PORTARIA N. º 22-R

DIO: 02/08/18

PORTARIA N.º 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

 

Credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.

 

 

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo n.º 82787700.

 

RESOLVE:

 

Art. 1.º Ficam credenciados como contribuintes substitutos, devendo apurar o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação incidente sobre as operações sujeitas ao regime de Substituição Tributária – ICMS-ST –, por ocasião das saídas internas, os contribuintes relacionados no Anexo Único, que integra esta Portaria.

 

Art. 2.º O ICMS-ST será calculado na forma estabelecida na Portaria n.º 42-R, de 7 de outubro de 2015.

Parágrafo único. Aplica-se a substituição tributária nas operações internas destinadas a pessoa física, exceto naquelas realizadas por estabelecimentos credenciados nos termos do art. 530-L-R-I do RICMS/ES.

 

Art. 3.º A empresa de outra unidade da Federação que pertença a mesmo titular de contribuinte localizado neste Estado, credenciado nos termos desta portaria, somente poderá fornecer mercadorias sujeitas à substituição tributária a este contribuinte.

Parágrafo único. O não atendimento da regra prevista no caput dá causa à cassação do credenciamento nos termos do artigo 6.º, inciso II desta portaria.

 

Art. 4.º A nota fiscal que acobertar mercadorias destinadas a contribuinte relacionado no Anexo Único desta Portaria deverá conter a expressão “Substituição Tributária - Portaria n.º 22/2018”.

 

Art. 5.º O disposto nesta Portaria não dispensa o contribuinte do cumprimento das demais obrigações contidas na legislação tributária estadual.

 

Art. 6.º A Secretaria de Estado da Fazenda poderá alterar ou cassar o credenciamento de que trata esta Portaria, a qualquer tempo, tendo em vista:

 

I - o interesse e a conveniência da Administração Tributária;

 

II - o descumprimento de obrigações exigidas do contribuinte; ou

 

III - a participação do credenciado em processo de incorporação, fusão ou cisão com outro contribuinte.

 

Art. 7.º Para os fins de que trata esta Portaria, as aquisições provenientes de operações internas somente poderão ser realizadas junto a estabelecimentos:

 

I - industriais;

 

II – importadores, que promovam operações de importação neste estado;

 

III - atacadistas, desde que pertencentes ao mesmo grupo econômico dos estabelecimentos indicados nos incisos I ou II; ou

 

IV - atacadistas credenciados como substitutos tributários, em transferência, sem a incidência de substituição tributária, para estabelecimentos credenciados nos termos do § 7.º do art. 530-L-R-I do RICMS/ES.

 

Art. 8.º O credenciamento como substituto tributário, nos termos desta Portaria, abrange todos os produtos sujeitos ao regime de substituição tributária neste estado, relacionados nos itens do anexo V e nos subitens 8 e 15, itens I e II, do Anexo VI, do RICMS-ES.

 

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das datas fixadas no Anexo Único que a integra.

 

Vitória, 31 de julho de 2018.

 

(Documento assinado digitalmente)

BRUNO FUNCHAL

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

 

Empresas credenciadas como substituto tributário nas aquisições internas e interestaduais

 (conforme o art. 1.º)

 

 

RAZÃO SOCIAL

INSCRIÇÃO

PRAZO DE VIGÊNCIA

PROCESSO Nº

707 Auto-Serviço de Alimentos Ltda.

083.355.46-4

01/08/2018 a

31/12/2022

82551502

Abrafer Comercial Ltda.

083.057.86-2

01/08/2018 a

31/12/2022

82497370

Agile Distribuidora Ltda.

083.341.28-5

01/08/2018 a

31/12/2022

82563616

Agis Equipamentos e Serviços de Informática Ltda.

083.005.32-3

01/08/2018 a

31/12/2022

82518173

Agis Equipamentos e Serviços de Informática Ltda.

083.355.69-3

01/08/2018 a

31/12/2022

82518190

Água Viva Distribuidora de Materiais de Construção

Ltda.

082.933.48-0

01/08/2018 a

31/12/2022

82562989

Alcateia Engenharia de Sistemas Ltda.

