PORTARIA N° 10-R - ATUALIZADA

LDIO: 28/03/18

PORTARIA N.º 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

* Alterada pela Portaria n.º 12-R, de 20 de abril de 2018, DOE 23/04//18;

* Alterada pela Portaria n.º 23-R, de 31 de julho de 2018, DOE 02/08//18;

* Alterada pela Portaria n.º 25-R, de 29 de agosto de 2018, DOE 31/08//18;

* Alterada pela Portaria n.º 30-R, de 01 de outubro de 2018, DOE 02/10//18;

* Alterada pela Portaria n.º 32-R, de 25 de outubro de 2018, DOE 26/10//18;

* Alterada pela Portaria n.º 35-R, de 27 de novembro de 2018, DOE 28/11/2018;

* Alterada pela Portaria n.º 05-R, de 26 de fevereiro de 2019, DOE 27/02/2019;

* Alterada pela Portaria n.º 09-R, de 29 de março de 2019, DOE 01/04/2019;

* Alterada pela Portaria n.º 18-R, de 24 de abril de 2019, DOE 30/04/19;

* Alterada pela Portaria n.º 26-R, de 27 de junho de 2019, DOE 28/06/19;

* Alterada pela Portaria n.º 33-R, de 30 de julho de 2019, DOE 02/08/19;

* Alterada pela Portaria n.º 42-R, de 25 de setembro de 2019, DOE 26/09/19;

* Alterada pela Portaria n.º 47-R, de 31 de outubro de 2019, DOE 01/11/2019;

* Alterada pela Portaria n.º 51-R, de 29 de novembro de 2019, DOE 02/12/2019;

* Alterada pela Portaria n.º 55-R, de 26 de dezembro de 2019, DOE 27/12/19;

* Alterada pela Portaria n.º 07-R, de 31 de janeiro de 2020, DOE 03/02/20;

* Alterada pela Portaria n.º 08-R, de 04 de fevereiro de 2020, DOE 05/02/20;

* Alterada pela Portaria n.º 13-R, de 05 de março de 2020, DOE 06/03/2020;

* Alterada pela Portaria n.º 22-R, de 30 de abril de 2020, DOE 04/05/20;

* Alterada pela Portaria n.º 28-R, de 28 de maio de 2020, DOE 01/06/20;

* Alterada pela Portaria n.º 39-R, de 30 de junho de 2020, DOE 01/07/20;

* Alterada pela Portaria n.º 52-R, de 31 de agosto de 2020, DOE 01/09/20;

* Alterada pela Portaria n.º 56-R, de 30 de setembro de 2020, DOE 01/10/20;

* Alterada pela Portaria n.º 65-R, de 30 de outubro de 2020, DOE 03/10/20;

* Alterada pela Portaria n.º 71-R, de 30 de novembro de 2020, DOE 01/12/20;

* Alterada pela Portaria n.º 12-R, de 30 de março de 2021, DOE 31/03/21;

* Alterada pela Portaria n.º 26-R, de 07 de maio de 2021, DOE 10/05/21;

* Alterada pela Portaria n.º 36-R, de 01 de junho de 2021, DOE 01/06/21;

* Alterada pela Portaria n.º 40-R, de 01 de julho de 2021, DOE 02/07/21;

* Alterada pela Portaria n.º 56-R, de 02 de setembro de 2021, DOE 09/09/21;

* Alterada pela Portaria n.º 67-R, de 08 de outubro de 2021, DOE 08/10/2021;

* Alterada pela Portaria n.º 76-R, de 04 de novembro de 2021, DOE 05/11/21;

* Alterada pela Portaria n.º 87-R, de 26 de novembro de 2021, DOE 29/11/21;

* Alterada pela Portaria n.º 99-R, de 28 de dezembro de 2021, DOE 29/12/21;

* Alterada pela Portaria n.º 100-R, de 29 de dezembro de 2021, DOE 30/12/21;

* Alterada pela Portaria n.º 11-R, de 28 de janeiro de 2022, DOE 31/01/22;

* Alterada pela Portaria n.º 12-R, de 28 de janeiro de 2022, DOE 31/01/22;

* Alterada pela Portaria n.º 19-R, de 22 de fevereiro de 2022, DOE 24/02/22;

* Alterada pela Portaria n.º 46-R, de 29 de abril de 2022, DOE 02/05/22;

* Alterada pela Portaria n.º 54-R, de 31 de maio de 2022, DOE 01/06/22;

* Alterada pela Portaria n.º 61-R, de 30 de junho de 2022, DOE 01/07/22;

* Alterada pela Portaria n.º 70-R, de 28 de julho de 2022, DOE 29/07/2022;

* Alterada pela Portaria n.º 79-R, de 30 de agosto de 2022, DOE 31/08/2022;

* Alterada pela Portaria n.º 108-R, de 30 de novembro de 2022, DOE 01/12/2022;

* Alterada pela Portaria n.º 122-R, de 26 de dezembro de 2022, DOE 28/12/2022;

* Alterada pela Portaria n.º 03-R, de 09 de janeiro de 2023, DOE 10/01/2023;

* Alterada pela Portaria n.º 12-R, de 31 de janeiro de 2023, DOE 01/02/2023.

* Alterada pela Portaria n.º 17-R, de 28 de fevereiro de 2023, DOE 01/03/2023.

* Alterada pela Portaria n.º 19-R, de 10 de março de 2023, DOE 13/03/2023.

* Alterada pela Portaria n.º 26-R, de 31 de março de 2023, DOE 03/04/2023.

* Alterada pela Portaria n.º 41-R, de 05 de junho de 2023, DOE 06/06/2023.

* Alterada pela Portaria n.º 47-R, de 29 de junho de 2023, DOE 30/06/2023.

* Alterada pela Portaria n.º 61-R, de 31 de julho de 2023, DOE 01/08/2023.

* Alterada pela Portaria n.º 68-R, de 29 de agosto de 2023, DOE 30/08/2023.

* Alterada pela Portaria n.º 78-R, de 28 de setembro de 2023, DOE 29/09/2023.

* Alterada pela Portaria n.º 88-R, de 30 de outubro de 2023, DOE 01/11/2023.

* Alterada pela Portaria n.º 93-R, de 30 de novembro de 2023, DOE 01/12/2023.

* Alterada pela Portaria n.º 106-R, de 27 de dezembro de 2023, DOE 29/12/2023.

* Alterada pela Portaria n.º 010-R, de 30 de janeiro de 2024, DOE 31/01/2024.

* Alterada pela Portaria n.º 016-R, de 28 de fevereiro de 2024, DOE 01/03/2024.

* Alterada pela Portaria n.º 019-R, de 18 de março de 2024, DOE 19/03/2024.

* Alterada pela Portaria n.º 021-R, de 27 de março de 2024, DOE 28/03/2024.

* Alterada pela Portaria n.º 032-R, de 29 de abril de 2024, DOE 30/04/2024.

* Alterada pela Portaria n.º 034-R, de 02 de maio de 2024, DOE 06/05/2024.

* Alterada pela Portaria n.º 042-R, de 28 de maio de 2024, DOE 03/06/2024.

* Alterada pela Portaria n.º 058-R, de 27 de junho de 2024, DOE 28/06/2024.

* Alterada pela Portaria n.º 067-R, de 29 de julho de 2024, DOE 31/07/2024.

* Alterada pela Portaria n.º 083-R, de 28 de agosto de 2024, DOE 30/08/2024.

* Alterada pela Portaria n.º 093-R, de 01 de setembro de 2024, DOE 03/10/2024.

* Alterada pela Portaria n.º 110-R, de 03 de dezembro de 2024, DOE 04/12/2024.

* Alterada pela Portaria n.º 118-R, de 19 de dezembro de 2024, DOE 20/12/2024.

* Alterada pela Portaria n.º 125-R, de 27 de dezembro de 2024, DOE 30/12/2024.

* Alterada pela Portaria n.º 004-R, de 08 de janeiro de 2025, DOE 09/01/2025.

* Alterada pela Portaria n.º 008-R, de 15 de janeiro de 2025, DOE 17/01/2025.

* Alterada pela Portaria n.º 016-R, de 28 de janeiro de 2025, DOE 29/01/2025.

* Alterada pela Portaria n.º 017-R, de 30 de janeiro de 2025, DOE 31/01/2025.

* Alterada pela Portaria n.º 022-R, de 06 de fevereiro de 2025, DOE 11/02/2025.

* Alterada pela Portaria n.º 025-R, de 14 de fevereiro de 2025, DOE 17/02/2025.

* Alterada pela Portaria n.º 031-R, de 26 de fevereiro de 2025, DOE 28/02/2025.

Credencia empresas do ramo de medicamentos e produtos farmacêuticos sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do ICMS devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo n.º 81451962;

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam credenciados como contribuintes substitutos, devendo apurar o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação incidente sobre as operações sujeitas ao regime de Substituição Tributária – ICMS ST –, por ocasião das saídas internas, os contribuintes do ramo de medicamentos e produtos farmacêuticos relacionados no Anexo Único, que integra esta Portaria.

Art. 2.º O ICMS-ST será calculado na forma estabelecida na Portaria n.º 42-R, de 7 de outubro de 2015.

Parágrafo único. Aplica-se a substituição tributária nas operações internas destinadas a pessoa física, exceto naquelas realizadas por estabelecimentos credenciados nos termos do art. 23 da Lei 10.568, 26 de julho de 2016.

