PORTARIA N° 16-R - ATUALIZADA
* Alterada pela Portaria nº 25-R, de 25 de maio de
2020, DOE 26/05/20;
* Alterada pela Portaria nº 35-R, de 23 de junho de
2020, DOE 25/06/20;
* Alterada pela Portaria nº 68-R, de 25 de novembro de
2020, DOE 27/11/20;
* Alterada pela Portaria nº 33-R, de 27 de maio de 2021,
DOE 28/05/21;
* Alterada pela Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de
2022, DOE 01/02/22;
* Alterada pela Portaria nº 81-R, de 31 de agosto de
2022, DOE 02/09/22;
* Alterada pela Portaria nº 57-R, de 20 de julho de
2023, DOE 24/07/23;
* Alterada pela Portaria nº 70-R, de 31 de agosto de
2023, DOE 01/09/23;
* Alterada pela Portaria nº 102-R, de 13 de dezembro de
2023, DOE 15/12/23;
* Alterada pela Portaria nº 048-R, de 05 de junho de
2024, DOE 06/06/24;
DIO: 12/04/19
PORTARIA Nº 016-R, DE 11
DE ABRIL DE 2019.
Publica
a relação de produtos e as Margens de Valor Agregado – MVA – dos produtos
sujeitos à substituição tributária.
O SECRETÁRIO
DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art.
16, § 9º, da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e de acordo com as
informações constantes do processo nº 85480088;
RESOLVE:
Art. 1º A base de cálculo, para fins de substituição tributária, em relação às operações subsequentes
com os produtos de que trata esta Portaria, será obtida com aplicação da Margem
de Valor Agregado – MVA – informada no Anexo Único, observadas as regras
estabelecidas no Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2019.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 11-R, de 29 de março de 2019.
Vitória,
11 de abril de 2019.
ROGELIO
PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO
ÚNICO DA PORTARIA Nº 016-R, DE 11 DE ABRIL DE 2019
(a que se refere o
art. 16, 9º da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)
RELAÇÃO DE
PRODUTOS, MARGENS DE VALOR AGREGADO E PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS PELO
REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos
a partir de 01.08.20:
|
MERCADORIA
|
CODIFICAÇÃO
|
MARGEM DE VALOR AGREGADO
|
DATA VENCIMENTO
|
ACORDO
CONFAZ
|
I - DERIVADOS DO FUMO
|
CEST
|
NCM/SH
|
MVA
|
9
|
Convênio ICMS nº 111/17
|
1. Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus
sucedâneos
|
04.001.00
|
2402
|
|
|
|
2. Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em
qualquer proporção
|
04.002.00
|
2403.1
|
|
|
|
Dos subitens 1 e 2:
|
|
|
|
|
|
a) MVA original
|
|
|
50,00%
|
|
|
b) MVA ajustada:
|
|
|
|
|
|
b.1) alíquota interestadual 4%
|
|
|
97,26%
|
|
|
b.2) alíquota interestadual 7%
|
|
|
91,10%
|
|
|
b.3) alíquota interestadual 12%
|
|
|
80,82%
|
|
|
Redação Original, efeitos até 30.06.20:
|
PRODUTO
|
CODIFICAÇÃO
|
MVA
|
DATA VENCI-MENTO
|
LEGISLAÇÃO
|
|
CEST
|
NCM/SH
|
Indústria/ Importador
|
Distribuidor
|
Acordo
|
RICMS
|
I - DERIVADOS DO FUMO
(Utilizar MVA se não houver preço sugerido - PMC)
|
|
|
|
|
9
|
Convênio ICMS 37/94
|
Art. 265, II
|
1. Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
|
04.001.00
|
2402
|
50,00%
|
|
|
|
|
2. Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em
qualquer proporção
|
04.002.00
|
2403.1
|
50,00%
|
|
|
|
|
Nova Redação dada pela Portaria 57-R, de 20.07.23, efeitos
a partir de 24.07.23:
|
II
- BEBIDAS FRIAS (Somente
para os produtos não relacionados no anexo único da Portaria 12-R/2019)
|
CEST
|
NCM/SH
|
MVA
|
9
|
Protocolo
ICMS nº 11/91
|
Redação
anterior, dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos até 23.07.23:
|
II -
BEBIDAS FRIAS (Somente para os produtos não relacionados no anexo único da
Portaria 12-R/2019)
|
CEST
|
NCM/SH
|
MVA
|
9
|
Protocolo
ICMS nº 11/91
|
Intem 1 revogado pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a
partir de 02.09.22:
|
1. Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa
de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml
|
03.001.00
|
2201.10.00
|
|
|
|
a) MVA original
|
|
|
250,00%
|
|
|
b) MVA ajustada:
|
|
|
|
|
|
b.1) alíquota interestadual 4%
|
|
|
304,82%
|
|
|
b.2) alíquota interestadual 7%
|
|
|
292,17%
|
|
|
b.3) alíquota interestadual 12%
|
|
|
271,08%
|
|
|
Intem 2 revogado pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a
partir de 02.09.22:
|
2. Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em
embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml, exceto as
classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00
|
03.002.00
|
2201.10.00
|
|
|
|
3. Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual
ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros
|
03.024.00
|
2201.10.00
|
|
|
|
4. Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual
ou superior a 20 (vinte) litros
|
03.025.00
|
2201.10.00
|
|
|
|
Dos subitens 2 a 4:
|
|
|
|
|
|
a) MVA original
|
|
|
100,00%
|
|
|
b) MVA ajustada:
|
|
|
|
|
|
b.1) alíquota interestadual 4%
|
|
|
131,33%
|
|
|
b.2) alíquota interestadual 7%
|
|
|
124,10%
|
|
|
b.3) alíquota interestadual 12%
|
|
|
112,05%
|
|
|
Intem 5 revogado pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a
partir de 02.09.22:
|
5. Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa
plástica de 1.500 ml
|
03.004.00
|
2201.10.00
|
|
|
|
a) MVA original
|
|
|
120,00%
|
|
|
b) MVA ajustada:
|
|
|
|
|
|
b.1) alíquota interestadual 4%
|
|
|
154,46%
|
|
|
b.2) alíquota interestadual 7%
|
|
|
146,51%
|
|
|
b.3) alíquota interestadual 12%
|
