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DOE: 14.09.2016 – RET: 15.09.2016 ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 50, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto no art. 51, II, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo – RICMS/ES –, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e, ainda, o que consta dos processos n.º 73788449, 73788813, 73789046, 73883905, 73964506, 74149300, 74879090, 74878913 e 74198297;
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam suspensas as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no Anexo Único desta Ordem de Serviço, com base no art. 51, II, do RICMS/ES, em virtude de não terem atendido às intimações pessoais e aos seguintes Editais de Intimação:
I - SUFIS-NO n.º 08/2015, publicado em 11 de março de 2015;
II - SUFIS-NO n.º 18/2015, publicado em 17 de agosto de 2015;
III - SUFIS-S n.º 08/2015, publicado em 22 setembro de 2015;
IV - SUFIS-M n.º 41/2015, publicado em 14 outubro de 2015;
V - SUFIS-NO n.º 26/2015, publicado em 21 de outubro de 2015;
VI - SUFIS-S n.º 09/2015, publicado em 19 outubro de 2015;
VII - SUFIS-S n.º 10/2015, publicado em 04 novembro de 2015;
VIII - SUFIS-S n.º 11/2015, publicado em 19 novembro de 2015;
IX - SUFIS-NO n.º 28/2015, publicado em 30 de novembro de 2015;
X - SUFIS-S n.º 01/2016, publicado em 03 de fevereiro de 2016;
XI - SUFIS-NE n.º 02/2016, publicado em 16 de fevereiro de 2016 e
XII - SUFIS-NE n.º 05/2016, publicado em 10 de março de 2016.
Art. 2.º São considerados inidôneos, fazendo prova apenas em favor do Fisco, os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, cuja inscrição estadual tenha sido suspensa.
Art. 3.º A reativação das inscrições estaduais suspensas dar-se-á por meio de pedido à Agência da Receita Estadual a que os contribuintes estiverem circunscritos, de acordo com as normas constantes dos arts. 21 a 49-A do RICMS/ES, que somente será deferido se forem:
I - sanadas as irregularidades apuradas; e
II - pagos os débitos exigidos, se for o caso.
Art. 4.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da diligência fiscal.
Vitória, 13 de setembro de 2016.
BRUNO PESSANHA NEGRIS Subsecretário de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 50, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
Município
INSCRIÇÃO ESTADUAL; RAZÃO SOCIAL; DATA DA DILIGÊNCIA FISCAL; PROCESSO.
Correspondência
Colatina 082.894.57-4; E L C FEGUEREDO ACESSORIOS EIRELI EPP; 17/08/2015; 71398643.
Marilândia 082.907.70-6; IRANI ALIXANDRINA DE JESUS – ME; 25/09/2015; 71936572.
Pessoal
Marilândia 082.581.54-1; IMPERIO CAFE S/A; 01/09/2015; 71530177.
Edital SUFIS-NO n.º 08/2015, publicado em 11 de março de 2015
Ecoporanga 082.613.55-9; OBA BAR E RESTAURANTE LTDA ME; 29/10/2014; 68300867.
Edital SUFIS-NO n.º 18/2015, publicado em 17 de agosto de 2015
Barra de São Francisco 080.709.43-5; AUTO PECAS NATALINO LTDA EPP; 14/07/2015; 71045210.
Edital SUFIS-S n.º 08/2015, publicado em 22 setembro de 2015
Cachoeiro de Itapemirim 083.040.61-7 – COMERCIO DE PEDRAS CORAMARA EIRELI ME – 31/08/2015 – 71704434. 082.270.08-2 – SUPERMIX COMERCIAL S/A – 01/09/2015 – 71531270.
Castelo 082.918.83-0 – ANDERSON VICTORIO VINCO - ME – 31/08/2015 – 71513663.
Iúna 083.094.19-9 – INOVA MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME – 04/09/2015 – 71585656.
Marataízes 082.840.35-0 – J M FIDELIX FARMACIA ME – 11/09/2015 – 71681116.
Vargem Alta 080.750.23-0 – ESAMAR MARMORES GRANITOS E MINERACAO LTDA – 01/09/2015 – 71531092.
Edital SUFIS-M n.º 41/2015, publicado em 14 outubro de 2015
Anchieta 082.798.43-5; JPN RECICLAVEIS LTDA ME; 17/08/2015; 71362622.
