PORTARIA N° 16-R - ATUALIZADA

* Alterada pela Portaria nº 25-R, de 25 de maio de 2020, DOE 26/05/20;

* Alterada pela Portaria nº 35-R, de 23 de junho de 2020, DOE 25/06/20;

* Alterada pela Portaria nº 68-R, de 25 de novembro de 2020, DOE 27/11/20;

* Alterada pela Portaria nº 33-R, de 27 de maio de 2021, DOE 28/05/21;

* Alterada pela Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022, DOE 01/02/22;

* Alterada pela Portaria nº 81-R, de 31 de agosto de 2022, DOE 02/09/22;

* Alterada pela Portaria nº 57-R, de 20 de julho de 2023, DOE 24/07/23;

* Alterada pela Portaria nº 70-R, de 31 de agosto de 2023, DOE 01/09/23;

* Alterada pela Portaria nº 102-R, de 13 de dezembro de 2023, DOE 15/12/23;

* Alterada pela Portaria nº 048-R, de 05 de junho de 2024, DOE 06/06/24;

DIO: 12/04/19

PORTARIA Nº 016-R, DE 11 DE ABRIL DE 2019.

Publica a relação de produtos e as Margens de Valor Agregado – MVA – dos produtos sujeitos à substituição tributária.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9º, da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e de acordo com as informações constantes do processo nº 85480088;

RESOLVE:

Art. 1º A base de cálculo, para fins de substituição tributária, em relação às operações subsequentes com os produtos de que trata esta Portaria, será obtida com aplicação da Margem de Valor Agregado – MVA – informada no Anexo Único, observadas as regras estabelecidas no Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2019.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 11-R, de 29 de março de 2019.

Vitória, 11 de abril de 2019.

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 016-R, DE 11 DE ABRIL DE 2019

(a que se refere o art. 16, 9º da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)