|
|
133,25%
|
|
|
Nova Redação dada pela Portaria 81-R, de 31.08.22,
efeitos a partir de 02.09.22:
|
6. Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em
embalagem de vidro descartável
|
03.003.00
|
2201.10.00
|
|
|
|
Redação anterior, efeitos até 01.09.22:
|
6. Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em
embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml
|
03.003.00
|
2201.10.00
|
|
|
|
Incluído pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
|
6.1 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais,
adicionadas de sais, em embalagem de vidro descartável
|
03.003.01
|
2201.10.00
|
|
|
|
Nova Redação dada pela Portaria 81-R, de 31.08.22,
efeitos a partir de 02.09.22:
|
7. Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copo
plástico descartável
|
03.005.00
|
2201.10.00
|
|
|
|
Redação anterior, efeitos até 01.09.22:
|
7. Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos
plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml
|
03.005.00
|
2201.10.00
|
|
|
|
Incluído pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
|
7.1 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais,
adicionadas de sais, em copo plástico
descartável
|
03.005.01
|
2201.10.00
|
|
|
|
Incluído pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
|
7.2 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em jarra
descartável
|
03.005.02
|
2201.10.00
|
|
|
|
Incluído pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
|
7.3 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais,
adicionadas de sais, em jarra descartável
|
03.005.03
|
2201.10.00
|
|
|
|
Incluído pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
|
7.4 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em demais
embalagens descartáveis
|
03.005.04
|
2201.10.00
|
|
|
|
Incluído pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
|
7.5 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais,
adicionadas de sais, em demais
embalagens descartáveis
|
03.005.05
|
2201.10.00
|
|
|
|
Nova Redação dada pela Portaria 81-R, de 31.08.22,
efeitos a partir de 02.09.22:
|
8. Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais;
exceto as classificadas no CEST 03.003.00, 03.003.01, 03.005.00, 03.005.01 a 03.005.05,
03.024.00 e 03.025.00
|
03.006.00
|
2201
|
|
|
|
Redação anterior, efeitos até 01.09.22:
|
8. Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não,
inclusive gaseificadas, exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e
03.025.00
|
03.006.00
|
2201.10.00
|
|
|
|
Incluído pela Portaria 57-R, de 20.07.23, efeitos a partir de 24.07.23:
|
8.1.
Água aromatizada artificialmente,
exceto
os refrescos e refrigerantes.
|
03.007.00
|
2202.10.00
|
|
|
|
Nova Redação dada pela Portaria 81-R, de 31.08.22,
efeitos a partir de 02.09.22:
|
9. Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais,
inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e
Refrigerantes
|
03.008.00
|
2202.99.00
|
|
|
|
Redação anterior, efeitos até 01.09.22:
|
9. Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não,
inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente
|
03.008.00
|
2202.99.00
|
|
|
|
Nova Redação dada pela Portaria 81-R, de 31.08.22,
efeitos a partir de 02.09.22:
|
10. Refrigerante em vidro descartável
|
03.010.00
|
2202.10.00
2202.99.00
|
|
|
|
Redação anterior, efeitos até 01.09.22:
|
10. Refrigerantes em garrafa com capacidade igual ou superior a
600 ml, exceto os classificados no CEST 03.011.01
|
03.010.00
|
2202
|
|
|
|
Incluído pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
|
10.1 Refrigerante em embalagem pet
|
03.010.01
|
2202.10.00 2202.99.00
|
|
|
|
Incluído pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
|
10.2 Refrigerante em lata
|
03.010.02
|
2202.10.00 2202.99.00
|
|
|
|
Nova Redação dada pela Portaria 81-R, de 31.08.22,
efeitos a partir de 02.09.22:
|
11. Demais refrigerantes, exceto os classificados
no CEST 03.010.00, 03.010.01, 03.010.02 e
03.011.01
|
03.011.00
|
2202.10.00 2202.99.00
|
|
|
|
Redação anterior, efeitos até 01.09.22:
|
11. Demais refrigerantes, exceto os classificados nos CESTs
03.010.00 e 03.011.01
|
03.011.00
|
2202
|
|
|
|
12. Espumantes sem álcool
|
03.011.01
|
2202
|
|
|
|
Nova Redação dada pela Portaria 81-R, de 31.08.22,
efeitos a partir de 02.09.22:
|
13. Xarope ou extrato concentrado destinados ao
preparo de refrigerante em máquina “pré-mix” ou
“post-mix”, exceto o classificado no CEST 03.012.01
|
03.012.00
|
2106.90.10
|
|
|
|
Redação anterior, efeitos até 01.09.22:
|
13. Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de
refrigerante em máquina “pré-mix” ou “post-mix”
|
03.012.00
|
2106.90.10
|
|
|
|
Incluído pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
|
13.1 Cápsula de refrigerante
|
03.012.01
|
2106.90.10
|
|
|
|
Nova Redação dada pela Portaria 81-R, de 31.08.22,
efeitos a partir de 02.09.22:
|
14. Bebidas energéticas em lata
|
03.013.00
|
2106.90
2202.99.00
|
|
|
|
Redação anterior, efeitos até 01.09.22:
|
14. Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a
600 ml
|
03.013.00
|
2106.90
2202.99.00
|
|
|
|
Incluído pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
|
14.1 Bebidas energéticas em embalagem PET
|
03.013.01
|
2106.90 2202.99.00
|
|
|
|
Incluído pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
|
14.2 Bebidas energéticas em vidro
