PORTARIA N.° 16-R - ATUALIZADA

2* Alterada pela Portaria nº 25-R, de 25 de maio de 2020, DOE 26/05/20;

* Alterada pela Portaria nº 35-R, de 23 de junho de 2020, DOE 25/06/20;

* Alterada pela Portaria nº 68-R, de 25 de novembro de 2020, DOE 27/11/20;

* Alterada pela Portaria nº 33-R, de 27 de maio de 2021, DOE 28/05/21;

 

DIO: 12/04/19

PORTARIA Nº 016-R, DE 11 DE ABRIL DE 2019.

 

Publica a relação de produtos e as Margens de Valor Agregado – MVA – dos produtos sujeitos à substituição tributária.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9º, da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e de acordo com as informações constantes do processo nº 85480088;

 

RESOLVE: 

 

Art. 1º  A base de cálculo, para fins de substituição tributária, em relação às operações subsequentes com os produtos de que trata esta Portaria, será obtida com aplicação da Margem de Valor Agregado – MVA – informada no Anexo Único, observadas as regras estabelecidas no Regulamento do ICMS.

 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2019.

 

Art. 3º  Fica revogada a Portaria nº 11-R, de 29 de março de 2019.

 

Vitória, 11 de abril de 2019.

 

 

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM

Secretário de Estado da Fazenda


 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 016-R, DE 11 DE ABRIL DE 2019

 (a que se refere o art. 16, 9º da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)

RELAÇÃO DE PRODUTOS, MARGENS DE VALOR AGREGADO E PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS PELO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

 

Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:

 

 

MERCADORIA

CODIFICAÇÃO

MARGEM DE VALOR AGREGADO

DATA VENCIMENTO

ACORDO

CONFAZ

 

 

 

Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:

 

 

I - DERIVADOS DO FUMO

CEST

NCM/SH

MVA

9

Convênio ICMS nº 111/17

 

 

1. Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos

04.001.00

2402

 

 

 

 

 

Redação Original, efeitos até 31.07.20:

 

 

 PRODUTO

CODIFICAÇÃO

MVA

DATA VENCI-MENTO

LEGISLAÇÃO

 

 

CEST

NCM/SH

Indústria/ Importador

Distribuidor

Acordo

RICMS

 

 

1. Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos

04.001.00

2402

50,00%

 

 

 

 

 

 

Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:

 

 

2. Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção

04.002.00

2403.1

 

 

 

 

 

Dos subitens 1 e 2:

 

 

 

 

 

 

 

a) MVA original

 

 

50,00%

 

 

 

 

b) MVA ajustada:

 

 

 

 

 

 

 

b.1) alíquota interestadual 4%

 

 

97,26%

 

 

 

 

b.2) alíquota interestadual 7%

 

 

91,10%

 

 

 

 

b.3) alíquota interestadual 12%

 

 

80,82%

 

 

 

 

Redação Original, efeitos até 31.07.20:

 

 

 PRODUTO

CODIFICAÇÃO

MVA

DATA VENCI-MENTO

LEGISLAÇÃO

 

 

CEST

NCM/SH

Indústria/ Importador

Distribuidor

Acordo

RICMS

 

 

2. Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção

04.002.00

2403.1

50,00%

 

 

 

 

Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:

 

 

II - BEBIDAS FRIAS (Somente para os produtos não relacionados no anexo único da Portaria 12-R/2019)

CEST

NCM/SH

MVA

9

Protocolo ICMS nº 11/91

 

 

Redação Original, efeitos até 31.07.20:

 

 

II – BEBIDAS FRIAS

(Utilizar MVA se não houver preço pesquisado)

 

 

 

 

9

Protocolo ICMS 11/91

Arts. 222 a 224 c/c art. 265, XIX

 

 

Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:

 

 

1. Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml

03.001.00

2201.10.00

 

 

 

 

 

 

 

a) MVA original

 

 

250,00%

 

 

 

 

 

 

b) MVA ajustada:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

b.1) alíquota interestadual 4%

 

 

304,82%

 

 

 

 

 

 

b.2) alíquota interestadual 7%

 

 

292,17%

 

 

 

 

 

 

b.3) alíquota interestadual 12%

 

 

271,08%

 

 

 

 

 

 

Redação Original, efeitos até 31.07.20:

 

 