RELAÇÃO DE PRODUTOS, MARGENS DE VALOR AGREGADO E PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS PELO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:
MERCADORIA	CODIFICAÇÃO		MARGEM DE VALOR AGREGADO		DATA VENCIMENTO	ACORDO CONFAZ
I - DERIVADOS DO FUMO	CEST	NCM/SH	MVA		9	Convênio ICMS nº 111/17
1. Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos	04.001.00	2402
2. Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção	04.002.00	2403.1
Dos subitens 1 e 2:
a) MVA original			50,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			97,26%
b.2) alíquota interestadual 7%			91,10%
b.3) alíquota interestadual 12%			80,82%
Redação Original, efeitos até 30.06.20:
PRODUTO	CODIFICAÇÃO		MVA		DATA VENCI-MENTO	LEGISLAÇÃO
	CEST	NCM/SH	Indústria/ Importador	Distribuidor	DATA VENCI-MENTO	Acordo	RICMS
I - DERIVADOS DO FUMO (Utilizar MVA se não houver preço sugerido - PMC)					9	Convênio ICMS 37/94	Art. 265, II
1. Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos	04.001.00	2402	50,00%
2. Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção	04.002.00	2403.1	50,00%
Nova Redação dada pela Portaria 57-R, de 20.07.23, efeitos a partir de 24.07.23:
II - BEBIDAS FRIAS (Somente para os produtos não relacionados no anexo único da Portaria 12-R/2019)	CEST	NCM/SH	MVA		9	Protocolo ICMS nº 11/91
Redação anterior, dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos até 23.07.23:
II - BEBIDAS FRIAS (Somente para os produtos não relacionados no anexo único da Portaria 12-R/2019)	CEST	NCM/SH	MVA		9	Protocolo ICMS nº 11/91
Intem 1 revogado pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
1. Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml	03.001.00	2201.10.00
a) MVA original			250,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			304,82%
b.2) alíquota interestadual 7%			292,17%
b.3) alíquota interestadual 12%			271,08%
Intem 2 revogado pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
2. Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml, exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00	03.002.00	2201.10.00
3. Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros	03.024.00	2201.10.00
4. Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros	03.025.00	2201.10.00
Dos subitens 2 a 4:
a) MVA original			100,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			131,33%
b.2) alíquota interestadual 7%			124,10%
b.3) alíquota interestadual 12%			112,05%
Intem 5 revogado pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
5. Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml	03.004.00	2201.10.00
a) MVA original			120,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			154,46%
b.2) alíquota interestadual 7%			146,51%
b.3) alíquota interestadual 12%			133,25%
Nova Redação dada pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
6. Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro descartável	03.003.00	2201.10.00
Redação anterior, efeitos até 01.09.22:
6. Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml	03.003.00	2201.10.00
Incluído pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
6.1 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em embalagem de vidro descartável	03.003.01	2201.10.00
Nova Redação dada pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
7. Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copo plástico descartável	03.005.00	2201.10.00
Redação anterior, efeitos até 01.09.22:
7. Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml	03.005.00	2201.10.00
Incluído pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
7.1 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em copo plástico descartável	03.005.01	2201.10.00
Incluído pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
7.2 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em jarra descartável	03.005.02	2201.10.00
Incluído pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
7.3 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em jarra descartável	03.005.03	2201.10.00
Incluído pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
7.4 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em demais embalagens descartáveis	03.005.04	2201.10.00
Incluído pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
7.5 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em demais embalagens descartáveis	03.005.05	2201.10.00
Nova Redação dada pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
8. Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais; exceto as classificadas no CEST 03.003.00, 03.003.01, 03.005.00, 03.005.01 a 03.005.05, 03.024.00 e 03.025.00	03.006.00	2201
Redação anterior, efeitos até 01.09.22:
8. Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas, exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00	03.006.00	2201.10.00
Incluído pela Portaria 57-R, de 20.07.23, efeitos a partir de 24.07.23:
8.1. Água aromatizada artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes.	03.007.00	2202.10.00
Nova Redação dada pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
9. Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e Refrigerantes	03.008.00	2202.99.00
Redação anterior, efeitos até 01.09.22:
9. Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente	03.008.00	2202.99.00
Nova Redação dada pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
10. Refrigerante em vidro descartável	03.010.00	2202.10.00 2202.99.00
Redação anterior, efeitos até 01.09.22:
10. Refrigerantes em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml, exceto os classificados no CEST 03.011.01	03.010.00	2202
Incluído pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
10.1 Refrigerante em embalagem pet	03.010.01	2202.10.00 2202.99.00
Incluído pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
10.2 Refrigerante em lata	03.010.02	2202.10.00 2202.99.00
Nova Redação dada pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
11. Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00, 03.010.01, 03.010.02 e 03.011.01	03.011.00	2202.10.00 2202.99.00
Redação anterior, efeitos até 01.09.22:
11. Demais refrigerantes, exceto os classificados nos CESTs 03.010.00 e 03.011.01	03.011.00	2202
12. Espumantes sem álcool	03.011.01	2202
Nova Redação dada pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
13. Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina “pré-mix” ou “post-mix”, exceto o classificado no CEST 03.012.01	03.012.00	2106.90.10
Redação anterior, efeitos até 01.09.22:
13. Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina “pré-mix” ou “post-mix”	03.012.00	2106.90.10
Incluído pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
13.1 Cápsula de refrigerante	03.012.01	2106.90.10
Nova Redação dada pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
14. Bebidas energéticas em lata	03.013.00	2106.90 2202.99.00
Redação anterior, efeitos até 01.09.22:
14. Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600 ml	03.013.00	2106.90 2202.99.00
Incluído pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
14.1 Bebidas energéticas em embalagem PET	03.013.01	2106.90 2202.99.00
Incluído pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
14.2 Bebidas energéticas em vidro	03.013.02	2106.90 2202.99.00
Intem 15 revogado pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
15. Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600 ml	03.014.00	2106.90 2202.99.00
Nova Redação dada pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
16. Bebidas hidroeletrolíticas	03.015.00	2106.90 2202.99.00
Redação anterior, efeitos até 01.09.22:
16. Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600 ml	03.015.00	2106.90 2202.99.00
Intem 17 revogado pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
17. Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml	03.016.00	2106.90 2202.99.00
Nova Redação dada pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
18. Cerveja sem álcool em garrafa de vidro retornável	03.022.00	2202.91.00
Redação anterior, efeitos até 01.09.22:
18. Cerveja sem álcool	03.022.00	2203.00.00
Dos subitens 6 ao 18:
a) MVA original			140,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			177,59%
b.2) alíquota interestadual 7%			168,92%
b.3) alíquota interestadual 12%			154,46%
Incluído pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
18.1 Cerveja sem álcool em garrafa de vidro descartável	03.022.01	2202.91.00
Incluído pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
18.2 Cerveja sem álcool em garrafa de alumínio	03.022.02	2202.91.00
Incluído pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
18.3 Cerveja sem álcool em lata	03.022.03	2202.91.00
Incluído pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
18.4 Cerveja sem álcool em barril	03.022.04	2202.91.00
Incluído pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
18.5 Cerveja sem álcool em embalagem PET	03.022.05	2202.91.00
Incluído pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
18.6 Cerveja sem álcool em outras embalagens	03.022.06	2202.91.00
Dos subitens 6 ao 18.6:
a) MVA original			140,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			177,59%
b.2) alíquota interestadual 7%			168,92%
b.3) alíquota interestadual 12%			154,46%
Nova Redação dada pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
19. Cerveja em garrafa de vidro retornável	03.021.00	2203.00.00
Redação anterior, efeitos até 01.09.22:
19. Cerveja	03.021.00	2203.00.00
a) MVA original			76,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			131,45%
b.2) alíquota interestadual 7%			124,22%
b.3) alíquota interestadual 12%			112,16%
Nova Redação dada pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
19.1 Cerveja artesanal - Certificada pela Portaria 69-R/2020.	03.021.00 03.021.01 03.021.02 03.021.03 03.021.04 03.021.05 03.021.06	2203.00.00
Redação anterior dada pela Portria nº 68-R, de 25.11.20, efeitos até 01.09.22:
Incluído pela Portaria 68-R, de 25.11.20, efeitos a partir de 01.11.20:
19.1 Cerveja artesanal - Certificada pela Portaria 69-R/2020.	03.021.00	2203.00.00
a) MVA original			20,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			57,81%
b.2) alíquota interestadual 7%			52,88%
b.2) alíquota interestadual 12%			44,66%
Incluído pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
19.2 Cerveja em garrafa de vidro descartável	03.021.01	2203.00.00
Incluído pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
19.3 Cerveja em garrafa de alumínio	03.021.02	2203.00.00
Incluído pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
19.4 Cerveja em lata	03.021.03	2203.00.00
Incluído pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
19.5 Cerveja em barril	03.021.04	2203.00.00
Incluído pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
19.6 Cerveja em embalagem PET	03.021.05	2203.00.00
Incluído pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
19.7 Cerveja em outras embalagens	03.021.06	2203.00.00
Dos subitens 19 ao 19.7, exceto o 19.1:
a) MVA original			76,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			131,45%
b.2) alíquota interestadual 7%			124,22%
b.3) alíquota interestadual 12%			112,16%
Do subitem 19.1:
a) MVA original			20,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			57,81%
b.2) alíquota interestadual 7%			52,88%
b.2) alíquota interestadual 12%			44,66%
20. Chope	03.023.00	2203.00.00
a) MVA original			76,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			131,45%
b.2) alíquota interestadual 7%			124,22%
b.3) alíquota interestadual 12%			112,16%
Incluído pela Portaria 68-R, de 25.11.20, efeitos a partir de 01.11.20:
20.1 Chope artesanal - Certificado pela Portaria 69-R/2020.	03.023.00	2203.00.00
a) MVA original			20,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			57,81%
b.2) alíquota interestadual 7%			52,88%
b.2) alíquota interestadual 12%			44,66%
Redação Original, efeitos até 30.06.20:
PRODUTO	CODIFICAÇÃO		MVA		DATA VENCI-MENTO	LEGISLAÇÃO
	CEST	NCM/SH	Indústria/ Importador	Distribuidor	DATA VENCI-MENTO	Acordo	RICMS
II – BEBIDAS FRIAS (Utilizar MVA se não houver preço pesquisado)					9	Protocolo ICMS 11/91	Arts. 222 a 224 c/c art. 265, XIX
1. Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml	03.001.00	2201.10.00	250,00%	170,00%
2. Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml	03.002.00	2201.10.00	100,00%	70,00%
3. Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml	03.003.00	2201.10.00	140,00%	100,00%
4. Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml	03.004.00	2201.10.00	120,00%	70,00%
5. Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml	03.005.00	2201.10.00	140,00%	100,00%
6. Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas	03.006.00	2201.90.00	140,00%	70,00%
7. Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente	03.008.00	2202.90.00	140,00%	70,00%
8. Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml	03.010.00	2202	140,00%	40,00%
9. Refrigerantes pré-mix ou post-mix	03.011.00	2202	140,00%	100,00%
10. Demais refrigerantes	03.011.00	2202	140,00%	40,00%
11. Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix" ou "post-mix"	03.012.00	2106.90.10	140,00%	40,00%
12. Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600 ml	03.013.00	2202.90.00	140,00%	40,00%
13. Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600 ml	03.014.00	2202.90.00	140,00%	40,00%
14. Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600 ml	03.015.00	2106.90.90	140,00%	40,00%
15. Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml	03.016.00	2106.90.90	140,00%	40,00%
16. Cerveja	03.021.00	2203.00.00	76,00%	35,00%
17. Cerveja sem álcool	03.022.00	2202.90.00	76,00%	35,00%
18. Chope	03.023.00	2203.00.00	140,00%	115,00%
Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:
III - BEBIDAS QUENTES (Somente para os produtos não relacionados no anexo único da Portaria 13-R/2019)	CEST	NCM/SH	MVA		9	Protocolos ICMS nº 14/06 , 96/09 e 103/12
1. Aperitivos, amargos, bitter e similares	02.001.00	2205 2208.90.00
2. Batida e similares	02.002.00	2208.90.00
3. Bebida ice	02.003.00	2208.90.00
4. Cachaça e aguardentes	02.004.00	2207.20 2208.40.00
Incluído pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
Do subitem 4:
a) MVA original			65,93%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			118,21%
b.2) alíquota interestadual 7%			111,39%
b.3) alíquota interestadual 12%			100,03%
Incluído pela Portaria 33-R, de 27.05.21, efeitos a partir de 28.05.21:
4.1 Cachaça e aguardentes artesanal – certificada pela Portaria 32-R/2021	02.004.00	2207.20 2208.40.00
a) MVA original			20,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			57,81%
b.2) alíquota interestadual 7%			52,88%
b.3) alíquota interestadual 12%			44,66%
5. Catuaba e similares	02.005.00	2205 2206.00.90 2208.90.00
6. Conhaque, brandy e similares	02.006.00	2208.20.00
7. Cooler	02.007.00	2206.00.90 2208.90.00
8. Gim (gin) e genebra	02.008.00	2208.50.00
Incluído pela Portaria 33-R, de 27.05.21, efeitos a partir de 28.05.21:
8.1 Gim artesanal – certificado pela Portaria 32-R/2021	02.008.00	2208.50.00
a) MVA original			20,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			57,81%
b.2) alíquota interestadual 7%			52,88%
b.3) alíquota interestadual 12%			44,66%
9. Jurubeba e similares	02.009.00	2205 2206.00.90 2208.90.00
10. Licores e similares	02.010.00	2208.70.00
11. Pisco	02.011.00	2208.20.00
12. Rum	02.012.00	2208.40.00
13. Saquê (sake)	02.013.00	2206.00.90
14. Steinhaeger	02.014.00	2208.90.00
15. Tequila	02.015.00	2208.90.00
16. Uísque	02.016.00	2208.30
Incluído pela Portaria 33-R, de 27.05.21, efeitos a partir de 28.05.21:
16.1 Uísque artesanal – certificado pela Portaria 32-R/2021	02.016.00	2208.30
a) MVA original			20,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			57,81%
b.2) alíquota interestadual 7%			52,88%
b.3) alíquota interestadual 12%			44,66%
17. Vermute e similares	02.017.00	2205
18. Vodka	02.018.00	2208.60.00
19. Derivados de vodka	02.019.00	2208.90.00
20. Arak	02.020.00	2208.90.00
21. Aguardente vínica / grappa	02.021.00	2208.20.00
22. Sidra e similares	02.022.00	2206.00.10
23. Sangrias e coquetéis	02.023.00	2205 2206.00.90 2208.90.00
24. Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores	02.999.00	2205 2206 2207 2208
Dos subitens 1 ao 24, exceto subitem 4:
a) MVA original			123,87%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			194,40%
b.2) alíquota interestadual 7%			185,20%
b.3) alíquota interestadual 12%			169,87%
Do subitem 4:
a) MVA original			65,93%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			112,39%
b.2) alíquota interestadual 7%			105,75%
b.3) alíquota interestadual 12%			94,69%
Item 25 revogado pela Portaria 048-R, de 05.06.24, efeitos a partir de 06.06.24:
25. Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas	02.024.00	2204
a) MVA original			43,03%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			88,09%
b.2) alíquota interestadual 7%			82.22%
b.3) alíquota interestadual 12%			72,42%
Redação Original, efeitos até 30.06.20:
PRODUTO	CODIFICAÇÃO		MVA		DATA VENCI-MENTO	LEGISLAÇÃO
PRODUTO	CEST	NCM/SH	Indústria/ Importador	Distribuidor	DATA VENCI-MENTO	Acordo	RICMS
III - BEBIDAS QUENTES (Utilizar MVA se não houver preço pesquisado)					9	Protocolos ICMS 200/09, 14/06, 123/12, 96/09, 48/11 e 103/12	Art. 265, XXVI e XXVI c/c art. 269-J
1. Aperitivos, amargos, bitter e similares	02.001.00	2205 2208.90.00
2. Batida e similares	02.002.00	2208.90.00
3. Bebida ice	02.003.00	2208.90.00
4. Cachaça e aguardentes	02.004.00	2207.20 2208.40.00
5. Catuaba e similares	02.005.00	2205 2206.00.90 2208.90.00
6. Conhaque, brandy e similares	02.006.00	2208.20.00
7. Cooler	02.007.00	2206.00.90 2208.90.00
8. Gim (gin) e genebra	02.008.00	2208.50.00
9. Jurubeba e similares	02.009.00	2205 2206.00.90 2208.90.00
10. Licores e similares	02.010.00	2208.70.00
11. Pisco	02.011.00	2208.20.00
12. Rum	02.012.00	2208.40.00
13. Saque	02.013.00	2206.00.90
14. Steinhaeger	02.014.00	2208.90.00
15. Tequila	02.015.00	2208.90.00
16. Uísque	02.016.00	2208.30
17. Vermute e similares	02.017.00	2205
18. Vodka	02.018.00	2208.60.00
19. Derivados de vodka	02.019.00	2208.90.00
20. Arak	02.020.00	2208.90.00
21. Aguardente vínica / grappa	02.021.00	2208.20.00
22. Sidra e similares	02.022.00	2206.00.10
23. Sangrias e coquetéis	02.023.00	2205 2206.00.90 2208.90.00
24. Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores	02.025.00	2205, 2206, 2207, 2208
25. Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas	02.024.00	2204
Do subitem 1 ao 25, exceto subitens 4 e 25:
a) MVA original			123,87%	123,87%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			194,40%	194,40%
b.2) alíquota interestadual 7%			185,20%	185,20%
b.3) alíquota interestadual 12%			169,87%	169,87%
Do subitem 4:
a) MVA original			65,93%	65,93%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			112,39%	112,39%
b.2) alíquota interestadual 7%			105,75%	105,75%
b.3) alíquota interestadual 12%			94,69%	94,69%
Do subitem 25:
a) MVA original			43,03%	43,03%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			88,09%	88,09%
b.2) alíquota interestadual 7%			82.22%	82.22%
b.3) alíquota interestadual 12%			72,42%	72,42%
Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:
IV – CIMENTO	CEST	NCM/SH	MVA		10	Protocolo ICM nº 11/85
1. Cimento de qualquer espécie, exceto o branco	05.001.00	2523
a) MVA original			20,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			38,80%
b.2) alíquota interestadual 7%			34,46%
b.3) alíquota interestadual 12%			27,23%
Redação Original, efeitos até 30.06.20:
PRODUTO	CODIFICAÇÃO		MVA		DATA VENCI-MENTO	LEGISLAÇÃO
PRODUTO	CEST	NCM/SH	Indústria/ Importador	Distribuidor	DATA VENCI-MENTO	Acordo	RICMS
IV – CIMENTO					10	Protocolo ICMS 11/85	Art. 265, III
1. Cimento de qualquer espécie, exceto o branco	05.001.00	2523
a) MVA original			20,00%	20,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			38,80%	38,80%
b.2) alíquota interestadual 7%			34,46%	34,46%
b.3) alíquota interestadual 12%			27,23%	27,23%
Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:
V - CAFÉ TORRADO OU MOÍDO	CEST	NCM/SH	MVA		15
1. Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados nos CEST 17.096.04 e 17.096.05	17.096.00	0901
2. Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg	17.096.01	0901
3. Café torrado em grãos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg	17.096.02	0901
4. Café torrado em grãos, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg	17.096.03	0901
Nova Redação dada pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
Dos subitens 1 ao 4:
a) MVA original			29,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			49,20%
b.2) alíquota interestadual 7%			44,54%
b.3) alíquota interestadual 12%			36,77%
Redação anterior, efeitos até 01.09.22:
Dos subitens 1 e 4:
a) MVA original			29,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			65,17%
b.2) alíquota interestadual 7%			60,00%
b.3) alíquota interestadual 12%			51,40%
5. Café torrado e moído, em cápsulas, exceto os descritos no CEST 17.096.05	17.096.04	0901
6. Café descafeinado torrado e moído, em cápsulas	17.096.05	0901			15
Dos subitens 5 e 6:
a) MVA original			90,57%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			120,42%
b.2) alíquota interestadual 7%			113,53%
b.3) alíquota interestadual 12%			102,05%
Redação anterior dada pela Portaria nº 25-R, efeitos até 30.06.20:
PRODUTO	CODIFICAÇÃO		MVA		DATA VENCI-MENTO	LEGISLAÇÃO
