D.O.E.: 13.07.2011

ORDEM DE SERVIÇO N.º 200, DE 12 DE JULHO DE 2011

Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no art. 51, II do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo – RICMS/ES –, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e, ainda, o que consta do processo n.° 53565894, de 31 de maio de 2011,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam suspensas as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no Anexo Único desta Ordem de Serviço, com base no art. 51, II, do RICMS/ES, em virtude de não terem atendido aos Editais de Intimação SUFIS/NO:

I – 001/2009, de 11 de fevereiro de 2009;

II – 001/2010, de 17 de março de 2010;

III – 002/2009, de 31 de março de 2009;

IV -003/2008, de 12 de maio de 2008;

V – 004/2009, de 10 de julho de 2009;

VI – 005/2009, de 14 de agosto de 2009;

VII – 006/2008, de 18 de julho de 2008;

VIII – 006/2009, de 21 de setembro de 2009;

IX – 007//2008, de 05 de agosto de 2008;

X – 007/2009, de 05 de novembro de 2009;

XI – 008/2008, de 02 de setembro de 2008;

XII – 008/2009, de 26 de novembro de 2009;

XIII - 009/2008, de 29 de setembro de 2008;

XIV - 009/2009, de 23 de dezembro de 2009;

XV - 010/2008, de 05 de novembro de 2008;

XVI - 011/2008, de 21 de novembro de 2008; e

XVII - 012/2008, de 11 de dezembro de 2008.

Art. 2.º São considerados inidôneos, fazendo prova apenas em favor do Fisco, os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, cuja inscrição estadual tenha sido suspensa.

Art. 3.º A reativação das inscrições estaduais suspensas dar-se-á por meio de pedido à Agência da Receita Estadual a que os contribuintes estiverem circunscritos, de acordo com as normas constantes dos arts. 21 a 49-A do RICMS/ES, que somente será deferido se forem:

I - sanadas as irregularidades apuradas; e

II - pagos os débitos exigidos, se for o caso.

Art. 4.º  Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da diligência fiscal.

Vitória,12 de julho de 2011.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 200, DE 12 DE JULHO DE 2011

Município

INSCRIÇÃO ESTADUAL - CNPJ - RAZÃO SOCIAL - PROCESSO - DATA DA DILIGÊNCIA FISCAL

Alto Rio Novo

082324727 – 07294619/0001-03 - Adeir Moreira dos Santos ME - 42114993 – 07/08/2008

Baixo Guandu

082303533 – 07182502/0001-20 - Carvonorte Ind. e Com. de Carvão - 41513541 – 18/06/2008

082588082 – 10516874/0001-50 - Island Surf Multimarcas e Acessórios Ltda ME - 46559817 – 09/09/2009

082342326 – 02901301/0001-11 - SDK Comercio e Representações Ltda - 41810643 – 14/07/2008

Barra de São Francisco

082296081 – 08110461/0001-29 - Barra Tratores Peças Equipamentos Ltda ME -41420624 – 10/06/2008

081929617 – 39404538/0001-05 - Edertonio Medeiros ME - 40655768 – 13/03/2008

082392951 – 08075892/0001-00 - Ester Simoes ME - 45695962 – 01/07/2009

081848463 – 39350384/0001-08 - Franceli Shueng Soares ME - 45695830 – 01/07/2009

082311498 – 04479565/0001-54 - J A Massri ME - 43641288 12/12/2008

082427160 – 08509311/0001-92 - Joana Cristina Ferreira Cândida ME - 45696179 – 01/07/2009

082420173 – 08345573/001-69 - Joaquim Alves Pereira ME - 41420519 – 10/06/2008

082325804 – 07397159/0001-30 - E Luiz Silva ME - 47540370 – 27/09/2009

082429740 – 08433908/0001-09 - Quirino Transporte Ltda - 48311634 – 10/02/2010

082395098 – 08075894/0001-90 - Tiago Reis da Costa ME - 45696020 – 01/07/2009

082298947 – 07149801/0001-62 - Total Armarinho e Papelaria Ltda ME - 46995986 – 09/10/2009