 PRODUTO

CODIFICAÇÃO

MVA

DATA VENCI-MENTO

LEGISLAÇÃO

 

 

CEST

NCM/SH

Indústria/ Importador

Distribuidor

Acordo

RICMS

 

 

1. Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml

03.001.00

2201.10.00

250,00%

170,00%

 

 

 

 

 

Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:

 

 

2. Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml,  exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00

03.002.00

2201.10.00

 

 

 

 

 

Redação Original, efeitos até 31.07.20:

 

 

 PRODUTO

CODIFICAÇÃO

MVA

DATA VENCI-MENTO

LEGISLAÇÃO

 

 

CEST

NCM/SH

Indústria/ Importador

Distribuidor

Acordo

RICMS

 

 

2. Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml

03.002.00

2201.10.00

100,00%

70,00%

 

 

 

 

 

Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:

 

 

3. Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros

03.024.00

2201.10.00

 

 

 

 

 

Redação Original, efeitos até 31.07.20:

 

 

 PRODUTO

CODIFICAÇÃO

MVA

DATA VENCI-MENTO

LEGISLAÇÃO

 

 

CEST

NCM/SH

Indústria/ Importador

Distribuidor

Acordo

RICMS

 

 

3. Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml

03.003.00

2201.10.00

140,00%

100,00%

 

 

 

 

 

Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:

 

 

4. Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros

03.025.00

2201.10.00

 

 

 

 

 

Dos subitens 2 a 4:

 

 

 

 

 

 

 

a) MVA original

 

 

100,00%

 

 

 

 

b) MVA ajustada:

 

 

 

 

 

 

 

b.1) alíquota interestadual 4%

 

 

131,33%

 

 

 

 

b.2) alíquota interestadual 7%

 

 

124,10%

 

 

 

 

b.3) alíquota interestadual 12%

 

 

112,05%

 

 

 

 

Redação Original, efeitos até 31.07.20:

 

 

 PRODUTO

CODIFICAÇÃO

MVA

DATA VENCI-MENTO

LEGISLAÇÃO

 

 

CEST

NCM/SH

Indústria/ Importador

Distribuidor

Acordo

RICMS

 

 

4. Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml

03.004.00

2201.10.00

120,00%

70,00%

 

 

 

 

 

Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:

 

 

5. Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml

03.004.00

2201.10.00

 

 

 

 

 

 

a) MVA original

 

 

120,00%

 

 

 

 

b) MVA ajustada:

 

 

 

 

 

 

 

b.1) alíquota interestadual 4%

 

 

154,46%

 

 

 

 

b.2) alíquota interestadual 7%

 

 

146,51%

 

 

 

 

b.3) alíquota interestadual 12%

 

 

133,25%

 

 

 

 

Redação Original, efeitos até 31.07.20:

 

 

 PRODUTO

CODIFICAÇÃO

MVA

DATA VENCI-MENTO

LEGISLAÇÃO

 

 

CEST

NCM/SH

Indústria/ Importador

Distribuidor

Acordo

RICMS

 

 

5. Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml

03.005.00

2201.10.00

140,00%

100,00%

 

 

 

 

 

Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:

 

 

6. Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml

03.003.00

2201.10.00

 

 

 

 

 

Redação Original, efeitos até 31.07.20:

 

 

 PRODUTO

CODIFICAÇÃO

MVA

DATA VENCI-MENTO

LEGISLAÇÃO

 

 

CEST

NCM/SH

Indústria/ Importador

Distribuidor

Acordo

RICMS

 

 

6. Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas

03.006.00

2201.90.00

140,00%

70,00%

 

 

 

 

 

Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:

 

 

7. Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml

03.005.00

2201.10.00

 

 

 

 

 

Redação Original, efeitos até 31.07.20:

 

 

 PRODUTO

CODIFICAÇÃO

MVA

DATA VENCI-MENTO

LEGISLAÇÃO

 

 

CEST

NCM/SH

Indústria/ Importador

Distribuidor

Acordo

RICMS

 

 

7. Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente

03.008.00

2202.90.00

140,00%

70,00%

 

 

 

 

 

Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:

 

 

8. Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas,  exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00

03.006.00

2201.10.00

 

 

 

 

 

Redação Original, efeitos até 31.07.20:

 

 

 PRODUTO

CODIFICAÇÃO

MVA

DATA VENCI-MENTO

LEGISLAÇÃO

 

