ORDEM DE SERVIÇO N.º   de          de                  de  2001.

Dispõe sobre credenciamento de contribuintes na forma do artigo 234-F, § 6.º, do RICMS-ES.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso  das atribuições que lhe confere do art. 1.º, do inciso XVI do Decreto n.º 3.543-N de 09 de junho de 1995; e

Considerando o disposto no § 6º do art. 234-F do RICM-ES, aprovado pelo Decreto n.º 4.373-N, de 02 de dezembro de 1998;

R E S O L V E :

Art. 1.º Aos contribuintes do ICMS relacionados no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, fica dispensada a adoção dos procedimentos contidos no § 3º  do art. 234-F do RICMS-ES, aprovado pelo Decreto n.º 4.373-N, de 02 de dezembro de 1988.

Art. 2.º O imposto devido pelos contribuintes de que trata o artigo anterior, será apurado de acordo com o disposto no art. 234-H, do RICMS-ES/98.

Art. 3.º Esta ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeito a 1.º de novembro de 2001.

Vitória,                 de                   2001

Jair Gomes da Silva

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO

ORDEM DE SERVIÇO N.º        de    de                                de  2001.

Razão Social	Número da Inscrição Estadual	Número do Processo
Antônio Auto Peças Ltda.	081.998.74-0	21321264
Auto Peças Planeta Ltda.	080.878.44-0	21330867
Bap-Bressan Auto Peças Ltda.	080.053.02-5	21320152
Bressan Dist. Peças Motores Ltda.	081.985.55-0	21329885
Bressan Eletrodiesel Ltda.	081.416.76-8	21330255
Comercial Motociclo S/A	080.812.98-8	21333564
Dijal Dist. Peças e Veículos Ltda.	080.751.89-0	21340528
Distribuidora de Peças Novo Mundo Ltda.	081.301.88-0	21340412
Ferraz Distribuidora de Filtros e Peças Ltda.	081.867.48-4	21340773
Merc. Diesel Mec. Peças e Acessórios Ltda.	080.965.99-7	21330131
Nacional Dist. Peças e Acessórios Ltda.	081.977.99-9	21321191
Pasola Auto Peças Ltda.	080.761.69-0	21340625
União Comércio de Peças Ltda.	081.969.00-7	21330000

* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.