PRODUTO	CEST	NCM/SH	Indústria/ Importador	Distribuidor	DATA VENCI-MENTO	Acordo	RICMS
V – CAFÉ TORRADO OU MOÍDO					15	ST interna (art. 29, § 2º, da Lei 7.000/01)	Art. 265, XIV
1. Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg	17.096.00	0901
2. Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg	17.096.01	0901
a) MVA original			29,00%	26,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			65,17%	61,04%
b.2) alíquota interestadual 7%			60,00%	56,00%
b.3) alíquota interestadual 12%			51,40%	47,62%
Redação Original, efeitos até 31.07.20:
V – CAFÉ TORRADO OU MOÍDO					15	ST interna (art. 29, § 2º, da Lei 7.000/01)	Art. 265, XIV
1. Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg	17.096.00	0901	29,00%	26,00%
2. Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg	17.096.01	0901	29,00%	26,00%
Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:
VI - BISCOITO, PÃES INDUSTRIALIZADOS E MASSAS DE QUALQUER ESPÉCIE	CEST	NCM/SH	MVA		15	Protocolo ICMS nº 29/92
1. Massas alimentícias tipo instantânea, exceto as descritas no CEST 17047.01.	17.047.00	1902.30.00
2. Massas alimentícias tipo instantânea, derivadas de farinha de trigo.	17.047.01	1902.30.00
3. Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.047.00 e 17.048.01 e 17.048.02	17.048.00	1902
4. Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)	17.048.02	1902.20.00
Nova Redação dada pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
5. Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, não derivadas do trigo	17.049.00	1902.1
Redação anterior, efeitos até 01.09.22:
5. Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.049.03 e 17.049.06	17.049.00	1902.1
Nova Redação dada pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
6. Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, não derivadas do trigo	17.049.01	1902.1
Redação anterior, efeitos até 01.09.22:
6. Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.049.04 e 17.049.07	17.049.01	1902.1
Nova Redação dada pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
7. Massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos	17.049.02	1902.11.00
Redação anterior, efeitos até 01.09.22:
7. Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.05	17.049.02	1902.1
Nova Redação dada pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
8. Outras massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo	17.049.03	1902.19.00
Redação anterior, efeitos até 01.09.22:
8. Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo, exceto as descritas no CEST17.049.08	17.049.03	1902.19.00
Nova Redação dada pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
9. Outras massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas do trigo	17.049.04	1902.19.00
Redação anterior, efeitos até 01.09.22:
9. Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo, exceto as descritas no CEST 17.049.09	17.049.04	1902.19.00
Nova Redação dada pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
10. Outras massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos	17.049.05	1902.19.00
Redação anterior, efeitos até 01.09.22:
10. Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos	17.049.05	1902.19.00
Nova Redação dada pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
11. Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas de farinha de trigo	17.049.06	1902.11.00
Redação anterior, efeitos até 01.09.22:
11. Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.03, derivadas de farinha de trigo	17.049.06	1902.1
Nova Redação dada pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
12. Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas do trigo	17.049.07	1902.11.00
Redação anterior, efeitos até 01.09.22:
12. Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.04, derivadas de farinha de trigo	17.049.07	1902.1
Intem 13 revogado pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
13. Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo	17.049.08	1902.19.00
Intem 14 revogado pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
14. Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo	17.049.09	1902.19.00
15. Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma	17.050.00	1905.20
16. Bolo de forma, inclusive de especiarias	17.051.00	1905.20.90
17. Panetones	17.052.00	1905.20.10
18. Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)	17.053.00	1905.31.00
19. Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “maisena” e “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto os descritos no CEST 17.053.02	17.053.01	1905.31.00
20. Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal” de consumo popular	17.053.02	1905.31.00
21. Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)	17.054.00	1905.31.00
22. Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.054.02	17.054.01	1905.31.00
23. Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popular	17.054.02	1905.31.00
24. Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal”	17.056.00	1905.90.20
25. Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal”	17.056.01	1905.90.20
26. Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01	17.056.02	1905.90.20
27. “Waffles” e “wafers” - sem cobertura	17.057.00	1905.32.00
28. “Waffles” e “wafers”- com cobertura	17.058.00	1905.32.00
29. Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados	17.059.00	1905.40.00
30. Outros pães de forma	17.060.00	1905.90.10
31. Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03	17.062.00	1905.90.90
32. Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classificados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03	17.062.01	1905.90.90
33. Casquinhas para sorvete	17.062.02	1905.90.2 1905.90.9				-
34. Pão denominado knackebrot	17.063.00	1905.10.00
35. Demais pães industrializados	17.064.00	1905.90
Dos subitens 1 ao 35:
a) MVA original			37,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			58,46%
b.2) alíquota interestadual 7%			53,51%
b.3) alíquota interestadual 12%			45,25%
Redação Original, efeitos até 30.06.20:
PRODUTO	CODIFICAÇÃO		MVA		DATA VENCI-MENTO	LEGISLAÇÃO
PRODUTO	CEST	NCM/SH	Indústria/ Importador	Distribuidor	DATA VENCI-MENTO	Acordo	RICMS
VI - BISCOITO, PÃES INDUSTRIALIZADOS E MASSAS DE QUALQUER ESPÉCIE (derivados de farinha de trigo)					15	Protocolo ICMS 29/92	Art. 265, IV
1. Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial	17.053.00	1905.31	37,00%	35,00%
2. Biscoitos e bolachas dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, adicionados de edulcorantes e não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial	17.055.00	1905.31	37,00%	35,00%
3. Biscoitos e bolachas dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial	17.056.00	1905.90.20	37,00%	35,00%
4. “Waffles” e “wafers” - sem cobertura	17.057.00	1905.32	37,00%	35,00%
5. “Waffles” e “wafers”- com cobertura	17.058.00	1905.32	37,00%	35,00%
6. Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete	17.061.00	1905.90.20	37,00%	35,00%
7. Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma	17.050.00	1905.20	37,00%	35,00%
8. Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados	17.059.00	1905.40	37,00%	35,00%
9. Outros pães de forma	17.060.00	1905.90.10	37,00%	35,00%
10. Pão denominado knackebrot	17.063.00	1905.10.00	37,00%	35,00%
11. Demais pães industrializados	17.064.00	1905.90	37,00%	35,00%
12. Massas alimentícias tipo instantânea	17.047.00	1902.30.00	37,00%	35,00%
13. Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as massas alimentícias tipo instantânea	17.048.00	1902	37,00%	35,00%
14. Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo	17.049.00	1902.1	37,00%	35,00%
Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:
VII - ÓLEOS COMESTÍVEIS E AZEITES	CEST	NCM/SH	MVA		15	Protocolos ICMS nº 24/89, 28/92 e 29/92 todos
1. Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	17.065.00	1507.90.11
2. Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros	17.067.00	1509
3. Azeites de oliva, em recipientes com capacidade igual ou superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros	17.067.01	1509
Dos subitens 1 ao 3:
a) MVA original			28,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			48,05%
b.2) alíquota interestadual 7%			43,42%
b.3) alíquota interestadual 12%			35,71%
Nova Redação dada pela Portaria 57-R, de 20.07.23, efeitos a partir de 24.07.23:
4. Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros.	17.068.00	15.10
Redação anterior, efeitos até 23.07.23:
4. Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações do código NCM/SH 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	17.068.00	1510.00.00
5. Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	17.066.00	1508
6. Óleo de girassol em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	17.069.00	1512.19.11
7. Óleo de algodão refinado em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	17.069.01	1512.29.10
8. Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	17.070.00	1514.1
9. Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	17.071.00	1515.19.00
10. Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	17.072.00	1515.29.10
11. Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	17.073.00	1512.29.90
12. Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações do código NCM/SH 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	17.068.00	1510.00.00
13. Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	17.074.00	1517.90.10
14. Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente	17.075.00	1511 1513 1514 1515 1516 1518
Dos subitens 4 ao 14:
a) MVA original			45,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			67,71%
b.2) alíquota interestadual 7%			62,47%
b.3) alíquota interestadual 12%			53,73%
Redação Original, efeitos até 30.06.20:
PRODUTO	CODIFICAÇÃO		MVA		DATA VENCI-MENTO	LEGISLAÇÃO
PRODUTO	CEST	NCM/SH	Indústria/ Importador	Distribuidor	DATA VENCI-MENTO	Acordo	RICMS
VII - ÓLEOS COMESTÍVEIS E AZEITES					15	Protocolos ICMS 24/89, 28/92 e 29/92	Art. 265, XV
1. Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	17.065.00	1507.90.11	28,00%	25,00%
2. Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	17.066.00	1508	64,00%	35,00%
3. Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	17.069.00	1512.19.11 1512.29.10	64,00%	35,00%
4. Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	17.070.00	1514.1	64,00%	35,00%
5. Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	17.071.00	1515.19.00	64,00%	35,00%
6. Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	17.072.00	1515.29.10	64,00%	35,00%
7. Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	17.073.00	1512.29.90	64,00%	35,00%
8. Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	17.068.00	1510.00.00	64,00%	35,00%
9. Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	17.074.00	1517.90.10	64,00%	35,00%
10. Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente	17.075.00	1511, 1513, 1514, 1515, 1516, 1518	64,00%	35,00%
11. Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros (de fabricação nacional)	17.067.00	1509	28,00%	25,00%
12. Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros (importados)	17.067.00	1509	64,00%	35,00%
13. Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros (de fabricação nacional)	17.067.01	1509	28,00%	25,00%
14. Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros (importados)	17.067.01	1509	64,00%	35,00%
15. Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 5 litros (de fabricação nacional)	17.067.02	1509	28,00%	25,00%
16. Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 5 litros (importados)	17.067.02	1509	64,00%	35,00%
Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:
VIII - AÇÚCAR DE CANA	CEST	NCM/SH	MVA		9	Protocolo ICMS nº 21/91
1. Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	17.099.00	1701.1 1701.99.00
2. Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	17.099.01	1701.1 1701.99.00
3. Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg	17.099.02	1701.1 1701.99.00
4. Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	17.100.00	1701.91.00
5. Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	17.100.01	1701.91.00
6. Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 5 kg	17.100.02	1701.91.00
Dos subitens 1 ao 6:
a) MVA original			10,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			27,23%
b.2) alíquota interestadual 7%			23,25%
b.3) alíquota interestadual 12%			16,63%
7. Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	17.101.00	1701.1 1701.99.00
8. Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	17.101.01	1701.1 1701.99.00
9. Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg	17.101.02	1701.1 1701.99.00
10. Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	17.102.00	1701.91.00
11. Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	17.102.01	1701.91.00
12. Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg	17.102.02	1701.91.00
Dos subitens 7 ao 12:
a) MVA original			15,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			33,01%
b.2) alíquota interestadual 7%			28,86%
b.3) alíquota interestadual 12%			21,93%
13. Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	17.103.00	1701.1 1701.99.00
14. Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	17.103.01	1701.1 1701.99.00
15. Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg	17.103.02	1701.1 1701.99.00
16. Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	17.104.00	1701.91.00
17. Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	17.104.01	1701.91.00
18. Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg	17.104.02	1701.91.00
19. Outros açúcares em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	17.105.00	1702
20. Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	17.105.01	1702
21. Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg	17.105.02	1702
Dos subitens 13 ao 21:
a) MVA original			20,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			38,80%
b.2) alíquota interestadual 7%			34,46%
b.3) alíquota interestadual 12%			27,23%
Redação Original, efeitos até 30.06.20:
PRODUTO	CODIFICAÇÃO		MVA		DATA VENCI-MENTO	LEGISLAÇÃO
PRODUTO	CEST	NCM/SH	Indústria/ Importador	Distribuidor	DATA VENCI-MENTO	Acordo	RICMS
VIII – AÇÚCAR DE CANA					9	Protocolo ICMS 21/91	Art. 265, I
1. Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	17.099.00	1701.1 1701.99.00	10,00%	10,00%
2. Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	17.099.01	1701.1 1701.99.00	10,00%	10,00%
3. Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg	17.099.02	1701.1 1701.99.00	10,00%	10,00%
4. Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	17.100.00	1701.91.00	10,00%	10,00%
5. Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	17.100.01	1701.91.00	10,00%	10,00%
6. Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 5 kg	17.100.02	1701.91.00	10,00%	10,00%
7. Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	17.101.00	1701.1 1701.99.00	15,00%	15,00%
8. Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	17.101.01	1701.1 1701.99.00	15,00%	15,00%
9. Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg	17.101.02	1701.1 1701.99.00	15,00%	15,00%
10. Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	17.102.00	1701.91.00	15,00%	15,00%
11. Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	17.102.01	1701.91.00	15,00%	15,00%
12. Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg	17.102.02	1701.91.00	15,00%	15,00%
13. Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	17.103.00	1701.1 1701.99.00	20,00%	20,00%
14. Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	17.103.01	1701.1 1701.99.00	20,00%	20,00%
15. Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg	17.103.02	1701.1 1701.99.00	20,00%	20,00%
16. Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	17.104.00	1701.91.00	20,00%	20,00%
17. Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	17.104.01	1701.91.00	20,00%	20,00%
18. Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg	17.104.02	1701.91.00	20,00%	20,00%
Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:
IX - OPERAÇÕES RELATIVAS À VENDA POR SISTEMA DE MARKETING PORTA A PORTA A CONSUMIDOR FINAL	CEST	NCM/SH	MVA		15	Convênio ICMS nº 45/99
1. Todos os produtos comercializados pelo sistema de marketing direto porta a porta.	28....	-
a) MVA original			35,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			56,14%
b.2) alíquota interestadual 7%			51,27%
b.3) alíquota interestadual 12%			43,13%
Redação Original, efeitos até 30.06.20:
PRODUTO	CODIFICAÇÃO		MVA		DATA VENCI-MENTO	LEGISLAÇÃO
PRODUTO	CEST	NCM/SH	Indústria/ Importador	Distribuidor	DATA VENCI-MENTO	Acordo	RICMS
IX – OPERAÇÕES RELATIVAS À VENDA POR SISTEMA DE MARKETING PORTA A PORTA A CONSUMIDOR FINAL					15	Convênio ICMS 45/99	Arts. 237 a 243 c/c art. 265, XXI
1. Perfumes (extratos)	28.001.00	3303.00.10	35,00%	35,00%
2. Águas de Colônia	28.002.00	3303.00.20	35,00%	35,00%
3. Produtos de maquiagem para os lábios	28.003.00	3304.10.00	35,00%	35,00%
4. Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel	28.004.00	3304.20.10	35,00%	35,00%
5. Outros produtos de maquiagem para os olhos	28.005.00	3304.20.90	35,00%	35,00%
6. Preparações para manicuros e pedicuros	28.006.00	3304.30.00	35,00%	35,00%
7. Pós para maquiagem, incluindo os compactos	28.007.00	3304.91.00	35,00%	35,00%
8. Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas	28.008.00	3304.99.10	35,00%	35,00%
9. Outros produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações antisolares e os bronzeadores	28.009.00	3304.99.90	35,00%	35,00%
10. Preparações antisolares e os bronzeadores	28.010.00	3304.99.90	35,00%	35,00%
11. Xampus para o cabelo	28.011.00	3305.10.00	35,00%	35,00%
12. Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos	28.012.00	3305.20.00	35,00%	35,00%
13. Outras preparações capilares	28.013.00	3305.90.00	35,00%	35,00%
14. Tintura para o cabelo	28.014.00	3305.90.00	35,00%	35,00%
15. Preparações para barbear (antes, durante ou após)	28.015.00	3307.10.00	35,00%	35,00%
16. Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos	28.016.00	3307.20.10	35,00%	35,00%
17. Outros desodorantes corporais e antiperspirantes	28.017.00	3307.20.90	35,00%	35,00%
18. Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados	28.018.00	3307.90.00	35,00%	35,00%
19. Outras preparações cosméticas	28.019.00	3307.90.00	35,00%	35,00%
20. Sabões de toucador, em barras, pedaços ou figuras moldadas	28.020.00	3401.11.90	35,00%	35,00%
21. Outros sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, inclusive papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes	28.021.00	3401.19.00	35,00%	35,00%
22. Sabões de toucador sob outras formas	28.022.00	3401.20.10	35,00%	35,00%
23. Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão	28.023.00	3401.30.00	35,00%	35,00%
24. Lenços de papel, incluindo os de desmaquiar	28.024.00	4818.20.00	35,00%	35,00%
25. Apontadores de lápis para maquiagem	28.025.00	8214.10.00	35,00%	35,00%
26. Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)	28.026.00	8214.20.00	35,00%	35,00%
27. Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas	28.027.00	9603.29.00	35,00%	35,00%
28. Pincéis para aplicação de produtos cosméticos	28.028.00	9603.30.00	35,00%	35,00%
29. Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações	28.029.00	9616.10.00	35,00%	35,00%
30. Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador	28.030.00	9616.20.00	35,00%	35,00%
31. Malas e maletas de toucador	28.031.00	4202.1	35,00%	35,00%
32. Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (“pinceguiches”), onduladores, bobs (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes	28.032.00	9615	35,00%	35,00%
33. Mamadeiras	28.033.00	3923.30.00 3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00	35,00%	35,00%
34. Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas	28.034.00	4014.90.90	35,00%	35,00%
35. Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados acima	28.035.00	Capítulos 33 e 34 da TIPI	35,00%	35,00%
36. Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados acima	28.036.00	Capítulos 44, 64, 65, 82, 90 e 96 da TIPI	35,00%	35,00%
37. Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares) e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)	28.037.00	Capítulos 39, 42, 48, 71, 83, 90 e 91 da TIPI	35,00%	35,00%
38. Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes	28.038.00	Capítulos 61, 62 e 64 da TIPI	35,00%	35,00%
39. Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no subitem anterior	28.039.00	Capítulos 42, 52, 55, 58, 63 e 65 da TIPI	35,00%	35,00%
40. Artigos de casa	28.040.00	Capítulos 39, 40, 56, 63, 66, 69, 70, 73, 82, 83, 84, 91, 94, 96 da TIPI	35,00%	35,00%
41. Produtos das indústrias alimentares e bebidas	28.041.00	Capítulos 13 e 15 a 23 da TIPI	35,00%	35,00%
42. Produtos destinados à higiene bucal	28.042.00	Capítulo 33 da TIPI	35,00%	35,00%
43. Produtos de limpeza e conservação doméstica	28.043.00	Capítulos 22, 27, 28, 29, 33, 34, 35, 38, 39, 63, 68, 73, 84, 85 e 96 da TIPI	35,00%	35,00%
44. Outros produtos comercializados pelo sistema de marketing direto porta a porta a consumidor final não relacionados acima	28.044.00		35,00%	35,00%
Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:
X - MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO (Listas conforme Lei Federal nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000) (Somente para os produtos não relacionados na tabela indicada na Portaria 06-R/2019).	CEST	NCM/SH	MVA		9	Convênio ICMS nº 234/17