 

CEST

NCM/SH

Indústria/ Importador

Distribuidor

Acordo

RICMS

 

 

8. Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml

03.010.00

2202

140,00%

40,00%

 

 

 

 

 

Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:

 

 

9. Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente

03.008.00

2202.99.00

 

 

 

 

 

Redação Original, efeitos até 31.07.20:

 

 

 PRODUTO

CODIFICAÇÃO

MVA

DATA VENCI-MENTO

LEGISLAÇÃO

 

 

CEST

NCM/SH

Indústria/ Importador

Distribuidor

Acordo

RICMS

 

 

9. Refrigerantes pré-mix ou post-mix

03.011.00

2202

140,00%

100,00%

 

 

 

 

 

Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:

 

 

10. Refrigerantes em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml, exceto os classificados no CEST 03.011.01

03.010.00

2202

 

 

 

 

 

Redação Original, efeitos até 31.07.20:

 

 

 PRODUTO

CODIFICAÇÃO

MVA

DATA VENCI-MENTO

LEGISLAÇÃO

 

 

CEST

NCM/SH

Indústria/ Importador

Distribuidor

Acordo

RICMS

 

 

10. Demais refrigerantes

03.011.00

2202

140,00%

40,00%

 

 

 

 

 

Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:

 

 

11. Demais refrigerantes, exceto os classificados nos CESTs 03.010.00 e 03.011.01

03.011.00

2202

 

 

 

 

 

Redação Original, efeitos até 31.07.20:

 

 

 PRODUTO

CODIFICAÇÃO

MVA

DATA VENCI-MENTO

LEGISLAÇÃO

 

 

CEST

NCM/SH

Indústria/ Importador

Distribuidor

Acordo

RICMS

 

 

11. Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix" ou "post-mix"

03.012.00

2106.90.10

140,00%

40,00%

 

 

 

 

 

Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:

 

 

12. Espumantes sem álcool

03.011.01

2202

 

 

 

 

 

Redação Original, efeitos até 31.07.20:

 

 

 PRODUTO

CODIFICAÇÃO

MVA

DATA VENCI-MENTO

LEGISLAÇÃO

 

 

CEST

NCM/SH

Indústria/ Importador

Distribuidor

Acordo

RICMS

 

 

12. Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600 ml

03.013.00

2202.90.00

140,00%

40,00%

 

 

 

 

 

Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:

 

 

13. Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina “pré-mix” ou “post-mix”

03.012.00

2106.90.10

 

 

 

 

 

Redação Original, efeitos até 31.07.20:

 

 

 PRODUTO

CODIFICAÇÃO

MVA

DATA VENCI-MENTO

LEGISLAÇÃO

 

 

CEST

NCM/SH

Indústria/ Importador

Distribuidor

Acordo

RICMS

 

 

13. Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600 ml

03.014.00

2202.90.00

140,00%

40,00%

 

 

 

 

 

Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:

 

 

14. Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600 ml

03.013.00

2106.90
2202.99.00

 

 

 

 

 

Redação Original, efeitos até 31.07.20:

 

 

 PRODUTO

CODIFICAÇÃO

MVA

DATA VENCI-MENTO

LEGISLAÇÃO

 

 

CEST

NCM/SH

Indústria/ Importador

Distribuidor

Acordo

RICMS

 

 

14. Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600 ml

03.015.00

2106.90.90

140,00%

40,00%

 

 

 

 

 

Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:

 

 

15. Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600 ml

03.014.00

2106.90
2202.99.00

 

 

 

 

 

Redação Original, efeitos até 31.07.20:

 

 

 PRODUTO

CODIFICAÇÃO

MVA

DATA VENCI-MENTO

LEGISLAÇÃO

 

 

CEST

NCM/SH

Indústria/ Importador

Distribuidor

Acordo

RICMS

 

 

15. Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml

03.016.00

2106.90.90

140,00%

40,00%

 

 

 

 

 

Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:

 

 

16. Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600 ml

03.015.00

2106.90
2202.99.00

 

 

 

 

 

Redação Original, efeitos até 31.07.20:

 

 

 PRODUTO

CODIFICAÇÃO

MVA

DATA VENCI-MENTO

LEGISLAÇÃO

 

 

CEST

NCM/SH

Indústria/ Importador

Distribuidor

Acordo

RICMS

 

