Nova redação dada ao Anexo XXIII pelo Dec. n.º 3.406-R, de 15.10.13, efeitos a partir de 16.10.13:
ANEXO XXIII (a que se refere o art. 550 do RICMS/ES) NOTA FISCAL DE PRODUTOR - MODELO 4
Redação original, efeitos até 15.10.13:
(a que se refere o art. 550 do RICMS/ES)
NOTA FISCAL DE PRODUTOR - MODELO 4
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