|
03.013.02
|
2106.90 2202.99.00
|
|
|
|
Intem 15 revogado pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos
a partir de 02.09.22:
|
15. Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou
superior a 600 ml
|
03.014.00
|
2106.90
2202.99.00
|
|
|
|
Nova Redação dada pela Portaria 81-R, de 31.08.22,
efeitos a partir de 02.09.22:
|
16. Bebidas hidroeletrolíticas
|
03.015.00
|
2106.90
2202.99.00
|
|
|
|
Redação anterior, efeitos até 01.09.22:
|
16. Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com
capacidade inferior a 600 ml
|
03.015.00
|
2106.90
2202.99.00
|
|
|
|
Intem 17 revogado pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos
a partir de 02.09.22:
|
17. Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com
capacidade igual ou superior a 600ml
|
03.016.00
|
2106.90
2202.99.00
|
|
|
|
Nova Redação dada pela Portaria 81-R, de 31.08.22,
efeitos a partir de 02.09.22:
|
18. Cerveja sem álcool em garrafa de vidro retornável
|
03.022.00
|
2202.91.00
|
|
|
|
Redação anterior, efeitos até 01.09.22:
|
18. Cerveja sem álcool
|
03.022.00
|
2203.00.00
|
|
|
|
Dos subitens 6 ao 18:
|
|
|
|
|
|
a) MVA original
|
|
|
140,00%
|
|
|
b) MVA ajustada:
|
|
|
|
|
|
b.1) alíquota interestadual 4%
|
|
|
177,59%
|
|
|
b.2) alíquota interestadual 7%
|
|
|
168,92%
|
|
|
b.3) alíquota interestadual 12%
|
|
|
154,46%
|
|
|
Incluído pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
|
18.1
Cerveja sem álcool em garrafa de vidro
descartável
|
03.022.01
|
2202.91.00
|
|
|
|
Incluído pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
|
18.2
Cerveja sem álcool em garrafa de alumínio
|
03.022.02
|
2202.91.00
|
|
|
|
Incluído pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
|
18.3
Cerveja sem álcool em lata
|
03.022.03
|
2202.91.00
|
|
|
|
Incluído pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
|
18.4
Cerveja sem álcool em barril
|
03.022.04
|
2202.91.00
|
|
|
|
Incluído pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
|
18.5
Cerveja sem álcool em embalagem PET
|
03.022.05
|
2202.91.00
|
|
|
|
Incluído pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
|
18.6
Cerveja sem álcool em outras embalagens
|
03.022.06
|
2202.91.00
|
|
|
|
Dos subitens
6 ao 18.6:
|
|
|
|
|
|
a)
MVA original
|
|
|
140,00%
|
|
|
b)
MVA ajustada:
|
|
|
|
|
|
b.1)
alíquota interestadual 4%
|
|
|
177,59%
|
|
|
b.2)
alíquota interestadual 7%
|
|
|
168,92%
|
|
|
b.3)
alíquota interestadual 12%
|
|
|
154,46%
|
|
|
Nova Redação dada pela Portaria 81-R, de 31.08.22,
efeitos a partir de 02.09.22:
|
19. Cerveja em garrafa de vidro retornável
|
03.021.00
|
2203.00.00
|
|
|
|
Redação anterior, efeitos até 01.09.22:
|
19. Cerveja
|
03.021.00
|
2203.00.00
|
|
|
|
a) MVA original
|
|
|
76,00%
|
|
|
b) MVA ajustada:
|
|
|
|
|
|
b.1) alíquota interestadual 4%
|
|
|
131,45%
|
|
|
b.2) alíquota interestadual 7%
|
|
|
124,22%
|
|
|
b.3) alíquota interestadual 12%
|
|
|
112,16%
|
|
|
Nova Redação dada pela Portaria 81-R, de 31.08.22,
efeitos a partir de 02.09.22:
|
19.1 Cerveja artesanal - Certificada pela Portaria
69-R/2020.
|
03.021.00
03.021.01
03.021.02
03.021.03
03.021.04
03.021.05
03.021.06
|
2203.00.00
|
|
|
|
Redação anterior dada pela Portria nº 68-R,
de 25.11.20, efeitos até 01.09.22:
|
Incluído pela Portaria 68-R, de 25.11.20, efeitos a partir de
01.11.20:
|
19.1 Cerveja artesanal - Certificada pela Portaria
69-R/2020.
|
03.021.00
|
2203.00.00
|
|
|
|
a) MVA original
|
|
|
20,00%
|
|
|
b) MVA ajustada:
|
|
|
|
|
|
b.1) alíquota interestadual 4%
|
|
|
57,81%
|
|
|
b.2) alíquota interestadual 7%
|
|
|
52,88%
|
|
|
b.2) alíquota interestadual 12%
|
|
|
44,66%
|
|
|
Incluído pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
|
19.2 Cerveja em garrafa de vidro descartável
|
03.021.01
|
2203.00.00
|
|
|
|
Incluído pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
|
19.3 Cerveja em garrafa de alumínio
|
03.021.02
|
2203.00.00
|
|
|
|
Incluído pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
|
19.4 Cerveja em lata
|
03.021.03
|
2203.00.00
|
|
|
|
Incluído pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
|
19.5 Cerveja em barril
|
03.021.04
|
2203.00.00
|
|
|
|
Incluído pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
|
19.6 Cerveja em embalagem PET
|
03.021.05
|
2203.00.00
|
|
|
|
Incluído pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
|
19.7 Cerveja em outras embalagens
|
03.021.06
|
2203.00.00
|
|
|
|
Dos subitens 19 ao 19.7, exceto o 19.1:
|
|
|
|
|
|
a) MVA original
|
|
|
76,00%
|
|
|
b) MVA ajustada:
|
|
|
|
|
|
b.1) alíquota interestadual 4%
|
|
|
131,45%
|
|
|
b.2) alíquota interestadual 7%
|
|
|
124,22%
|
|
|
b.3) alíquota interestadual 12%
|
|
|
112,16%
|
|
|
Do subitem 19.1:
|
|
|
|
|
|
a) MVA original
|
|
|
20,00%
|
|
|
b) MVA ajustada:
|
|
|
|
|
|
b.1) alíquota interestadual 4%
|
|
|
57,81%
|
|
|
b.2) alíquota interestadual 7%
|
|
|
52,88%
|
|
|
b.2) alíquota interestadual 12%
|
|
|
44,66%
|
|
|
20. Chope
|
03.023.00
|
2203.00.00
|
|
|
|
a) MVA original
|
|
|
76,00%
|
|
|
b) MVA ajustada:
|
|
|
|
|
|
b.1) alíquota interestadual 4%
|
|
|
131,45%
|
|
|
b.2) alíquota interestadual 7%
|
|
|
124,22%
|
|
|
b.3) alíquota interestadual 12%
|
|
|
112,16%
|
|
|
Incluído pela Portaria 68-R, de 25.11.20, efeitos a partir de 01.11.20:
|
20.1 Chope artesanal - Certificado pela
Portaria
69-R/2020.
