DOE: 09.04.2015

ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 40, DE 08 DE ABRIL DE 2015

Cancela inscrição estadual de produtor rural do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002;

Considerando o disposto no art. 55, VII, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo – RICMS/ES –, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e, ainda, o que consta do processo n.° 67530630, de 22 de agosto de 2014;

RESOLVE:

Art. 1.º Fica cancelada, de ofício, a inscrição estadual n.° 110.208.85-4, do produtor rural ADILSON ALBERTO COSTA, situado em Córrego São Gonçalo, s/n.º, Zona Rural, Nova Venécia, ES.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 08 de abril de 2015.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Subsecretário de Estado da Receita

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.