DIO: 26/09/24

ORDEM DE SERVIÇO SUBSER Nº 194, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024.

Autoriza o fechamento temporário da Agência da Receita Estadual localizada no Município de Vitória, nas condições que especifica.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º da Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2002 e o inciso I do art. 47 da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975;

CONSIDERANDO a realização de manutenção dos equipamentos de ar condicionado instalados nas dependências da Agência da Receita Estadual localizada no Município de Vitória; e

CONSIDERANDO as demais informações constantes do processo 2024-C3DFJ;

RESOLVE:

Art. 1º  No dia 27 de setembro de 2024, ficará fechada a Agência da Receita Estadual localizada no Município de Vitória.

Parágrafo único.  Na data de que trata o caput, os atendimentos presenciais já agendados serão remarcados e será informado ao interessado o novo horário de atendimento.

Art. 2º  Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação.

Vitória, 24 de setembro de 2024.

THIAGO DUARTE VENÂNCIO

Subsecretário de Estado da Receita