Art. 3.º A empresa de outra unidade da Federação que pertença a mesmo titular de contribuinte localizado neste Estado, credenciado nos termos desta portaria, somente poderá fornecer mercadorias sujeitas à substituição tributária a este contribuinte.

Parágrafo único. O não atendimento da regra prevista no caput dá causa à cassação do credenciamento nos termos do artigo 6.º, inciso II desta portaria.

Art. 4.º A nota fiscal que acobertar mercadorias destinadas a contribuinte relacionado no Anexo Único desta Portaria deverá conter a expressão “Substituição Tributária - Portaria n.º 10/2018”.

Art. 5.º O disposto nesta Portaria não dispensa o contribuinte do cumprimento das demais obrigações contidas na legislação tributária estadual.

Art. 6.º A Secretaria de Estado da Fazenda poderá alterar ou cassar o credenciamento de que trata esta Portaria, a qualquer tempo, tendo em vista:

I - o interesse e a conveniência da Administração Tributária;

II - o descumprimento de obrigações exigidas do contribuinte; ou

III - a participação do credenciado em processo de incorporação, fusão ou cisão com outro contribuinte.

Nova redação dada ao art. 7. ° pela portaria n.° 25-R, de 29.08.18, efeitos a partir de 31.08.18:

Art. 7.º Para os fins de que trata esta Portaria, as aquisições provenientes de operações internas somente poderão ser realizadas, sem a incidência de substituição tributária, junto a estabelecimentos:

I - industriais;

II - importadores, que promovam operações de importação neste estado;

III - atacadistas, desde que pertencentes ao mesmo grupo econômico dos estabelecimentos indicados nos incisos I ou II; ou

IV - atacadistas credenciados como substitutos tributários, em transferência, para estabelecimentos credenciados nos termos do art. 530-L-R-I, § 7.º do RICMS/ES.

V - contribuintes credenciados como substitutos tributários;

Redação original, efeitos até 30.08.18:

Art. 7º. Para os fins de que trata esta Portaria, as aquisições provenientes de operações internas somente poderão ser realizadas junto a estabelecimentos:

I - industriais;

II - importadores que promovam operações de importação neste Estado;

III - atacadistas, desde que pertencentes ao mesmo grupo econômico dos estabelecimentos indicados nos incisos I ou II; ou

IV - atacadistas credenciados como substitutos tributários, em transferência, sem a incidência de substituição tributária, para estabelecimentos credenciados nos termos do § 7.º do art. 23, da Lei 10.568, 26 de julho de 2016.

Nova redação dada ao art. 8. ° pela portaria n.° 47-R, de 31.10.19, efeitos a partir de 31.10.19:

Art. 8º O credenciamento como substituto tributário, nos termos desta Portaria, abrange todos os produtos sujeitos ao regime de substituição tributária neste estado, relacionados nos itens da Portaria 16-R, de 11 de abril de 2019, e no subitem 8, itens I e II, da Portaria 14-R, de 29 de março de 2019.

Redação original, efeitos até 30.10.19:

Art. 8.º O credenciamento como substituto tributário, nos termos desta Portaria, abrange todos os produtos sujeitos ao regime de substituição tributária neste Estado.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das datas fixadas no Anexo Único que a integra.

Vitória, 27 de março de 2018.

(Assinado digitalmente)

BRUNO FUNCHAL

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

Empresas credenciadas como substituto tributário nas aquisições internas e interestaduais.

(conforme o art. 1.º)

