PORTARIA N° 004-R

DIO: 09/01/25

PORTARIA Nº 004-R, DE 08 DE JANEIRO DE 2025.

 

Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do processo 2025-H7MG2;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de 2018, o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e os Anexos I e III da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a IV desta Portaria.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a IV.  

 

 

Vitória, 08 de janeiro de 2025.

 

BENÍCIO SUZANA COSTA

Secretário de Estado da Fazenda

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I DA PORTARIA Nº 004-R, DE 08 DE JANEIRO DE 2025.

 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

Razão Social

Inscrição

Prazo de
vigência

Processo nº

...

...

...

...

Comercial Laborsil Ltda

081.950.95-0

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-V3G59

...

...

...

...

LB Distribuidora de Medicamentos Ltda

083.798.46-3

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-C8SP7

...

...

...

...”(NR)

 

 


 

ANEXO II DA PORTARIA Nº 004-R, DE 08 DE JANEIRO DE 2025.

 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de
vigência

Processo nº

...

...

...

...

Marcela Nascimento Perciano Ltda

083.634.72-0

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-9RTBW

...

...

...

...

Marcia Cristina Lopes Levorato & Cia Ltda

083.596.40-2

01/02/2025 a 31/01/2027

2024-7B6PW

...

...

...

...

Merc Diesel Distribuidora de Peças Ltda

082.457.08-5

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-KFTN2

...

...

...

...

Siqueira Campos Importação e Distribuição Ltda

084.261.97-8

01/02/2025 a 31/01/2027

2024-ZQPXH

...

...

...

...

Volvo Car Brasil Importação e Comércio de Veículos Ltda

082.655.36-7

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-W7GRC

...

...

...

...”(NR)

 

 

 


 

ANEXO III DA PORTARIA Nº 004-R, DE 08 DE JANEIRO DE 2025.

 “ANEXO I DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

Razão Social

Inscrição

Prazo de
vigência

Processo nº

Armazém Materiais de Construção Ltda

082.481.92-0

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-3LFST

Atrium Comércio e Serviços S.A

083.412.14-0

01/02/2025 a 31/01/2027

2024-RL0BP

...

...

...

...

Blue Beverages Envasadora Ltda

083.216.50-2

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-25SNG

...

...

...

...

Casaecia Comercial Ltda

083.336.04-4

01/02/2025 a 31/01/2027

2024-D7FHB

...

...

...

...

FECVA S.A. Soluções Industriais

083.571.33-7

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-8CB9K

Futura Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda

083.575.67-7

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-7B6P7

Hidrotam Comércio de Tubos e Conexões Ltda.

083.977.68-6

01/02/2025 a 31/01/2027

2024-4KN4M

Ideal Comércio Atacadista em Geral Ltda

083.516.02-6

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-FQPQT

J Forte Atacado e Distribuição Ltda

084.392.04-5

01/02/2025 a 31/01/2027

2024-D943F

...

...

...

...

Marcia Cristina Lopes Levorato & Cia Ltda

083.596.40-2

01/02/2025 a 31/01/2027

2024-0K03H

...

...

...

...

Nobredo Comércio e Logística Ltda

083.652.91-4

01/02/2025 a 31/01/2027

2024-4XGGC

Núcleo do Frio Comércio, Importação e Exportação de Peças para Refrigeração Ltda

083.993.79-7

01/02/2025 a 31/01/2027

2024-55724

...

...

...

...

Overall Imports Ltda

083.902.58-9

01/12/2024 a 30/11/2026

2024-S1ST7

...

...

...

...

Peu Eletricidade Ltda.

083.651.72-1

01/02/2025 a 31/01/2027

2024-T7B5Z

...

...

...

...

PWS Distribuidora de Cosméticos Ltda

083.587.14-4

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-THVR2

Real Vidros Comércio de Vidros Ltda

082.821.25-9

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-3NWD7

...

...

...

...

Show Distribuidora, Logística e Transportes Ltda

084.390.37-9

01/02/2025 a 31/01/2027

2024-QMZ9K

...

...

...

...

Toyplast Plásticos Ltda

083.694.88-9

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-6CPN6

Tuboval Comercial Ltda

081.210.65-5

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-4G17V

...

...

...

...

Zarb Distribuidora do Brasil Ltda

084.402.36-9

01/02/2025 a 31/01/2027

2024-DZQDK” (NR)

 

 

 


 

ANEXO IV DA PORTARIA Nº 004-R, DE 08 DE JANEIRO DE 2025.

 “ANEXO III DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Concessionárias de veículos credenciadas como contribuintes substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(Portaria nº 59-R/2020)

Razão Social

Inscrição

Prazo de
vigência

Processo nº

...

...

...

...

BM Vitória Veículos Ltda

083.142.57-6

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-V72JL

...

...

...

...

Viafor Veículos Ltda

081.251.47-5

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-J7BJH

...

...

...

...

Viafor Veículos Ltda

083.367.35-7

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-79WSJ

...

...

...

...

Vix Veículos Ltda

083.476.84-9

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-2HQ84”(NR)