PORTARIA Nº 823-N

D.O.E.: 15/05/98

PORTARIA Nº 823-N, DE 14 DE MAIO DE 1998.

 

Exclui da Portaria nº 776-N, de 09 de março de 1998, as empresas que especifica.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 98, inciso II, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos  artigos 16, da Lei nº 5.389, de 23 de abril de 1997, e 10 da Lei nº 5.541, de 22 de dezembro de 1997, e

 

Considerando que foram sanadas as irregularidades,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Ficam excluídas do anexo que integra a Portaria nº 776-N, de 09 de março de 1998, publicada no Diário Oficial de 10 de março de 1998, as empresas relacionadas no anexo que integra esta portaria.

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à data de reativação do contribuinte.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Vitória, 14 de maio de 1998.

 

ROGÉRIO SARLO DE MEDEIROS

Secretário de Estado da Fazenda

 

* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 823-N, DE 14 DE MAIO DE 1998.

 

Inscrição Estadual, Razão Social, data de Reativação

 

080289177

ALMEIDA COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA................

05/05/98

081215053

ALOHA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME........................................

05/05/98

081852746

ANTONIO CUSTODIO NERY PEIXOTO..............................................

05/05/98

080623980

BONADIMAN AUTOMOVEIS S/A........................................................

05/05/98

081621256

CASA ELETRICA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA M...........

05/05/98

081329288

CHALE 2000 LTDA................................................................................

05/05/98

081531770

CONSTROI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA.............................

05/05/98

080981143

CONSTRUTORA PIM LTDA..................................................................

05/05/98

081212178

CONSTRUTORA SOUZA LIMA LTDA.................................................

05/05/98

081439474

CONSTRUTORAS TABOCAS LTDA.....................................................

05/05/98

081523823

FUNDACAO CASA DO MENOR...........................................................

05/05/98

081576340

GRAFICA EDITORA KAMYLA LTDA..................................................

05/05/98

081259905

INDGRAF INDUSTRIA GRAFICA LTDA ME.......................................

05/05/98

081723849

JAQUELINE MACIEL DA ROCHA ME.................................................

05/05/98

081697848

JEAN MACIEL BARRETO ME..............................................................

05/05/98

081468008

MARIA APARECIDA DOS SANTOS CONFECCOES...........................

05/05/98

081864485

MARIVALDA DENADAI ANTUNES ME..............................................

05/05/98

081620691

MELO COM DE FERRAMENTAS E ABRASIVOS LTDA ME..............

05/05/98

081434480

NENZE-COMERCIO DE MARMORE & GRANITO LTDA...................

05/05/98

080840981

PADARIA E CONFEITARIA ROSSETO LTDA.....................................

05/05/98

081721099

R A TIGRE ME.......................................................................................

05/05/98

081575149

RAMTELLI ENGENHARIA IND COM LTDA.......................................

05/05/98

081799730

REGINA FERREIRA ME........................................................................

05/05/98

081651864

ROBSON MAGNO SCHAEFFER ME.....................................................

05/05/98

081643357

SOUSA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME............................

05/05/98