Razão Social	Inscrição	Prazo de Vigência	Processo nº
Nova Redação dada pela Portaria n.º 125-R, de 27.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
4 ELOS DISTRIBUIDORA LTDA	083.152.87-3	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-N9V5C
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
4 Elos Distribuidora LTDA	083.152.87-3	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-NJB8F
Nova Redação dada pela Portaria n.º 110-R, de 03.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
A.Pharma Distribuidora Ltda	082.910.62-6	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-RT6G3
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
A Pharma Distribuidora LTDA	082.910.62-6	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-9WCCV
Incluído pela Portaria n.º 093-R, de 01.10.24, efeitos a partir de 01.10.24:
ABC Farmacêutico LTDA	084.182.98-9	01/10/2024 a 30/09/2026	2024-21P6B
Nova Redação dada pela Portaria n.º 83-R, de 28.08.24
Agille Comercio de Medicamentos LTDA	083.319.25-5	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-2MS6G
Agille Comercio de Medicamentos LTDA	083.319.23-9	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-R4VHT
Nova Redação dada pela Portaria n.º 110-R, de 03.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Akura Medicamentos Especiais S/A	083.816.91-7	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-2608F
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Akuramed – Medicamentos Especiais LTDA	083.816.91-7	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-8W0G4
Excluído pela Portaria n.º 78-R, de 28.09.23, efeitos a partir de 1º.10.23:
Alfa Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares Ltda.	083.863.38-9	01/05/2022 a 30/04/2024	2022-P432R
Incluído pela Portaria n.º 042-R, de 28.05.24, efeitos a partir de 01.06.24:
Arpoador Comércio de Medicamentos LTDA	083.709.45-2	01/06/2024 a 31/05/2026	2024-8R3H3
Incluído pela Portaria n.º 022-R, de 06.02.25, efeitos a partir de 01.03.25:
AS Comércio de Medicamentos Especiais LTDA	084.377.42-9	01/03/2025 a 28/02/2027	2024-436VN
Nova Redação dada pela Portaria n.º 21-R, de 27.03.24:
AS Comércio de Medicamentos Especiais LTDA	083.839.40-2	01/04/2024 a 31/03/2026	2024-K3WMT
Redação anterior:
AS Comércio de Medicamentos Especiais LTDA	083.839.40-2	01/02/2022 a 31/01/2024	2021-1JJR1
Incluído pela Portaria n.º 16-R, de 28.02.24, efeitos a partir de 01.03.24:
AMP Comércio de Produtos Hospitalares LTDA	083.609.13-0	01/03/2024 a 28/02/2026	2024-N14DK
Nova Redação dada pela Portaria n.º 110-R, de 03.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Andorinha Comercio e Distribuicao Ltda	083.211.74-8	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-L5R02
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Andorinha Comércio e Distribuição LTDA	083.211.74-8	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-WC93X
Incluído pela Portaria n.º 110-R, de 03.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Ascle Brasil Ltda	083.361.84-7	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-RGSHZ
Nova Redação dada pela Portaria n.º 110-R, de 03.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Avance Farma Comercio de Produtos Hospitalares Ltda	083.358.17-0	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-9VFX7
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Avance Farma Comercio de Produtos Hospitalares LTDA	083.358.17-0	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-G3TLH
Excluído pela Portaria n.º 16-R, de 28.02.24, efeitos a partir de 1º.03.24:
Avante Brasil Comercio EIRELI	083.589.23-6	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-CQ8NP
Nova Redação dada pela Portaria n.º 106-R, de 27.12.23:
BD Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares LTDA	083.829.15-6	01/01/2024 a 31/12/2025	2023-DMH29
Redação anterior:
BD Distribuidora de Medicamentos e Material Hospitalar Ltda.	083.829.15-6	01/01/2022 a 31/12/2023	2021-LRPDN
Nova Redação dada pela Portaria n.º 106-R, de 27.12.23:
Bela Comércio Importação e Exportação Fabricação de Produtos e Equipamentos LTDA	083.729.51-8	01/02/2024 a 31/01/2026	2023-GW131
Redação anterior:
Bela Indústria Comércio Importação e Exportação de Produtos e equipamentos Farmacêuticos e Hospitalares EIRELI	083.729.51-8	01/02/2022 a 31/01/2024	2021-SS600
Excluído pela Portaria n.º 034-R, de 02.05.24, efeitos a partir de 01.06.24:
Biovacines LTDA	082.864.67-5	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-G3L0Z
Nova Redação dada pela Portaria n.º 091-R, de 27.09.24, efeitos a partir de 01.01.25:
BRAMED Comércio Hospitalar do Brasil Ltda	083.339.94-9	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-08W9R
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Bramed Comercio Hospitalar do Brasil LTDA	083.339.94-9	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-CTTXJ
Nova Redação dada pela Portaria n.º 032-R, de 29.04.24, efeitos a partir de 01.05.24:
Bramed Comércio Hospitalar do Brasil LTDA	083.718.51-6	01/05/2024 a 30/04/2026	2024-LFBXW
Redação anterior, efeitos até 30.04.24:
Bramed Comércio Hospitalar do Brasil Ltda.	083.718.51-6	01/05/2022 a 30/04/2024	2022-W3DDL
Excluído pela Portaria n.º 16-R, de 28.02.24, efeitos a partir de 1º.03.24:
Brasilfarma Distribuidor Atacadista EIRELI	083.693.85-8	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-DJJGR
BRL Distribuidora de Vacinas LTDA	082.745.05-6	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-PWBMB
Nova Redação dada pela Portaria n.º 110-R, de 03.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Buteri Comercio e Representacoes Ltda	081.168.27-6	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-88S72
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Buteri Comercio e Representações LTDA	081.168.27-6	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-0M8QZ
Nova Redação dada pela Portaria n.º 031-R, de 26.03.25, efeitos a partir de 01.04.25:
C B Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda	083.724.32-0	01/04/2025 a 31/03/2027	2025-8SRMH
Redação anterior, efeitos até 31.03.25:
Incluído pela Portaria n.º 26-R, de 31.03.23:	...	...	...
C. B. Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A.	083.724.32-0	01/04/2023 a 31/03/2025	2023-01R63
Incluído pela Portaria n.º 47-R, de 29.06.23:
CDR Brasil Comercial LTDA	083.068.60-0	01/07/2023 a 30/06/2025	2023-ZNVK8
Incluído pela Portaria n.º 042-R, de 28.05.24, efeitos a partir de 01.06.24:
Cellera Farmacêutica S.A.	084.245.71-9	01/06/2024 a 31/05/2026	2024-GRP19
Incluído pela Portaria n.º 010-R, de 30.01.24:
Central-H - Distribuidora de Medicamentos e Nutricionais LTDA	083.571.39-6	01/02/2024 a 31/01/2026	2023-TB96N
Nova Redação dada pela Portaria n.º 010-R, de 30.01.24, efeitos a partir de 01.03.24:
CIAMED - Distribuidora de Medicamentos LTDA	083.831.32-0	01/03/2024 a 28/02/2026	2024-QBR8N
Redação anterior, efeitos até 29.02.24:
CIAMED – Distribuidora de Medicamentos LTDA	083.831.32-0	01/03/2022 a 29/02/2024	2021-M7FHJ
Nova Redação dada pela Portaria n.º 016-R, de 28.01.25, efeitos a partir de 01.01.25:
Cirúrgica Mosqueira LTDA	082.035.93-8	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-WGR12
Redação anterior:
Cirurgica Mosqueira LTDA EPP	082.035.93-8	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-CDDHR
Incluído pela Portaria n.º 091-R, de 27.09.24, efeitos a partir de 01.11.24:
Chesiquimica LTDA	083.906.29-0	01/11/2024 a 31/10/2026	2024-4T6SP
Incluído pela Portaria n.º 61-R, de 31.08.23:	...	...	...
CM Hospitalar S.A.	083.624.08-2	01/08/2023 a 31/07/2025	2023-XZLKH
Incluído pela Portaria n.º 19-R, de 10.03.23:	...	...	...
CM PFS Hospitalar	082.851.68-9	01/03/2023 a 28/02/2025	2023-ZBPT2
Excluído pela Portaria n.º 16-R, de 28.02.24, efeitos a partir de 1º.03.24:
Comercial Hello Brasil LTDA	083.228.93-4	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-VKB4W
Incluído pela Portaria n.º 031-R, de 26.02.25, efeitos a partir de 01.03.25:
Comercial Anazus Cirúrgica Bom Viver Ltda	081.456.30-1	01/03/2025 a 28/02/2027	2025-K98Z0
Excluído pela Portaria n.º 031-R, de 26.02.25, efeitos a partir de 1º.03.25:
Nova Redação dada pela Portaria n.º 004-R, de 08.01.25, efeitos a partir de 01.01.25:
Comercial Laborsil Ltda	081.950.95-0	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-V3G59
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Comercial Laborsil LTDA	081.950.95-0	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-40V4S
Incluído pela Portaria n.º 88-R, de 30.10.23:
Comercial Mestre Álvaro LTDA	081.960.36-0	01/11/2023 a 31/10/2025	2023-QGXR2
Nova Redação dada pela Portaria n.º 110-R, de 03.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Concept Comercio de Produtos Hospitalares Ltda	083.680.15-2	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-F48B0
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Concept Comércio de Produtos Hospitalares LTDA	083.680.15-2	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-07N23
Nova Redação dada pela Portaria n.º 110-R, de 03.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Costa Camargo Comercio de Produtos Hospitalares Ltda	081.526.25-3	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-MK8XX
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares LTDA	081.526.25-3	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-75VWF
Nova Redação dada pela Portaria n.º 110-R, de 03.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Cristal Distribuidora de Medicamentos Ltda	083.613.97-8	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-KQTJZ
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Cristal Distribuidora de Medicamentos LTDA	083.613.97-8	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-GV8B8
Incluído pela Portaria n.º 47-R, de 29.06.23:
Da Cruz Distribuidora LTDA	083.568.38-7	01/07/2023 a 30/06/2025	2023-J2V56
Excluído pela Portaria n.º 025-R, de 14.02.25, efeitos a partir de 17.02.25:
Incluído pela Portaria n.º 26-R, de 31.03.23:	...	...	...
DBV Comércio Importação e Exportação do Brasil LTDA	084.007.83-4	01/04/2023 a 31/03/2025	2023-Q2BJN
Nova Redação dada pela Portaria n.º 110-R, de 03.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
D. Center Distribuidora Ltda.	083.215.82-4	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-FW6N7
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
D. Center Distribuidora LTDA	083.215.82-4	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-5VJL1
Incluído pela Portaria n.º 61-R, de 31.08.23:	...	...	...
Difapi Comércio e Serviços LTDA	083.890.72-6	01/08/2023 a 31/07/2025	2023-2QMF1
Nova Redação dada pela Portaria n.º 016-R, de 28.01.25, efeitos a partir de 01.01.25:
DIMED S/A Distribuidora de Medicamentos	082.561.37-0	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-X146P
Redação anterior:
Dimed S/A Distribuidora de Medicamentos	082.561.37-0	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-ZBZ7B
Excluído pela Portaria n.º 034-R, de 02.05.24, efeitos a partir de 01.06.24:
Dispar Distribuidora de Medicamentos LTDA	083.677.74-7	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-JLRZF
