padaria e Confeitaria Bom Dia Ltda - 426463-4(20879164)- 426397-4 (20836295)

 

081.803.00-1 – 01160919/0001-05 - Manoel Candido Cardoso - 426479-9(20880383)- 426421-6 (20837070)

 

081.804.99-7 –01183968/0001-63 - Distribuidora de Confecções do Norte Ltda - 426438-1(20877617)- 426366-6 (20837933)

 

081.807.47-3 – 01162377/0001-00 - Marizete Maria Tuler - 426475-5(20880189)- 426409-5 (20836880)

 

081.817.55-0 – 01240540/0001-05 - Mazzola Auto Peças Ltda - 426322-6(20841590)- 426318-2 (20838743)

 

081.817.57-6 – 01283168/0001-14 - José Carlos Nichio - 426415-0(20870752)- 426369-9 (20834462)

 

081.829.63-9 – 01396659/0001-71 - Comercio Industria Naturalle Ltda - 26326-0(20841701)- 426342-4 (20838816)

 

081.837.81-0 – 01458419/0001-54 - Qualifrango Abate de Aves Ltda - 426521-7(20880480)- 426423-8 (20837127)

 

081.847.74-2 – 01535225/0001-05 - Virtual Industria de Roupas Ltda - 426446-9(20878176)- 426338-0 (20838123)

 

081.848.38-2 – 01550070/0001-86 - Raynne Ind e Com de Confecções Ltda - 426472-2(20879857)- 426406-2 (20836740)

 

081.860.70-6 – 33161340/0123-21 - SERGEN Serviços Gerais de Engenharia S/A - 426450-2(20878478)- 426384-2 (20835736)

 

081.862.14-8 – 01576959/0001-32 - Nardus Confecções Ind e Com Ltda - 426447-0(20878222)- 426339-1 (20838140)

 

081.862.63-6 – 01647190/0001-04 - Panificadora Fof’s Ltda - 426432-6(20873190)- 426382-0 (20835531)

 

081.866.07-0 – 01626790/0001-88 - Maria Cristina de Deus - 426437-0(20877579)- 426365-5 (20837925)

 

081.867.55-7 – 01672132/0001-22 - Eduardo Henrique Masioli - 426435-9(20876912)- 426363-3 (20837895)

 

081.870.15-9 – 01676935/0001-55 - Euzira Luzia Pancieri Simonassi - 426468-9(20879350)- 426402-9 (20836546)

 

081.880.21-9 – 01790304/0001-62 - Ana Marli Pertel Capatto - 426441-4(20877897)- 426360-0 (20837992)

 

081.912.51-0 – 01887922/0001-25 - Sérgio Castiglioni Ventura - 426443-6(20877986)- 426335-8  - (20838042)

 

081.914.94-6 – 02166682/0001-32 - L B do Nascimento - 426442-5(20877943)- 426334-7(20838034)

 

081.916.65-5 – 02137697/0001-72 - Ebenezer Comercio Atacadista Ltda - 426431-5(20873182)- 426381-0 (20835477)

 

081.919.44-1 – 01687215/0001-95 - Jonacir Gavazzoni - 426449-1(20878427)- 426383-1 (20835574)

 

081.928.41-6 – 02270948/0001-92 - Ele & Ela Cosmeticos Ltda - 426461-2(20879113)- 426395-2 (20836210)

 

081.929.49-8 –02262567/0001-61 - Maria Aparecida Cosme Bongiovani - 426448-0(20878273)- 426340-2 (20838166)

 

081.933.32-0 – 30564678/0004-00 - Comzapre Comercio de Confecções Ltda - 426425-0(20873093)- 426375-4 (20834748)

 

081.935.51-0 – 02346066/0001-63 - M J D Ferreira dos Santos - 426466-7(20879288)-426400-7 (20836449)

 

081.967.66-7 – 02491414/0001-96 - Shopping Dance Ltda - 426444-7(20878044)- 426336-9 (20838077)

 