 

16. Cerveja

03.021.00

2203.00.00

76,00%

35,00%

 

 

 

 

 

Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:

 

 

17. Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml

03.016.00

2106.90
2202.99.00

 

 

 

 

 

Redação Original, efeitos até 31.07.20:

 

 

 PRODUTO

CODIFICAÇÃO

MVA

DATA VENCI-MENTO

LEGISLAÇÃO

 

 

CEST

NCM/SH

Indústria/ Importador

Distribuidor

Acordo

RICMS

 

 

17. Cerveja sem álcool

03.022.00

2202.90.00

76,00%

35,00%

 

 

 

 

 

Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:

 

 

18.  Cerveja sem álcool

03.022.00

2203.00.00

 

 

 

 

 

Dos subitens 6 ao 18:

 

 

 

 

 

 

 

a) MVA original

 

 

140,00%

 

 

 

 

b) MVA ajustada:

 

 

 

 

 

 

 

b.1) alíquota interestadual 4%

 

 

177,59%

 

 

 

 

b.2) alíquota interestadual 7%

 

 

168,92%

 

 

 

 

b.3) alíquota interestadual 12%

 

 

154,46%

 

 

 

 

19. Cerveja

03.021.00

2203.00.00

 

 

 

 

 

a) MVA original

 

 

76,00%

 

 

 

 

b) MVA ajustada:

 

 

 

 

 

 

 

b.1) alíquota interestadual 4%

 

 

131,45%

 

 

 

 

b.2) alíquota interestadual 7%

 

 

124,22%

 

 

 

 

b.3) alíquota interestadual 12%

 

 

112,16%

 

 

 

 

Incluído pela Portaria 68-R, de 25.11.20, efeitos a partir de 01.11.20:

 

 

19.1 Cerveja artesanal - Certificada pela Portaria

69-R/2020.

03.021.00

2203.00.00

 

 

 

 

 

a) MVA original

 

 

20,00%

 

 

 

 

b) MVA ajustada:

 

 

 

 

 

 

 

b.1) alíquota interestadual 4%

 

 

57,81%

 

 

 

 

b.2) alíquota interestadual 7%

 

 

52,88%

 

 

 

 

b.2) alíquota interestadual 12%

 

 

44,66%

 

 

 

 

20. Chope

03.023.00

2203.00.00

 

 

 

 

 

a) MVA original

 

 

76,00%

 

 

 

 

b) MVA ajustada:

 

 

 

 

 

 

 

b.1) alíquota interestadual 4%

 

 

131,45%

 

 

 

 

b.2) alíquota interestadual 7%

 

 

124,22%

 

 

 

 

b.3) alíquota interestadual 12%

 

 

112,16%

 

 

 

 

Incluído pela Portaria 68-R, de 25.11.20, efeitos a partir de 01.11.20:

 

 

20.1 Chope artesanal  -   Certificado pela Portaria

69-R/2020.

03.023.00

2203.00.00

 

 

 

 

 

a) MVA original

 

 

20,00%

 

 

 

 

b) MVA ajustada:

 

 

 

 

 

 

 

b.1) alíquota interestadual 4%

 

 

57,81%

 

 

 

 

b.2) alíquota interestadual 7%

 

 

52,88%

 

 

 

 

b.2) alíquota interestadual 12%

 

 

44,66%

 

 

 

 

Redação Original, efeitos até 31.07.20:

 

 

 PRODUTO

CODIFICAÇÃO

MVA

DATA VENCI-MENTO

LEGISLAÇÃO

 

 

CEST

NCM/SH

Indústria/ Importador

Distribuidor

CEST

NCM/SH

 

 

18. Chope

03.023.00

2203.00.00

140,00%

115,00%

 

 

 

 

Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:

 

 

III - BEBIDAS QUENTES (Somente para os produtos não relacionados no anexo único da Portaria 13-R/2019)

CEST

NCM/SH

MVA

9

Protocolos ICMS nº 14/06 , 96/09   e 103/12

 

 

Redação Original, efeitos até 31.07.20:

 

 

 PRODUTO

CODIFICAÇÃO

MVA

DATA VENCI-MENTO

LEGISLAÇÃO

 

 

CEST

NCM/SH

Indústria/ Importador

Distribuidor

Acordo

RICMS

 

 