Incluído pela Portaria n.º 68-R, de 29.08.23:
Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz LTDA	084.097.40-0	01/09/2023 a 31/08/2025	2023-FKK97
Nova Redação dada pela Portaria n.º 091-R, de 27.09.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda	082.227.26-8	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-9JFFQ
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz LTDA	082.227.26-8	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-PQT8J
Nova Redação dada pela Portaria n.º 110-R, de 03.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Distribuidora Just In Time Ltda	083.560.40-8	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-LX3JD
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Distribuidora Just in Time LTDA	083.560.40-8	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-9H1S6
Excluído pela Portaria n.º 034-R, de 02.05.24, efeitos a partir de 01.06.24:
Districenter Importação e Exportação de Medicamentos LTDA	083.613.96-0	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-DWZ2X
Nova Redação dada pela Portaria n.º 125-R, de 27.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
DISTRIFAR DISTRIBUIDORA LTDA	083.330.28-3	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-H71G6
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Distrifar Distribuidora LTDA	083.330.28-3	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-TZR25
Incluído pela Portaria n.º 17-R, de 28.02.23:
Doctor Lab Produtos para Laboratórios LTDA	082.854.44-0	01/03/2023 a 28/02/2025	2023-97RL0
Nova Redação dada pela Portaria n.º 008-R, de 15.01.25, efeitos a partir de 01.01.25:
Drogarias Pacheco S A	082.537.37-2	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-48NV5
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Drogarias Pacheco S/A	082.537.37-2	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-DH6M4
Drogatur Medicamentos e Perfumaria LTDA	083.924.86-8	01/09/2022 a 31/08/2024	2022-QWSW0
Incluído pela Portaria n.º 78-R, de 28.09.23:
Elitemed Dist. LTDA	083.959.49-1	01/10/2023 a 30/09/2025	2023-V3CPG
Incluído pela Portaria n.º 091-R, de 27.09.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Especifarma Com Med Prod Hospitalares Ltda EPP	082.536.64-3	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-GST3B
Nova Redação dada pela Portaria n.º 110-R, de 03.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Emefarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A	083.414.61-4	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-Q0NKD
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Emefarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A	083.414.61-4	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-26TQ2
Especifarma Com de Medicamentos e Pro Hospitalares LTDA	082.536.64-3	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-5N8FC
Espirito Santo Distribuidora de Produtos Hospitalares EIRELI	083.361.84-7	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-N7TJX
Nova Redação dada pela Portaria n.º 110-R, de 03.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Essencial Rio Distribuidora de Produtos Medicos e Hospitalares Ltda	083.722.08-4	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-PXS51
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Essencial Rio Distribuidora de Produtos Medicos e Hospitalares LTDA	083.722.08-4	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-4P8DX
Fabi Online LTDA	083.027.77-7	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-X3DPH
Excluído pela Portaria n.º 16-R, de 28.02.24, efeitos a partir de 1º.03.24:
Farma & Plus Distribuidora de Medicamentos LTDA	083.103.78-3	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-5RJHX
Nova Redação dada pela Portaria n.º 110-R, de 03.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Farma & Plus Distribuidora de Medicamentos Ltda	083.252.32-0	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-MV7PZ
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Farma & Plus Distribuidora de Medicamentos LTDA	083.252.32-0	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-LK7CK
Incluído pela Portaria n.º 110-R, de 03.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Farma Conde S/A	083.970.62-2	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-VBDP8
Nova Redação dada pela Portaria n.º 008-R, de 15.01.25, efeitos a partir de 01.01.25:
Farmalibra Comércio de Produtos Hospitalares Ltda	081.764.61-8	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-12LRJ
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Farmalibra Comercio de Produtos Hospitalares LTDA	081.764.61-8	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-5567L
Incluído pela Portaria n.º 26-R, de 31.03.23:	...	...	...
F & F Distribuidora de Produtos Farmacêuticos LTDA	084.018.59-3	01/04/2023 a 31/03/2025	2023-CQ6TC
Nova Redação dada pela Portaria n.º 110-R, de 03.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
FG - Farma Goias Distribuidora de Medicamentos Ltda	083.016.58-9	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-ZC0RZ
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
FG – Farma Goias Distribuidora de Medicamentos LTDA	083.016.58-9	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-DGMBF
Nova Redação dada pela Portaria n.º 110-R, de 03.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
FG - Farma Goias Distribuidora de Medicamentos Ltda	083.183.85-0	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-7BX80
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
FG – Farma Goias Distribuidora de Medicamentos LTDA	083.183.85-0	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-5V35J
Full Comex Trading S/A	082.228.17-5	01/03/2022 a 29/02/2024	2022-C8QK1
Nova Redação dada pela Portaria n.º 110-R, de 03.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Gallia Industria Farmaceutica Ltda	083.749.49-7	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-LT5N3
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Gallia Industria Farmaceutica LTDA	083.749.49-7	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-KBMV9
Excluído pela Portaria n.º 034-R, de 02.05.24, efeitos a partir de 01.06.24:
Incluído pela Portaria n.º 17-R, de 28.02.23:
Gam Distribuidora LTDA	083.846.86-7	01/03/2023 a 28/02/2025	2023-X1GLP
Nova Redação dada pela Portaria n.º 110-R, de 03.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Genesio A Mendes & Cia Ltda	083.402.50-0	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-GQFP2
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Genésio A Mendes & CIA LTDA	083.402.50-0	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-WRMTK
Incluído pela Portaria n.º 61-R, de 31.08.23:	...	...	...
Global Hospitalar Importacao e Comércio S.A.	084.088.40-0	01/08/2023 a 31/07/2025	2023-ZN4RW
Nova Redação dada pela Portaria n.º 125-R, de 27.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
GLOBAL ORGANIZACAO FARMACEUTICA LTDA	083.640.39-8	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-ZHW5M
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Global Organização Farmaceutica LTDA	083.640.39-8	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-WBG49
Nova Redação dada pela Portaria n.º 125-R, de 27.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
GLOBAL ORGANIZACAO FARMACEUTICA LTDA	083.641.54-8	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-Q99P4
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Global Organização Farmaceutica LTDA	083.641.54-8	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-BC8ZV
Incluído pela Portaria n.º 67-R, de 29.07.24, efeitos a partir de 01.08.24:
Green Med Distribuidora e Importadora de Medicamentos e Produtos para Saúde LTDA	084.151.50-1	01/08/2024 a 31/07/2026	2024-4FDCL
Incluído pela Portaria n.º 110-R, de 03.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Hb Distribuidora de Perfumaria Ltda	083.798.44-7	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-1DP7K
Incluído pela Portaria n.º 12-R, de 31.01.23:
Hypera S/A	083.986.53-7	01/02/2023 a 31/01/2025	2022-WZ4MM
Nova Redação dada pela Portaria n.º 019-R, de 29.01.25, efeitos a partir de 01.01.25:
Holy Med Comercio de Produtos Medicos Hospitalares Ltda	082.609.83-7	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-99940
Redação anterior:
Incluído pela Portaria n.º 03-R, de 09.01.23:
Holy Med Comércio de Produtos Médicos Hospitalares LTDA	082.609.83-7	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-044D3
Incluído pela Portaria n.º 67-R, de 29.07.24, efeitos a partir de 01.08.24:
Hospdrogas Comercial LTDA	084.173.47-5	01/08/2024 a 31/07/2026	2024-Q4GDW
Nova Redação dada pela Portaria n.º 110-R, de 03.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Hospidrogas Comercio de Produtos Hospitalares Ltda	081.373.70-8	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-5PPS3
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Hospidrogas Comercio de Produtos Hospitalares LTDA	081.373.70-8	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-GM9XZ
Incluído pela Portaria n.º 67-R, de 29.07.24, efeitos a partir de 01.08.24:
Hospidrogas Comércio de Produtos Hospitalares LTDA	084.147.13-0	01/08/2024 a 31/07/2026	2024-3F0M4
Nova Redação dada pela Portaria n.º 118-R, de 19.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Hospinova Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda.	083.775.71-4	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-TPP14
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Hospinova Distribuidora de Produtos Hospitalares LTDA	083.775.71-4	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-L1SMM
Nova Redação dada pela Portaria n.º 118-R, de 19.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Hospinova Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda.	083.122.89-3	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-G70H8
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Hospinova Distribuidora de Produtos Hospitalares LTDA	083.122.89-3	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-K13BQ
Hospitalares – Distribuidora de Medicamentos e Correlatos EIRELI	083.198.02-4	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-SDGG9
Excluído pela Portaria n.º 21-R, de 27.03.24, efeitos a partir de 1º.04.24:
Hottsilva Distribuidora LTDA	082.877.94-7	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-8PQ0C
Nova Redação dada pela Portaria n.º 110-R, de 03.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
HRX Produtos Hospitalares Ltda	083.761.59-4	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-FKBLB
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
HRX Produtos Hospitalares EIRELI	083.761.59-4	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-2R51P
Nova Redação dada pela Portaria n.º 032-R, de 29.04.24, efeitos a partir de 01.07.24:
Instituto Biochimico Indústria Farmaceutica LTDA	083.860.93-2	01/07/2024 a 30/06/2026	2024-TNM3F
Redação anterior, efeitos até 30.06.24:
Instituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda	083.860.93-2	01/07/2022 a 30/06/2024	2022-0HF4Q