1. Medicamentos de referência, exceto para uso veterinário - lista positiva	13.001.00	3003 3004
2. Medicamentos de referência, exceto para uso veterinário - lista negativa	13.001.01	3003 3004
3. Medicamentos de referência, exceto para uso veterinário - lista neutra	13.001.02	3003 3004
4. Medicamentos genéricos, exceto para uso veterinário - lista positiva	13.002.00	3003 3004
5. Medicamentos genéricos, exceto para uso veterinário - lista negativa	13.002.01	3003 3004
6. Medicamentos genéricos, exceto para uso veterinário - lista neutra	13.002.02	3003 3004
7. Medicamentos similares, exceto para uso veterinário - lista positiva	13.003.00	3003 3004
8. Medicamentos similares, exceto para uso veterinário - lista negativa	13.003.01	3003 3004
9. Medicamentos similares, exceto para uso veterinário - lista neutra	13.003.02	3003 3004
10. Outros tipos de medicamentos, exceto para uso veterinário - lista positiva	13.004.00	3003 3004
11. Outros tipos de medicamentos, exceto para uso veterinário - lista negativa	13.004.01	3003 3004
12. Outros tipos de medicamentos, exceto para uso veterinário - lista neutra	13.004.02	3003 3004
13. Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva.	13.005.00	3006.60.00
14. Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos do código NCM/SH 29.37 ou de espermicidas - lista negativa	13.005.01	3006.60.00
15. Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva.	13.005.02	3006.60.00
16. Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa.	13.005.03	3006.60.00
17. Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva.	13.005.04	3006.60.00
18. Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa.	13.005.05	3006.60.00
19. Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções - lista neutra	13.006.00	2936
20. Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - lista positiva	13.007.00	3006.30
21. Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - lista negativa	13.007.01	3006.30
22. Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - lista positiva	13.008.00	3002
23. Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - lista negativa	13.008.01	3002
24. Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - lista positiva	13.009.00	3002
25. Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - lista negativa	13.009.01	3002
26. Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - lista positiva	13.010.00	3005.10.10
27. Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - lista negativa	13.010.01	3005.10.10
28. Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - lista neutra	13.011.00	3005
Nova Redação dada pela Portaria 57-R, de 20.07.23, efeitos a partir de 24.07.23:
29. Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento – neutra	13.012.00	4015.12.00 4015.19.00
Redação anterior, efeitos até 23.07.23:
29. Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - lista neutra	13.012.00	4015.11.00 4015.19.00
30. Preservativo - lista neutra	13.013.00	4014.10.00
31. Seringas, mesmo com agulhas - lista neutra	13.014.00	9018.31
32. Agulhas para seringas - lista neutra	13.015.00	9018.32.1
33. Contraceptivos (dispositivos intrauterinos - DIU) - lista neutra	13.016.00	3926.90.90 9018.90.99
Dos subitens 1 ao 33:
Da Lista Positiva:
a) MVA original			38,24%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			59,89%
b.2) alíquota interestadual 7%			54,90%
b.3) alíquota interestadual 12%			46,56%
Da Lista Negativa:
c) MVA original			33,05%
d) MVA ajustada:
d.1) alíquota interestadual 4%			53,89%
d.2) alíquota interestadual 7%			49,08%
d.3) alíquota interestadual 12%			41,07%
Da Lista Neutra:
e) MVA original			41,34%
f) MVA ajustada:
f.1) alíquota interestadual 4%			63,48%
f.2) alíquota interestadual 7%			58,37%
f.3) alíquota interestadual 12%			49,85%
Redação Original, efeitos até 30.06.20:
PRODUTO	CODIFICAÇÃO		MVA		DATA VENCI-MENTO	LEGISLAÇÃO
PRODUTO	CEST	NCM/SH	Indústria/ Importador	Distribuidor	DATA VENCI-MENTO	Acordo	RICMS
X - PRODUTOS FARMACÊUTICOS (utilizar MVA se não houver preço sugerido – PMC ANVISA)					9	Convênio ICMS 76/94 e Protocolos ICMS 24/05 e 25/09	Arts. 225 c/c art. 265, XX
1. Medicamentos de referência, exceto para uso veterinário – Lista positiva da Lei Federal 10.147/00	13.001.00	3003 3004
2. Medicamentos de referência, exceto para uso veterinário – Lista negativa da Lei federal 10.147/00	13.001.01	3003 3004
3. Medicamentos de referência, exceto para uso veterinário – Lista neutra da Lei federal 10.147/00	13.001.02	3003 3004
4. Medicamentos genéricos, exceto para uso veterinário – Lista positiva da Lei federal 10.147/00	13.002.00	3003 3004
5. Medicamentos genéricos, exceto para uso veterinário – Lista negativa da Lei federal 10.147/00	13.002.01	3003 3004
6. Medicamentos genéricos, exceto para uso veterinário – Lista neutra da Lei federal 10.147/00	13.002.02	3003 3004
7. Medicamentos similares, exceto para uso veterinário – Lista positiva da Lei federal 10.147/00	13.003.00	3003 3004
8. Medicamentos similares, exceto para uso veterinário – Lista negativa da Lei federal 10.147/00	13.003.01	3003 3004
9. Medicamentos similares, exceto para uso veterinário – Lista neutra da Lei federal 10.147/00	13.003.02	3003 3004
10. Outros tipos de medicamentos, exceto para uso veterinário – Lista positiva da Lei federal 10.147/00	13.004.00	3003 3004
11. Outros tipos de medicamentos, exceto para uso veterinário – Lista negativa da Lei federal 10.147/00	13.004.01	3003 3004
12. Outros tipos de medicamentos, exceto para uso veterinário – Lista neutra da Lei federal 10.147/00	13.004.02	3003 3004
13. Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 da TIPI ou de espermicidas – Lista positiva da Lei federal 10.147/00	13.005.00	3006.60.00
14. Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 da TIPI ou de espermicidas – Lista negativa da Lei federal 10.147/00	13.005.01	3006.60.00
15. Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções – Lista neutra da Lei federal 10.147/00	13.006.00	2936
16. Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente – Lista positiva da Lei federal 10.147/00 (somente nas operações do Convênio ICMS 76/94)	13.007.00	3006.30
17. Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente – Lista negativa da Lei federal 10.147/00 (somente nas operações do Convênio ICMS 76/94)	13.007.01	3006.30
18. Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário – Lista positiva da Lei federal 10.147/00	13.008.00	3002
19. Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário – Lista negativa da Lei federal 10.147/00	13.008.01	3002
20. Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário – Lista positiva da Lei federal 10.147/00	13.009.00	3002
21. Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário – Lista negativa da Lei federal 10.147/00	13.009.01	3002
22. Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários - Lista positiva da Lei federal 10.147/00	13.010.00	3005
23. Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários – Lista negativa da Lei federal 10.147/00	13.010.01	3005
24. Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas – Lista negativa da Lei federal 10.147/00	13.011.00	3005.10.90
25. Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários – Lista negativa da Lei federal 10.147/00	13.011.01	3005.10.90
26. Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento – Lista neutra da Lei federal 10.147/00 (somente nas operações com São Paulo – Protocolo 25/09)	13.012.00	4015.11.00 4015.19.00
27. Preservativo – Lista neutra da Lei federal 10.147/00	13.013.00	4014.10.00
28. Seringas, mesmo com agulhas - Lista neutra da Lei federal 10.147/00	13.014.00	9018.31
29. Agulhas para seringas – Lista neutra da Lei federal 10.147/00	13.015.00	9018.32.1
30. Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU) – Lista neutra da Lei federal 10.147/00	13.016.00	3926.90.90 9018.90.99
31. Mamadeiras (somente nas operações do Convênio ICMS 76/94) – Lista neutra da Lei federal 10.147/00	20.063.00	3923.30.00 3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00
32. Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha (somente nas operações do Convênio ICMS 76/94) – Lista neutra da Lei federal 10.147/00	20.039.00	4014.90.90
33. Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone (somente nas operações do Convênio ICMS 76/94) – Lista neutra da Lei federal 10.147/00	20.040.00	3924.90.00 3926.90.40 3926.90.90
34. Tampões higiênicos e absorventes higiênicos externos (somente nas operações do Convênio ICMS 76/94) – Lista neutra da Lei federal 10.147/00	20.049.00 20.050.00	9619.00.00
35. Dentifrícios (somente nas operações do Convênio ICMS 76/94) – Lista neutra da Lei federal 10.147/00	20.023.00	3306.10.00
36. Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras (somente nas operações do Convênio 76/94) – Lista Negativa da Lei Federal 10.147/00	20.058.00	9603.21.00
37. Fios utilizados para limpar os espaços interdentais ou fios dentais (somente nas operações do Convênio ICMS 76/94) – Lista neutra da Lei federal 10.147/00	20.024.00	3306.20.00
38. Outras preparações para higiene bucal ou dentária (somente nas operações do Convênio ICMS 76/94) – Lista neutra da Lei federal 10.147/00	20.025.00	3306.90.00
39. Fraldas (somente nas operações do Convênio ICMS 76/94) – Lista neutra da Lei federal 10.147/00	20.048.00	9619.00.00
Lista Positiva:
a) MVA original			38,24%	38,24%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			59,89%	59,89%
b.2) alíquota interestadual 7%			54,89%	54,89%
b.3) alíquota interestadual 12%			46,56%	46,56%
Lista Negativa:
c) MVA original			33,05%	33,05%
d) MVA ajustada
d.1) alíquota interestadual 4%			53,89%	53,89%
d.2) alíquota interestadual 7%			49,08%	49,08%
d.3) alíquota interestadual 12%			41,06%	41,06%
Lista Neutra:
e) MVA original			41,34%	41,34%
f) MVA ajustada
f.1) alíquota interestadual 4%			63,48%	63,48%
f.2) alíquota interestadual 7%			58,37%	58,37%
f.3) alíquota interestadual 12%			49,86%	49,86%
Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:
XI - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS	CEST	NCM/SH	MVA		9	Protocolo ICMS nº 58/18
1. Dentifrícios	20.023.00	3306.10.00
2. Fios utilizados para limpar os espaços interdentais ou fios dentais	20.024.00	3306.20.00
3. Outras preparações para higiene bucal ou dentária	20.025.00	3306.90.00
4. Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha	20.039.00	4014.90.90
5. Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone	20.040.00	3924.90.00 3926.90.40 3926.90.90
6. Fraldas, exceto as descritas no CEST 20.048.01	20.048.00	9619.00.00
7. Fraldas de fibras têxteis	20.048.01	9619.00.00
8. Tampões higiênicos	20.049.00	9619.00.00
9. Absorventes higiênicos externos	20.050.00	9619.00.00
10. Hastes flexíveis (uso não medicinal)	20.051.00	5601.21.90
11. Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras	20.058.00	9603.21.00
Nova Redação dada pela Portaria 57-R, de 20.07.23, efeitos a partir de 24.07.23:
12. Mamadeiras	20.063.00	3923.30.90 3924.10.00 3924.90.00 4014.90.90 7013
Redação anterior, efeitos até 23.07.23:
12. Mamadeiras	20.063.00	3923.30.00 3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00
Dos subitens 1 ao 12:
a) MVA original			41,34%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			63,48%
b.2) alíquota interestadual 7%			58,37%
b.3) alíquota interestadual 12%			49,85%
Redação Original, efeitos até 30.06.20:
PRODUTO	CODIFICAÇÃO		MVA		DATA VENCI-MENTO	LEGISLAÇÃO
PRODUTO	CEST	NCM/SH	Indústria/ Importador	Distribuidor	DATA VENCI-MENTO	Acordo	RICMS
XI – PICOLÉS, SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINA					9	Protocolos ICMS 13/93, 45/91, 31/05 e 20/05	Art. 265, V
1. Sorvetes de qualquer espécie	23.001.00	2105.00
a) MVA original			70,00%	70,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			96,63%	96,63%
b.2) alíquota interestadual 7%			90,48%	90,48%
b.3) alíquota interestadual 12%			80,24%	80,24%
2. Preparados para fabricação de sorvetes em máquina	23.002.00	1806 1901 2106
c) MVA original			328,00%	328,00%
d) MVA ajustada:
d.1) alíquota interestadual 4%			395,04%	395,04%
d.2) alíquota interestadual 7%			379,57%	379,57%
d.3) alíquota interestadual 12%			353,78%	353,78%
Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:
XII - PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA	CEST	NCM/SH	MVA		9	Convênio ICMS nº 102/17
1. Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida)	16.001.00	4011.10.00
a) MVA original			42,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			64,24%
b.2) alíquota interestadual 7%			59,11%
b.3) alíquota interestadual 12%			50,55%
2. Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira	16.002.00	4011
a) MVA original			32,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			52,67%
b.2) alíquota interestadual 7%			47,90%
b.3) alíquota interestadual 12%			39,95%
3. Pneus novos para motocicletas	16.003.00	4011.40.00
a) MVA original			60,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			85,06%
b.2) alíquota interestadual 7%			79,28%
b.3) alíquota interestadual 12%			69,64%
4. Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no CEST 16.005.00	16.004.00	4011
a) MVA original			45,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			67,71%
b.2) alíquota interestadual 7%			62,47%
b.3) alíquota interestadual 12%			53,73%
5. Protetores de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.007.01	16.007.00	4012.90
6. Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00	16.008.00	4013
Dos subitens 5 e 6:
a) MVA original			45,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			67,71%
b.2) alíquota interestadual 7%			62,47%
b.3) alíquota interestadual 12%			53,73%
Redação Original, efeitos até 30.06.20:
PRODUTO	CODIFICAÇÃO		MVA		DATA VENCI-MENTO	LEGISLAÇÃO
PRODUTO	CEST	NCM/SH	Indústria/ Importador	Distribuidor	DATA VENCI-MENTO	Acordo	RICMS
XII - PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA					9	Convênio ICMS 85/93	Art. 265, VII
1. Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida)	16.001.00	4011.10.00
a) MVA original			42,00%	42,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			64,24%	64,24%
b.2) alíquota interestadual 7%			59,11%	59,11%
b.3) alíquota interestadual 12%			50,55%	50,55%
2. Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira	16.002.00	4011
a) MVA original			32,00%	32,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			52,67%	52,67%
b.2) alíquota interestadual 7%			47,90%	47,90%
b.3) alíquota interestadual 12%			39,95%	39,95%
3. Pneus novos para motocicletas	16.003.00	4011.40.00
a) MVA original			60,00%	60,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			85,06%	85,06%
b.2) alíquota interestadual 7%			79,28%	79,28%
b.3) alíquota interestadual 12%			69,64%	69,64%
4. Outros tipos de pneus novos, exceto para bicicletas	16.004.00	4011
a) MVA original			45,00%	45,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			67,71%	67,71%
b.2) alíquota interestadual 7%			62,47%	62,47%
b.3) alíquota interestadual 12%			53,73%	53,73%
5. Protetores de borracha, exceto para bicicletas	16.007.00	4012.90
6. Câmaras de ar de borracha, exceto para bicicletas	16.008.00	4013
Dos subitens 5 ao 6:
a) MVA original			45,00%	45,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			67,71%	67,71%
b.2) alíquota interestadual 7%			62,47%	62,47%
b.3) alíquota interestadual 12%			53,73%	53,73%
Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:
XIII - TINTAS E VERNIZES	CEST	NCM/SH	MVA		9	Convênio ICMS nº 118/17
1. Tintas e vernizes	24.001.00	3208 3209 3210.00
Nova Redação dada pela Portaria 57-R, de 20.07.23, efeitos a partir de 24.07.23:
2. Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.10	24.002.00	2821 3204.17.00 3206
Redação anterior, efeitos até 23.07.23:
2. Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19	24.002.00	2821 3204.17.00 3206
Nova Redação dada pela Portaria 57-R, de 20.07.23, efeitos a partir de 24.07.23:
3. Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.10	24.002.01	2821 3204.17.00 3206
Redação anterior, efeitos até 23.07.23:
3. Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.19	24.002.01	2821 3204.17.00 3206
Nova Redação dada pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
Dos subitens 1 ao 3:
Redação anterior, efeitos até 01.09.22:
Dos subitens 1 e 3:
a) MVA original			35,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			56,14%
b.2) alíquota interestadual 7%			51,27%
b.3) alíquota interestadual 12%			43,13%
4. Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes	24.003.00	3204 3205.00.00 3206 3212
a) MVA original			50,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			73,49%
b.2) alíquota interestadual 7%			68,07%
b.3) alíquota interestadual 12%			59,04%
Redação Original, efeitos até 30.06.20:
PRODUTO	CODIFICAÇÃO		MVA		DATA VENCI-MENTO	LEGISLAÇÃO
PRODUTO	CEST	NCM/SH	Indústria/ Importador	Distribuidor	DATA VENCI-MENTO	Acordo	RICMS
XIII - TINTAS E VERNIZES					9	Convênio ICMS 74/94	Art. 265, VI
1. Tintas e vernizes	24.001.00	3208 3209 3210.00
2. Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.19	24.002.00	2821 3204.17.00 3206
3. Silicones em formas primárias, para uso na construção	10.004.00	3910.00
Dos subitens 1 ao 3:
a) MVA original			35,00%	35,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			56,14%	56,14%
b.2) alíquota interestadual 7%			51,27%	51,27%
b.3) alíquota interestadual 12%			43,14%	43,14%
Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:
XIV - VEÍCULOS AUTOMOTORES	CEST	NCM/SH	MVA		9	Convênios ICMS nº 51/00, 199/17 e 200/17
Veículos de quatro rodas:
1. Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³	25.001.00	8702.10.00
2. Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor elétrico para propulsão, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³	25.002.00	8702.40.90
3. Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha, de cilindrada não superior a 1000 cm³	25.003.00	8703.21.00
4. Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular	25.004.00	8703.22.10
5. Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular	25.005.00	8703.22.90
6. Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	25.006.00	8703.23.10
7. Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	25.007.00	8703.23.90
8. Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha, de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	25.008.00	8703.24.10
9. Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha, de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	25.009.00	8703.24.90
10. Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário	25.010.00	8703.32.10
11. Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário	25.011.00	8703.32.90
12. Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário	25.012.00	8703.33.10
13. Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário	25.013.00	8703.33.90
14. Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	25.014.00	8704.21.10
15. Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	25.015.00	8704.21.20
16. Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	25.016.00	8704.21.30
17. Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	25.017.00	8704.21.90
18. Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	25.018.00	8704.31.10
19. Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	25.019.00	8704.31.20
20. Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	25.020.00	8704.31.30
21. Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	25.021.00	8704.31.90
22. Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³	25.022.00	8702.20.00
23. Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão alternativo, de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³	25.023.00	8702.30.00
24. Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³	25.024.00	8702.90.00
25. Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, o carro celular e o carro funerário	25.025.00	8703.40.00
26. Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário	25.026.00	8703.50.00
27. Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário	25.027.00	8703.60.00
28. Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário	25.028.00	8703.70.00
29. Outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico para propulsão	25.029.00	8703.80.00
Dos subitens 1 ao 29:
a) MVA original			30,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			41,82%
b.2) alíquota interestadual 7%			37,39%
b.3) alíquota interestadual 12%			30,00%
Veículos de duas e três rodas:
Nova Redação dada pela Portaria 57-R, de 20.07.23, efeitos a partir de 24.07.23:
30. Outros veículos para transportes de mercadorias equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e motor elétrico de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	25.030.00	8704.41.00
Redação Original, efeitos até 23.07.23:
30. Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais	26.001.00	8711
c) MVA original			34,00%
d) MVA ajustada:
d.1) alíquota interestadual 4%			46,18%
d.2) alíquota interestadual 7%			41,61%
d.3) alíquota interestadual 12%			34,00%
Incluído pela Portaria 57-R, de 20.07.23, efeitos a partir de 24.07.23:
31. Outros veículos para transportes de mercadorias equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) e motor elétrico de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	25.031.00	8704.51.00
Incluído pela Portaria 57-R, de 20.07.23, efeitos a partir de 24.07.23:
32. Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral, exceto os classificados no CEST 26.001.01; carros laterais.	26.001.00	8711