081.981.86-4 – 02959816/0001-72 - Restaurante Pizzaria Italiana Ltda - 426453-5(20878605)- 426387-5 (20835957)

 

081.986.47-5 – 03016437/0001-01 - Eliamar Bolonezi Bayer - 426433-7(20876769)- 426361-1 (20837879)

 

081.992.17-3 – 03020411/0001-37 - João Luiz Pancieri - 426471-1(20879792)- 426405-1 (20836694)

 

081.996.67-5 – 01936255/0004-76 - Comercial Pneumaq Ltda - 426439-2(20877684)- 426358-9 (20837941)

 

082.000.42-5 – 03232070/0001-63 - Leofer Ind e Com do Vestuário Ltda - 426452-4(20878575)- 426386-4 (20835876)

 

082.007.12-8 – 03335211/0001-73 - Carlos Alberto Ramos - 426331-4(20841914)- 426332-5 (20839103)

082.007.86-1 – 03254178/0001-57 - Rede Capixaba de Pneus Ltda - 426440-3(20877790)- 426359-0 (20837976)

 

082.017.23-9 – 03497493/0001-05 - Américo Junqueira da Silva - 426459-0(20878982)- 426393-0 (20836163)

 

082.018.37-5 – 03445057/0001-92 - Bezerra & Gatti Ltda - 426467-8(20879326)- 426401-8 (20836520)

 

082.039.10-0 – 03817151/0001-25 - Mariana Penitente Polese - 426464-5(20879210)- 426398-5 (20836376)

 

082.039.63-1 – 03823866/0001-90 - Jaciara de Angeli - 426474-4(20880138)- 426408-4 (20836848)

 

082.040.81-8 – 03809101/0001-04 - Leal & Moreira Ltda - 426473-3(20880081)- 426407-3 (20836805)

 

082.042.94-2 – 03793586/0001-87 - Kamilo de Lellis Ribeiro - 426522-8(20880529)- 426424-9 (20837143)

 

082.061.51-3 – 03546584/0001-93 - Antonio Roque Simonassi - 426451-3(20878532)- 426385-3 (20835795)

 

082.065.46-2 – 04117493/0001-03 - Josilene Sant’ana Brito - 426414-0(20870540)-426368-8 (20834357)

 

NOVA VENÉCIA

 

080.177.72-7 – 27995539/0001-84 - Antonio Moreira Lojinha das Miudezas - 426241-2(20804865)- 426242-3 (20810318)

 

080.177.82-4 –39328224/0001-62 - Luciana Móveis Ltda - 426243-4(20810458)- 426244-5 (20810547)

 

080.784.35-6 – 27544782/0001-86 Dignor Peterli  426245-6(20810580)- 426246-7 (20810725)

 

080.862.82-9 –27340983/0001-61 Auto Peças Guidi Ltda 426247-8(20810849)- 426248-9 (20810954)

 

080.896.14-6 – 27727569/0001-00 Licínio José Montoaneli  426249-0(20811047)- 426261-0 (20811110)

 

080.911.48-0 – 27731900/0001-65 Vitorino Juliatti  426250-0(20811276)- 426262-1 (20811357)

 

080.965.74-1 – 28392280/0001-40 Luiz Viana de Souza 426251-1(20811420)- 426263-2 (20811497)

 

081.030.68-1 – 28532182/0001-60 Grillo & Cia Ltda 426252-2(20811551)- 426264-3 (20811616)

 

081.170.76-9 – 27309384/0001-85 Sebastião Carvalho Confecções D’Brum 426253-3(20811675)- 426265-4 (20811721)

 

081.220.42-1 – 31732779/0001-63 Deusdete Malacarne Delorto  426254-4(20811780)- 426266-5 (20811837)

 

081.289.46-4 – 31774375/0001-32 Benedito Betim 426255-5(20811896) 426267-6 (20811926)

 

081.444.49-4 – 36391654/0001-30 Hipertintas Ltda 426256-6(20812086) 426268-7 (20812191)