III - BEBIDAS QUENTES (Utilizar MVA se não houver preço pesquisado)

 

 

 

 

9

Protocolos ICMS 200/09, 14/06, 123/12, 96/09, 48/11 e 103/12

Art. 265, XXVI e XXVI c/c art. 269-J

 

 

Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:

 

 

1. Aperitivos, amargos, bitter e similares

02.001.00

2205
2208.90.00

 

 

 

 

 

Redação Original, efeitos até 31.07.20:

 

 

 PRODUTO

CODIFICAÇÃO

MVA

DATA VENCI-MENTO

LEGISLAÇÃO

 

 

CEST

NCM/SH

Indústria/ Importador

Distribuidor

Acordo

RICMS

 

 

1. Aperitivos, amargos, bitter e similares

02.001.00

2205
2208.90.00

 

 

 

 

 

 

 

Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:

 

 

2. Batida e similares

02.002.00

2208.90.00

 

 

 

 

 

Redação Original, efeitos até 31.07.20:

 

 

 PRODUTO

CODIFICAÇÃO

MVA

DATA VENCI-MENTO

LEGISLAÇÃO

 

 

CEST

NCM/SH

Indústria/ Importador

Distribuidor

Acordo

RICMS

 

 

2. Batida e similares

02.002.00

2208.90.00

 

 

 

 

 

 

 

Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:

 

 

3. Bebida ice

02.003.00

2208.90.00

 

 

 

 

 

Redação Original, efeitos até 31.07.20:

 

 

 PRODUTO

CODIFICAÇÃO

MVA

DATA VENCI-MENTO

LEGISLAÇÃO

 

 

CEST

NCM/SH

Indústria/ Importador

Distribuidor

Acordo

RICMS

 

 

3. Bebida ice

02.003.00

2208.90.00

 

 

 

 

 

 

 

Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:

 

 

4. Cachaça e aguardentes

02.004.00

2207.20 2208.40.00

 

 

 

 

 

Incluído pela Portaria 33-R, de 27.05.21, efeitos a partir de 28.05.21:

 

 

4.1 Cachaça e aguardentes artesanal – certificada pela Portaria 32-R/2021

02.004.00

2207.20 2208.40.00

 

 

 

 

 

a) MVA original

 

 

20,00%

 

 

 

 

b) MVA ajustada:

 

 

 

 

 

 

 

b.1) alíquota interestadual 4%

 

 

57,81%

 

 

 

 

b.2) alíquota interestadual 7%

 

 

52,88%

 

 

 

 

b.3) alíquota interestadual 12%

 

 

44,66%

 

 

 

 

Redação Original, efeitos até 31.07.20:

 

 

 PRODUTO

CODIFICAÇÃO

MVA

DATA VENCI-MENTO

LEGISLAÇÃO

 

 

CEST

NCM/SH

Indústria/ Importador

Distribuidor

Acordo

RICMS

 

 

4. Cachaça e aguardentes

02.004.00

2207.20 2208.40.00

 

 

 

 

 

 

 

Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:

 

 

5. Catuaba e similares

02.005.00

2205
2206.00.90
2208.90.00

 

 

 

 

 

Redação Original, efeitos até 31.07.20:

 

 

 PRODUTO

CODIFICAÇÃO

MVA

DATA VENCI-MENTO

LEGISLAÇÃO

 

 

CEST

NCM/SH

Indústria/ Importador

Distribuidor

Acordo

RICMS

 

 

5. Catuaba e similares

02.005.00

2205
2206.00.90
2208.90.00

 

 

 

 

 

 

 

Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:

 

 

6. Conhaque, brandy e similares

02.006.00

2208.20.00

 

 

 

 

 

Redação Original, efeitos até 31.07.20:

 

 

 PRODUTO

CODIFICAÇÃO

MVA

DATA VENCI-MENTO

LEGISLAÇÃO

 

 

CEST

NCM/SH

Indústria/ Importador

Distribuidor

Acordo

RICMS

 

 

6. Conhaque, brandy e similares

02.006.00

2208.20.00

 

 

 

 

 

 

 

Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:

 

 

7. Cooler

02.007.00

2206.00.90
2208.90.00

 

 

 

 

 

Redação Original, efeitos até 31.07.20:

 

 

 PRODUTO

CODIFICAÇÃO

MVA

DATA VENCI-MENTO

LEGISLAÇÃO

 

