PORTARIA Nº 11-R

DIO: 31/01/22

PORTARIA Nº 11-R, DE 28 DE JANEIRO DE 2022.

 

Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo nº 2022-6HC9B;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de 2018, o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e o Anexo I da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a III que integram esta Portaria.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a III.  

 

Vitória, 11 de JANEIRO de 2022.

 

 

MARCELO ALTOÉ

Secretário de Estado da Fazenda

 

ANEXO I DA PORTARIA Nº 11-R, DE 28 DE JANEIRO DE 2022.

 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

.....

.....

.....

.....

AS Comércio de Medicamentos Especiais LTDA

083.839.40-2

01/02/2022 a 31/01/2024

2021-1JJR1

.....

.....

.....

.....

Bela Indústria Comércio Importação e Exportação de Produtos e equipamentos Farmacêuticos e Hospitalares EIRELI

083.729.51-8

01/02/2022 a 31/01/2024

2021-SS600

.....

.....

.....

.....” (NR)

 

 

ANEXO II DA PORTARIA Nº 11-R, DE 28 DE JANEIRO DE 2022.

 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo

nº

.....

.....

.....

.....

PRTS Distribuidora de Peças Automotivas LTDA

083.773.99-1

01/02/2022 a 31/01/2024

2021-37NH7

.....

.....

.....

.....” (NR)

 

ANEXO III DA PORTARIA Nº 11-R, DE 28 DE JANEIRO DE 2022.

 “ANEXO I DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

.....

.....

.....

.....

CMR4 Construções e Comércio LTDA

083.228.69-1

01/02/2022 a 31/01/2024

2021-2975S

.....

.....

.....

.....

Discabos Comércio, Importação e Exportação de Acessórios Eletroeletrônicos LTDA

083.834.69-9

01/02/2022 a 31/01/2024

2022-183SF

.....

.....

.....

.....

Forteled Distribuidora de Lâmpadas LTDA

083.821.41-4

01/02/2022 a 31/01/2024

2021-Z0SSK

.....

.....

.....

.....

Mercoriental Importação e Exportação LTDA

083.783.33-4

01/02/2022 a 31/01/2024

2022-X9XGZ

.....

.....

.....

.....” (NR)