 

081.502.02-8 – 36376101/0002-90 Denildo da Silva 426257-7(20812302)- 426269-8 (20812337)

 

081.557.99-0 – 39273834/0001-06 Dilma Furtado de Lima 426292-9(20814194)426304-0 (20814224)

 

081.599.62-5 – 32487258/0054-62 Almeida e Filho Terraplenagens Ltda 426258-8(20812370)- 426270-9 (20812442)

 

081.745.99-0 – 00655275/0001-63 Panificadora Sabryna Ltda 426259-9(20812485)- 426271-0 (20812515)

 

081.789.09-2 – 00283384/0001-05 Mabel Ribeiro Bolsanello 426260-0(20812574)- 426272-0 (20812647)

 

081.803.39-7 – 01156630/0001-12 Nossa Loja Com e Repres Ltda 426281-9(20812809)- 426273-1 (20812906)

081.809.71-9 – 01146595/0001-50 Cesana e Magewski Ltda 426282-0(20812973)- 426274-2 (20813040)

 

081.814.22-4 – 01155715/0001-86 Nunes Mar Aparecido Fonseca 426283-0(20813252)- 426275-3 (20813376)

 

081.856.86-5 – 01566614/0001-06 Mirandola e Oliveira Ltda 426284-1(20813384)- 426276-4 (20813473)

 

081.915.40-3 – 01867485/0002-69 Antonio Maria Industria e Com Ltda 426285-2(20813538)- 426277-5 (20813589)

 

081.915.82-9 – 02144367/0001-04 Margarete Trevizani 426286-3(20813600)- 426278-6 (20813627)

 

081.948.62-0 – 02493057/0001-03 Dejanira Maria Caliman 426287-4(20813643)- 426279-7 (20813660)

 

081.954.15-8 – 02185709/0002-15 Fanny Moto Shop Ltda 426288-5(20813686)- 426280-8 (20813708)

 

081.954.98-0 – 02552988/0001-27 Mathias Jacob dos Santos 426289-6(20814089)- 426301-7 (20814100)

 

081.965.01-0 – 02687664/0001-04 Zanato Oliveira 426290-7(20814135)- 426302-8 (20814151)

 

081.980.68-0 – 02939286/0001-09 Leosina Pereira do Nascimento 426291-8(20814160)- 426303-9 (20814186)

 

082.011.39-7 – 03352464/0001-55 Com de Mat Const Vale do Cricaré Ltda 426294-0(20814445)- 426306-1 (20814461)

 

082.021.80-5 – 03482352/0001-19 Humberto Alves Lacerda Informática 426293-0(20814275)- 426305-0 (20814330)

 

II ­–EDITAL CRRC Nº 09/01, de 28 de junho 2001, publicado em 03 de julho de 2001, expirado em 23 de julho de 2001.

 

NOVA VENÉCIA

 

081.455.11-9 – 36416790/0001-38 Mário Lúcio Machado 426295-1(20814500)- 426307-2 (20814526)

 

COLATINA

 

081.465.39-4 – 36367712/0001-90 Mercearia Brasão Ltda 426296-2(20814550)- 426308-3 (20814577)

 

081.508.05-0 – 36385623/0001-77 Dragão das Confecções Ltda 426297-3(20814593)- 426309-4 (20814615)

 

081.580.12-6 – 31459134/0001-07 ELETRICOL Eletrificação Colatina Ltda 426298-4(20814631)- 426310-5      (20814640)

 

081.712.14-6 – 00334484/0001-05 A. N. T Comércio Prod. Alimet. Ltda 426299-5(20814658)- 426311-6 (20814666)

 

081.810.61-0 – 01235587/0001-80 Edurban Edificações e Urbanismo Ltda 426300-6(20814674)- 426312-7 (20814682)

 

081.958.22-6 – 02608345/0001-58  Trade Manufatura de Roupas Ltda 426316-0(20814771)- 426314-9 (20814798)

 

* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.