Excluído pela Portaria n.º 034-R, de 02.05.24, efeitos a partir de 01.06.24:
Intermedical Comercio de Produtos de Higiene e Hospitalar LTDA	083.646.45-0	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-2XG2Z
Nova Redação dada pela Portaria n.º 016-R, de 28.01.25, efeitos a partir de 01.03.25:
J R G Distribuidora de Medicamentos Hospitalares LTDA	082.104.37-9	01/03/2025 a 28/02/2027	2024-MLXKZ
Redação anterior, efeitos até 28.02.25:
Incluído pela Portaria n.º 17-R, de 28.02.23:
J R G Distribuidora de Medicamentos Hospitalares LTDA	082.104.37-9	01/03/2023 a 28/02/2025	2023-K7LZ6
Nova Redação dada pela Portaria n.º 110-R, de 03.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Kley Hertz Distribuidora Ltda	083.364.85-4	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-1BN52
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Kley Hertz Distribuidora LTDA	083.364.85-4	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-2ZD3Z
Incluído pela Portaria n.º 031-R, de 26.02.25, efeitos a partir de 01.03.25:
Kylimp Hospitalar Ltda	083.081.17-8	01/03/2025 a 28/02/2027	2025-H3082
Nova Redação dada pela Portaria n.º 118-R, de 19.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Laboratórios Servier do Brasil Ltda	083.604.24-3	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-4XQ31
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Laboratorios Servier do Brasil LTDA	083.604.24-3	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-1NT8J
Nova Redação dada pela Portaria n.º 004-R, de 08.01.25, efeitos a partir de 01.01.25:
LB Distribuidora de Medicamentos Ltda	083.798.46-3	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-C8SP7
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
LB Distribuidora de Medicamentos LTDA	083.798.46-3	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-98KQR
Incluído pela Portaria n.º 091-R, de 27.09.24, efeitos a partir de 01.10.24:
Masters Speciality Pharma Ltda	083.928.00-6	01/10/2024 a 30/09/2026	2024-N9MVD
Master Formula Farmacia de Manipulação LTDA	083.970.62-2	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-PQTJH
Incluído pela Portaria n.º 125-R, de 27.12.24, efeitos a partir de 01.10.25:
MAXIFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA	084.340.10-0	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-916TF
MBT Comercio Hospitalar EIRELI	083.488.48-0	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-XHZBH
Medbio Medical And Biological Systems LTDA	083.237.85-2	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-TLPQC
Incluído pela Portaria n.º 091-R, de 27.09.24, efeitos a partir de 01.10.24:
Medibras Comercio de Medicamentos Ltda	084.246.61-8	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-PRQFB
Incluído pela Portaria n.º 022-R, de 06.02.25, efeitos a partir de 01.03.25:
Medfutura Distribuidora de Medicamentos e Produtos de Saúde LTDA	082.993.10-6	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-P6G9W
Medfutura Distribuidora de Medicamentos e Produtos LTDA	082.993.10-6	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-KRX62
Nova Redação dada pela Portaria n.º 110-R, de 03.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Medical Suture Comercio de Material Hospitalar Ltda	083.614.88-5	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-SQQQW
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Medical Suture Comercio de Material Hospitalar LTDA	083.614. 88-5	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-JX4NK
Nova Redação dada pela Portaria n.º 110-R, de 03.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Medicamental Distribuidora Ltda	083.810.81-1	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-B1B3T
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Medicamental Distribuidora LTDA	083.810.81-1	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-SHB82
Nova Redação dada pela Portaria n.º 118-R, de 19.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Medlevensohn Comercio e Representacoes de Produtos Hospitalares Ltda	082.992.44-4	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-RPB6C
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Medlevensohn Comercio e Representações de Produtos Hospitalares LTDA	082.992.44-4	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-SDVQ1
Medmax Comercio de Medicamentos LTDA	083.614.33-8	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-TL1HP
Incluído pela Portaria n.º 091-R, de 27.09.24, efeitos a partir de 01.10.24:
Mega Farmaceutica Ltda	083.777.04-0	01/10/2024 a 30/09/2026	2024-JBP6W
Incluído pela Portaria n.º 031-R, de 26.02.25, efeitos a partir de 01.03.25:
Megalabs Farmacêutica S.A.	084.430.41-9	01/02/2025 a 31/01/2027	2025-HPJRP
Incluído pela Portaria n.º 058-R, de 27.06.24, efeitos a partir de 01.07.24:
Merco Soluções em Saúde S/A	084.138.07-6	01/07/2024 a 30/06/2026	2024-0W0DC
Incluído pela Portaria n.º 93-R, de 30.11.23:
MG Brasil Comércio e Serviços Ltda	083.966.96-0	01/12/2023 a 30/11/2025	2023-BDS1S
Excluído pela Portaria n.º 16-R, de 28.02.24, efeitos a partir de 1º.03.24:
Milfarma Comercial LTDA	083.548.34-3	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-9L412
Nova Redação dada pela Portaria n.º 110-R, de 03.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Milfarma Comercial Ltda	083.635.16-5	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-3LB5C
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Milfarma Comercial LTDA	083.635.16-5	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-PX81W
Nova Redação dada pela Portaria n.º 110-R, de 03.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Millenium Comercial & Logop do Gmill Distribuicao Ltda	081.962.39-8	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-QLBX5
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Millenium Comercial LTDA	081.962.39-8	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-7Z6SX
Incluído pela Portaria n.º 091-R, de 27.09.24, efeitos a partir de 01.10.24:
Millenium Comercial & Logop do Gmill Distribuicao Ltda	084.169.87-7	01/10/2024 a 30/09/2026	2024-0GQVM
Incluído pela Portaria n.º 17-R, de 28.02.23:
MMA Medicamentos Especiais LTDA	083.683.96-8	01/03/2023 a 28/02/2025	2023-7HDV7
Incluído pela Portaria n.º 41-R, de 05.06.23:	...	...	...
Mobius Comércio de Medicamentos Especiais e Produtos Hospitalares LTDA	083.973.74-5	01/06/2023 a 31/05/2025	2023-323BS
Nova Redação dada pela Portaria n.º 118-R, de 19.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Monaco Distribuidora de Medicamentos Ltda	083.364.65-0	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-F3JN9
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Monaco Distribuidora de Medicamentos LTDA	083.364.65-0	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-P6HQ9
Excluído pela Portaria n.º 47-R, efeitos a partir de 1º.07.23:
MPM Comércio Atacadista EIRELI	083.923.93-4	01/08/2022 a 31/07/2024	2022-4RRGS
Nova Redação dada pela Portaria n.º 031-R, de 26.03.25, efeitos a partir de 01.04.25:
MRJ S/A	083.766.21-9	01/04/2025 a 31/03/2027	2025-JTPT2
Redação anterior, efeitos até 31.03.25:
Incluído pela Portaria n.º 26-R, de 31.03.23:	...	...	...
MRJ Farma Comércio e Distribuição S.A.	083.766.21-9	01/04/2023 a 31/03/2025	2023-RW477
Nova Redação dada pela Portaria n.º 110-R, de 03.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Mr Pharma Ltda	083.412.30-1	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-H572D
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
MR Pharma S/A	083.412.30-1	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-0939Q
Mylan Brasil Distribuidora de Medicamentos LTDA	082.941.37-8	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-52QV9
N1 Distribuidora S/A	083.098.32-1	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-CMXK9
Natcofarma do Brasil LTDA	082.401.55-1	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-5TMP5
Navarro Distribuidora de Medicamentos S/A	083.656.73-1	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-93LK3
Excluído pela Portaria n.º 034-R, de 02.05.24, efeitos a partir de 01.06.24:
Network Farmaceutica EIRELI	083.653.10-4	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-4CBQT
Nova Redação dada pela Portaria n.º 042-R, de 28.05.24, efeitos a partir de 01.06.24:
Nova Línea Comércio de Produtos Farmacêuticos LTDA	083.728.20-1	01/06/2024 a 31/05/2026	2024-995P1
Redação anterior, efeitos até 31.05.24:
Nova Linea Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda.	083.728.20-1	01/06/2022 a 31/05/2024	2022-D6G4W
Incluído pela Portaria n.º 61-R, de 31.08.23:	...	...	...
NSA Distribuidora de Medicamentos LTDA	083.952.48-9	01/08/2023 a 31/07/2025	2023-CGK0B
Nova Redação dada pela Portaria n.º 110-R, de 03.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Nsa Distribuidora de Medicamentos Ltda	083.595.58-9	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-QDWPR
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
NSA Distribuidora de Medicamentos LTDA	083.595.58-9	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-1H7WQ
Nova Redação dada pela Portaria n.º 125-R, de 27.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
OBJETIVA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA	083.368.56-6	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-K8061
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Objetiva Comercio e Distribuição EIRELI	083.368.56-6	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-G05H4
Nova Redação dada pela Portaria n.º 032-R, de 29.04.24, efeitos a partir de 01.05.24:
Onco Log Medicamentos Especiais LTDA	083.742.60-3	01/05/2024 a 30/04/2026	2024-1P916
Redação anterior, efeitos até 30.04.24:
Onco Log Medicamentos Especiais Eireli	083.742.60-3	01/05/2022 a 30/04/2024	2022-2T221
Nova Redação dada pela Portaria n.º 091-R, de 27.09.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Onco Prod Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncologicos Ltda	082.411.96-4	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-9LPJ3
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Onco Prod Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncologicos LTDA	082.411.96-4	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-BJV22
Nova Redação dada pela Portaria n.º 091-R, de 27.09.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Onco Prod Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncologicos Ltda	083.233.30-0	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-H2R03
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Onco Prod Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncologicos LTDA	083.233.30-0	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-4VDTG
Nova Redação dada pela Portaria n.º 110-R, de 03.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Oncovit Distribuidora de Medicamentos Ltda	083.245.02-2	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-F1DPM
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Oncovit Distribuidora de Medicamentos LTDA	083.245.02-2	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-384QG