|
03.023.00
|
2203.00.00
|
|
|
|
a) MVA original
|
|
|
20,00%
|
|
|
b) MVA ajustada:
|
|
|
|
|
|
b.1) alíquota interestadual 4%
|
|
|
57,81%
|
|
|
b.2) alíquota interestadual 7%
|
|
|
52,88%
|
|
|
b.2) alíquota interestadual 12%
|
|
|
44,66%
|
|
|
Redação Original, efeitos até 30.06.20:
|
PRODUTO
|
CODIFICAÇÃO
|
MVA
|
DATA VENCI-MENTO
|
LEGISLAÇÃO
|
|
CEST
|
NCM/SH
|
Indústria/ Importador
|
Distribuidor
|
Acordo
|
RICMS
|
II – BEBIDAS FRIAS
(Utilizar MVA se não houver preço pesquisado)
|
|
|
|
|
9
|
Protocolo ICMS 11/91
|
Arts. 222 a 224 c/c art. 265, XIX
|
1. Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa
de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml
|
03.001.00
|
2201.10.00
|
250,00%
|
170,00%
|
|
|
|
2. Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em
embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml
|
03.002.00
|
2201.10.00
|
100,00%
|
70,00%
|
|
|
|
3. Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em
embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml
|
03.003.00
|
2201.10.00
|
140,00%
|
100,00%
|
|
|
|
4. Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa
plástica de 1.500 ml
|
03.004.00
|
2201.10.00
|
120,00%
|
70,00%
|
|
|
|
5. Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos
plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml
|
03.005.00
|
2201.10.00
|
140,00%
|
100,00%
|
|
|
|
6. Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não,
inclusive gaseificadas
|
03.006.00
|
2201.90.00
|
140,00%
|
70,00%
|
|
|
|
7. Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não,
inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente
|
03.008.00
|
2202.90.00
|
140,00%
|
70,00%
|
|
|
|
8. Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a
600 ml
|
03.010.00
|
2202
|
140,00%
|
40,00%
|
|
|
|
9. Refrigerantes pré-mix ou post-mix
|
03.011.00
|
2202
|
140,00%
|
100,00%
|
|
|
|
10. Demais refrigerantes
|
03.011.00
|
2202
|
140,00%
|
40,00%
|
|
|
|
11. Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de
refrigerante em máquina "pré-mix" ou "post-mix"
|
03.012.00
|
2106.90.10
|
140,00%
|
40,00%
|
|
|
|
12. Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a
600 ml
|
03.013.00
|
2202.90.00
|
140,00%
|
40,00%
|
|
|
|
13. Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou
superior a 600 ml
|
03.014.00
|
2202.90.00
|
140,00%
|
40,00%
|
|
|
|
14. Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com
capacidade inferior a 600 ml
|
03.015.00
|
2106.90.90
|
140,00%
|
40,00%
|
|
|
|
15. Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com
capacidade igual ou superior a 600ml
|
03.016.00
|
2106.90.90
|
140,00%
|
40,00%
|
|
|
|
16. Cerveja
|
03.021.00
|
2203.00.00
|
76,00%
|
35,00%
|
|
|
|
17. Cerveja sem álcool
|
03.022.00
|
2202.90.00
|
76,00%
|
35,00%
|
|
|
|
18. Chope
|
03.023.00
|
2203.00.00
|
140,00%
|
115,00%
|
|
|
|
Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20, efeitos
a partir de 01.08.20:
|
III - BEBIDAS QUENTES (Somente para os produtos
não relacionados no anexo único da Portaria 13-R/2019)
|
CEST
|
NCM/SH
|
MVA
|
9
|
Protocolos ICMS nº 14/06 , 96/09 e 103/12
|
1. Aperitivos, amargos, bitter e similares
|
02.001.00
|
2205
2208.90.00
|
|
|
|
2. Batida e similares
|
02.002.00
|
2208.90.00
|
|
|
|
3. Bebida ice
|
02.003.00
|
2208.90.00
|
|
|
|
4. Cachaça e aguardentes
|
02.004.00
|
2207.20 2208.40.00
|
|
|
|
Incluído pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos a partir de 02.09.22:
|
Do subitem 4:
|
|
|
|
|
|
a) MVA original
|
|
|
65,93%
|
|
|
b) MVA ajustada
|
|
|
|
|
|
b.1) alíquota interestadual 4%
|
|
|
118,21%
|
|
|
b.2) alíquota interestadual 7%
|
|
|
111,39%
|
|
|
b.3) alíquota interestadual 12%
|
|
|
100,03%
|
|
|
Incluído pela Portaria 33-R, de 27.05.21, efeitos a partir de 28.05.21:
|
4.1 Cachaça e aguardentes artesanal – certificada pela Portaria 32-R/2021
|
02.004.00
|
2207.20 2208.40.00
|
|
|
|
a) MVA original
|
|
|
20,00%
|
|
|
b) MVA ajustada:
|
|
|
|
|
|
b.1) alíquota interestadual 4%
|
|
|
57,81%
|
|
|
b.2) alíquota interestadual 7%
|
|
|
52,88%
|
|
|
b.3) alíquota interestadual 12%
|
|
|
44,66%
|
|
|
5. Catuaba e similares
|
02.005.00
|
2205
2206.00.90
2208.90.00
|
|
|
|
6. Conhaque, brandy e similares
|
02.006.00
|
2208.20.00
|
|
|
|
7. Cooler
|
02.007.00
|
2206.00.90
2208.90.00
|
|
|
|
8. Gim (gin) e genebra
|
02.008.00
|
2208.50.00
|
|
|
|
Incluído pela Portaria 33-R, de 27.05.21, efeitos a partir de 28.05.21:
|
8.1 Gim artesanal – certificado pela Portaria 32-R/2021
|
02.008.00
|
2208.50.00
|
|
|
|
a) MVA original
|
|
|
20,00%
|
|
|
b) MVA ajustada:
|
|
|
|
|
|
b.1) alíquota interestadual 4%
|
|
|
57,81%
|
|
|