083.020.66-7

01/08/2018 a

31/12/2022

82518165

Allied Tecnologia S/A

083.332.82-0

01/08/2018 a

31/12/2022

82559120

Allied Tecnologia S/A.

083.157.98-0

01/08/2018 a

31/12/2022

82559236

Allied Tecnologia S/A.

083.361.91-0

01/08/2018 a

31/12/2022

82559171

Altamura Comércio de Metais S.A.

083.128.92-1

01/08/2018 a

31/12/2022

82563500

AMT Trading Ltda.

082.096.65-1

01/08/2018 a

31/12/2022

82625050

Anixter do Brasil Ltda.

083.171.11-8

01/08/2018 a

31/12/2022

82563306

Arafer Comércio e Serviços Ltda.

082.679.06-1

01/08/2018 a

31/12/2022

82433798

Armazém Materiais de Construção Ltda.

082.481.92-0

01/08/2018 a

31/12/2022

82463352

Atacadão S.A.

082.669.82-1

01/08/2018 a

31/12/2022

82390274

Aurora Bebidas e Alimentos Finos Ltda.

083.064.96-6

01/08/2018 a

31/12/2022

82660514

AXT Telecomunicações Ltda.

083.035.73-7

01/08/2018 a

31/12/2022

82518130

Bel Micro Computadores Ltda.

083.244.85-9

01/08/2018 a

31/12/2022

82390649

Belenus do Brasil Ltda.

082.857.61-0

01/08/2018 a

31/12/2022

82539545

Blend’s Importação Exportação e Comércio de

Alimentos E Bebidas Ltda - ME

082.840.30-0

01/08/2018 a

31/12/2022

82735328

Blue Beverages Envasadora Ltda.

083.216.50-2

01/08/2018 a

31/12/2022

82390533

Brasil CT Comércio e Turismo S/A.

083.367.73-0

01/08/2018 a

31/12/2022

82564183

Brasvila Comércio Importação e Exportação Ltda.

083.023.78-0

01/08/2018 a

31/12/2022

82390584

C & M Comércio e Distribuição de Gêneros Alimentícios Ltda.

082.678.98-7

01/08/2018 a

31/12/2022

82564124

Caetano Com e Serviços de Engenharia Ltda.

082.413.81-9

01/08/2018 a

31/12/2022

82479089

Cajugram - Granitos e Mármores do Brasil Ltda.

081.360.38-0

01/08/2018 a

31/12/2022

82635811

Cajugram – Importadora e Distribuidora Ltda.

082.995.47-8

01/08/2018 a

31/12/2022

82635897

Candor Trading Importação e Exportação Ltda.

083.075.67-4

01/08/2018 a

31/12/2022

82551456

Caparaó Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda

082.904.24-3

01/08/2018 a

31/12/2022

82564060

Casa D Orto Comércio de Bebidas Ltda.

083.174.03-6

01/08/2018 a

31/12/2022

82472483

Cedisa Central de Aço S/A

080.863.43-4

01/08/2018 a

31/12/2022

82434050

Cescom Cesconeto Comercial Ltda

080.892.05-1

01/08/2018 a

31/12/2022

82433003

Chez France Exportação, Importação e Representações

Ltda.

082.769.68-0

01/08/2018 a

31/12/2022

82613737

CMR4 Engenharia e Comercio Ltda

082.076.40-5

01/08/2018 a

31/12/2022

82479186

Colina Alimentos Ltda

082.187.63-0

01/08/2018 a

31/12/2022

82139679

Comercial de Bebidas Kongasev & Sucesso Ltda.

082.662.04-5

01/08/2018 a

31/12/2022

82472793

Craws Válvulas e Acessórios Ltda.

082.955.79-4

01/08/2018 a

31/12/2022

82114099

CRBS S/A.

082.932.78-6

01/08/2018 a

31/12/2022

82220360

Diaço Distribuidora de Aço S/A

080.255.05-1

01/08/2018 a

31/12/2022

82433852

Dimex Distribuidora de Material Elétrico Ltda.