 

CEST

NCM/SH

Indústria/ Importador

Distribuidor

Acordo

RICMS

 

 

7. Cooler

02.007.00

2206.00.90
2208.90.00

 

 

 

 

 

 

 

Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:

 

 

8. Gim (gin) e genebra

02.008.00

2208.50.00

 

 

 

 

 

Redação Original, efeitos até 31.07.20:

 

 

 PRODUTO

CODIFICAÇÃO

MVA

DATA VENCI-MENTO

LEGISLAÇÃO

 

 

CEST

NCM/SH

Indústria/ Importador

Distribuidor

Acordo

RICMS

 

 

8. Gim (gin) e genebra

02.008.00

2208.50.00

 

 

 

 

 

 

 

Incluído pela Portaria 33-R, de 27.05.21, efeitos a partir de 28.05.21:

 

 

8.1 Gim artesanal – certificado pela Portaria 32-R/2021

02.008.00

2208.50.00

 

 

 

 

 

 

 

a) MVA original

 

 

20,00%

 

 

 

 

 

 

b) MVA ajustada:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

b.1) alíquota interestadual 4%

 

 

57,81%

 

 

 

 

 

 

b.2) alíquota interestadual 7%

 

 

52,88%

 

 

 

 

 

 

b.3) alíquota interestadual 12%

 

 

44,66%

 

 

 

 

 

 

Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:

 

 

9. Jurubeba e similares

02.009.00

2205
2206.00.90
2208.90.00

 

 

 

 

 

Redação Original, efeitos até 31.07.20:

 

 

 PRODUTO

CODIFICAÇÃO

MVA

DATA VENCI-MENTO

LEGISLAÇÃO

 

 

CEST

NCM/SH

Indústria/ Importador

Distribuidor

Acordo

RICMS

 

 

9. Jurubeba e similares

02.009.00

2205
2206.00.90
2208.90.00

 

 

 

 

 

 

 

Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:

 

 

10. Licores e similares

02.010.00

2208.70.00

 

 

 

 

 

Redação Original, efeitos até 31.07.20:

 

 

 PRODUTO

CODIFICAÇÃO

MVA

DATA VENCI-MENTO

LEGISLAÇÃO

 

 

CEST

NCM/SH

Indústria/ Importador

Distribuidor

Acordo

RICMS

 

 

10. Licores e similares

02.010.00

2208.70.00

 

 

 

 

 

 

 

Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:

 

 

11. Pisco

02.011.00

2208.20.00

 

 

 

 

 

Redação Original, efeitos até 31.07.20:

 

 

 PRODUTO

CODIFICAÇÃO

MVA

DATA VENCI-MENTO

LEGISLAÇÃO

 

 

CEST

NCM/SH

Indústria/ Importador

Distribuidor

Acordo

RICMS

 

 

11. Pisco

02.011.00

2208.20.00

 

 

 

 

 

 

 

Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:

 

 

12. Rum

02.012.00

2208.40.00

 

 

 

 

 

Redação Original, efeitos até 31.07.20:

 

 

 PRODUTO

CODIFICAÇÃO

MVA

DATA VENCI-MENTO

LEGISLAÇÃO

 

 

CEST

NCM/SH

Indústria/ Importador

Distribuidor

Acordo

RICMS

 

 

12. Rum

02.012.00

2208.40.00

 

 

 

 

 

 

 

Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:

 

 

13. Saquê (sake)

02.013.00

2206.00.90

 

 

 

 

 

Redação Original, efeitos até 31.07.20:

 

 

 PRODUTO

CODIFICAÇÃO

MVA

DATA VENCI-MENTO

LEGISLAÇÃO

 

 

CEST

NCM/SH

Indústria/ Importador

Distribuidor

Acordo

RICMS

 

 

13. Saque

02.013.00

2206.00.90

 

 

 

 

 

 

 

Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:

 

 

14. Steinhaeger

02.014.00

2208.90.00

 

 

 

 

 

Redação Original, efeitos até 31.07.20:

 

 

 PRODUTO

CODIFICAÇÃO

MVA

DATA VENCI-MENTO

LEGISLAÇÃO

 

 

CEST

NCM/SH

Indústria/ Importador

Distribuidor

Acordo

RICMS

 

 

14. Steinhaeger

02.014.00

2208.90.00

 

 

 