c) MVA original			34,00%
d) MVA ajustada:
d.1) alíquota interestadual 4%			46,18%
d.2) alíquota interestadual 7%			41,61%
d.3) alíquota interestadual 12%			34,00%
Redação Original, efeitos até 30.06.20:
PRODUTO	CODIFICAÇÃO		MVA		DATA VENCI-MENTO	LEGISLAÇÃO
PRODUTO	CEST	NCM/SH	Indústria/ Importador	Distribuidor	DATA VENCI-MENTO	Acordo	RICMS
XIV-VEÍCULOS AUTOMOTORES (No faturamento via concessionária, não havendo preço sugerido, utilizar MVA – Convênios ICMS 132/92 e 52/93; no faturamento direto ao consumidor, utilizar o preço de partida destacado na NFe da montadora – Convênio ICMS 51/00)					9	Convênios ICMS 132/92, 52/93 e 51/00	Arts. 226 a 234 c/c art. 265, XXII
Veículos de quatro rodas:
1. Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³	25.001.00	8702.10.00
2. outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³	25.002.00	8702.90.90
3. Automóveis com motor explosão, de cilindrada não superior a 1000 cm³	25.003.00	8703.21.00
4. Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular	25.004.00	8703.22.10
5. Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular	25.005.00	8703.22.90
6. Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	25.006.00	8703.23.10
7. Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	25.007.00	8703.23.90
8. Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	25.008.00	8703.24.10
9. Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	25.009.00	8703.24.90
10. Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário	25.010.00	8703.32.10
11. Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário	25.011.00	8703.32.90
12. Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário	25.012.00	8703.33.10
13. Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário	25.013.00	8703.33.90
14. Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	25.014.00	8704.21.10
15. Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	25.015.00	8704.21.20
16. Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	25.016.00	8704.21.30
17. Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	25.017.00	8704.21.90
18. Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	25.018.00	8704.31.10
19. Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	25.019.00	8704.31.20
20. Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	25.020.00	8704.31.30
21. Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	25.021.00	8704.31.90
Dos subitens 1 ao 21:
a) MVA original			30,00%	30,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			41,82%	41,82%
b.2) alíquota interestadual 7%			37,39%	37,39%
b.3) alíquota interestadual 12%			30,00%	30,00%
Veículos de duas rodas:
22. Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais	26.001.00	8711
c) MVA original			34,00%	34,00%
d) MVA ajustada
d.1) alíquota interestadual 4%			46,18%	46,18%
d.2) alíquota interestadual 7%			41,61%	41,61%
d.3) alíquota interestadual 12%			34,00%	34,00%
Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:
XV - APARELHOS E LÂMINAS DE BARBEAR	CEST	NCM/SH	MVA		9	Protocolo ICMS nº 16/85
1. Aparelhos e lâminas de barbear	20.064.00	8212.10.20 8212.20.10
a) MVA original			30,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			50,36%
b.2) alíquota interestadual 7%			45,66%
b.3) alíquota interestadual 12%			37,83%
Redação Original, efeitos até 30.06.20:
PRODUTO	CODIFICAÇÃO		MVA		DATA VENCI-MENTO	LEGISLAÇÃO
PRODUTO	CEST	NCM/SH	Indústria/ Importador	Distribuidor	DATA VENCI-MENTO	Acordo	RICMS
XV - APARELHOS E LÂMINAS DE BARBEAR					9	Protocolos ICMS 28/98 e 16/85	Art. 265, XII
1. Aparelhos e lâminas de barbear	20.064.00	8212.10.20 8212.20.10
a) MVA original			30,00%	30,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			50,36%	50,36%
b.2) alíquota interestadual 7%			45,66%	45,66%
b.3) alíquota interestadual 12%			37,83%	37,83%
Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:
XVI - LÂMPADAS ELÉTRICAS, DIODOS E APARELHOS DE ILUMINAÇÃO	CEST	NCM/SH	MVA		9	Protocolo ICMS nº 17/85
1. Lâmpadas elétricas	09.001.00	8539
a) MVA original			60,03%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			85,09%
b.2) alíquota interestadual 7%			79,31%
b.3) alíquota interestadual 12%			69,67%
2. Lâmpadas eletrônicas	09.002.00	8540
a) MVA original			102,31%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			134,00%
b.2) alíquota interestadual 7%			126,68%
b.3) alíquota interestadual 12%			114,50%
3. Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas	09.003.00	8504.10.00
a) MVA original			53,13%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			77,11%
b.2) alíquota interestadual 7%			71,58%
b.3) alíquota interestadual 12%			62,35%
4. “Starter”	09.004.00	8536.50
a) MVA original			102,31%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			134,00%
b.2) alíquota interestadual 7%			126,68%
b.3) alíquota interestadual 12%			114,50%
Nova Redação dada pela Portaria 57-R, de 20.07.23, efeitos a partir de 24.07.23:
5. Lâmpadas de LED (diodos emissores de luz)	09.005.00	8539.52.00
Redação anterior, efeitos até 23.07.23:
5. Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz)	09.005.00	8539.50.00
a) MVA original			63,67%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			89,31%
b.2) alíquota interestadual 7%			83,39%
b.3) alíquota interestadual 12%			73,53%
Redação Original, efeitos até 30.06.20:
PRODUTO	CODIFICAÇÃO		MVA		DATA VENCI-MENTO	LEGISLAÇÃO
PRODUTO	CEST	NCM/SH	Indústria/ Importador	Distribuidor	DATA VENCI-MENTO	Acordo	RICMS
XVI- LÂMPADAS ELÉTRICAS, DIODOS E APARELHOS DE ILUMINAÇÃO					9	Protocolos ICMS 79/16, 28/98 e 17/85	Art. 265, XI
1. Lâmpadas elétricas	09.001.00	8539
a) MVA original			60,03%	60,03%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			85,09%	85,09%
b.2) alíquota interestadual 7%			79,31%	79,31%
b.3) alíquota interestadual 12%			69,67%	69,67%
2. Lâmpadas eletrônicas	09.002.00	8540
a) MVA original			102,31%	102,31%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			134,00%	134,00%
b.2) alíquota interestadual 7%			126,68%	126,68%
b.3) alíquota interestadual 12%			114,50%	114,50%
3. Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas	09.003.00	8504.10.00
a) MVA original			53,13%	53,13%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			77,11%	77,11%
b.2) alíquota interestadual 7%			71,58%	71,58%
b.3) alíquota interestadual 12%			62,35%	62,35%
4. “Starter”	09.004.00	8536.50
a) MVA original			102,31%	102,31%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			134,00%	134,00%
b.2) alíquota interestadual 7%			126,68%	126,68%
b.3) alíquota interestadual 12%			114,50%	114,50%
5. Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz)	09.005.00	8543.70.99
a) MVA original			63,67%	63,67%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			89,31%	89,31%
b.2) alíquota interestadual 7%			83,39%	83,39%
b.3) alíquota interestadual 12%			75,53%	75,53%
Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:
XVII - RAÇÕES TIPO “PET” PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS	CEST	NCM/SH	MVA		9	Protocolo ICMS nº 26/04
1. Ração tipo “pet” para animais domésticos	22.001.00	2309
a) MVA original			46,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			68,87%
b.2) alíquota interestadual 7%			63,59%
b.3) alíquota interestadual 12%			54,80%
Redação Original, efeitos até 30.06.20:
PRODUTO	CODIFICAÇÃO		MVA		DATA VENCI-MENTO	LEGISLAÇÃO
PRODUTO	CEST	NCM/SH	Indústria/ Importador	Distribuidor	DATA VENCI-MENTO	Acordo	RICMS
XVII- RAÇÕES TIPO “PET” PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS					9	Protocolo ICMS 26/04	Art. 265, XVII
1. Ração tipo “pet” para animais domésticos	22.001.00	2309
a) MVA original			46,00%	46,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			68,87%	68,87%
b.2) alíquota interestadual 7%			63,59%	63,59%
b.3) alíquota interestadual 12%			54,80%	54,80%
Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.01.21:
XVIII - APARELHOS CELULARES E CARTÕES INTELIGENTES	CEST	NCM/SH	MVA		9	Convênio ICMS nº 213/17
Nova Redação dada pela Portaria 57-R, de 20.07.23, efeitos a partir de 24.07.23:
1. Telefones inteligentes (“smartphones”) e para redes celulares, excetos por satélite, os de uso automotivo e os classificados no CEST 21.053.01	21.053.00	8517.13.00 8517.14.3
Redação anterior, efeitos até 23.07.23:
1. Telefones para redes celulares, exceto por satélite, os de uso automotivo e os classificados no CEST 21.053.01.	21.053.00	8517.12.3
Nova Redação dada pela Portaria 70-R, de 31.08.23, efeitos a partir de 01.09.23:
2. Telefones inteligentes (“smartphones”) e para redes celulares portáteis, excetos por satélite	21.053.01	8517.13.00 8517.14.31
Redação anterior, efeitos até 31.08.23:
Nova Redação dada pela Portaria 57-R, de 20.07.23, efeitos a partir de 24.07.23:
2. Telefones inteligentes (“smartphones”) e para redes celulares portáteis, excetos por satélite	21.053.0	8517.13.00 8517.14.31
Redação anterior, efeitos até 23.07.23:
2. Telefones para redes celulares portáteis, exceto por satélite.	21.053.01	8517.12.31
Nova Redação dada pela Portaria 57-R, de 20.07.23, efeitos a partir de 24.07.23:
3. Cartões inteligentes ("smartcards"), exceto o item classificado no CEST 21.064.00	21.063.00	8523.52
Redação anterior, efeitos até 23.07.23:
3. Cartões inteligentes ("smartcards"), exceto o item classificado no CEST 21.064.00	21.063.00	8523.52.00
Nova Redação dada pela Portaria 57-R, de 20.07.23, efeitos a partir de 24.07.23:
4.Cartões inteligentes (sim cards)	21.064.00	8523.52
Redação anterior, efeitos até 23.07.23:
4. Cartões inteligentes (sim cards)	21.064.00	8523.52.00
Dos subitens 1 ao 4:
a) MVA original			20,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			38,80%
b.2) alíquota interestadual 7%			34,46%
b.3) alíquota interestadual 12%			27,23%
Redação Original, efeitos até 30.06.20:
PRODUTO	CODIFICAÇÃO		MVA		DATA VENCI-MENTO	LEGISLAÇÃO
PRODUTO	CEST	NCM/SH	Indústria/ Importador	Distribuidor	DATA VENCI-MENTO	Acordo	RICMS
XVIII - APARELHOS CELULARES E CARTÕES INTELIGENTES					9	Convênio ICMS 135/06	Art. 265, XXIII
1. Telefones para redes celulares, exceto por satélite e os de uso automotivo	21.053.00	8517.12.3	0,00%	0,00%
2. Outros telefones para outras redes sem fio, exceto para redes de celulares e os de uso automotivo	21.054.00	8517.12	0,00%	0,00%
3. Cartões inteligentes ("smart cards")	21.063.00	8523.52.00	0,00%	0,00%
4. Cartões inteligentes ("sim cards")	21.064.00	8523.52.00	0,00%	0,00%
Inciso XIX revogado pela Portaria 13-R, de 31.01.22, efeitos a partir de 01.02.22:
XIX. Revogado
Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:
XIX – AUTOPEÇAS	CEST	NCM/SH	MVA		9	Protocolos ICMS nº 24/09, 41/08 e 97/10
1. Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores	01.001.00	3815.12.10 3815.12.90
2. Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos	01.002.00	3917
3. Protetores de caçamba	01.003.00	3918.10.00
4. Reservatórios de óleo	01.004.00	3923.30.00
5. Frisos, decalques, molduras e acabamentos	01.005.00	3926.30.00
6. Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias	01.006.00	4010.3 5910.00.00
7. Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação	01.007.00	4016.93.00 4823.90.9
8. Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas	01.008.00	4016.10.10
9. Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins	01.009.00	4016.99.90 5705.00.00
10. Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico	01.010.00	5903.90.00
11. Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias	01.011.00	5909.00.00
12. Encerados e toldos	01.012.00	6306.1
13. Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores	01.013.00	6506.10.00
14. Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias	01.014.00	6813
15. Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva	01.015.00	7007.11.00 7007.21.00
16. Espelhos retrovisores	01.016.00	7009.10.00
17. Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios	01.017.00	7014.00.00
18. Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)	01.018.00	7311.00.00
19.Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no CEST 01.018.00	01.019.00	7311.00.00
20. Molas e folhas de molas, de ferro ou aço	01.020.00	7320
21. Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código NCM/SH 7325.91.00	01.021.00	7325
22. Peso de chumbo para balanceamento de roda	01.022.00	7806.00
23. Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho	01.023.00	8007.00.90
24. Fechaduras e partes de fechaduras	01.024.00	8301.20 8301.60
25. Chaves apresentadas isoladamente	01.025.00	8301.70
26. Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns	01.026.00	8302.10.00 8302.30.00
27. Triângulo de segurança	01.027.00	8310.00
28. Motores de pistão alternativos dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87 da TIPI	01.028.00	8407.3
29. Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores	01.029.00	8408.20
30. Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408 da TIPI	01.030.00	8409.9
31. Motores hidráulicos	01.031.00	8412.2
32. Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão	01.032.00	8413.30
33. Bombas de vácuo	01.033.00	8414.10.00
34. Compressores e turbocompressores de ar	01.034.00	8414.80.1 8414.80.2
35. Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos CEST 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00	01.035.00	8413.91.90 8414.90.10 8414.90.3 8414.90.39
36. Máquinas e aparelhos de ar condicionado	01.036.00	8415.20
37. Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão	01.037.00	8421.23.00
38. Filtros a vácuo	01.038.00	8421.29.90
39. Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases	01.039.00	8421.9
40. Extintores, mesmo carregados	01.040.00	8424.10.00
41. Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão	01.041.00	8421.31.00
42. Depuradores por conversão catalítica de gases de escape	01.042.00	8421.39.20
43. Macacos	01.043.00	8425.42.00
44. Partes para macacos do CEST 01.043.00	01.044.00	8431.10.10
45. Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias	01.045.00	8431.49.2
46. Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias	01.045.01	8433.90.90
47. Válvulas redutoras de pressão	01.046.00	8481.10.00
48. Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas	01.047.00	8481.2
49. Válvulas solenoides	01.048.00	8481.80.92
50. Rolamentos	01.049.00	8482
51. Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames" e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação	01.050.00	8483
52. Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)	01.051.00	8484
53. Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos	01.052.00	8505.20
54. Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, exceto os classificados no CEST 01.053.01	01.053.00	8507.10
55. Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão e de capacidade inferior ou igual a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V	01.053.01	8507.10.10
56. Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores	01.054.00	8511
57. Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os do código NCM/SH 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes	01.055.00	8512.20 8512.40 8512.90.00
58. Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis.	01.056.00	8517.12.13
59. Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes	01.057.00	8518
60. Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores	01.058.00	8518.50.00
61. Aparelhos de reprodução de som	01.059.00	8519.81
62. Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)	01.060.00	8525.50.1 8525.60.10
63. Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia, exceto os classificados no código NCM/SH 8527.21.90	01.061.00	8527.21.00
64. Outros aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de energia, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores	01.062.00	8527.21.90
65. Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores	01.062.01	8521.90.90
66. Antenas	01.063.00	8529.10.90
67. Circuitos impressos	01.064.00	8534.00
68. Interruptores e seccionadores e comutadores	01.065.00	8535.30 8536.50
69. Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis	01.066.00	8536.10.00
70. Disjuntores	01.067.00	8536.20.00
71. Relés	01.068.00	8536.4
72. Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00	01.069.00	8538
73. Faróis e projetores, em unidades seladas	01.070.00	8539.10
74. Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos	01.071.00	8539.2
75. Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais	01.072.00	8544.20.00
76. Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios	01.073.00	8544.30.00
77. Carroçarias para os veículos automóveis dos códigos NCM/SH 8701 a 8705, incluídas as cabinas	01.074.00	8707
78. Partes e acessórios dos veículos automóveis códigos NCM/SH 8701 a 8705	01.075.00	8708
79. Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)	01.076.00	8714.1
80. Engates para reboques e semirreboques	01.077.00	8716.90.90
81. Medidores de nível; medidores de vazão	01.078.00	9026.10
82. Aparelhos para medida ou controle da pressão	01.079.00	9026.20
83. Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios	01.080.00	9029
84. Amperímetros	01.081.00	9030.33.21
85. Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)	01.082.00	9031.80.40
86. Controladores eletrônicos	01.083.00	9032.89.2
87. Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes	01.084.00	9104.00.00
88. Assentos e partes de assentos	01.085.00	9401.20.00 9401.90.90
89. Acendedores	01.086.00	9613.80.00
90. Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios	01.087.00	4009
91. Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto	01.088.00	4504.90.00 6812.99.10
92. Papel-diagrama para tacógrafo, em disco	01.089.00	4823.40.00
93. Fitas, tiras, adesivos, autocolantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários	01.090.00	3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99
94. Cilindros pneumáticos	01.091.00	8412.31.10
95. Bomba elétrica de lavador de para-brisa	01.092.00	8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00
96. Bomba de assistência de direção hidráulica	01.093.00	8413.60.19 8413.70.10
97. Motoventiladores	01.094.00	8414.59.10 8414.59.90
98. Filtros de pólen do ar-condicionado	01.095.00	8421.39.90
99. "Máquina" de vidro elétrico de porta	01.096.00	8501.10.19
100. Motor de limpador de para-brisa	01.097.00	8501.31.10
101. Bobinas de reatância e de autoindução	01.098.00	8504.50.00
102. Baterias de chumbo e de níquel-cádmio	01.099.00	8507.20 8507.30
103. Aparelhos de sinalização acústica (buzina)	01.100.00	8512.30.00
104. Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas	01.101.00	9032.89.8 9032.89.9
105. Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)	01.102.00	9027.10.00
106. Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida	01.103.00	4008.11.00
107. Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo	01.104.00	5601.22.19
108. Tapetes/carpetes - náilon	01.105.00	5703.20.00
109. Tapetes de matérias têxteis sintéticas	01.106.00	5703.30.00
110. Forração interior capacete	01.107.00	5911.90.00
111. Outros para-brisas	01.108.00	6903.90.99
112. Moldura com espelho	01.109.00	7007.29.00
113. Corrente transmissão	01.111.00	7315.11.00
114. Outras correntes de transmissão	01.112.00	7315.12.10
115. Condensador tubular metálico	01.113.00	8418.99.00
116. Trocadores de calor	01.114.00	8419.50
117. Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar	01.115.00	8424.90.90
118. Macacos manuais para veículos	01.116.00	8425.49.10
119. Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias	01.117.00	8431.41.00
120. Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva	01.118.00	8501.61.00
121. Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo	01.119.00	8531.10.90
122. Bússolas	01.120.00	9014.10.00
123. Indicadores de temperatura	01.121.00	9025.19.90
124. Partes de indicadores de temperatura	01.122.00	9025.90.10
125. Partes de aparelhos de medida ou controle	01.123.00	9026.90
126. Termostatos	01.124.00	9032.10.10
127. Instrumentos e aparelhos para regulação	01.125.00	9032.10.90
128. Pressostatos	01.126.00	9032.20.00
129. Peças para reboques e semi-reboques, exceto os itens classificados no CEST 01.077.00	01.127.00	8716.90
130. Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveis	01.128.00	7322.90.10
131. Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo	01.999.00
Dos subitens 1 ao 131:
Com Contrato de Fidelidade
a) MVA original			36,56%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			57,95%
b.2) alíquota interestadual 7%			53,01%
b.3) alíquota interestadual 12%			44,78%
Sem Contrato de Fidelidade
a) MVA original			71,78%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			98,69%
b.2) alíquota interestadual 7%			92,48%
b.3) alíquota interestadual 12%			82,13%
Redação Original, efeitos até 30.06.20:
PRODUTO	CODIFICAÇÃO		MVA		DATA VENCI-MENTO	LEGISLAÇÃO
PRODUTO	CEST	NCM/SH	Indústria/ Importador	Distribuidor	DATA VENCI-MENTO	Acordo	RICMS
XIX- AUTOPEÇAS					9	Protocolos ICMS 24/09, 116/09 e 41/08	Art. 236-E c/c art. 265, XXIV
1. Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores	01.001.00	3815.12.10 3815.12.90
2. Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos	01.002.00	3917
3. Protetores de caçamba	01.003.00	3918.10.00
4. Reservatórios de óleo	01.004.00	3923.30.00
5. Frisos, decalques, molduras e acabamentos	01.005.00	3926.30.00
6. Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias	01.006.00	4010.3 5910.00.00
7. Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação	01.007.00	4016.93.00 4823.90.9
8. Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas	01.008.00	4016.10.10
9. Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins	01.009.00	4016.99.90 5705.00.00
10. Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico	01.010.00	5903.90.00
11. Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias	01.011.00	5909.00.00
12. Encerados e toldos	01.012.00	6306.1
13. Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores	01.013.00	6506.10.00
14. Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias	01.014.00	6813
15. Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva	01.015.00	7007.11.00 7007.21.00
16. Espelhos retrovisores	01.016.00	7009.10.00
17. Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios	01.017.00	7014.00.00
18. Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)	01.018.00	7311.00.00
19.Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no CEST 01.018.00	01.019.00	7311.00.00
20. Molas e folhas de molas, de ferro ou aço	01.020.00	7320
21. Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do NCM 7325.91.00	01.021.00	7325
22. Peso de chumbo para balanceamento de roda	01.022.00	7806.00
23. Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho	01.023.00	8007.00.90
24. Fechaduras e partes de fechaduras	01.024.00	8301.20 8301.60
25. Chaves apresentadas isoladamente	01.025.00	8301.70
26. Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns	01.026.00	8302.10.00 8302.30.00
27. Triângulo de segurança	01.027.00	8310.00
28. Motores de pistão alternativos dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87 da TIPI	01.028.00	8407.3
29. Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores	01.029.00	8408.20
30. Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408 da TIPI	01.030.00	8409.9
31. Motores hidráulicos	01.031.00	8412.2
32. Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão	01.032.00	8413.30
33. Bombas de vácuo	01.033.00	8414.10.00
34. Compressores e turbocompressores de ar	01.034.00	8414.80.1 8414.80.2
35. Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos itens 32, 33 e 34	01.035.00	8413.91.90 8414.90.10 8414.90.3 8414.90.39
36. Máquinas e aparelhos de ar condicionado	01.036.00	8415.20
37. Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão	01.037.00	8421.23.00
38. Filtros a vácuo	01.038.00	8421.29.90
39. Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases	01.039.00	8421.9
40. Extintores, mesmo carregados	01.040.00	8424.10.00
41. Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão	01.041.00	8421.31.00
42. Depuradores por conversão catalítica de gases de escape	01.042.00	8421.39.20
43. Macacos	01.043.00	8425.42.00
44. Partes para macacos do subitem 43	01.044.00	8431.10.10
45. Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias	01.045.00	8431.49.2 8433.90.90
46. Válvulas redutoras de pressão	01.046.00	8481.10.00
47. Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas	01.047.00	8481.2
48. Válvulas solenóides	01.048.00	8481.80.92
49. Rolamentos	01.049.00	8482
50. Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames" e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação	01.050.00	8483
51. Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)	01.051.00	8484
52. Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos	01.052.00	8505.20
53. Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão	01.053.00	8507.10
54. Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores	01.054.00	8511
55. Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539 da TIPI), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes	01.055.00	8512.20 8512.40 8512.90.00
56. Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis.	01.056.00	8517.12.13
57. Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes	01.057.00	8518
58. Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores	01.058.00	8518.50.00
59. Aparelhos de reprodução de som	01.059.00	8519.81
60. Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)	01.060.00	8525.50.1 8525.60.10
61. Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia, exceto os classificados na posição 8527.21.90 da TIPI	01.061.00	8527.2
62. Outros aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de energia; outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores	01.062.00	8527.21.90 8521.90.90
63. Antenas	01.063.00	8529.10.90
64. Circuitos impressos	01.064.00	8534.00.00
65. Interruptores e seccionadores e comutadores	01.065.00	8535.30 8536.50
66. Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis	01.066.00	8536.10.00
67. Disjuntores	01.067.00	8536.20.00
68. Relés	01.068.00	8536.4
69. Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos itens 65, 66, 67 e 68	01.069.00	8538
70. Faróis e projetores, em unidades seladas	01.070.00	8539.10
71. Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos	01.071.00	8539.2
72. Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais	01.072.00	8544.20.00
73. Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios	01.073.00	8544.30.00
74. Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705 da TIPI, incluídas as cabinas	01.074.00	8707
75. Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705 da TIPI	01.075.00	8708
76. Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)	01.076.00	8714.1
77. Engates para reboques e semi-reboques	01.077.00	8716.90.90
78. Medidores de nível; Medidores de vazão	01.078.00	9026.10
79. Aparelhos para medida ou controle da pressão	01.079.00	9026.20
80. Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios	01.080.00	9029
81. Amperímetros	01.081.00	9030.33.21
82. Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)	01.082.00	9031.80.40
83. Controladores eletrônicos	01.083.00	9032.89.2
84. Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes	01.084.00	9104.00.00
85. Assentos e partes de assentos	01.085.00	9401.20.00 9401.90.90
86. Acendedores	01.086.00	9613.80.00
87. Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios	01.087.00	4009
88. Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto	01.088.00	4504.90.00 6812.99.10
89. Papel-diagrama para tacógrafo, em disco	01.089.00	4823.40.00
90. Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários	01.090.00	3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99
91. Cilindros pneumáticos	01.091.00	8412.31.10
92. Bomba elétrica de lavador de para-brisa	01.092.00	8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00
93. Bomba de assistência de direção hidráulica	01.093.00	8413.60.19 8413.70.10
94. Motoventiladores	01.094.00	8414.59.10 8414.59.90
95. Filtros de pólen do ar-condicionado	01.095.00	8421.39.90
96. "Máquina" de vidro elétrico de porta	01.096.00	8501.10.19
97. Motor de limpador de para-brisa	01.097.00	8501.31.10
98. Bobinas de reatância e de auto-indução	01.098.00	8504.50.00
99. Baterias de chumbo e de níquel-cádmio	01.099.00	8507.20 8507.30
100. Aparelhos de sinalização acústica (buzina)	01.100.00	8512.30.00
101. Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas	01.101.00	9032.89.8 9032.89.9
102. Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)	01.102.00	9027.10.00
103. Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida	01.103.00	4008.11.00
104. Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo	01.104.00	5601.22.19
105. Tapetes/carpetes – nailón	01.105.00	5703.20.00
106. Tapetes de matérias têxteis sintéticas	01.106.00	5703.30.00
107. Forração interior capacete	01.107.00	5911.90.00
108. Outros para-brisas	01.108.00	6903.90.99
109. Moldura com espelho	01.109.00	7007.29.00
110. Corrente de transmissão	01.110.00	7314.50.00
111. Corrente transmissão	01.111.00	7315.11.00
112. Outras correntes de transmissão	01.112.00	7315.12.10
113. Condensador tubular metálico	01.113.00	8418.99.00
114. Trocadores de calor	01.114.00	8419.50
115. Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar	01.115.00	8424.90.90
116. Macacos manuais para veículos	01.116.00	8425.49.10
117. Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias	01.117.00	8431.41.00
118. Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva	01.118.00	8501.61.00
119. Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo	01.119.00	8531.10.90
120. Bússolas	01.120.00	9014.10.00
121. Indicadores de temperatura	01.121.00	9025.19.90
122. Partes de indicadores de temperatura	01.122.00	9025.90.10
123. Partes de aparelhos de medida ou controle	01.123.00	9026.90
124. Termostatos	01.124.00	9032.10.10
125. Instrumentos e aparelhos para regulação	01.125.00	9032.10.90
126. Pressostatos	01.126.00	9032.20.00
127. Peças para reboques e semi-reboques	01.127.00	8716.90
128. Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveis	01.128.00	7322.90.10
129. Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo	01.129.00
Do subitem 1 ao 129:
Com contrato de fidelidade
a) MVA original			36,56%	36,56%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			57,95%	57,95%
b.2) alíquota interestadual 7%			53,01%	53,01%
b.3) alíquota interestadual 12%			44,78%	44,78%
Sem contrato de fidelidade
a) MVA original			71,78%	71,78%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			98,68%	98,68%
b.2) alíquota interestadual 7%			92,47%	92,47%
b.3) alíquota interestadual 12%			82,13%	82,13%
Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:
XX - MATERIAL DE LIMPEZA	CEST	NCM/SH	MVA			Protocolos ICMS nº 197/09, 27/10 e 28/14 todos
Nova Redação dada pela Portaria 57-R, de 20.07.23, efeitos a partir de 24.07.23:
1. Água sanitária, branqueador e outros alvejantes	11.001.00	2828.90.11 2828.90.19 3206.41.00 3402.50.00 3808.94.19
Redação anterior, efeitos até 23.07.23:
1. Água sanitária, branqueador e outros alvejantes	11.001.00	2828.90.11 2828.90.19 3206.41.00 3402.20.00 3808.94.19			9
a) MVA-ST original			70,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			96,63%
b.2) alíquota interestadual 7%			90,48%
b.3) alíquota interestadual 12%			80,24%
Nova Redação dada pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
2. Sabões, desinfetantes e sanitizantes, todos em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupas	11.002.00	3401.20.90 3808.94.19
Redação anterior, efeitos até 01.09.22:
2. Sabões em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupas	11.002.00	3401.20.90
Nova Redação dada pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
3. Sabões, desinfetantes e sanitizantes, todos líquidos para lavar roupas	11.003.00	3401.20.90 3808.94.19
Redação anterior, efeitos até 01.09.22:
3. Sabões líquidos para lavar roupas	11.003.00	3401.20.90
Nova Redação dada pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
4. Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes.	11.004.00	3402.50.00
Redação anterior, efeitos até 01.09.22:
4. Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes	11.004.00	3402.20.00
Nova Redação dada pela Portaria 57-R, de 20.07.23, efeitos a partir de 24.07.23:
5. Detergentes líquidos, exceto para lavar roupa	11.005.00	3402.50.00
Redação anterior, efeitos até 23.07.23:
5. Detergentes líquidos, exceto para lavar roupa	11.005.00	3402.20.00
Nova Redação dada pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
6. Detergente líquido para lavar roupa, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes.	11.006.00	3402.50.00
Redação anterior, efeitos até 01.09.22:
6. Detergentes líquidos para lavar roupa	11.006.00	3402.20.00
7. Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto os produtos descritos nos CEST 11.001.00, 11.004.00, 11.005.00 e 11.006.00; em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 50 litros ou 50 kg	11.007.00	3402
Dos subitens 2 ao 7:
a) MVA-ST original			40,88%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			62,95%
b.2) alíquota interestadual 7%			57,85%
b.3) alíquota interestadual 12%			49,37%
8. Amaciante/suavizante	11.008.00	3809.91.90
a) MVA-ST original			27,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			46,89%
b.2) alíquota interestadual 7%:			42,30%
b.3) alíquota interestadual 12%			34,65%
9. Esponjas para limpeza	11.009.00	3924.10.00 3924.90.00 6805.30.10 6805.30.90
a) MVA-ST original			59,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			83,90%
b.2) alíquota interestadual 7%			78,16%
b.3) alíquota interestadual 12%			68,58%
10. Álcool etílico para limpeza	11.010.00	2207 2208.90.00
a) MVA-ST original			31,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			51,52%
b.2) alíquota interestadual 7%			46,78%
b.3) alíquota interestadual 12%			38,89%
11. Esponjas e palhas de aço; esponjas para limpeza, polimento ou uso semelhantes; todas de uso doméstico	11.011.00	7323.10.00
a) MVA-ST original			35,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			56,14%
b.2) alíquota interestadual 7%			51,27%
b.3) alíquota interestadual 12%			43,13%
12. Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros	11.012.00	3923.2
a) MVA-ST original			49,00%
b) MVA ajustada
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			72,34%
b.2) alíquota interestadual 7%			66,95%
b.3) alíquota interestadual 12%			57,98%
Redação Original, efeitos até 30.06.20:
PRODUTO	CODIFICAÇÃO		MVA		DATA VENCI-MENTO	LEGISLAÇÃO
PRODUTO	CEST	NCM/SH	Indústria/ Importador	Distribuidor	DATA VENCI-MENTO	Acordo	RICMS
XX- MATERIAL DE LIMPEZA					9	Protocolos ICMS 122/12, 27/10, 28/14, 75/15 e 197/09	Art. 265, XXVII c/c arts. 269-L
1. Água sanitária, branqueador e outros alvejantes	11.001.00	2828.90.11 2828.90.19 3206.41.00 3808.94.19
a) MVA-ST original			70,00%	70,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			96,63%	96,63%
b.2) alíquota interestadual 7%			90,48%	90,48%
b.3) alíquota interestadual 12%			80,24%	80,24%
2. Sabões em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupas	11.002.00	3401.20.90
3. Sabões líquidos para lavar roupas	11.003.00	3401.20.90
4. Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes	11.004.00	3402.20.00
5. Detergentes líquidos, exceto para lavar roupa	11.005.00	3402.20.00
6. Detergentes líquidos para lavar roupa	11.006.00	3402.20.00
7. Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto as da posição 3401 da TIPI e os produtos descritos nos subitens 3 a 5; em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 50 litros ou 50 kg	11.007.00	3402
Dos subitens 2 ao 7:
a) MVA-ST original			40,88%	40,88%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			62,94%	62,94%
b.2) alíquota interestadual 7%			57,85%	57,85%
b.3) alíquota interestadual 12%			49,37%	49,37%
8. Amaciante/suavizante	11.008.00	3809.91.90
a) MVA-ST original			27,00%	27,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			46,89%	46,89%
b.2) alíquota interestadual 7%:			42,30%	42,30%
b.3) alíquota interestadual 12%			34,65%	34,65%
9. Esponjas para limpeza	11.009.00	3924.10.00 3924.90.00 6805.30.10 6805.30.90
a) MVA-ST original			59,00%	59,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			83,90%	83,90%
b.2) alíquota interestadual 7%			78,16%	78,16%
b.3) alíquota interestadual 12%			68,58%	68,58%
10. Álcool etílico para limpeza	11.010.00	2207 2208.90.00
a) MVA-ST original			31,00%	31,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			51,52%	51,52%
b.2) alíquota interestadual 7%			46,78%	46,78%
b.3) alíquota interestadual 12%			38,89%	38,89%
11. Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros	15.004.00	3923.2
a) MVA-ST original			49,00%	49,00%
b) MVA ajustada
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			72,34%	72,34%
b.2) alíquota interestadual 7%			66,95%	66,95%
b.3) alíquota interestadual 12%			57,98%	57,98%
12. Esponjas e palhas de aço; esponjas para limpeza, polimento ou uso semelhantes; todas de uso doméstico	11.011.00	7323.10.00
a) MVA-ST original			35,00%	35,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			56,14%	56,14%
b.2) alíquota interestadual 7%			51,27%	51,27%
b.3) alíquota interestadual 12%			43,13%	43,13%
Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:
XXI - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES	CEST	NCM/SH	MVA		9	Protocolos ICMS nº (32/92, 26/10, 20/13) e 196/09
1. Argamassas	10.002.00	3816.00.1 3824.50.00
2. Outras argamassas	10.003.00	3214.90.00
Dos subitens 1 e 2:
a) MVA-ST original			37,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			58,46%
b.2) alíquota interestadual 7%			53,51%
b.3) alíquota interestadual 12%			45,25%
3. Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção	10.005.00	3916
a) MVA-ST original			44,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			66,55%
b.2) alíquota interestadual 7%			61,35%
b.3) alíquota interestadual 12%			52,67%
4. Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção	10.006.00	3917
a) MVA-ST original			33,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			53,83%
b.2) alíquota interestadual 7%			49,02%
b.3) alíquota interestadual 12%			41,01%
5. Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos	10.007.00	3918
a) MVA-ST original			38,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			59,61%
b.2) alíquota interestadual 7%			54,63%
b.3) alíquota interestadual 12%			46,31%
6. Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção	10.008.00	3919
a) MVA-ST original			39,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			60,77%
b.2) alíquota interestadual 7%			55,75%
b.3) alíquota interestadual 12%			47,37%
7. Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins	10.009.00	3919 3920 3921
a) MVA-ST original			28,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			48,05%
b.2) alíquota interestadual 7%			43,42%
b.3) alíquota interestadual 12%			35,71%
8 Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro	10.010.00	3921
9. Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro	10.011.00	3921
10. Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos nos CEST 10.010.00 e 10.011.00	10.012.00	3921
Dos subitens 8 ao 10:
a) MVA-ST original			42,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			64,24%
b.2) alíquota interestadual 7%			59,11%
b.3) alíquota interestadual 12%			50,55%
11. Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto. (Protocolo ICMS nº 32/92)	10.024.00	6811
12. Caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro (Protocolo ICMS nº 32/92)	10.015.00	3925.10.00
13. Outras telhas, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro (Protocolo ICMS nº 32/92)	10.016.00	3925.90
Dos subitens 11 ao 13:
a) MVA original			30,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			50,36%
b.2) alíquota interestadual 7%			45,66%
b.3) alíquota interestadual 12%			37,83%
14. Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos	10.013.00	3922
a) MVA-ST original			41,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			63,08%
b.2) alíquota interestadual 7%			57,99%
b.3) alíquota interestadual 12%			49,49%
15. Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção.	10.014.00	3924
a) MVA-ST original			52,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			75,81%
b.2) alíquota interestadual 7%			70,31%
b.3) alíquota interestadual 12%			61,16%
16. Portas, janelas e seus caixilhos, alisares e soleiras	10.018.00	3925.20.00
a) MVA-ST original			37,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			58,46%
b.2) alíquota interestadual 7%			53,51%
b.3) alíquota interestadual 12%			45,25%
17. Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes	10.019.00	3925.30.00
a) MVA-ST original			48,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			71,18%
b.2) alíquota interestadual 7%			65,83%
b.3) alíquota interestadual 12%			56,92%
18. Outras obras de plástico, para uso na construção	10.020.00	3926.90
a) MVA-ST original			36,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			57,30%
b.2) alíquota interestadual 7%			52,39%
b.3) alíquota interestadual 12%			44,19%
19. Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais	10.021.00	4814
a) MVA-ST original			51,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			74,65%
b.2) alíquota interestadual 7%			69,19%
b.3) alíquota interestadual 12%			60,10%
20. Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento	10.030.00	6907
a) MVA-ST original			39,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			60,77%
b.2) alíquota interestadual 7%			55,75%
b.3) alíquota interestadual 12%			47,37%
21. Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte, exceto os descritos CEST 10.030.00	10.030.01	6907
a) MVA-ST original			39,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			60,77%
b.2) alíquota interestadual 7%			55,75%
b.3) alíquota interestadual 12%			47,37%
22. Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica	10.031.00	6910
a) MVA-ST original			40,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			61,93%
b.2) alíquota interestadual 7%			56,87%
b.3) alíquota interestadual 12%			48,43%
23. Artefatos de higiene/toucador de cerâmica	10.032.00	6912.00.00
a) MVA-ST original			54,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			78,12%
b.2) alíquota interestadual 7%			72,55%
b.3) alíquota interestadual 12%			63,28%
24. Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	10.033.00	7003
a) MVA-ST original			39,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			60,77%
b.2) alíquota interestadual 7%			55,75%
b.3) alíquota interestadual 12%			47,37%
25. Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	10.034.00	7004
a) MVA-ST original			69,43%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			95,97%
b.2) alíquota interestadual 7%			89,84%
b.3) alíquota interestadual 12%			79,64%
26. Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	10.035.00	7005