082.413.87-8

01/08/2018 a

31/12/2022

82375496

Dinâmica do Brasil Comércio e Indústria Eireli ME

083.144.59-5

01/08/2018 a

31/12/2022

82518114

Dinâmica Distribuidora Eireli.

082.294.13-5

01/08/2018 a

31/12/2022

79246036

Distribuidora Única Rio Ltda.

082.849.32-3

01/08/2018 a

31/12/2022

82656371

Domvini Comércio Varejista e Ecommerce de Bebidas Eireli ME.

083.216.57-0

01/08/2018 a

31/12/2022

82783136

D. P. Martini – Produtos Eletrônicos Ltda. ME

083.216.28-6

01/08/2018 a

31/12/2022

82613621

DSM Comércio Eletrônico Ltda.

083.167.80-3

01/08/2018 a

31/12/2022

82493006

Duravit do Brasil Importação e Comercio de Equipamentos Sanitários Ltda.

083.089.03-9

01/08/2018 a

31/12/2022

82660450

Ekipei Acessórios Eireli EPP

083.321.92-6

01/08/2018 a

31/12/2022

82390614

Eletronet Materiais Elétricos Ltda.

082.739.22-6

01/08/2018 a

31/12/2022

82570272

Eletrosolda Logística e Importação Ltda.

081.395.43-4

01/08/2018 a

31/12/2022

82535760

Elo Atacado Ltda.

082.839.19-0

01/08/2018 a

31/12/2022

82263612

Emporium Cigars Importação e Comercialização de Tabaco Ltda.

082.565.50-3

01/08/2018 a

31/12/2022

82530394

Engesolda Indústria e Comércio Ltda.

080.676.50-2

01/08/2018 a

31/12/2022

82629730

Espaço Doc Comércio de Vinhos Ltda.

083.120.29-7

01/08/2018 a

31/12/2022

82517142

Estel Distribuidora Ltda.

082.001.01-4

01/08/2018 a

31/12/2022

82164819

Estrela Maior Comércio de Produtos Alimentícios Eireli.

083.361.19-7

01/08/2018 a

31/12/2022

82472300

ETJ Comércio de Material de Construção Eireli ME

083.326.82-0

01/08/2018 a

31/12/2022

82564361

Euro Vidros Comércio Eireli Me.

083.330.47-0

01/08/2018 a

31/12/2022

82201510

Europa Comercial Ltda.

081.320.97-3

01/08/2018 a

31/12/2022

82421242

Evolusom Comercial Ltda.

082.858.12-8

01/08/2018 a

31/12/2022

82518084

F & F Refrigeração Ltda.

082.934.71-1

01/08/2018 a

31/12/2022

82704082

FG Equipamentos para Supermercados Ltda.

083.110.08-9

01/08/2018 a

31/12/2022

81795270

Fmaispar Distribuição e Logística de Produtos de

Higiene e Limpeza Ltda.

082.777.35-7

01/08/2018 a

31/12/2022

81585250

Fort Flex Comercial Ltda.

082.027.08-0

01/08/2018 a

31/12/2022

82562881

Frigelar Comércio e Indústria Ltda.

083.353.00-3

01/08/2018 a

31/12/2022

80431127

Friovix Comércio de Refrigeração Ltda.

082.514.80-1

01/08/2018 a

31/12/2022

82493081

Friovix Comércio de Refrigeração Ltda.

082.911.97-5

01/08/2018 a

31/12/2022

80937136

Fujioka Eletro Imagem S.A.

082.930.13-9

01/08/2018 a

31/12/2022

82564310

Gelden Equipamentos de Segurança Eireli.

082.256.20-9

01/08/2018 a

31/12/2022

82433690

GFB Green Facilities Brasil Ltda. ME

083.250.75-1

01/08/2018 a

31/12/2022

82479623

GH Supply Comércio Internacional Ltda.

083.075.71-2

01/08/2018 a

31/12/2022

82660492

Go Drinks Bebidas Ltda.

083.128.89-1

01/08/2018 a

31/12/2022

82571961

Go Drinks Bebidas Ltda.