 

 

 

 

Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:

 

 

15. Tequila

02.015.00

2208.90.00

 

 

 

 

 

Redação Original, efeitos até 31.07.20:

 

 

 PRODUTO

CODIFICAÇÃO

MVA

DATA VENCI-MENTO

LEGISLAÇÃO

 

 

CEST

NCM/SH

Indústria/ Importador

Distribuidor

Acordo

RICMS

 

 

15. Tequila

02.015.00

2208.90.00

 

 

 

 

 

 

 

Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:

 

 

16. Uísque

02.016.00

2208.30

 

 

 

 

 

Redação Original, efeitos até 31.07.20:

 

 

 PRODUTO

CODIFICAÇÃO

MVA

DATA VENCI-MENTO

LEGISLAÇÃO

 

 

CEST

NCM/SH

Indústria/ Importador

Distribuidor

Acordo

RICMS

 

 

16. Uísque

02.016.00

2208.30

 

 

 

 

 

 

 

Nova Redação dada pela Portaria 33-R, de 27.05.21, efeitos a partir de 28.05.21:

 

 

16.1 Uísque artesanal – certificado pela Portaria 32-R/2021

02.016.00

2208.30

 

 

 

 

 

 

 

a) MVA original

 

 

20,00%

 

 

 

 

 

 

b) MVA ajustada:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

b.1) alíquota interestadual 4%

 

 

57,81%

 

 

 

 

 

 

b.2) alíquota interestadual 7%

 

 

52,88%

 

 

 

 

 

 

b.3) alíquota interestadual 12%

 

 

44,66%

 

 

 

 

 

Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:

17. Vermute e similares

02.017.00

2205

 

 

 

Redação Original, efeitos até 31.07.20:

 PRODUTO

CODIFICAÇÃO

MVA

DATA VENCI-MENTO

LEGISLAÇÃO

CEST

NCM/SH

Indústria/ Importador

Distribuidor

Acordo

RICMS

17. Vermute e similares

02.017.00

2205

 

 

 

 

 

Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:

18. Vodka

02.018.00

2208.60.00

 

 

 

Redação Original, efeitos até 31.07.20:

 PRODUTO

CODIFICAÇÃO

MVA

DATA VENCI-MENTO

LEGISLAÇÃO

CEST

NCM/SH

Indústria/ Importador

Distribuidor

Acordo

RICMS

18. Vodka

02.018.00

2208.60.00

 

 

 

 

 

Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:

19. Derivados de vodka

02.019.00

2208.90.00

 

 

 

Redação Original, efeitos até 31.07.20:

 PRODUTO

CODIFICAÇÃO

MVA

DATA VENCI-MENTO

LEGISLAÇÃO

CEST

NCM/SH

Indústria/ Importador

Distribuidor

Acordo

RICMS

19. Derivados de vodka

02.019.00

2208.90.00

 

 

 

 

 

Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:

20. Arak

02.020.00

2208.90.00

 

 

 

Redação Original, efeitos até 31.07.20:

 PRODUTO

CODIFICAÇÃO

MVA

DATA VENCI-MENTO

LEGISLAÇÃO

CEST

NCM/SH

Indústria/ Importador

Distribuidor

Acordo

RICMS

20. Arak

02.020.00

2208.90.00

 

 

 

 

 

Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:

21. Aguardente vínica / grappa

02.021.00

2208.20.00

 

 

 

Redação Original, efeitos até 31.07.20:

 PRODUTO

CODIFICAÇÃO

MVA

DATA VENCI-MENTO

LEGISLAÇÃO

CEST

NCM/SH

Indústria/ Importador

Distribuidor

Acordo

RICMS

21. Aguardente vínica / grappa

02.021.00

2208.20.00

 

 

 

 

 

Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:

22. Sidra e similares

02.022.00

2206.00.10

 

 

 

Redação Original, efeitos até 31.07.20:

 PRODUTO

CODIFICAÇÃO

MVA

DATA VENCI-MENTO

LEGISLAÇÃO

CEST

NCM/SH

Indústria/ Importador

Distribuidor

Acordo

RICMS

22. Sidra e similares

02.022.00

2206.00.10

 

 

 

 

 

Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:

23. Sangrias e coquetéis

02.023.00

2205
2206.00.90
2208.90.00

 

 

 

Redação Original, efeitos até 31.07.20:

 PRODUTO

CODIFICAÇÃO

MVA

DATA VENCI-MENTO

LEGISLAÇÃO

CEST

NCM/SH

Indústria/ Importador

Distribuidor

Acordo

RICMS

23. Sangrias e coquetéis

02.023.00

2205
2206.00.90
2208.90.00

 

 

 

 

 

Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:

24. Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores

02.999.00

2205
2206
2207
2208

 

 

 

Dos subitens 1 ao 24, exceto subitem 4:

 

 

 

 

 

a) MVA original

 

 

123,87%

 

 

b) MVA ajustada:

 

 

 

 

 

b.1) alíquota interestadual 4%

 

 

194,40%

 

 

b.2) alíquota interestadual 7%

 

 

185,20%

 

 

b.3) alíquota interestadual 12%

 

 

169,87%

 

 

Do subitem 4:

 

 

 

 

 

a) MVA original

 

 

65,93%

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

b.1) alíquota interestadual 4%

 

 

112,39%

 

 

b.2) alíquota interestadual 7%

 

 

105,75%

 

 

b.3) alíquota interestadual 12%

 

 

94,69%

 

 

Redação Original, efeitos até 31.07.20:

 PRODUTO

CODIFICAÇÃO

MVA

DATA VENCI-MENTO

LEGISLAÇÃO

CEST

NCM/SH

Indústria/ Importador

Distribuidor

Acordo

RICMS

24. Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores

02.025.00

2205, 2206,
2207, 2208

 

 

 

 

 

Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:

25. Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas

02.024.00

2204

 

 

 

a) MVA original

 

 

43,03%

 

 

b) MVA ajustada:

 

 

 

 

 

b.1) alíquota interestadual 4%

 

 

88,09%

 

 

b.2) alíquota interestadual 7%

 

 

82.22%

 

 

b.3) alíquota interestadual 12%

 

 

72,42%

 

 

Redação Original, efeitos até 31.07.20:

 PRODUTO

CODIFICAÇÃO

MVA

DATA VENCI-MENTO

LEGISLAÇÃO

CEST

NCM/SH

Indústria/ Importador

Distribuidor

Acordo

RICMS

25. Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas

02.024.00

2204

 

 

 

 

 

Do subitem 1 ao 25, exceto subitens 4 e 25:

 

 

 

 

 

 

 

a) MVA original

 

 

123,87%

123,87%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) alíquota interestadual 4%

 

 

194,40%

194,40%

 

 

 

b.2) alíquota interestadual 7%

 

 

185,20%

185,20%

 

 

 

b.3) alíquota interestadual 12%

 

 

169,87%

169,87%

 

 

 

Do subitem 4:

 

 

 

 

 

 

 

a) MVA original

 

 

65,93%

65,93%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) alíquota interestadual 4%

 

 

112,39%

112,39%

 

 

 

b.2) alíquota interestadual 7%

 

 

105,75%

105,75%

 

 

 

b.3) alíquota interestadual 12%

 

 

94,69%

94,69%

 

 

 

Do subitem 25:

 

 

 

 

 

 

 

a) MVA original

 

 

43,03%

43,03%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) alíquota interestadual 4%

 

 

88,09%

88,09%

 

 

 

b.2) alíquota interestadual 7%

 

 

82.22%

82.22%

 

 

 

b.3) alíquota interestadual 12%

 

 

72,42%

72,42%

 

 

 

Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:

IV – CIMENTO

CEST

NCM/SH

MVA

10

Protocolo ICM nº 11/85

Redação Original, efeitos até 31.07.20:

 PRODUTO

CODIFICAÇÃO

MVA

DATA VENCI-MENTO

LEGISLAÇÃO

CEST

NCM/SH

Indústria/ Importador

Distribuidor

Acordo

RICMS

IV – CIMENTO

 

 

 

 

10

Protocolo ICMS 11/85

Art. 265, III

Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos a partir de 01.08.20:

1. Cimento de qualquer espécie, exceto o branco

05.001.00

2523

 

 

 

a) MVA original

 

 

20,00%

 

 

b) MVA ajustada:

 

 

 

 

 

b.1) alíquota interestadual 4%

 

 

38,80%

 

 

b.2) alíquota interestadual 7%

 

 

34,46%

 

 

b.3) alíquota interestadual 12%

 

 

27,23%