b.2) alíquota interestadual 7%
|
|
|
52,88%
|
|
|
b.3) alíquota interestadual 12%
|
|
|
44,66%
|
|
|
9. Jurubeba e similares
|
02.009.00
|
2205
2206.00.90
2208.90.00
|
|
|
|
10. Licores e similares
|
02.010.00
|
2208.70.00
|
|
|
|
11. Pisco
|
02.011.00
|
2208.20.00
|
|
|
|
12. Rum
|
02.012.00
|
2208.40.00
|
|
|
|
13. Saquê (sake)
|
02.013.00
|
2206.00.90
|
|
|
|
14. Steinhaeger
|
02.014.00
|
2208.90.00
|
|
|
|
15. Tequila
|
02.015.00
|
2208.90.00
|
|
|
|
16. Uísque
|
02.016.00
|
2208.30
|
|
|
|
Incluído pela Portaria 33-R, de 27.05.21, efeitos a partir de 28.05.21:
|
16.1 Uísque artesanal – certificado pela Portaria 32-R/2021
|
02.016.00
|
2208.30
|
|
|
|
a) MVA original
|
|
|
20,00%
|
|
|
b) MVA ajustada:
|
|
|
|
|
|
b.1) alíquota interestadual 4%
|
|
|
57,81%
|
|
|
b.2) alíquota interestadual 7%
|
|
|
52,88%
|
|
|
b.3) alíquota interestadual 12%
|
|
|
44,66%
|
|
|
17. Vermute e similares
|
02.017.00
|
2205
|
|
|
|
18. Vodka
|
02.018.00
|
2208.60.00
|
|
|
|
19. Derivados de vodka
|
02.019.00
|
2208.90.00
|
|
|
|
20. Arak
|
02.020.00
|
2208.90.00
|
|
|
|
21. Aguardente vínica / grappa
|
02.021.00
|
2208.20.00
|
|
|
|
22. Sidra e similares
|
02.022.00
|
2206.00.10
|
|
|
|
23. Sangrias e coquetéis
|
02.023.00
|
2205
2206.00.90
2208.90.00
|
|
|
|
24. Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens
anteriores
|
02.999.00
|
2205
2206
2207
2208
|
|
|
|
Dos subitens 1 ao 24, exceto subitem 4:
|
|
|
|
|
|
a) MVA original
|
|
|
123,87%
|
|
|
b) MVA ajustada:
|
|
|
|
|
|
b.1) alíquota interestadual 4%
|
|
|
194,40%
|
|
|
b.2) alíquota interestadual 7%
|
|
|
185,20%
|
|
|
b.3) alíquota interestadual 12%
|
|
|
169,87%
|
|
|
Do subitem 4:
|
|
|
|
|
|
a) MVA original
|
|
|
65,93%
|
|
|
b) MVA ajustada
|
|
|
|
|
|
b.1) alíquota interestadual 4%
|
|
|
112,39%
|
|
|
b.2) alíquota interestadual 7%
|
|
|
105,75%
|
|
|
b.3) alíquota interestadual 12%
|
|
|
94,69%
|
|
|
Item 25 revogado pela Portaria 048-R, de 05.06.24, efeitos
a partir de 06.06.24:
|
25. Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com
álcool; mostos de uvas
|
02.024.00
|
2204
|
|
|
|
a) MVA original
|
|
|
43,03%
|
|
|
b) MVA ajustada:
|
|
|
|
|
|
b.1) alíquota interestadual 4%
|
|
|
88,09%
|
|
|
b.2) alíquota interestadual 7%
|
|
|
82.22%
|
|
|
b.3) alíquota interestadual 12%
|
|
|
72,42%
|
|
|
Redação Original, efeitos até 30.06.20:
|
PRODUTO
|
CODIFICAÇÃO
|
MVA
|
DATA VENCI-MENTO
|
LEGISLAÇÃO
|
CEST
|
NCM/SH
|
Indústria/ Importador
|
Distribuidor
|
Acordo
|
RICMS
|
III - BEBIDAS QUENTES (Utilizar MVA se não houver preço
pesquisado)
|
|
|
|
|
9
|
Protocolos ICMS 200/09, 14/06, 123/12, 96/09, 48/11 e 103/12
|
Art. 265, XXVI e XXVI c/c art. 269-J
|
1. Aperitivos, amargos, bitter e similares
|
02.001.00
|
2205
2208.90.00
|
|
|
|
|
|
2. Batida e similares
|
02.002.00
|
2208.90.00
|
|
|
|
|
|
3. Bebida ice
|
02.003.00
|
2208.90.00
|
|
|
|
|
|
4. Cachaça e aguardentes
|
02.004.00
|
2207.20 2208.40.00
|
|
|
|
|
|
5. Catuaba e similares
|
02.005.00
|
2205
2206.00.90
2208.90.00
|
|
|
|
|
|
6. Conhaque, brandy e similares
|
02.006.00
|
2208.20.00
|
|
|
|
|
|
7. Cooler
|
02.007.00
|
2206.00.90
2208.90.00
|
|
|
|
|
|
8. Gim (gin) e genebra
|
02.008.00
|
2208.50.00
|
|
|
|
|
|
9. Jurubeba e similares
|
02.009.00
|
2205
2206.00.90
2208.90.00
|
|
|
|
|
|
10. Licores e similares
|
02.010.00
|
2208.70.00
|
|
|
|
|
|
11. Pisco
|
02.011.00
|
2208.20.00
|
|
|
|
|
|
12. Rum
|
02.012.00
|
2208.40.00
|
|
|
|
|
|
13. Saque
|
02.013.00
|
2206.00.90
|
|
|
|
|
|
14. Steinhaeger
|
02.014.00
|
2208.90.00
|
|
|
|
|
|
15. Tequila
|
02.015.00
|
2208.90.00
|
|
|
|
|
|
16. Uísque
|
02.016.00
|
2208.30
|
|
|
|
|
|
17. Vermute e similares
|
02.017.00
|
2205
|
|
|
|
|
|
18. Vodka
|
02.018.00
|
2208.60.00
|
|
|
|
|
|
19. Derivados de vodka
|
02.019.00
|
2208.90.00
|
|
|
|
|
|
20. Arak
|
02.020.00
|
2208.90.00
|
|
|
|
|
|
21. Aguardente vínica / grappa
|
02.021.00
|
2208.20.00
|
|
|
|
|
|
22. Sidra e similares
|
02.022.00
|
2206.00.10
|
|
|
|
|
|
23. Sangrias e coquetéis
|
02.023.00
|
2205
2206.00.90
2208.90.00
|
|
|
|
|
|
24. Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens
anteriores
|
02.025.00
|
2205, 2206,
2207, 2208
|
|
|
|
|
|
25. Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com
álcool; mostos de uvas
|
02.024.00
|
2204
|
|
|
|
|
|
Do subitem 1 ao 25, exceto subitens 4 e 25:
|
|
|
|
|
|
|
|
a) MVA original
|
|
|
123,87%
|
123,87%
|
|
|
|
b) MVA ajustada
|
|
|
|
|
|
|
|
b.1) alíquota interestadual 4%
|
|
|
194,40%
|
194,40%
|
|
|
|
b.2) alíquota interestadual 7%
|
|
|
185,20%
|
185,20%
|
|
|
|
b.3) alíquota interestadual 12%
|
|
|
169,87%
|
169,87%
|
|
|
|
Do subitem 4:
|
|
|
|
|
|
|
|
a) MVA original