083.101.37-3

01/08/2018 a

31/12/2022

82572011

Hidrauvit Equipamentos Industriais Ltda.

081.346.66-2

01/08/2018 a

31/12/2022

81242530

Horto Central Marataízes Ltda.

081.670.76-1

01/08/2018 a

31/12/2022

82564035

HSE Comercial Elétrica Ltda.

082.776.60-1

01/08/2018 a

31/12/2022

82136971

Hyperfoods Comércio Internacional Ltda.

083.181.14-8

01/08/2018 a

31/12/2022

82535825

Innovareled Artigos de Iluminação Ltda. ME

083.163.71-9

01/08/2018 a

31/12/2022

82341168

Invibra Comercial Importadora e Exportadora Ltda.

082.120.53-6

01/08/2018 a

31/12/2022

82479534

J.C.M. Niteroi Refrigeração Ltda.

082.855.39-0

01/08/2018 a

31/12/2022

82478830

Kabum Comércio Eletrônico S.A.

083.078.66-5

01/08/2018 a

31/12/2022

82518050

Klint Distribuidora de Fios e Cabos Ltda.

083.218.31-9

01/08/2018 a

31/12/2022

82262756

Leonfer Comércio e Logística Ltda

082.857.78-4

01/08/2018 a

31/12/2022

82518041

LM - Comércio Atacadista de Material de Construção Ltda.

082.591.70-9

01/08/2018 a

31/12/2022

82420890

Lotus Comercial de Ferragens e Ferramentas Ltda.

082.549.99-0

01/08/2018 a

31/12/2022

82114056

M S Comércio de Tubos Ltda.

082.759.44-8

01/08/2018 a

31/12/2022

82493057

Madeiramadeira Comercio Eletrônico S/A

083.182.05-5

01/08/2018 a

31/12/2022

82517606

Magamobi E-Business S/A.

083.227.25-3

01/08/2018 a

31/12/2022

82102007

Mais Comercial de Alimentos Ltda.

082.485.72-0

01/08/2018 a

31/12/2022

82530289

Mais Próxima Comercial e Distribuidora S/A.

082.844.49-6

01/08/2018 a

31/12/2022

82530343

Markoeletro – Comércio de Eletrodomésticos Ltda.

083.322.68-0

01/08/2018 a

31/12/2022

82518025

Marumbi Tecnologia Eireli.

083.227.63-6

01/08/2018 a

31/12/2022

82497524

Massimex Trading Ltda.

082.044.93-7

01/08/2018 a

31/12/2022

82201498

Master Vitória Brasil Ltda EPP.

083.029.93-1

01/08/2018 a

31/12/2022

81003072

Maxel Materiais Elétricos Ltda.

083.424.36-9

01/08/2018 a

31/12/2022

81888643

MB 5 Comércio Importação e Exportação Ltda.

082.310.53-0

01/08/2018 a

31/12/2022

82420955

MB Importação e Distribuição Ltda.

082.282.13-7

01/08/2018 a

31/12/2022

82262993

MB Importação e Distribuição Ltda.

082.755.92-2

01/08/2018 a

31/12/2022

82263035

Megafort Distribuidora Importação e Exportação Ltda.

082.162.49-2

01/08/2018 a

31/12/2022

82530521

Megamamute Comércio On Line de Eletrônicos e

Informática Ltda.

083.198.97-0

01/08/2018 a

31/12/2022

82589577

Metalosa Indústria Metalúrgica S.A.

082.281.14-9

01/08/2018 a

31/12/2022

82278644

Mezzalira Comércio e Importação Ltda.

082.747.36-9

01/08/2018 a

31/12/2022

82704023

MHM Distribuidora de Alimentos Ltda.

082.419.74-4

01/08/2018 a

31/12/2022

82559007

Microsens Ltda.

083.184.84-8

01/08/2018 a

31/12/2022

82517347

Millenium Importadora, Comércio e Distribuidora

EIRELI EPP.

083.176.49-7

01/08/2018 a

31/12/2022

81591373

Minerva S/A.

083.178.76-7

01/08/2018 a

31/12/2022

82775206

Mistermix Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.