Colatina

082353522 – 07675882/0001-34 - A M R Serviços de Informática Ltda ME - 48536199 – 02/03/2010

082473455 – 08855104/0001-90 - Arnaldo Vieira - 40322769 – 26/02/2008

082460965 – 04910361/0001-26 - Colorjeans Química Têxtil Ltda EPP - 45913650 – 20/07/2009

082306028 – 07222760/0001-92 - Discomel Distr. Colat. de Mat. Elétrico Ltda - 41811380 – 14/07/2008

082380783 – 07930919/0001-23 - Endeavor Acessórios para Veículos - Ltda ME - 47037741 – 14/10/2009

082328242 – 07467804/0001-44 - Escriart Maq e Equip de Escritório Ltda ME - 41811348 – 14/07/2008

082502595 – 09229198/0001-54 - Fabiana Aparecida Coutinho Reboli ME - 41212428 – 21/05/2008

082239819 – 06000755/0001-72 - Fire House Comercio e Importadora Ltda - 41811070 – 14/07/2008

082407460 – 08258016/0001-00 - Racco Cosméticos Colatina Ltda ME - 45849293 – 15/07/2009

082344760 – 07609839/0001-70 - V W Industria de Confeções Ltda ME - 40301079 – 26/02/2008

082159785 – 05163389/0001-00 - Walter Storch Sobrinho ME - 45916551 – 21/07/2009

082308799 – 07259697/0001-69 - Waulidar Romão - 43126758 – 30/10/2008

082420548 – 07259697/0002-40 - Waulidar Romão - 43126642 – 30/10/2008

Ecoporanga

082469881 – 08958624/0001-28 - Di Bichu Pet Shop Ltda ME - 45695741 – 01/07/2009

082344051 – 07592677/0001-05 - Livraria Evangélica Edificar Ltda ME - 48282812 – 08/02/2010

082370729 – 07734600/0001-22 - M M da Rocha ME - 47203188 – 23/10/2009

São Gabriel da Palha

082368406 – 07782029/0001-11 - Antonio dos Santos Confecções -42389070 – 29/08/2008

082377480 – 07891431/0001-34 - Carla Aganetti da Silva Rezende - 42389119 – 29/08/2008

082252041 – 06127009/0001-44 - Charlene Tamanini - 43492312 – 24/11/2008

081885547 – 01873863/0001-36 - Comercial Shui Ltda - 45918228 – 20/07/2009

081724608 – 39810452/0001-74 - Gilson Paulo de Souza - 42388945 – 29/08/2008

082515247 – 09324745/0001-80 - João Carlos Pereira da Silva ME - 42389160 – 29/08/2008

082450269 – 08778866/0001-30 - L R B Modas Ltda - 42389062 – 29/08/2008

080875769 – 27402940/0001-63 - Romildo de Almeida - 42389194 – 29/08/2008

082418128 – 08360172/0001-88 - Ronan Pereira dos Santos - 45816964 – 07/07/2009

082239746 – 05160663/0001-97 - S P Grigoleto Com Prod Aliment em Geral - 46419012 – 28/08/2009

Mantenópolis

082510016 – 09281034/0001-76 - Alaíde Ribeiro do Nascimento ME - 42770742 – 02/10/2008

081886497 – 01851729/0001-34 - Vicente Bernardo dos Santos - 44371934 – 11/03/2009

Marilândia

082217432 – 05758823/0001-02 - Abolição Fashion Ind. do Vestuário Ltda ME - 48322610 – 10/02/2010

Vila Pavão

082427631 – 08511762/0001-64 - B Z Pereira Soares Moveis ME - 42406170 – 02/09/2008

Vila Valério

082367264 – 07787314/0001-25 - Celso Lauers - 41862945 – 11/07/2008

* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.