Nova Redação dada pela Portaria n.º 110-R, de 03.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Oncovit Distribuidora de Medicamentos Ltda	082.615.90-0	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-8GH42
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Oncovit Distribuidora de Medicamentos LTDA	082.615.90-0	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-1VM49
Nova Redação dada pela Portaria n.º 125-R, de 27.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
OREGON FARMACEUTICA LTDA	082.764.27-1	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-F8J45
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Oregon Farmaceutica LTDA	082.764.27-1	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-7F062
Nova Redação dada pela Portaria n.º 110-R, de 03.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Paclimed Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda	083.406.41-7	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-2ZLJ2
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Paclimed Distribuidora de Produtos Farmaceuticos LTDA	083.406.41-7	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-4H623
Incluído pela Portaria n.º 68-R, de 29.08.23:
Panpharma Distribuidora de Medicamentos LTDA	084.097.39-6	01/09/2023 a 31/08/2025	2023-ZB783
Panpharma Distribuidora de Medicamentos LTDA	082.698.65-1	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-KBZ5M
Nova Redação dada pela Portaria n.º 67-R, de 29.07.24, efeitos a partir de 01.09.24:
Pharmascience Indústria Farmacêutica S.A	083.930.14-0	01/09/2024 a 31/08/2026	2024-QZ9V7
Redação anterior, efeitos até 31.08.24:
Pharmascience Indústria Farmacêutica S/A	083.930.14-0	01/09/2022 a 31/08/2024	2022-60SHD
Nova Redação dada pela Portaria n.º 110-R, de 03.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Pharma Log Produtos Farmaceuticos Ltda	082.931.15-1	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-MXTC8
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Pharma Log Produtos Farmaceuticos EIRELI	082.931.15-1	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-F5ZWK
Nova Redação dada pela Portaria n.º 110-R, de 03.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Plena Medicamentos Ltda	083.663.37-1	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-WQ6KM
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Plena Medicamentos LTDA	083.663.37-1	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-0G18H
Nova Redação dada pela Portaria n.º 008-R, de 15.01.25, efeitos a partir de 01.01.25:
Positiva Comercial Ltda	083.740.58-9	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-RVZ2G
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Positiva Comercial LTDA	083.740.58-9	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-GVN5W
Incluído pela Portaria n.º 16-R, de 28.02.24, efeitos a partir de 01.03.24:
Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A	084.196.37-8	01/03/2024 a 28/02/2026	2023-51Z27
Profarma Distribuidora de Produtos de Higiene e Beleza LTDA	083.798.44-7	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-1P9M1
Nova Redação dada pela Portaria n.º 110-R, de 03.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Sa	081.775.59-8	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-QGMFF
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S/A	081.775.59-8	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-J9BG9
Nova Redação dada pela Portaria n.º 110-R, de 03.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Prosper Log Distribuidora Ltda	082.554.61-7	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-V20C4
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Prosper Log Distribuidora LTDA	082.554.61-7	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-GC79P
Incluído pela Portaria n.º 058-R, de 27.06.24, efeitos a partir de 01.07.24:
Raia Drogasil S/A	084.159.87-1	01/07/2024 a 30/06/2026	2024-CBJGW
Ravimed Farmaceutica LTDA	083.507.33-7	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-1M7PB
Incluído pela Portaria n.º 016-R, de 28.01.25, efeitos a partir de 01.02.25:
RECOM Comércio e Distribuição de Produtos Farmacêuticos LTDA	083.245.43-0	01/02/2025 a 31/01/2027	2024-CV3HD
Incluído pela Portaria n.º 12-R, de 31.01.23:
Remed Comércio de Medicamentos e Produtos de Saúde LTDA	083.902.81-3	01/02/2023 a 31/01/2025	2022-3Z5GH
Incluído pela Portaria n.º 16-R, de 28.02.24, efeitos a partir de 01.03.24:
Riopharma Distribuidora de Medicamentos S/A	084.137.29-0	01/03/2024 a 28/02/2026	2023-HCSHV
S3 Med Distribuidora de Medicamentos LTDA	083.107.56-8	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-652L5
S3 Med Distribuidora de Medicamentos LTDA	083.630.03-1	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-QD0QS
Incluído pela Portaria n.º 091-R, de 27.09.24, efeitos a partir de 01.10.24:
Sc Distribuicao Ltda	082.698.65-1	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-R04S8
Incluído pela Portaria n.º 118-R, de 19.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Science Medical Produtos Hospitalares Ltda	084.105.96-8	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-JKDQM
Nova Redação dada pela Portaria n.º 110-R, de 03.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Semear Distribuidora Ltda	082.563.70-5	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-3L4FW
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Semear Distribuidora EIRELI EPP	082.563.70-5	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-901CF
Semear Medicamentos Especiais – EIRELI	083.609.13-0	01/03/2022 a 29/02/2024	2022-Z9R5S
Incluído pela Portaria n.º 058-R, de 27.06.24, efeitos a partir de 01.07.24:
Semina Indústria e Comércio LTDA	084.206.29-2	01/07/2024 a 30/06/2026	2024-GB5DT
Nova Redação dada pela Portaria n.º 110-R, de 03.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Servimed Comercial Ltda	082.637.68-7	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-W7D2J
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Servimed Comercial LTDA	082.637.68-7	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-SMV4Q
Nova Redação dada pela Portaria n.º 110-R, de 03.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Sinergia Farmaceutica Ltda	083.607.79-0	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-5GQ3N
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Sinergia Farmaceutica LTDA	083.607.79-0	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-RSD4S
SNC Distribuidora LTDA	083.550.16-0	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-1G6TM
Nova Redação dada pela Portaria n.º 110-R, de 03.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Sogamax Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda	083.218.56-4	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-F7K5F
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Sogamax Distribuidora de Produtos Farmaceuticos LTDA	083.218.56-4	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-RHQWX
Sol Distribuidora de Produtos Hospitalares e Farmaceuticos LTDA	083.743.58-8	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-72W7N
Nova Redação dada pela Portaria n.º 091-R, de 27.09.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Solfarma Comércio de Produtos Farmaceuticos S.A.	083.648.74-7	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-BBGNK
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Solfarma Comercio de Produtos Farmaceuticos S/A	083.648.74-7	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-4T5LD
Nova Redação dada pela Portaria n.º 091-R, de 27.09.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Telemedic Distribuidora de Medicamentos Ltda	083.965.79-3	01/12/2024 a 30/11/2026	2024-64WJ9
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Telemedic Distribuidora de Medicamentos LTDA	083.965.79-3	01/12/2022 a 30/11/2024	2022-4WKC9
Excluído pela Portaria n.º 034-R, de 02.05.24, efeitos a partir de 01.06.24:
Unimed Nordeste Paulista – Federação Intrafederativa das Cooperativas Médicas	083.769.11-0	01/08/2022 a 31/07/2024	2022-N0LG4
Nova Redação dada pela Portaria n.º 110-R, de 03.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Unique Distribuidora de Medicamentos Ltda	083.146.74-1	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-Z401C
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Unique Distribuidora de Medicamentos LTDA	083.146.74-1	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-8X9NC
Excluído pela Portaria n.º 034-R, de 02.05.24, efeitos a partir de 01.06.24:
Unity Distribuidora de Produtos Farmaceuticos LTDA	083.607.51-0	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-5L15W
Nova Redação dada pela Portaria n.º 21-R, de 27.03.24, efeitos a partir de 01.05.24:
Up Distribuidora LTDA	083.833.19-6	01/05/2024 a 30/04/2026	2024-ZK5BX
Redação anterior, efeitos até 30.04.24:
UP Distribuidora Ltda.	083.833.19-6	01/05/2022 a 30/04/2024	2022-LLT9R
Nova Redação dada pela Portaria n.º 110-R, de 03.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Vaccin Express Distribuidora de Vacinas e Medicamentos Ltda	083.709.27-4	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-493J7
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Vaccin Express Distribuidora de Vacinas e Medicamentos LTDA	083.709.27-4	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-J2T6T
Nova Redação dada pela Portaria n.º 110-R, de 03.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda	082.546.44-4	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-WPW5P
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Venancio Produtos Farmaceuticos LTDA	082.546.44-4	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-BZTFW
Incluído pela Portaria n.º 47-R, de 29.06.23:
Vero Medicamentos LTDA	083.760.84-9	01/07/2023 a 30/06/2025	2023-MJ2LW
VEV Comércio de Medicamentos LTDA	083.849.88-2	01/03/2022 a 29/02/2024	2022-QDN3R
Incluído pela Portaria n.º 008-R, de 15.01.25, efeitos a partir de 01.01.25:
Viatris Brasil Importadora e Distribuidora de Medicamentos Ltda	082.941.37-8	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-GBZDV
Nova Redação dada pela Portaria n.º 058-R, de 27.06.24, efeitos a partir de 01.08.24:
Vivamed Comércio de Medicamentos e Material Hospitalar LTDA	083.141.71-5	01/08/2024 a 31/07/2026	2024-RCG53
Redação anterior, efeitos até 31.07.24:
Vivamed Comércio de Medicamentos e Material Hospitalar EIRELI	083.141.71-5	01/08/2022 a 31/07/2024	2022-HCTTJ
Nova Redação dada pela Portaria n.º 110-R, de 03.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Zydus Nikkho Farmaceutica Ltda	083.567.13-5	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-D8204
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Zydus Nikkho Farmaceutica LTDA	083.567.13-5	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-435GX
Nova Redação dada pela Portaria n.º 110-R, de 03.12.24, efeitos a partir de 01.01.25:
Zydus Nikkho Farmaceutica Ltda	083.567.14-3	01/01/2025 a 31/12/2026	2024-NXMN7
Redação anterior, efeitos até 31.12.24:
Zydus Nikkho Farmaceutica LTDA	083.567.14-3	01/01/2023 a 31/12/2024	2022-RQPKD