083.202.49-8

01/08/2018 a

31/12/2022

82551235

Mix certo Distribuidora de Cosméticos Alimentos e

Limpeza.

083.330.69-0

01/08/2018 a

31/12/2022

82493049

Mobcom Tecnologia Ltda.

083.362.22-3

01/08/2018 a

31/12/2022

82680639

Mondelez Brasil Ltda.

083.369.70-8

01/08/2018 a

31/12/2022

81806388

Natue Comércio e Importação de Cosméticos e Produtos Alimentícios em Geral S/A.

083.327.56-8

01/08/2018 a

31/12/2022

82421323

Nortel Suprimentos Industriais S/A.

082.604.37-1

01/08/2018 a

31/12/2022

82473625

Nova Fonte Comércio de Informática e Indústria Ltda.

083.158.20-0

01/08/2018 a

31/12/2022

82517991

Novafort Distribuidora Ltda. EPP

083.005.67-6

01/08/2018 a

31/12/2022

82563136

Oderço Distribuidora de Eletrônicos Ltda.

082.922.18-7

01/08/2018 a

31/12/2022

82517983

Officer S/A Distribuidora de Produtos de Tecnologia

082.476.16-0

01/08/2018 a

31/12/2022

82496072

Omega Atacadista e Distribuidora Ltda.

082.897.26-3

01/08/2018 a

31/12/2022

81505949

Ominic Soluções e Logística Ltda.

083.357.40-8

01/08/2018 a

31/12/2022

82703060

Pepsico Amacoco Bebidas do Brasil Ltda.

082.446.37-7

01/08/2018 a

31/12/2022

82489700

Perfil Alumínio do Brasil S/A

082.155.00-3

01/08/2018 a

31/12/2022

82433933

Perimetral Segurança Eireli.

083.421.34-3

01/08/2018 a

31/12/2022

81795262

PNR Import Comércio de Bebidas e Alimentos Finos

Ltda.

083.020.65-9

01/08/2018 a

31/12/2022

82535922

PNR Import Comércio de Bebidas e Alimentos Finos

Ltda.

083.088.05-9

01/08/2018 a

31/12/2022

82535973

Polar Componentes e Sistemas Off-Shore Ltda.

083.363.31-9

01/08/2018 a

31/12/2022

82493111

Politintas Ltda.

082.816.07-7

01/08/2018 a

31/12/2022

81539274

Posseidon Distribuidora de Gêneros Alimentícios, Bebidas e Afins Ltda.

083.420.93-2

01/08/2018 a

31/12/2022

82114188

Proparts Comércio e Importação de Bicicletas Ltda. EPP

082.637.15-6

01/08/2018 a

31/12/2022

82551219

R A Trading Importadora & Logística Ltda.

083.122.04-4

01/08/2018 a

31/12/2022

82246246

Ramiro Campelo Comércio de Utilidades Ltda.

083.138.66-8

01/08/2018 a

31/12/2022

82492964

RDG Aços do Brasil S/A.

080.073.00-0

01/08/2018 a

31/12/2022

82517304

RDG Aços do Brasil S/A.

082.270.37-6

01/08/2018 a

31/12/2022

82517240

RDG Aços do Brasil S/A.

082.008.02-7

01/08/2018 a

31/12/2022

82517240

RDG Aços do Brasil S/A.

080.072.99-2

01/08/2018 a

31/12/2022

82517169

RDG Aços do Brasil S/A.

080.504.83-3

01/08/2018 a

31/12/2022

82517282

RDG Aços do Brasil S/A.

080.792.05-7

01/08/2018 a

31/12/2022

82517207

Real Vidros Comércio de Vidros Ltda.

082.821.25-9

01/08/2018 a

31/12/2022

82551529

Refrigeração Dufrio Comércio e Importação Ltda.

082.551.70-7

01/08/2018 a

31/12/2022

82370320

Refrigeração Dufrio Comércio e Importação Ltda.

083.068.25-2

01/08/2018 a

31/12/2022

82370389

Rei das Chapas Ltda.

082.192.76-6

01/08/2018 a

31/12/2022

82479046

Revix Importação e Comércio Ltda.