Cariacica 082.059.06-3; AGROINSUMOS LTDA; 03/07/2015; 70894396. 082.174.77-6; COLCHOES DURMA BEM LTDA; 03/09/2015; 71556966. 082.790.99-0; COMERCIAL ESTEVES DO BRASIL LTDA ME; 03/08/2015; 71240691. 082.913.98-6; TABAJARA COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA ME; 14/08/2015; 71345477.
Fundão 081.754.49-3; JOALHERIA LIA ANTONIO LTDA - EPP; 17/08/2015; 71356037.
Guarapari 082.036.08-0; LUWATROL AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA EPP; 25/08/2015; 71470069.
Marechal Floriano 082.827.19-2; COMERCIAL DE MADEIRAS PEDRA AZUL LTDA ME; 15/09/2015; 71727329.
Serra 082.140.06-5; ASSISPAR INDUSTRIA E COM DE PARAFUSOS LTDA; 10/08/2015; 71362215. 082.206.30-9; LEPPAUS COMERCIO DE SUCATAS LTDA EPP; 14/08/2015; 71343695. 082.930.75-9; MARCUS DOS SANTOS TEIXEIRA 02896573690 ME; 09/09/2015; 71771328. 081.900.99-6; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A; 28/08/2015; 71498516.
Vila Velha 080.611.67-2; ARMARINHO JANE EIRELI EPP; 23/07/2015; 71108378. 081.997.45-0; DALIRA IND COM DE CONFECCOES LTDA ME; 31/08/2015; 71509402. 082.074.99-2; DALIRA IND COM DE CONFECCOES LTDA ME; 31/08/2015; 71509437. 083.070.58-3; LUSA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP; 11/08/2015; 71361952. 082.918.12-0; POC-OPERADORA DE CHURRASCARIAS S/A; 13/08/2015; 71343423.
Vitoria 082.716.64-1; ARJ TELECOMUNICACAO E INFORMATICA LTDA ME; 07/08/2015; 71362487. 082.342.43-1; ATHLETIC WAY COM DE EQUIP PARA GIN E FIS LTDA; 07/08/2015; 71470123. 082.826.31-5; CH COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME; 27/07/2015; 71143300. 082.738.46-7; CIAO TELECOM S/A; 07/08/2015; 71362371. 082.247.35-8; FIT-INDUSTRIA E COM. DE CONFECCOES LTDA ME; 10/08/2015; 71362304. 082.899.28-2; INFINITY ACESSORIOS LTDA ME; 03/07/2015; 70893314. 081.533.85-3; RESTAURANTE E ACOUGUE DO CHICO LTDA; 04/09/2015; 71570560. 082.716.20-0; SERVA - ALIMENTACAO LTDA ME; 23/07/2015; 71105255. 082.417.79-2; TATY CALCADOS ACESORIOS LTDA ME; 30/06/2015; 70867330.
Edital SUFIS-NO n.º 26/2015, publicado em 21 de outubro de 2015
Colatina 082.049.40-8; LUZ COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME; 04/08/2015; 71257390.
Edital SUFIS-S n.º 09/2015, publicado em 19 outubro de 2015 Cachoeiro de Itapemirim 082.700.18-4; J C COMERCIO MAQ EQUIPAMEM INDUSTRIAIS LTDA ME; 29/09/2015; 71937242. 082.372.68-3; M. M. MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME; 13/10/2015; 72078944. 082.799.66-0; MOREIRA BIKE LTDA ME; 07/10/2015; 72029960. 082.861.66-8; O. A. DA CUNHA NETO ME; 13/10/2015; 72077417. 082.371.74-1; VIA MIAMI COM DE BRINQ E PRESENTES LTDA ME; 07/10/2015; 72048611. 082.890.25-0; VIA MIAMI COMERCIO DE BRINQUEDO E PRESENTES LTDA - ME; 13/10/2015; 72077166.
Castelo 082.555.49-4; MOREIRA BIKE LTDA ME; 08/10/2015; 72048999.
Guaçuí 082.919.15-1; APTOS COMERCIO, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. - ME; 03/09/2015; 71561099. 083.082.33-6; F. R. A. DE LACERDA - EIRELI ME; 03/09/2015; 71560750. 082.952.60-4; VIDRACARIA JORDEM LTDA ME; 03/09/2015; 71560297.
Mimoso do Sul 083.116.20-6; TOP MAX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI ME; 24/09/2015; 72071753.
Edital SUFIS-S n.º 10/2015, publicado em 04 novembro de 2015
Alegre 081.661.06-1 – CASA DA BICICLETA NEWBIKE LTDA – 39.812.441/0001-23 – 07/10/2015 – 72029447. 081.859.48-1 – BIKE CLUB BICICLETARIA COM E SERV LTDA ME – 07/10/2016 – 72028688.