Redação anterior, efeitos até 25.12.22:

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

Empresas credenciadas como substituto tributário nas aquisições internas e interestaduais.

(conforme o art. 1.º)

RAZÃO SOCIAL	INSCRIÇÃO	PRAZO DE VIGÊNCIA	PROCESSO Nº
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 13-R, de 05.03.20:
A. PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA.	082.910.62-6	01/04/2018 a 31/12/2022	80553028
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 05-R, de 26.02.19:
AGILLE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.	083.319.25-5	01/03/2019 a 31/12/2022	79771262
AGILLE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.	083.319.23-9	01/04/2018 a 31/12/2022	79513433
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 100-R, de 29.12.21:
Akuramed - Medicamentos Especiais Ltda.	083.816.91-7	01/01/2022 a 31/12/2022	2021-D2BSV
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 46-R, de 29.04.22:
Alfa Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares Ltda.	083.863.38-9	01/05/2022 a 30/04/2024	2022-P432R
ALIANZAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP.	082.899.62-2	01/04/2018 a 31/12/2022	81213549
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 51-R, de 29.11.19:
Amfra Distribuidora de Medicamentos e Cosméticos Eireli.	083.577.94-7	01/12/2019 a 31/12/2022	2019-4X0MK
ANDORINHA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.	083.211.74-8	01/04/2018 a 31/12/2022	81214081
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 11-R, de 28.01.22:
AS Comércio de Medicamentos Especiais LTDA	083.839.40-2	01/02/2022 a 31/01/2024	2021-1JJR1
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 42-R, de 25.09.19:
AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI.	083.589.23-6	01/10/2019 A 31/12/2022	87092980
AVANT FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.	083.358.17-0	01/04/2018 a 31/12/2022	81213360
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 11-R, de 28.01.22:
Bela Indústria Comércio Importação e Exportação de Produtos e equipamentos Farmacêuticos e Hospitalares EIRELI	083.729.51-8	01/02/2022 a 31/01/2024	2021-SS600
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 99-R, de 28.12.21:
BD Distribuidora de Medicamentos e Material Hospitalar Ltda.	083.829.15-6	01/01/2022 a 31/12/2023	2021-LRPDN
BIO MEDICAMENTOS LTDA EPP.	082.864.42-0	01/04/2018 a 31/12/2022	81348266
BIOVACINES DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDA EPP.	082.864.67-5	01/04/2018 a 31/12/2022	81348258
BONI BRASIL MARKETING E COMÉRCIO LTDA.	083.318.65-8	01/04/2018 a 31/12/2022	81085273
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 12-R, de 20.04.18:
BRL DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDA.	082.745.05-6	01/04/2018 a 31/12/2022	81688326
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 07-R, de 31.01.20:
Bramed Comércio de Produtos Hospitalares e Farmacêuticos Ltda.	083.339.94-9	01/02/2020 a 31/12/2022	2020-KTRX6
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 46-R, de 29.04.22:
Bramed Comércio Hospitalar do Brasil Ltda.	083.718.51-6	01/05/2022 a 30/04/2024	2022-W3DDL
BUTERI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.	081.168.27-6	01/04/2018 a 31/12/2022	81213190
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 12-R, de 30.03.21:
C. B. Distribuidora de Produtos Farmacêuticos SA	083.724.32-0	01/04/2021 a 31/12/2022	2021-2708C
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 22-R, de 30.04.20:
CM Hospitalar S/A	083.624.08-2	01/05/2020 a 31/12/2022	2020-1GKM7
Contribuinte excluído pela Portaria n.º 56-R, de 02.09.21:
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 32-R, de 25.10.18:
CENTRAL PHARMA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI EPP	082.812.42-0	01/11/2018 a 31/12/2022	83293485
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 25-R, de 29.08.18:
CENTERHOSPT FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI.	083.475.93-1	01/09/2018 a 31/12/2022	82196931
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 19-R, de 22.02.2022
CIAMED – Distribuidora de Medicamentos LTDA	083.831.32-0	01/03/2022 a 29/02/2024	2021-M7FHJ
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 100-R, de 29.12.21:
Cirúrgica Mosqueira Ltda. EPP	082.035.93-8	01/01/2022 a 31/12/2022	2021-4S7GL
COMERCIAL HILLO BRASIL LTDA.	083.228.93-4	01/04/2018 a 31/12/2022	81214472
Reincluída pela Portaria n.º 17-R, de 27.03.20:
Comercial Laborsil Ltda.	081.950.95-0	01/05/2019 a 31/12/2022	85177768
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 87-R, de 26.11.21:
Concept Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.	083.680.15-2	01/12/2021 a 31/12/2022	2021-FWHXK
COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.	081.526.25-3	01/04/2018 a 31/12/2022	81183445
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 07-R, de 31.01.20:
Cristal Distribuidora de Medicamentos Ltda.	083.613.97-8	01/02/2020 a 31/12/2022	2019-ZK5ZL
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 22-R, de 30.04.20:
DCB – Distribuidora Cirúrgica Brasileira Ltda.	081.376.32-4	01/05/2020 a 31/12/2022	2019-45T5B
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 35-R, de 27.11.18:
D. CENTER DISTRIBUIDORA LTDA.	083.215.82-4	01/12/2018 A 31/12/2022	83711635
DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS.	082.561.37-0	01/04/2018 a 31/12/2022	81213620
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 07-R, de 31.01.20:
Dislab RJ Comercial Farmacêutica Ltda.	083.622.86-1	01/02/2020 a 31/12/2022	2020-DPRCH
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 56-R, de 30.09.20:
Dispar Distribuidora de Medicamentos Ltda.	083.677.74-7	01/10/2020 a 31/12/2022	2020-12DD3
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 12-R, de 30.03.21:
Distribuidora Just in Time Ltda	083.560.40-8	01/04/2021 a 31/12/2022	2020-T0FX9
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.	083.327.51-7	01/04/2018 a 31/12/2022	81214189
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA.	082.227.26-8	01/04/2018 a 31/12/2022	81054300
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 55-R, de 26.12.19:
Districenter Distribuidora de Medicamentos Ltda.	083.613.96-0	01/01/2020 a 31/12/2022	2019-B3ZM4
DISTRIFAR DISTRIBUIDORA LTDA.	083.330.28-3	01/04/2018 a 31/12/2022	81242514
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 18-R, de 24.04.19:
Doctor Lab Produtos Para Laboratórios Ltda ME.	082.854.44-0	01/05/2019 a 31/12/2022	85177822
DROGARIAS PACHECO S/A.	082.537.37-2	01/04/2018 a 31/12/2022	81408366
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 79-R, de 30.08.22:
Drogatur Medicamentos e Perfumaria LTDA	083.924.86-8	01/09/2022 a 31/08/2024	2022-QWSW0
ELOFARMA DISTRIBUIDORA LTDA.	083.152.87-3	01/04/2018 a 31/12/2022	81214626
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 23-R, de 31.07.18:
EMEFARMA RIO REPRESENTAÇÕES LTDA.	083.414.61-4	01/08/2018 a 31/12/2022	82067813
ESPECIFARMA COM MED PROD HOSPITALARES LTDA EPP.	082.536.64-3	01/04/2018 a 31/12/2022	81242522
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 35-R, de 27.11.18:
ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI.	083.361.84-7	01/12/2018 A 31/12/2022	83151931
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 26-R, de 07.05.21:
Essencial Rio Distribuidora de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.	083.722.08-4	01/05/2021 a 31/12/2022	2021-D6HHF
EXFARMA LTDA.	082.205.32-9	01/04/2018 a 31/12/2022	81214740
EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.	083.318.35-6	01/04/2018 a 31/12/2022	81184719
FARMA & PLUS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.	083.252.32-0	01/04/2018 a 31/12/2022	81213905
FARMA & PLUS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.	083.103.78-3	01/04/2018 a 31/12/2022	81213786
Contribuinte excluído pela Portaria n.º 56-R, de 02.09.21:
FARMACLUB DROGARIAS LTDA.	083.252.59-2	01/04/2018 a 31/12/2022	81061927
FARMALIBRA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME.	081.764.61-8	01/04/2018 a 31/12/2022	81033109
Contribuinte excluído pela Portaria n.º 12-R, de 30.03.21:
FARMASEMPRE LOGÍSTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E MEDICAMENTOS LTDA.	083.056.09-2	01/04/2018 a 31/12/2022	81331320
Contribuinte excluído pela Portaria n.º 56-R, de 02.09.21:
FARMA VISION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA.	083.412.18-2	01/04/2018 a 31/12/2022	81123833
FG FARMA GOIÁS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.	083.183.85-0	01/04/2018 a 31/12/2022	81214332
FG FARMA GOIÁS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.	083.016.58-9	01/04/2018 a 31/12/2022	81213301
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 100-R, de 29.12.21:
F.R. de Freitas	083.723.14-5	01/01/2022 a 31/12/2022	2021-FHNRC
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 26-R, de 28.06.19:
FSJ Distribuidora de Produtos Eireli EPP.	083.418.44-0	01/07/2019 a 31/12/2022	85442534
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 19-R, de 22.02.2022
Full Comex Trading S/A	082.228.17-5	01/03/2022 a 29/02/2024	2022-C8QK1
FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA.	082.993.10-6	01/04/2018 a 31/12/2022	81253095
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 56-R, de 02.09.21:
Gallia Indústria Farmacêutica Eireli	083.749.49-7	01/09/2021 a 31/12/2022	2021-DBTVH
GENÉSIO A. MENDES & CIA LTDA.	083.402.50-0	01/04/2018 a 31/12/2022	81002645
Contribuinte excluído pela Portaria n.º 56-R, de 02.09.21:
GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - ME.	083.215.19-0	01/04/2018 a 31/12/2022	81185260
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 52-R, de 31.08.20:
Global Organização Farmacêutica Ltda.	083.640.39-8	01/09/2020 a 31/12/2022	2020-HN4Q1
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 52-R, de 31.08.20:
Global Organização Farmacêutica Ltda.	083.641.54-8	01/09/2020 a 31/12/2022	2020-N6XKX
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 56-R, de 02.09.21:
Holy Med Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Eireli	082.609.83-7	01/09/2021 a 31/12/2022	2021-401DB
HOSPIDROGAS COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.	081.373.70-8	01/04/2018 a 31/12/2022	81213107
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 12-R, de 28.01.22:
Hospinova Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda.	083.775.71-4	01/02/2022 a 31/12/2022	2022-7ZV3H
HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.	083.122.89-3	01/04/2018 a 31/12/2022	81213271
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 09-R, de 01.04.19:
Hospitalares – Distribuidora de Medicamentos e Correlatos Eireli. EPP	083.198.02-4	01/04/2019 a 31/12/2022	84862920
HOTTSILVA DISTRIBUIDORA LTDA EPP.	082.877.94-7	01/04/2018 a 31/12/2022	81214685
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 12-R, de 28.01.22:
HRX Produtos Hospitalares Eireli	083.761.59-4	01/02/2022 a 31/12/2022	2022-Z8923
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 61-R, de 30.06.22:
Instituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda	083.860.93-2	01/07/2022 a 30/06/2024	2022-0HF4Q
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 12-R, de 30.03.21:
Intermedical Comercio de Produtos de Higiene e Hospitalar Ltda	083.646.45-0	01/04/2021 a 31/12/2022	2020-GL7XG
JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.	082.104.37-9	01/04/2018 a 31/12/2022	81162588
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 55-R, de 26.12.19:
Medmax Comércio de Medicamentos Ltda.	083.614.33-8	01/01/2020 a 31/12/2022	2019-KW61C
KLEY HERTZ DISTRIBUIDORA LTDA.	083.364.85-4	01/04/2018 a 31/12/2022	81214278
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 100-R, de 29.12.21:
LB Distribuidora de Medicamentos Ltda.	083.798.46-3	01/01/2022 a 31/12/2022	2021-MH8CP
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 12-R, de 28.01.22:
LCFA Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda.	083.798.44-7	01/02/2022 a 31/12/2022	2022-8G19Q
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 22-R, de 30.04.20:
Laboratórios Servier do Brasil Ltda.	083.604.24-3	01/05/2020 a 31/12/2022	2019-MHV66
LINEA - RJ COMERCIO EIRELI - ME.	083.115.35-8	01/04/2018 a 31/12/2022	81214138
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 30-R, de 01.10.18:
MBT COMÉRCIO HOSPITALAR EIRELI.	083.488.48-0	01/10/2018 a 31/12/2022	82838755
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 51-R, de 29.11.19:
Medbio Medical and Biological Systems Ltda.	083.237.85-2	01/12/2019 a 31/12/2022	87081601
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 71-R, de 30.11.20:
Medical Suture Comércio de Material Hospitalar Ltda.	083.614.88-5	01/12/2020 a 31/12/2022	2020-BFHJQ
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 100-R, de 29.12.21:
Medicamental Distribuidora Ltda.	083.810.81-1	01/01/2022 a 31/12/2022	2021-P0N4G
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 05-R, de 26.02.19:
MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.	082.723.97-4	01/03/2019 A 31/12/2022	83592415
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 05-R, de 26.02.19:
MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.	082.992.44-4	01/03/2019 A 31/12/2022	83592334
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 18-R, de 24.04.19:
Millenium Comercial Ltda.	081.962.39-8	01/05/2019 a 31/12/2022	85177580
Nova redação dada pela Portaria n.º 28-R, de 28.05.20:
Milfarma Comercial Ltda.	083.635.16-5	01/06/2020 a 31/12/2022	2020-DRW49
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 26-R, de 28.06.19:
Milfarma Comercial Ltda.	083.548.34-3	01/07/2019 a 31/12/2022	85384470
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 56-R, de 02.09.21:
MMA Medicamentos Especiais Ltda.	083.683.96-8	01/09/2021 a 31/12/2022	2021-0BC75
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 35-R, de 27.11.18:
MONACO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. EPP	083.364.65-0	01/12/2018 A 31/12/2022	83500103
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 69-R, de 28.07.22:
MPM Comércio Atacadista EIRELI	083.923.93-4	01/08/2022 a 31/07/2024	2022-4RRGS
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 76-R, de 05.11.21:
MRJ Farma Comércio e Distribuição – Eireli	083.766.21-9	01/11/2021 a 31/12/2022	2021-CS3HH
MR LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA.	083.412.30-1	01/04/2018 a 31/12/2022	81242468
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 33-R, de 30.07.19:
Multisaúde Farmacêutica e Nutricional Ltda.	083.560.73-4	01/08/2019 a 31/12/2022	86404121
MYLAN BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.	082.561.98-2	01/04/2018 a 31/12/2022	81213921
MYLAN BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.	082.941.37-8	01/04/2018 a 31/12/2022	81214227
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 65-R, de 30.10.20:
N1 Farma Distribuidora de Medicamentos EIRELI	083.098.32-1	01/11/2020 a 31/12/2022	2020-3V04S
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 52-R, de 31.08.20:
NSA Distribuidora de Medicamentos Eireli	083.595.58-9	01/09/2020 a 31/12/2022	2020-KNK9M
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 18-R, de 24.04.19:
Natcofarma do Brasil Ltda.	082.401.55-1	01/05/2019 a 31/12/2022	85177822
Nova redação dada pela Portaria n.º 65-R, de 30.10.20:
Navarro Distribuidora de Medicamentos S/A	083.656.73-1	01/11/2020 a 31/12/2022	2020-LNFDJ
Redação anterior:
NAVARRO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS S/A.	083.160.88-4	01/04/2018 a 31/12/2022	81184581
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 12-R, de 30.03.21:
Network Farmaceutica Eireli	083.653.10-4	01/04/2021 a 31/12/2022	2020-9VQ2W
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 54-R, de 31.05.22:
Nova Linea Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda.	083.728.20-1	01/06/2022 a 31/05/2024	2022-D6G4W
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 51-R, de 29.11.19:
Objetiva Comércio e Distribuição Eireli.	083.368.56-6	01/12/2019 a 31/12/2022	85324620
ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.	083.245.02-2	01/04/2018 a 31/12/2022	81213743
ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.	082.615.90-0	01/04/2018 a 31/12/2022	81227752
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 46-R, de 29.04.22:
Onco Log Medicamentos Especiais Eireli	083.742.60-3	01/05/2022 a 30/04/2024	2022-2T221
ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.	082.411.96-4	01/04/2018 a 31/12/2022	81053568
ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.	083.233.30-0	01/04/2018 a 31/12/2022	81053487
OREGON FARMACEUTICA LTDA.	082.764.27-1	01/04/2018 a 31/12/2022	81242425
PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.	082.698.65-1	01/04/2018 a 31/12/2022	81054483
PHARMA LOG PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.	082.931.15-1	01/04/2018 a 31/12/2022	81242476
PHARMA STAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME.	083.351.66-3	01/04/2018 a 31/12/2022	81213425
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 79-R, de 30.08.22:
Pharmascience Indústria Farmacêutica S/A	083.930.14-0	01/09/2022 a 31/08/2024	2022-60SHD
PACLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.	083.406.41-7	01/04/2018 a 31/12/2022	80989870
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 65-R, de 30.10.20:
Plena Medicamentos Ltda.	083.663.37-1	01/11/2020 a 31/12/2022	2020-427F9
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 36-R, de 01.06.21:
Positiva Comercial Ltda.	083.740.58-9	01/06/2021 a 31/12/2022	2021-Q5DK8
Reincluída pela Portaria n.º 10-R, de 12.02.21:
PROFARMA DISTRIB DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A.	081.775.59-8	01/04/2018 a 31/12/2022	81032650
PROFARMA SPECIALTY S/A.	082.851.68-9	01/04/2018 a 31/12/2022	81332114
PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA.	082.554.61-7	01/04/2018 a 31/12/2022	81213670
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 55-R, de 26.12.19:
Ravimed Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda.	083.507.33-7	01/01/2020 a 31/12/2022	87764865
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 67-R, de 07.09.21:
S3 Med Distribuidora de Medicamentos Ltda.	083.630.03-1	01/10/2021 a 31/12/2022	2021-CJVLK
S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.	083.107.56-8	01/04/2018 a 31/12/2022	81184638
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 56-R, de 30.09.20:
S N C Distribuidora de Produtos Hospitalares Eireli	083.550.16-0	01/10/2020 a 31/12/2022	2020-NMC33
SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ME.	083.218.56-4	01/04/2018 a 31/12/2022	81336330
SEMEAR DISTRIBUIDORA EIRELI EPP.	082.563.70-5	01/04/2018 a 31/12/2022	81429835
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 19-R, de 22.02.2022
Semear Medicamentos Especiais – EIRELI	083.609.13-0	01/03/2022 a 29/02/2024	2022-Z9R5S
SERVIMED COMERCIAL LTDA.	082.637.68-7	01/04/2018 a 31/12/2022	81214839
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 22-R, de 30.04.20:
Sinergia Farmacêutica Ltda.	083.607.79-0	01/05/2020 a 31/12/2022	2019-MSNHS
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 40-R, de 01.07.21:
Sol Distribuidora de Produtos Hospitalares e Farmacêuticos Ltda.	083.743.58-8	01/07/2021 a 31/12/2022	2021-NX81F
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 39-R, de 30.06.20:
Solfarma Comércio de Produtos Farmacêuticos S.A.	083.648.74-7	01/07/2020 a 31/12/2022	2020-Q9QBR
SP FARMA DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.	082.966.65-6	01/04/2018 a 31/12/2022	81184611
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 12-R, de 20.04.18:
SUDESTE SAÚDE DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA EPP.	083.027.77-7	01/04/2018 a 31/12/2022	81124074
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 108-R, de 30.12.22:
Telemedic Distribuidora de Medicamentos LTDA	083.965.79-3	01/12/2022 a 30/11/2024	2022-4WKC9
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 23-R, de 31.07.18:
Torres Valporto Comércio e Distribuição de Produtos Médicos Ltda.	083.327.72-0	01/08/2018 a 31/12/2022	81815620
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 69-R, de 28.07.22:
Unimed Nordeste Paulista – Federação Intrafederativa das Cooperativas Médicas	083.769.11-0	01/08/2022 a 31/07/2024	2022-N0LG4
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 05-R, de 26.02.19:
UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI.	083.146.74-1	01/03/2019 a 31/12/2022	83219803
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 26-R, de 07.05.21:
Unity Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda.	083.607.51-0	01/05/2021 a 31/12/2022	2020-LC655
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 46-R, de 29.04.22:
UP Distribuidora Ltda.	083.833.19-6	01/05/2022 a 30/04/2024	2022-LLT9R
VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.	082.546.44-4	01/04/2018 a 31/12/2022	81214030
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 19-R, de 22.02.2022
VEV Comércio de Medicamentos LTDA	083.849.88-2	01/03/2022 a 29/02/2024	2022-QDN3R
Contribuinte excluído pela Portaria n.º 56-R, de 02.09.21:
VILA COMERCIAL LTDA ME.	081.582.07-2	01/04/2018 a 31/12/2022	81129912
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 69-R, de 28.07.22:
Vivamed Comércio de Medicamentos e Material Hospitalar EIRELI	083.141.71-5	01/08/2022 a 31/07/2024	2022-HCTTJ
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 28-R, de 28.05.20:
Vix Comércio de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Eireli	082.847.17-7	01/06/2020 a 31/12/2022	86563971
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 40-R, de 01.07.21:
Work Med Comércio de Material Médico e Hospitalar Eireli.	083.726.89-6	01/07/2021 a 31/12/2022	2021-C5XQJ
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 71-R, de 30.11.20:
Zydus Nikkho Farmacêutica Ltda.	083.567.13-5	01/12/2020 a 31/12/2022	2020-NVG15
Contribuinte incluído pela Portaria n.º 71-R, de 30.11.20:
Zydus Nikkho Farmacêutica Ltda.	083.567.14-3	01/12/2020 a 31/12/2022	2020-6LH56

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.