083.090.82-7

01/08/2018 a

31/12/2022

82472106

Ricopeças Comércio de Componentes Eletrônicos Ltda.

083.010.78-5

01/08/2018 a

31/12/2022

81242549

Salute Import & Export Eireli EPP.

083.015.40-0

01/08/2018 a

31/12/2022

82520127

Siri Comércio e Serviços Ltda.

083.027.92-0

01/08/2018 a

31/12/2022

82300976

SND Distribuição de Produtos de Informática S.A.

083.224.32-7

01/08/2018 a

31/12/2022

82300909

SND Distribuição de Produtos de Informática S.A.

083.002.63-4

01/08/2018 a

31/12/2022

82300950

Sociedade Açucareira do Espírito Santo Ltda.

083.152.81-4

01/08/2018 a

31/12/2022

82493014

Sol Atacado e Distribuidora Ltda EPP.

083.360.05-0

01/08/2018 a

31/12/2022

81869304

Steviafarma Indústria S/A.

083.349.01-4

01/08/2018 a

31/12/2022

82517967

Stylux Brasil Sistemas de Iluminacao e Energia Ltda

083.348.25-5

01/08/2018 a

31/12/2022

82517932

Tanto Quanto Revestimentos e Acabamentos Ltda.

082.891.15-0

01/08/2018 a

31/12/2022

82472190

Tantrix Comércio de Eletrônicos Ltda.

083.197.28-1

01/08/2018 a

31/12/2022

82517894

Tech Shop.Com.Br Comércio e Serviços de Informática Ltda.

083.316.10-8

01/08/2018 a

31/12/2022

82517835

Temperminas Com. de Vidros Ltda

082.896.27-5

01/08/2018 a

31/12/2022

82550778

Total Mix Atacado e Distribuidora Ltda.

082.964.37-8

01/08/2018 a

31/12/2022

82263701

TR Comercial Atacadista Eireli EPP.

082.741.22-0

01/08/2018 a

31/12/2022

82518017

Tubotecnica Sistemas Hidráulicos – Eireli ME

083.339.79-5

01/08/2018 a

31/12/2022

82517851

Tuboval Comercial Ltda

081.210.65-5

01/08/2018 a

31/12/2022

82447233

Unilider Distribuidora S/A

082.188.47-5

01/08/2018 a

31/12/2022

82421030

Unimarka Distribuidora S/A

082.240.39-6

01/08/2018 a

31/12/2022

82375437

Unimarka Distribuidora S/A

083.236.61-9

01/08/2018 a

31/12/2022

82375135

Usina de Vendas – Soluções Comerciais Ltda.

083.361.81-2

01/08/2018 a

31/12/2022

82517819

VCT Brasil Importação e Exportação Ltda.

082.671.83-4

01/08/2018 a

31/12/2022

82495742

Vitória Plast. Distribuidora Ltda.

083.005.31-5

01/08/2018 a

31/12/2022

82563217

VMT Telecomunicações Ltda.

083.332.69-3

01/08/2018 a

31/12/2022

82517789

WS Frotamix Distribuidora de Tintas Ltda.

082.744.12-2

01/08/2018 a

31/12/2022

82495793

W2W E-Commerce de Vinhos S/A.

082.844.98-4

01/08/2018 a

31/12/2022

82618682

W2W E-Commerce de Vinhos S/A.

082.674.42-6

01/08/2018 a

31/12/2022

82618739

Waz Hardware Import e Comércio de Suprimentos de

Informática Ltda.

083.083.92-8

01/08/2018 a

31/12/2022

82692750

Webfones Comércio de Artigos de Telefonia S.A

083.165.89-4

01/08/2018 a

31/12/2022

82375615

Xcomm Importadora e Ecommerce Eireli EPP.

083.403.42-6

01/08/2018 a

31/12/2022

82421366

Zamboni Comercial Ltda.

083.081.50-0

01/08/2018 a

31/12/2022

82493030

Zamboni Comercial Ltda.

083.328.83-1

01/08/2018 a

31/12/2022

82493022