|
|
|
65,93%
|
65,93%
|
|
|
|
b) MVA ajustada
|
|
|
|
|
|
|
|
b.1) alíquota interestadual 4%
|
|
|
112,39%
|
112,39%
|
|
|
|
b.2) alíquota interestadual 7%
|
|
|
105,75%
|
105,75%
|
|
|
|
b.3) alíquota interestadual 12%
|
|
|
94,69%
|
94,69%
|
|
|
|
Do subitem 25:
|
|
|
|
|
|
|
|
a) MVA original
|
|
|
43,03%
|
43,03%
|
|
|
|
b) MVA ajustada
|
|
|
|
|
|
|
|
b.1) alíquota interestadual 4%
|
|
|
88,09%
|
88,09%
|
|
|
|
b.2) alíquota interestadual 7%
|
|
|
82.22%
|
82.22%
|
|
|
|
b.3) alíquota interestadual 12%
|
|
|
72,42%
|
72,42%
|
|
|
|
Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20,
efeitos a partir de 01.08.20:
|
IV – CIMENTO
|
CEST
|
NCM/SH
|
MVA
|
10
|
Protocolo ICM nº 11/85
|
1. Cimento de qualquer espécie, exceto o branco
|
05.001.00
|
2523
|
|
|
|
a) MVA original
|
|
|
20,00%
|
|
|
b) MVA ajustada:
|
|
|
|
|
|
b.1) alíquota interestadual 4%
|
|
|
38,80%
|
|
|
b.2) alíquota interestadual 7%
|
|
|
34,46%
|
|
|
b.3) alíquota interestadual 12%
|
|
|
27,23%
|
|
|
Redação Original, efeitos até 30.06.20:
|
PRODUTO
|
CODIFICAÇÃO
|
MVA
|
DATA VENCI-MENTO
|
LEGISLAÇÃO
|
CEST
|
NCM/SH
|
Indústria/ Importador
|
Distribuidor
|
Acordo
|
RICMS
|
IV – CIMENTO
|
|
|
|
|
10
|
Protocolo ICMS 11/85
|
Art. 265, III
|
1. Cimento de qualquer espécie, exceto o branco
|
05.001.00
|
2523
|
|
|
|
|
|
a) MVA original
|
|
|
20,00%
|
20,00%
|
|
|
|
b) MVA ajustada
|
|
|
|
|
|
|
|
b.1) alíquota interestadual 4%
|
|
|
38,80%
|
38,80%
|
|
|
|
b.2) alíquota interestadual 7%
|
|
|
34,46%
|
34,46%
|
|
|
|
b.3) alíquota interestadual 12%
|
|
|
27,23%
|
27,23%
|
|
|
|
Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20,
efeitos a partir de 01.08.20:
|
V - CAFÉ TORRADO OU MOÍDO
|
CEST
|
NCM/SH
|
MVA
|
15
|
|
1. Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou
igual a 2 kg, exceto os classificados nos CEST 17.096.04 e 17.096.05
|
17.096.00
|
0901
|
|
|
|
2. Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo superior a 2
kg
|
17.096.01
|
0901
|
|
|
|
3. Café torrado em grãos, em embalagens de conteúdo inferior ou
igual a 2 kg
|
17.096.02
|
0901
|
|
|
|
4. Café torrado em grãos, em embalagens de conteúdo superior a 2
kg
|
17.096.03
|
0901
|
|
|
|
Nova Redação dada pela Portaria 81-R, de 31.08.22,
efeitos a partir de 02.09.22:
|
Dos subitens 1 ao 4:
|
|
|
|
|
|
a) MVA original
|
|
|
29,00%
|
|
|
b) MVA ajustada:
|
|
|
|
|
|
b.1) alíquota interestadual 4%
|
|
|
49,20%
|
|
|
b.2) alíquota interestadual 7%
|
|
|
44,54%
|
|
|
b.3) alíquota interestadual 12%
|
|
|
36,77%
|
|
|
Redação anterior, efeitos até 01.09.22:
|
Dos subitens 1 e 4:
|
|
|
|
|
|
a) MVA original
|
|
|
29,00%
|
|
|
b) MVA ajustada:
|
|
|
|
|
|
b.1) alíquota interestadual 4%
|
|
|
65,17%
|
|
|
b.2) alíquota interestadual 7%
|
|
|
60,00%
|
|
|
b.3) alíquota interestadual 12%
|
|
|
51,40%
|
|
|
5. Café torrado e moído, em cápsulas, exceto os descritos no
CEST 17.096.05
|
17.096.04
|
0901
|
|
|
|
6. Café descafeinado torrado e moído, em cápsulas
|
17.096.05
|
0901
|
|
15
|
|
Dos subitens 5 e 6:
|
|
|
|
|
|
a) MVA original
|
|
|
90,57%
|
|
|
b) MVA ajustada:
|
|
|
|
|
|
b.1) alíquota interestadual 4%
|
|
|
120,42%
|
|
|
b.2) alíquota interestadual 7%
|
|
|
113,53%
|
|
|
b.3) alíquota interestadual 12%
|
|
|
102,05%
|
|
|
Redação anterior dada pela Portaria nº 25-R,
efeitos até 30.06.20:
|
PRODUTO
|
CODIFICAÇÃO
|
MVA
|
DATA VENCI-MENTO
|
LEGISLAÇÃO
|
CEST
|
NCM/SH
|
Indústria/ Importador
|
Distribuidor
|
Acordo
|
RICMS
|
V – CAFÉ TORRADO OU MOÍDO
|
|
|
|
|
15
|
ST interna (art. 29, § 2º, da Lei 7.000/01)
|
Art. 265, XIV
|
1. Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou
igual a 2 kg
|
17.096.00
|
0901
|
|
|
|
|
|
2. Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo superior a 2
kg
|
17.096.01
|
0901
|
|
|
|
|
|
a) MVA original
|
|
|
29,00%
|
26,00%
|
|
|
|
b) MVA ajustada
|
|
|
|
|
|
|
|
b.1) alíquota interestadual 4%
|
|
|
65,17%
|
61,04%
|
|
|
|
b.2) alíquota interestadual 7%
|
|
|
60,00%
|
56,00%
|
|
|
|
b.3) alíquota interestadual 12%
|
|
|
51,40%
|
47,62%
|
|
|
|
Redação Original, efeitos até 31.07.20:
|
V – CAFÉ TORRADO OU MOÍDO
|
|
|
|
|
15
|
ST interna (art. 29, § 2º, da Lei 7.000/01)
|
Art. 265, XIV
|
1. Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou
igual a 2 kg
|
17.096.00
|
0901
|
29,00%
|
26,00%
|
|
|
|
2. Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo superior a 2
kg
|
17.096.01
|
0901
|
29,00%
|
26,00%
|
|
|
|
Nova Redação dada pela Portaria 35-R, de 23.06.20,
efeitos a partir de 01.08.20:
|
VI - BISCOITO, PÃES INDUSTRIALIZADOS E MASSAS DE QUALQUER
ESPÉCIE
|
CEST
|
NCM/SH
|
MVA
|
15
|
Protocolo ICMS nº 29/92
|