a) MVA-ST original			39,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			60,77%
b.2) alíquota interestadual 7%			55,75%
b.3) alíquota interestadual 12%			47,37%
27. Vidros temperados	10.036.00	7007.19.00
a) MVA-ST original			36,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			57,30%
b.2) alíquota interestadual 7%			52,39%
b.3) alíquota interestadual 12%			44,19%
28. Vidros laminados	10.037.00	7007.29.00
a) MVA-ST original			39,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			60,77%
b.2) alíquota interestadual 7%			55,75%
b.3) alíquota interestadual 12%			47,37%
29. Vidros isolantes de paredes múltiplas	10.038.00	7008
a) MVA-ST original			50,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			73,49%
b.2) alíquota interestadual 7%			68,07%
b.3) alíquota interestadual 12%			59,04%
30. Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo	10.080.00	7009
a) MVA-ST original			37,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			58,46%
b.2) alíquota interestadual 7%			53,51%
b.3) alíquota interestadual 12%			45,25%
31. Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para uso na construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes	10.039.00	7016
a) MVA-ST original			61,20%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			86,45%
b.2) alíquota interestadual 7%			80,62%
b.3) alíquota interestadual 12%			70,91%
32. Vergalhões	10.042.00	7214.20.00
33. Outros vergalhões	10.041.01	7308.90.10
34. Outros vergalhões	10.043.00	7213
Dos subitens 32 a 34:
a) MVA-ST original			33,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			53,83%
b.2) alíquota interestadual 7%			49,02%
b.3) alíquota interestadual 12%			41,01%
35. Barras próprias para construções, exceto vergalhões	10.040.00	7214.20.00
36. Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões	10.041.00	7308.90.10
Dos subitens 35 e 36:
a) MVA-ST original			40,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			61,93%
b.2) alíquota interestadual 7%			56,87%
b.3) alíquota interestadual 12%			48,43%
37. Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos	10.044.00	7217.10.90 7312
a) MVA-ST original			42,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			64,24%
b.2) alíquota interestadual 7%			59,11%
b.3) alíquota interestadual 12%			50,55%
38. Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados com um teor de carbono superior ou igual a 0,6%, em peso	10.045.00	7217.20.10
a) MVA-ST original			40,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			61,93%
b.2) alíquota interestadual 7%			56,87%
b.3) alíquota interestadual 12%			48,43%
39. Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados	10.045.01	7217.20.90
a) MVA-ST original			40,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			61,93%
b.2) alíquota interestadual 7%			56,87%
b.3) alíquota interestadual 12%			48,43%
40. Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço	10.046.00	7307
a) MVA-ST original			33,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			53,83%
b.2) alíquota interestadual 7%			49,02%
b.3) alíquota interestadual 12%			41,01%
41. Portas e janelas, e seus caixilhos, alisares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço	10.047.00	7308.30.00
a) MVA-ST original			34,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			54,99%
b.2) alíquota interestadual 7%			50,14%
b.3) alíquota interestadual 12%			42,07%
42. Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço	10.048.00	7308.40.00 7308.90
a) MVA-ST original			39,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			60,77%
b.2) alíquota interestadual 7%			55,75%
b.3) alíquota interestadual 12%			47,37%
43. Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro fundido, ferro ou aço; próprias para a construção	10.051.00	7310
a) MVA-ST original			59,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			83,90%
b.2) alíquota interestadual 7%			78,16%
b.3) alíquota interestadual 12%			68,58%
44. Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas	10.052.00	7313.00.00
a) MVA-ST original			42,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			64,24%
b.2) alíquota interestadual 7%			59,11%
b.3) alíquota interestadual 12%			50,55%
45. Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço	10.053.00	7314
a) MVA-ST original			33,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			53,83%
b.2) alíquota interestadual 7%			49,02%
b.3) alíquota interestadual 12%			41,01%
46. Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço	10.054.00	7315.11.00
a) MVA-ST original			69,43%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			95,97%
b.2) alíquota interestadual 7%			89,84%
b.3) alíquota interestadual 12%			79,64%
47. Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço	10.055.00	7315.12.90
a) MVA-ST original			69,43%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			95,97%
b.2) alíquota interestadual 7%			89,84%
b.3) alíquota interestadual 12%			79,64%
48. Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço	10.056.00	7315.82.00
a) MVA-ST original			42,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			64,24%
b.2) alíquota interestadual 7%			59,11%
b.3) alíquota interestadual 12%			50,55%
49. Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre	10.057.00	7317.00
a) MVA-ST original			41,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			63,08%
b.2) alíquota interestadual 7%			57,99%
b.3) alíquota interestadual 12%			49,49%
Nova Redação dada pela Portaria 57-R, de 20.07.23, efeitos a partir de 24.07.23:
50. Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão) e artigos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço	10.058.00	7318
Redação anterior, efeitos até 23.07.23:
50. Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço	10.058.00	7318
a) MVA-ST original			46,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			68,87%
b.2) alíquota interestadual 7%			63,59%
b.3) alíquota interestadual 12%			54,80%
51. Palha de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados no código NCM/SH 7323.10.00	10.059.00	7323
a) MVA-ST original			69,43%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			95,97%
b.2) alíquota interestadual 7%			89,84%
b.3) alíquota interestadual 12%			79,64%
52. Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção	10.060.00	7324
a) MVA-ST original			57,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			81,59%
b.2) alíquota interestadual 7%			75,92%
b.3) alíquota interestadual 12%			66,46%
53. Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção	10.061.00	7325
a) MVA-ST original			57,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			81,59%
b.2) alíquota interestadual 7%			75,92%
b.3) alíquota interestadual 12%			66,46%
54. Abraçadeiras	10.062.00	7326
a) MVA-ST original			52,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			75,81%
b.2) alíquota interestadual 7%			70,31%
b.3) alíquota interestadual 12%			61,16%
55. Barras de cobre	10.063.00	7407
a) MVA-ST original			38,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			59,61%
b.2) alíquota interestadual 7%			54,63%
b.3) alíquota interestadual 12%			46,31%
56. Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso na construção	10.064.00	7411.10.10
a) MVA-ST original			32,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			52,67%
b.2) alíquota interestadual 7%			47,90%
b.3) alíquota interestadual 12%			39,95%
57. Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção	10.065.00	7412
a) MVA-ST original			31,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			51,52%
b.2) alíquota interestadual 7%			46,78%
b.3) alíquota interestadual 12%			38,89%
58. Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de cobre	10.066.00	7415
a) MVA-ST original			37,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			58,46%
b.2) alíquota interestadual 7%			53,51%
b.3) alíquota interestadual 12%			45,25%
59. Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção	10.067.00	7418.20.00
a) MVA-ST original			44,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			66,55%
b.2) alíquota interestadual 7%			61,35%
b.3) alíquota interestadual 12%			52,67%
60. Manta de subcobertura aluminizada	10.068.00	7607.19.90
a) MVA-ST original			34,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			54,99%
b.2) alíquota interestadual 7%			50,14%
b.3) alíquota interestadual 12%			42,07%
61. Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção	10.070.00	7609.00.00
a) MVA-ST original			40,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			61,93%
b.2) alíquota interestadual 7%			56,87%
b.3) alíquota interestadual 12%			48,43%
62. Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas do código NCM/SH 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções	10.071.00	7610
a) MVA-ST original			32,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			52,67%
b.2) alíquota interestadual 7%			47,90%
b.3) alíquota interestadual 12%			39,95%
63. Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na construção	10.072.00	7615.20.00
a) MVA-ST original			46,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			68,87%
b.2) alíquota interestadual 7%			63,59%
b.3) alíquota interestadual 12%			54,80%
64. Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas	10.073.00	7616
a) MVA-ST original			37,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			58,46%
b.2) alíquota interestadual 7%			53,51%
b.3) alíquota interestadual 12%			45,25%
65. Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores	10.074.00	8302.41.00
a) MVA-ST original			36,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			57,30%
b.2) alíquota interestadual 7%			52,39%
b.3) alíquota interestadual 12%			44,19%
66. Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns, chaves para estes artigos, de metais comuns; exceto os de uso automotivo	10.075.00	8301
a) MVA-ST original			41,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			63,08%
b.2) alíquota interestadual 7%			57,99%
b.3) alíquota interestadual 12%			49,49%
67. Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo	10.076.00	8302.10.00
a) MVA-ST original			46,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			68,87%
b.2) alíquota interestadual 7%			63,59%
b.3) alíquota interestadual 12%			54,80%
68. Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção	10.077.00	8307
a) MVA-ST original			37,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			58,46%
b.2) alíquota interestadual 7%			53,51%
b.3) alíquota interestadual 12%			45,25%
69. Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos, fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção	10.078.00	8311
a) MVA-ST original			41,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			63,08%
b.2) alíquota interestadual 7%			57,99%
b.3) alíquota interestadual 12%			49,49%
70. Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes	10.079.00	8481
a) MVA-ST original			34,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			54,99%
b.2) alíquota interestadual 7%			50,14%
b.3) alíquota interestadual 12%			42,07%
Redação Original, efeitos até 30.06.20:
PRODUTO	CODIFICAÇÃO		MVA		DATA VENCI-MENTO	LEGISLAÇÃO
PRODUTO	CEST	NCM/SH	Indústria/ Importador	Distribuidor	DATA VENCI-MENTO	Acordo	RICMS
XXI - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES					9	Protocolos ICMS 31/98, 32/92, 121/12, 26/10, 20/13, 38/13 e 196/09	Arts. 265, XXVIII c/c art. 269-M
1. Argamassas	10.002.00	3816.00.1 3824.50.00
2. Outras argamassas	10.003.00	3214.90.00
Dos subitens 1 e 2:
a) MVA-ST original			37,00%	37,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			58,46%	58,46%
b.2) alíquota interestadual 7%			53,51%	53,51%
b.3) alíquota interestadual 12%			45,25%	45,25%
3. Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção	10.005.00	3916
a) MVA-ST original			44,00%	44,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			66,55%	66,55%
b.2) alíquota interestadual 7%			61,35%	61,35%
b.3) alíquota interestadual 12%			52,67%	52,67%
4. Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção	10.006.00	3917
a) MVA-ST original			33,00%	33,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			53,83%	53,83%
b.2) alíquota interestadual 7%			49,02%	49,02%
b.3) alíquota interestadual 12%			41,01%	41,01%
5. Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos	10.007.00	3918
a) MVA-ST original			38,00%	38,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			59,61%	59,61%
b.2) alíquota interestadual 7%			54,63%	54,63%
b.3) alíquota interestadual 12%			46,31%	46,31%
6. Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção	10.008.00	3919
a) MVA-ST original			39,00%	39,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			60,77%	60,77%
b.2) alíquota interestadual 7%			55,75%	55,75%
b.3) alíquota interestadual 12%			47,37%	47,37%
7. Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins	10.009.00	3919 3920 3921
a) MVA-ST original			28,00%	28,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			48,05%	48,05%
b.2) alíquota interestadual 7%			43,42%	43,42%
b.3) alíquota interestadual 12%			35,71%	35,71%
8 Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro	10.010.00	3921
9. Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro	10.011.00	3921
10. Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos nos CEST 10.010.00 e 10.011.00	10.012.00	3921
Dos subitens 8 ao 10:
a) MVA-ST original			42,00%	42,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			64,24%	64,24%
b.2) alíquota interestadual 7%			59,11%	59,11%
b.3) alíquota interestadual 12%			50,55%	50,55%
11. Telha, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de fibrocimento, cimento-celulose (Protocolo 32/92)	10.023.00	6811
12. Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, exceto os descritos no CEST 10.023.00 (Protocolo 32/92)	10.024.00	6811
13. Caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro (Protocolo 32/92)	10.015.00	3925.10.00
14. Outras telhas, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro (Protocolo 32/92)	10.016.00	3925.90
Dos subitens 11 ao 14:
a) MVA original			30,00%	30,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			50,36%	50,36%
b.2) alíquota interestadual 7%			45,66%	45,66%
b.3) alíquota interestadual 12%			37,83%	37,83%
15. Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos	10.013.00	3922
a) MVA-ST original			41,00%	41,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			63,08%	63,08%
b.2) alíquota interestadual 7%			57,99%	57,99%
b.3) alíquota interestadual 12%			49,49%	49,49%
16. Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção	10.014.00	3924
a) MVA-ST original			52,00%	52,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			75,81%	75,81%
b.2) alíquota interestadual 7%			70,31%	70,31%
b.3) alíquota interestadual 12%			61,16%	61,16%
17. Portas, janelas e seus caixilhos, alisares e soleiras	10.018.00	3925.20.00
a) MVA-ST original			37,00%	37,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			58,46%	58,46%
b.2) alíquota interestadual 7%			53,51%	53,51%
b.3) alíquota interestadual 12%			45,25%	45,25%
18. Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes	10.019.00	3925.30.00
a) MVA-ST original			48,00%	48,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			71,18%	71,18%
b.2) alíquota interestadual 7%			65,83%	65,83%
b.3) alíquota interestadual 12%			56,92%	56,92%
19. Outras obras de plástico, para uso na construção	10.020.00	3926.90
a) MVA-ST original			36,00%	36,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			57,30%	57,30%
b.2) alíquota interestadual 7%			52,39%	52,39%
b.3) alíquota interestadual 12%			44,19%	44,19%
20. Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais	10.021.00	4814
a) MVA-ST original			51,00%	51,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			74,65%	74,65%
b.2) alíquota interestadual 7%			69,19%	69,19%
b.3) alíquota interestadual 12%			60,10%	60,10%
21. Telhas de concreto	10.022.00	6810.19.00
a) MVA-ST original			33,00%	33,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			53,83%	53,83%
b.2) alíquota interestadual 7%			49,02%	49,02%
b.3) alíquota interestadual 12%			41,01%	41,01%
22. Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento	10.030.00	6907 6908
a) MVA-ST original			39,00%	39,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			60,77%	60,77%
b.2) alíquota interestadual 7%			55,75%	55,75%
b.3) alíquota interestadual 12%			47,37%	47,37%
23. Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte	10.030.01	6907 6908
a) MVA-ST original			39,00%	39,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			60,77%	60,77%
b.2) alíquota interestadual 7%			55,75%	55,75%
b.3) alíquota interestadual 12%			47,37%	47,37%
24. Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica	10.031.00	6910
a) MVA-ST original			40,00%	40,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			61,93%	61,93%
b.2) alíquota interestadual 7%			56,87%	56,87%
b.3) alíquota interestadual 12%			48,43%	48,43%
25. Artefatos de higiene/toucador de cerâmica	10.032.00	6912.00.00
a) MVA-ST original			54,00%	54,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			78,12%	78,12%
b.2) alíquota interestadual 7%			72,55%	72,55%
b.3) alíquota interestadual 12%			63,28%	63,28%
26. Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	10.033.00	7003
a) MVA-ST original			39,00%	39,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			60,77%	60,77%
b.2) alíquota interestadual 7%			55,75%	55,75%
b.3) alíquota interestadual 12%			47,37%	47,37%
27. Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	10.034.00	7004
a) MVA-ST original			69,43%	69,43%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			95,97%	95,97%
b.2) alíquota interestadual 7%			89,84%	89,84%
b.3) alíquota interestadual 12%			79,64%	79,64%
28. Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	10.035.00	7005
a) MVA-ST original			39,00%	39,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			60,77%	60,77%
b.2) alíquota interestadual 7%			55,75%	55,75%
b.3) alíquota interestadual 12%			47,37%	47,37%
29. Vidros temperados	10.036.00	7007.19.00
a) MVA-ST original			36,00%	36,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			57,30%	57,30%
b.2) alíquota interestadual 7%			52,39%	52,39%
b.3) alíquota interestadual 12%			44,19%	44,19%
30. Vidros laminados	10.037.00	7007.29.00
a) MVA-ST original			39,00%	39,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			60,77%	60,77%
b.2) alíquota interestadual 7%			55,75%	55,75%
b.3) alíquota interestadual 12%			47,37%	47,37%
31. Vidros isolantes de paredes múltiplas	10.038.00	7008
a) MVA-ST original			50,00%	50,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			73,49%	73,49%
b.2) alíquota interestadual 7%			68,07%	68,07%
b.3) alíquota interestadual 12%			59,04%	59,04%
32. Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo	27.001.00	7009
a) MVA-ST original			37,00%	37,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			58,46%	58,46%
b.2) alíquota interestadual 7%			53,51%	53,51%
b.3) alíquota interestadual 12%			45,25%	45,25%
33. Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para uso na construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes	10.039.00	7016
a) MVA-ST original			61,20%	61,20%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			86,45%	86,45%
b.2) alíquota interestadual 7%			80,62%	80,62%
b.3) alíquota interestadual 12%			70,91%	70,91%
34. Vergalhões	10.042.00	7214.20.00
35. Outros vergalhões	10.043.00	7213 7308.90.10
Dos subitens 34 e 35:
a) MVA-ST original			33,00%	33,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			53,83%	53,83%
b.2) alíquota interestadual 7%			49,02%	49,02%
b.3) alíquota interestadual 12%			41,01%	41,01%
36. Barras próprias para construções, exceto vergalhões	10.040.00	7214.20.00
37. Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões	10.041.00	7308.90.10
Dos subitens 36 e 37:
a) MVA-ST original			40,00%	40,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			61,93%	61,93%
b.2) alíquota interestadual 7%			56,87%	56,87%
b.3) alíquota interestadual 12%			48,43%	48,43%
38. Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos	10.044.00	7217.10.90 7312
a) MVA-ST original			42,00%	42,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			64,24%	64,24%
b.2) alíquota interestadual 7%			59,11%	59,11%
b.3) alíquota interestadual 12%			50,55%	50,55%
39. Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados	10.045.00	7217.20
a) MVA-ST original			40,00%	40,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			61,93%	61,93%
b.2) alíquota interestadual 7%			56,87%	56,87%
b.3) alíquota interestadual 12%			48,43%	48,43%
40. Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço	10.046.00	7307
a) MVA-ST original			33,00%	33,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			53,83%	53,83%
b.2) alíquota interestadual 7%			49,02%	49,02%
b.3) alíquota interestadual 12%			41,01%	41,01%
41. Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço	10.047.00	7308.30.00
a) MVA-ST original			34,00%	34,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			54,99%	54,99%
b.2) alíquota interestadual 7%			50,14%	50,14%
b.3) alíquota interestadual 12%			42,07%	42,07%
42. Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço	10.048.00	7308.40.00 7308.90
a) MVA-ST original			39,00%	39,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			60,77%	60,77%
b.2) alíquota interestadual 7%			55,75%	55,75%
b.3) alíquota interestadual 12%			47,37%	47,37%
43. Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro, ferro fundido ou aço, próprias para a construção	10.051.00	7310
a) MVA-ST original			59,00%	59,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			83,90%	83,90%
b.2) alíquota interestadual 7%			78,16%	78,16%
b.3) alíquota interestadual 12%			68,58%	68,58%
44. Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas	10.052.00	7313.00.00
a) MVA-ST original			42,00%	42,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			64,24%	64,24%
b.2) alíquota interestadual 7%			59,11%	59,11%
b.3) alíquota interestadual 12%			50,55%	50,55%
45. Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço	10.053.00	7314
a) MVA-ST original			33,00%	33,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			53,83%	53,83%
b.2) alíquota interestadual 7%			49,02%	49,02%
b.3) alíquota interestadual 12%			41,01%	41,01%
46. Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço	10.054.00	7315.11.00
a) MVA-ST original			69,43%	69,43%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			95,97%	95,97%
b.2) alíquota interestadual 7%			89,84%	89,84%
b.3) alíquota interestadual 12%			79,64%	79,64%
47. Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço	10.055.00	7315.12.90
a) MVA-ST original			69,93%	69,93%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			95,97%	95,97%
b.2) alíquota interestadual 7%			89,84%	89,84%
b.3) alíquota interestadual 12%			79,64%	79,64%
48. Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço	10.056.00	7315.82.00
a) MVA-ST original			42,00%	42,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			64,24%	64,24%
b.2) alíquota interestadual 7%			59,11%	59,11%
b.3) alíquota interestadual 12%			50,55%	50,55%
49. Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre	10.057.00	7317.00
a) MVA-ST original			41,00%	41,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			63,08%	63,08%
b.2) alíquota interestadual 7%			57,99%	57,99%
b.3) alíquota interestadual 12%			49,49%	49,49%
50. Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço	10.058.00	7318
a) MVA-ST original			46,00%	46,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			68,87%	68,87%
b.2) alíquota interestadual 7%			63,59%	63,59%
b.3) alíquota interestadual 12%			54,80%	54,80%
51. Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição 7323.10.00 da TIPI	10.059.00	7323
a) MVA-ST original			69,43%	69,43%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			95,97%	95,97%
b.2) alíquota interestadual 7%			89,84%	89,84%
b.3) alíquota interestadual 12%			79,64%	79,64%
52. Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção	10.060.00	7324
a) MVA-ST original			57,00%	57,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			81,59%	81,59%
b.2) alíquota interestadual 7%			75,92%	75,92%
b.3) alíquota interestadual 12%			66,46%	66,46%
53. Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção	10.061.00	7325
a) MVA-ST original			57,00%	57,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			81,59%	81,59%
b.2) alíquota interestadual 7%			75,92%	75,92%
b.3) alíquota interestadual 12%			66,46%	66,46%
54. Abraçadeiras	10.062.00	7326
a) MVA-ST original			52,00%	52,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			75,81%	75,81%
b.2) alíquota interestadual 7%			70,31%	70,31%
b.3) alíquota interestadual 12%			61,16%	61,16%
55. Barras de cobre	10.063.00	7407
a) MVA-ST original			38,00%	38,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			59,61%	59,61%
b.2) alíquota interestadual 7%			54,63%	54,63%
b.3) alíquota interestadual 12%			46,31%	46,31%
56. Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso na construção	10.064.00	7411.10.10
a) MVA-ST original			32,00%	32,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			52,67%	52,67%
b.2) alíquota interestadual 7%			47,90%	47,90%
b.3) alíquota interestadual 12%			39,95%	39,95%
57. Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção	10.065.00	7412
a) MVA-ST original			31,00%	31,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			51,52%	51,52%
b.2) alíquota interestadual 7%			46,78%	46,78%
b.3) alíquota interestadual 12%			38,89%	38,89%
58. Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de cobre	10.066.00	7415
a) MVA-ST original			37,00%	37,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			58,46%	58,46%
b.2) alíquota interestadual 7%			53,51%	53,51%
b.3) alíquota interestadual 12%			45,25%	45,25%
59. Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção	10.067.00	7418.20.00
a) MVA-ST original			44,00%	44,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			66,55%	66,55%
b.2) alíquota interestadual 7%			61,35%	61,35%
b.3) alíquota interestadual 12%			52,67%	52,67%
60. Manta de subcobertura aluminizada	10.068.00	7607.19.90
a) MVA-ST original			34,00%	34,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			54,99%	54,99%
b.2) alíquota interestadual 7%			50,14%	50,14%
b.3) alíquota interestadual 12%			42,07%	42,07%
61. Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção	10.070.00	7609.00.00
a) MVA-ST original			40,00%	40,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			61,93%	61,93%
b.2) alíquota interestadual 7%			56,87%	56,87%
b.3) alíquota interestadual 12%			48,43%	48,43%
62. Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406 da TIPI; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções	10.071.00	7610
a) MVA-ST original			32,00%	32,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			52,67%	52,67%
b.2) alíquota interestadual 7%			47,90%	47,90%
b.3) alíquota interestadual 12%			39,95%	39,95%
63. Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na construção	10.072.00	7615.20.00
a) MVA-ST original			46,00%	46,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			68,87%	68,87%
b.2) alíquota interestadual 7%			63,59%	63,59%
b.3) alíquota interestadual 12%			54,80%	54,80%
64. Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas	10.073.00	7616
a) MVA-ST original
b) MVA ajustada			37,00%	37,00%
b.1) alíquota interestadual 4%			58,46%	58,46%
b.2) alíquota interestadual 7%			53,51%	53,51%
b.3) alíquota interestadual 12%			45,25%	45,25%
65. Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores	10.074.00	8302.41.00
a) MVA-ST original			36,00%	36,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			57,30%	57,30%
b.2) alíquota interestadual 7%			52,39%	52,39%
b.3) alíquota interestadual 12%			44,19%	44,19%
66. Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns, chaves para estes artigos, de metais comuns; exceto os de uso automotivo	10.075.00	8301
a) MVA-ST original			41,00%	41,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			63,08%	63,08%
b.2) alíquota interestadual 7%			57,99%	57,99%
b.3) alíquota interestadual 12%			49,49%	49,49%
67. Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo	10.076.00	8302.10.00
a) MVA-ST original			46,00%	46,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			68,87%	68,87%
b.2) alíquota interestadual 7%			63,59%	63,59%
b.3) alíquota interestadual 12%			54,80%	54,80%
68. Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção	10.077.00	8307
a) MVA-ST original			37,00%	37,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			58,46%	58,46%
b.2) alíquota interestadual 7%			53,51%	53,51%
b.3) alíquota interestadual 12%			45,25%	45,25%
69. Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos, fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção	10.078.00	8311
a) MVA-ST original			41,00%	41,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			63,08%	63,08%
b.2) alíquota interestadual 7%			57,99%	57,99%
b.3) alíquota interestadual 12%			49,49%	49,49%
70. Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes	10.079.00	8481
a) MVA-ST original			34,00%	34,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			54,99%	54,99%
b.2) alíquota interestadual 7%			50,14%	50,14%
b.3) alíquota interestadual 12%			42,07%	42,07%
Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:
XXII - CARNES E DERIVADOS	CEST	NCM/SH	MVA		9
1. Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, de miudezas ou sangue; exceto salsicha, linguiça e mortadela	17.076.00	1601.00.00
2. Salsicha e linguiça, exceto as descritas no CEST 17.077.01	17.077.00	1601.00.00
3. Salsicha em lata	17.077.01	1601.00.00
4. Mortadela	17.078.00	1601.00.00
Nova Redação dada pela Portaria 028-R, de 15.04.24, efeitos a partir de 16.04.24:
5. Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06, 17.079.07 e 17.079.08	17.079.00	1602
Redação anterior, efeitos até 15.04.24:
5. Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06 e 17.079.07	17.079.00	1602
Nova Redação dada pela Portaria 028-R, de 15.04.24, efeitos a partir de 16.04.24:
6. Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de peruas e de perus, exceto as descritas no CEST 17.079.08	17.079.01	1602.31.00
Redação anterior, efeitos até 15.04.24:
6. Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves do código NCM/SH 01.05: de peruas e de perus.	17.079.01	1602.31.00
Nova Redação dada pela Portaria 028-R, de 15.04.24, efeitos a partir de 16.04.24:
7. Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, não cozidas, exceto as descritas no CEST 17.079.08.	17.079.02	1602.32.10
Redação anterior, efeitos até 15.04.24:
7. Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves do código NCM/SH 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, não cozidas	17.079.02	1602.32.10
Nova Redação dada pela Portaria 028-R, de 15.04.24, efeitos a partir de 16.04.24:
8. Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, cozidas, exceto as descritas no CEST 17.079.08	17.079.03	1602.32.20
Redação anterior, efeitos até 15.04.24:
8. Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, todas de aves do código NCM/SH 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, cozidas	17.079.03	1602.32.20
9. Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: pernas e respectivos pedaços	17.079.04	1602.41.00
10. Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: outras, incluindo as misturas, exceto os descritos no CEST 17.079.07	17.079.05	1602.49.00
11. Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie bovina	17.079.06	1602.50.00
12. Apresuntado	17.079.07	1602.49.00
Nova Redação dada pela Portaria 028-R, de 15.04.24, efeitos a partir de 16.04.24:
13. Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação, exceto os descritos no CEST 17.083.01	17.083.00	0210.20.00/0210.99.00/1502
Redação anterior, efeitos até 15.04.24:
13. Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação	17.083.00	0210.20.00 0210.99.00 1502
14. Charque e jerkedbeef	17.083.01	0210.20.00
15. Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados	17.084.00	0201 0202 0204 0206
16. Carnes de animais das espécies caprinas, frescas, refrigeradas ou congeladas	17.085.00	0204
17. Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados ou salmourados resultantes do abate de caprinos	17.086.00	0210.99.00 1502.10.19 1502.90.00
18. Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos	17.087.01	0203 0206 0209 0210.1 0210.99.00 1501
Dos subitens 1 ao 18:
a) MVA original			15,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			33,01%
b.2) alíquota interestadual 7%			28,85%
b.3) alíquota interestadual 12%			21,93%
19. Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves, exceto os descritos no CEST 17.087.02	17.087.00	0207 0209 0210.99.00 1501
Nova Redação dada pela Portaria 028-R, de 15.04.24, efeitos a partir de 16.04.24:
20. Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg	17.087.02	0207.1/0207.2
Redação anterior, efeitos até 15.04.24:
20. Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg, temperadas	17.087.02	0207.1 0207.2
Dos subitens 19 e 20:
a) MVA original			15,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			37,29%
b.2) alíquota interestadual 7%			33,00%
b.3) alíquota interestadual 12%			25,85%
Redação Original, efeitos até 30.06.20:
PRODUTO	CODIFICAÇÃO		MVA		DATA VENCI-MENTO	LEGISLAÇÃO
PRODUTO	CEST	NCM/SH	Indústria/ Importador	Distribuidor	DATA VENCI-MENTO	Acordo	RICMS
XXII - Carnes e derivados:					9		Art. 265,XXXI
1. Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação	17.083.00	0206 0210.20.00 0210.99.00 1502
2. Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados	17.084.00	0201 0202 0204
3. Carnes de animais das espécies caprinas, frescas, refrigeradas ou congeladas	17.085.00	0204
4. Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados ou salmourados resultantes do abate de caprinos	17.086.00	0210.99.00 1502.10.19 1502.90.00
5. Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de:
a) suínos	17.087.00	0203 0206 0209 0210.1 0210.99.00 1501
b) aves	17.087.00	0207 0209 0210.99.00 1501
6. Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, de miudezas ou sangue; exceto salsicha, linguiça e mortadela	17.076.00	1601.00.00
7. Salsicha e linguiça	17.077.00	1601.00.00
8. Mortadela	17.078.00	1601.00.00
9. Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou sangue	17.079.00	1602
Do subitem 1 ao 9, exceto subitem 5, b:
a) MVA original			15,00%	15,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			33,01%	33,01%
b.2) alíquota interestadual 7%			28,85%	28,85%
b.3) alíquota interestadual 12%			21,93%	21,93%
Subitem 5, b:
a) MVA original			15,00%	15,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			37,29%	37,29%
b.2) alíquota interestadual 7%			33,00%	33,00%
b.3) alíquota interestadual 12%			25,85%	25,85%
Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:
XXIII - FARINHA DE TRIGO, MISTURAS E PREPARAÇÕES PARA BOLOS E PÃES	CEST	NCM/SH	MVA		9
1. Farinha de trigo especial, em embalagem inferior ou igual a 1 Kg	17.044.00	1101.00.10
2. Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 1 Kg e inferior a 5 kg	17.044.01	1101.00.10
3. Farinha de trigo comum, em embalagem inferior ou igual a 1 Kg	17.044.11	1101.00.10
4. Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 1 Kg e inferior a 5 Kg	17.044.12	1101.00.10
5. Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem inferior ou igual a 1 Kg	17.044.14	1101.00.10
6. Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 1 Kg e inferior a 5 Kg	17.044.15	1101.00.10
7. Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem inferior ou igual a 1 Kg	17.044.18	1101.00.10
8. Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 1 Kg e inferior a 5 Kg	17.044.19	1101.00.10
9. Outras farinhas de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 Kg	17.044.22	1101.00.10
10. Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 1 Kg e inferior a 5 Kg	17.044.23	1101.00.10
Nova Redação dada pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
Dos subitens 1 ao 10:
a) MVA original			20,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			38,80%
b.2) alíquota interestadual 7%			34,46%
b.3) alíquota interestadual 12%			27,23%
Redação anterior, efeitos até 01.09.22:
Dos subitens 1 ao 10:
a) MVA original			20,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			65,17%
b.2) alíquota interestadual 7%			60,00%
b.3) alíquota interestadual 12%			51,40%
Nova Redação dada pela Portaria 102-R, de 13.12.23, efeitos a partir de 01.11.23:
11. Misturas e Preparações para bolos, em embalagem inferior a 1 Kg.	17.046.00	1901.20 1901.90.90
Redação anterior, efeitos até 31.10.23:
11. Misturas e Preparações para bolos, em embalagem inferior a 1 Kg	17.046.00	1901.20.00 1901.90.90
Nova Redação dada pela Portaria 102-R, de 13.12.23, efeitos a partir de 01.11.23:
12. Misturas e Preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 1 Kg.	17.046.05	1901.20 1901.90.90
Redação anterior, efeitos até 31.10.23:
12. Misturas e Preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 1 Kg	17.046.05	1901.20.00 1901.90.90
Nova Redação dada pela Portaria 102-R, de 13.12.23, efeitos a partir de 01.11.23:
13. Misturas e Preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 1 Kg.	17.046.06	1901.20 1901.90.90
Redação anterior, efeitos até 31.10.23:
13. Misturas e Preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 1 Kg	17.046.06	1901.20.00 1901.90.90
Nova Redação dada pela Portaria 102-R, de 13.12.23, efeitos a partir de 01.11.23:
14. Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 1 Kg.	17.046.10	1901.20 1901.90.90
Redação anterior, efeitos até 31.10.23:
14. Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 1 Kg	17.046.10	1901.20.00 1901.90.90
Nova Redação dada pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
Dos subitens 11 ao 14:
a) MVA original			35,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			56,14%
b.2) alíquota interestadual 7%			51,27%
b.3) alíquota interestadual 12%			43,13%
Redação anterior, efeitos até 01.09.22:
Dos subitens 11 ao 14:
a) MVA original			35,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			65,17%
b.2) alíquota interestadual 7%			60,00%
b.3) alíquota interestadual 12%			51,40%
Redação Original, efeitos até 30.06.20:
PRODUTO	CODIFICAÇÃO		MVA		DATA VENCI-MENTO	LEGISLAÇÃO
PRODUTO	CEST	NCM/SH	Indústria/ Importador	Distribuidor	DATA VENCI-MENTO	Acordo	RICMS
XXIII- FARINHA DE TRIGO, MISTURAS E PREPARAÇÕES PARA BOLOS E PÃES					9		Art. 265, XXXII
1.Farinha de trigo especial, em embalagem inferior ou igual a 1 Kg	17.044.00	1101.00.10
1.1. Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 1 Kg e inferior a 5 kg	17.044.01	1101.00.10
1.2 Farinha de trigo comum, em embalagem inferior ou igual a 1 Kg	17.044.11	1101.00.10
1.3 Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 1 Kg e inferior a 5 Kg	17.044.12	1101.00.10
1.4 Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem inferior ou igual a 1 Kg	17.044.14	1101.00.10
1.5 Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 1 Kg e inferior a 5 Kg	17.044.15	1101.00.10
1.6 Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem inferior ou igual a 1 Kg	17.044.18	1101.00.10
1.7 Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 1 Kg e inferior a 5 Kg	17.044.19	1101.00.10
1.8 Outras farinhas de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 Kg	17.044.22	1101.00.10
Nova Redação dada pela Portaria 25-R, de 25.05.20, efeitos a partir de 01.06.20:
1.9 Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 1 Kg e inferior a 5 Kg	17.044.23	1101.00.10
a)MVA Original			20%	20%
b)MVA Ajustada
b.1)alíquota interestadual 4%			65,17%	65,17%
b.2)alíquota interestadual 7%			60,00%	60,00%
b.3)alíquota interestadual 12%			51,40%	51,40%
Redação Original, efeitos até 31.07.20:
1.9 Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 1 Kg e inferior a 5 Kg	17.044.23	1101.00.10
a)MVA Original			20%	20%
b)MVA Ajustada
b.1)alíquota interestadual 4%			38,80%	38,80%
b.2)alíquota interestadual 7%			34,46%	34,46%
b.3)alíquota interestadual 12%			27,23%	27,23%
2.0 Misturas e Preparações para bolos, embalagem inferior a 1 Kg	17.046.00	1901.20.00 1901.90.90
2.1 Misturas e Preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 1 Kg	17.046.05	1901.20.00 1901.90.90
2.2 Misturas e Preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 1 Kg	17.046.06	1901.20.00 1901.90.90
Nova Redação dada pela Portaria 25-R, de 25.05.20, efeitos a partir de 01.06.20:
2.3 Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 1 Kg	17.046.10	1901.20.00 1901.90.90
a)MVA Original			35,00%	35,00%
b)MVA Ajustada
b.1)alíquota interestadual 4%			65,17%	65,17%
b.2)alíquota interestadual 7%			60,00%	60,00%
b.3)alíquota interestadual 12%			51,40%	51,40%
Redação Original, efeitos até 31.07.20:
2.3 Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 1 Kg	17.046.10	1901.20.00 1901.90.90
a)MVA Original			35,00%	35,00%
b)MVA Ajustada
b.1)alíquota interestadual 4%			56,14%	56,14%
b.2)alíquota interestadual 7%			51,27%	51,27%
b.3)alíquota interestadual 12%			43,14%	43,14%
Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:
XXIV – LEITE	CEST	NCM/SH	MVA		9
1. Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros	17.016.00	0401.10.10 0401.20.10
a) MVA Original			15,00%
b) MVA Ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			33,01%
b.2) alíquota interestadual 7%			28,85%
b.3) alíquota interestadual 12%			21,93%
Redação Original, efeitos até 30.06.20:
PRODUTO	CODIFICAÇÃO		MVA		DATA VENCI-MENTO	LEGISLAÇÃO
PRODUTO	CEST	NCM/SH	Indústria/ Importador	Distribuidor	DATA VENCI-MENTO	Acordo	RICMS
XXIV - LEITE							Art. 265, XXIV
1.0 Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros	17.016.00	0401.10.10 0401.20.10
a) MVA Original			15,00%	15,00%
b) MVA Ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			33,01%	33,01%
b.2) alíquota interestadual 7%			28,85%	28,85%
b.3) alíquota interestadual 12%			21,93%	21,93%
Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:
XXV - PICOLÉS, SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINA	CEST	NCM/SH	MVA		9	Protocolos ICMS nº 45/91 e 20/05 ambos
1. Sorvetes de qualquer espécie	23.001.00	2105.00
a) MVA original			70,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			96,63%
b.2) alíquota interestadual 7%			90,48%
b.3) alíquota interestadual 12%			80,24%
Nova Redação dada pela Portaria 57-R, de 20.07.23, efeitos a partir de 24.07.23:
2. Preparados para fabricação de sorvetes em máquina	23.002.00	1806 1901 2106 0404
Redação Original, efeitos até 23.07.23:
2. Preparados para fabricação de sorvetes em máquina	23.002.00	1806 1901 2106
c) MVA original			328,00%
d) MVA ajustada:
d.1) alíquota interestadual 4%			395,04%
d.2) alíquota interestadual 7%			379,57%
d.3) alíquota interestadual 12%			353,78%