Cachoeiro de Itapemirim 083.015.59-0 – EMPHAYRE INDUSTRIA LTDA ME – 26/10/2015 – 72207590. 082.433.21-6 – R B FARMACIA LTDA ME – 22/10/2015 – 72193379.
Bom Jesus do Norte 082.221.50-2 – ACOUGUE ESPERANCA DE BOM JESUS LTDA ME – 23/04/2015 – 70184550.
Guaçuí 081.741-93-6 – ELZA MOREIRA LOPES ME – 08/10/2015 – 72047534. 082.101.42-6 – M. A. BARROS NETO ME – 08/10/2015 – 72047755. 082.714.94-0 – STAR BIKE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME – 08/10/2015 – 72047631.
Edital SUFIS-S n.º 11/2015, publicado em 19 novembro de 2015.
Atílio Vivacqua 082.613.96-6 – REDECON COMERCIO E CONSTRUTORA LTDA ME – 16/11/2015 – 72410540.
Cachoeiro de Itapemirim 082.655.73-1 – L B DE SA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME – 72389630. 082.695.56-3 – M. G. LEAL ME – 12/11/2015 – 72388714. 081.291.94-9 – SALMAR MARMORES E GRANITOS LTDA EPP – 17/11/2015 – 72410620.
Venda Nova do Imigrante 082.055.26-2 – MOREIRA BIKE LTDA ME – 08/10/2015 – 72045884.
Edital SUFIS-NO n.º 28/2015, publicado em 30 de novembro de 2015. Colatina 082.497.37-0; EDMILSON SOUZA DE OLIVEIRA ME; 17/08/2015; 71397906.
São Gabriel da Palha 082.495.03-3; FALOVI VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA; 07/10/2015; 72048360. 082.620.89-0; GEOVANI KIPERT ME; 07/10/2015; 72049103.
Edital SUFIS-S n.º 01/2016, publicado em 03 fevereiro de 2016. Vargem Alta 082.503.37-0; JAQUELINE ROZA MACHADO ME; 28/12/2015; 72817089.
Venda Nova do Imigrante 082.383.22-7; HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS HIDRALUZ EIRELI EPP; 23/12/2015; 72818425.
Edital SUFIS-NE n.º 02/2016, publicado em 16 de fevereiro de 2016. Aracruz 082.424.45-4; BRASIL AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS S/A; 22/12/2015; 72794704.
Ibiraçu 082.460.55-8; LUCIANA SIQUEIRA ME; 22/12/2015; 72794887. 082.903.75-1; EBER M. DA SILVA PANIFICADORA - ME; 22/12/2015; 72794755. 082.676.36-4; R. S. SERVICOS FUNERARIOS IBIRACU LTDA ME; 22/12/2015; 72795050. 082.967.40-7; DEMESIO MODA FEMININA LTDA ME; 22/12/2015; 72795107.
Linhares 083.024.48-4; VIRTUAL CONTROL EIRELI ME; 28/01/2016; 73198927. 082.403.56-2; CINTI LAR METAIS MOVEIS E ARTEFATOS LTDA ME; 29/01/2016; 73228869. 083.119.85-0; MERCADAO ROCHA MARTINS - EIRELLI ME; 07/01/2016; 72952083. 082.970.77-7; MZP COMERCIO DE ALIMENTOS E HIGIENE PESSOAL EIRELI - ME; 07/01/2016; 72951630. 081.962.17-7; SAVAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME; 04/02/2016; 73292842.
Ponto Belo 083.118.81-0; JENEILSON PEREIRA DE OLIVEIRA ME; 10/12/2015; 72663740.
Edital SUFIS-NE n.º 05/2016, publicado em 10 de março de 2016. Aracruz 082.687.48-0; JOZELANE TEIXEIRA PIMENTEL ME; 16/02/2016; 73378712.
Conceição da Barra 082.998.88-4; F&E TECNOLOGIA DO BRASIL S.A; 23/02/2016; 73444057. 082.417.71-7; POSTO DE COMBUSTIVEIS FERRARI BRACO DO RIO LTDA; 04/02/2016; 73286982.
Jaguaré 082.945.09-8; EVERISSIMO MONTEIRO LIMA - ME; 18/02/2016; 73410870.
Rio Bananal 082.801.09-6; ESMAEL PAULA ME; 19/02/2016; 73435988. 081.500.92-0; DARCY CAPELINE GARMINATTE ME; 19/02/2016; 73435864.
*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial. |