1. Massas alimentícias tipo instantânea, exceto as descritas no
CEST 17047.01.
|
17.047.00
|
1902.30.00
|
|
|
|
2. Massas alimentícias tipo instantânea, derivadas de farinha de
trigo.
|
17.047.01
|
1902.30.00
|
|
|
|
3. Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de
outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST
17.047.00 e 17.048.01 e 17.048.02
|
17.048.00
|
1902
|
|
|
|
4. Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de
outro modo)
|
17.048.02
|
1902.20.00
|
|
|
|
Nova Redação dada pela Portaria 81-R, de 31.08.22,
efeitos a partir de 02.09.22:
|
5. Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, não derivadas do trigo
|
17.049.00
|
1902.1
|
|
|
|
Redação anterior, efeitos até 01.09.22:
|
5. Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST
17.049.03 e 17.049.06
|
17.049.00
|
1902.1
|
|
|
|
Nova Redação dada pela Portaria 81-R, de 31.08.22,
efeitos a partir de 02.09.22:
|
6. Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, não derivadas do trigo
|
17.049.01
|
1902.1
|
|
|
|
Redação anterior, efeitos até 01.09.22:
|
6. Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST
17.049.04 e 17.049.07
|
17.049.01
|
1902.1
|
|
|
|
Nova Redação dada pela Portaria 81-R, de 31.08.22,
efeitos a partir de 02.09.22:
|
7. Massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos
|
17.049.02
|
1902.11.00
|
|
|
|
Redação anterior, efeitos até 01.09.22:
|
7. Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.05
|
17.049.02
|
1902.1
|
|
|
|
Nova Redação dada pela Portaria 81-R, de 31.08.22,
efeitos a partir de 02.09.22:
|
8. Outras massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de
farinha de trigo
|
17.049.03
|
1902.19.00
|
|
|
|
Redação anterior, efeitos até 01.09.22:
|
8. Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de
farinha de trigo, exceto as descritas no CEST17.049.08
|
17.049.03
|
1902.19.00
|
|
|
|
Nova Redação dada pela Portaria 81-R, de 31.08.22,
efeitos a partir de 02.09.22:
|
9. Outras massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas do
trigo
|
17.049.04
|
1902.19.00
|
|
|
|
Redação anterior, efeitos até 01.09.22:
|
9. Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de
farinha de trigo, exceto as descritas no CEST 17.049.09
|
17.049.04
|
1902.19.00
|
|
|
|
Nova Redação dada pela Portaria 81-R, de 31.08.22,
efeitos a partir de 02.09.22:
|
10. Outras massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas,
nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos
|
17.049.05
|
1902.19.00
|
|
|
|
Redação anterior, efeitos até 01.09.22:
|
10. Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos
|
17.049.05
|
1902.19.00
|
|
|
|
Nova Redação dada pela Portaria 81-R, de 31.08.22,
efeitos a partir de 02.09.22:
|
11. Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas de
farinha de trigo
|
17.049.06
|
1902.11.00
|
|
|
|
Redação anterior, efeitos até 01.09.22:
|
11. Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.03,
derivadas de farinha de trigo
|
17.049.06
|
1902.1
|
|
|
|
Nova Redação dada pela Portaria 81-R, de 31.08.22,
efeitos a partir de 02.09.22:
|
12. Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas do
trigo
|
17.049.07
|
1902.11.00
|
|
|
|
Redação anterior, efeitos até 01.09.22:
|
12. Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.04,
derivadas de farinha de trigo
|
17.049.07
|
1902.1
|
|
|
|
Intem 13 revogado pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos
a partir de 02.09.22:
|
13. Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de
farinha de trigo
|
17.049.08
|
1902.19.00
|
|
|
|
Intem 14 revogado pela Portaria 81-R, de 31.08.22, efeitos
a partir de 02.09.22:
|
14. Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de
farinha de trigo
|
17.049.09
|
1902.19.00
|
|
|
|
15. Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto
panetones e bolo de forma
|
17.050.00
|
1905.20
|
|
|
|
16. Bolo de forma, inclusive de especiarias
|
17.051.00
|
1905.20.90
|
|
|
|
17. Panetones
|
17.052.00
|
1905.20.10
|
|
|
|
18. Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo (exceto
dos tipos "cream cracker", "água e sal",
"maisena", "maria" e outros de consumo popular que não
sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados,
independentemente de sua denominação comercial)
|
17.053.00
|
1905.31.00
|
|
|
|
19. Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos
“maisena” e “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de
cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua
denominação comercial, exceto os descritos no CEST 17.053.02
|
17.053.01
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1905.31.00
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|
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20. Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos
“cream cracker” e “água e sal” de consumo popular
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17.053.02
|
1905.31.00
|
|
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|
21. Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo;
(exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal",
"maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não
sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados,
independentemente de sua denominação comercial)
|
17.054.00
|
1905.31.00
|
|
|
|
22. Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos
tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que
não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados,
independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.054.02
|
17.054.01
|
1905.31.00
|
|
|
|
23. Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos
tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popular
|
17.054.02
|
1905.31.00
|
|
|
|
24. Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos
“cream cracker” e “água e sal”
|
17.056.00
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1905.90.20
|
|
|
|
25. Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos
tipos “cream cracker” e “água e sal”
|
17.056.01
|
1905.90.20
|
|
|
|
26. Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os
biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01
|
17.056.02
|
1905.90.20
|
|
|
|
27. “Waffles” e “wafers” - sem cobertura
|
17.057.00
|
1905.32.00
|
|
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|
28. “Waffles” e “wafers”- com cobertura
|
17.058.00
|
1905.32.00
|
|
|
|
29. Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados
|
17.059.00
|
1905.40.00
|
|
|
|
30. Outros pães de forma
|
17.060.00
|
1905.90.10
|
|
|
|
31. Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03
|
17.062.00
|
1905.90.90
|
|
|
|
32. Outros bolos industrializados e produtos de panificação não
especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classificados nos
CEST 17.062.02 e 17.062.03
|
17.062.01
|
1905.90.90
|
|
|
|
33. Casquinhas para sorvete
|
17.062.02
|
1905.90.2 1905.90.9
|
|
|
-
|
34. Pão denominado knackebrot
|
17.063.00
|
1905.10.00
|
|
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|
35. Demais pães industrializados
|
17.064.00
|
1905.90
|
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|
Dos subitens 1 ao 35:
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|
a) MVA original
|
|
|
37,00%
|
|
|
b) MVA ajustada:
|
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|
|
|
|
b.1) alíquota interestadual 4%
|
|
|
58,46%
|
|
|
b.2) alíquota interestadual 7%
|
|
|
53,51%
|
|
|
b.3) alíquota interestadual 12%
|
|
|
45,25%
|
|
|
Redação Original, efeitos até 30.06.20:
|
PRODUTO
|
CODIFICAÇÃO
|
MVA
|
DATA VENCI-MENTO
|
LEGISLAÇÃO
|
CEST
|
NCM/SH
|
Indústria/ Importador
|
Distribuidor
|
Acordo
|
RICMS
|
VI - BISCOITO, PÃES INDUSTRIALIZADOS E MASSAS DE QUALQUER
ESPÉCIE (derivados de farinha de trigo)
|
|
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|
|
15
|
Protocolo ICMS 29/92
|
Art. 265, IV
|
1. Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; exceto
dos tipos "cream cracker", "água e sal",
"maisena", "maria" e outros de consumo popular, não
adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados,
independentemente de sua denominação comercial
|
17.053.00
|
1905.31
|
37,00%
|
35,00%
|
|
|
|
2. Biscoitos e bolachas dos tipos "cream cracker",
"água e sal", "maisena" e "maria" e outros de
consumo popular, adicionados de edulcorantes e não adicionados de cacau, nem
recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação
comercial
|
17.055.00
|
1905.31
|
37,00%
|
35,00%
|
|
|
|
3. Biscoitos e bolachas dos tipos "cream cracker",
"água e sal", "maisena" e "maria" e outros de
consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou
amanteigados, independentemente de sua denominação comercial
|
17.056.00
|
1905.90.20
|
37,00%
|
35,00%
|
|
|
|
4. “Waffles” e “wafers” - sem cobertura
|
17.057.00
|
1905.32
|
37,00%
|
35,00%
|
|
|
|
5. “Waffles” e “wafers”- com cobertura
|
17.058.00
|
1905.32
|
37,00%
|
35,00%
|
|
|
|
6. Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete
|
17.061.00
|
1905.90.20
|
37,00%
|
35,00%
|
|
|
|
7. Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto
panetones e bolo de forma
|
17.050.00
|
1905.20
|
37,00%
|
35,00%
|
|
|
|
8. Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados
|
17.059.00
|
1905.40
|
37,00%
|
35,00%
|
|
|
|
9. Outros pães de forma
|
| |