ANEXO XXVIII revogado pelo Decreto n.º 2.301-R, de 17.07.09,
efeitos a partir de 20.07.09: Ret. Dec. 2.546-R/10
ANEXO
XXVIII - Revogado
ANEXO XXVIII
(a que se refere o art. 657, § 3.º, I, do RICMS/ES)
FICHA CADASTRAL PARA DESENVOLVEDOR DE SOFTWARE APLICATIVO
DADOS DO DESENVOLVEDOR DO SOFTWARE APLICATIVO PARA EMISSORES DE
CUPOM FISCAL -ECF
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N°
do cadastro:
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Razão
Social
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Endereço
Comercial (Logradouro)
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Número/Complemento
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Bairro/Distrito
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UF
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CEP
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Telefone
(DDD+n.º.)
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CNPJ
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INSCRIÇÃO
ESTADUAL
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INSCRIÇÃO
MUNICIPAL
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Nome
(responsável legal pelo software)
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CPF
(respONSÁVEL legal PELO SOFTWARE)
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NATUREZA DO PEDIDO
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Pedido
de credenciamento
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Alteração
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DESCREDENCIAMENTO
a pedido
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DESCREDENCIAMENTO
de ofício
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DADOS DO SOFTWARE
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Nome
do software
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Versão
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Data
da versão atual
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Data
da versão anterior
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Sistemas
Operacionais Suportados /Plataforma
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Linguagem
de Progra-mação
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Versão
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Compilador
Utilizado
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FINALIDADE DA UTILIZAÇÃO DO
SOFTWARE APLICATIVO
Livros Fiscais emitidos
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Gerenciamento
do ECF
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Registro
de Entradas
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Impressão
de Notas Fiscais
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Registro
de Saídas
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Controle
de estoque
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Registro
de Apuração do ICMS
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Impressão
de orçamento
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Outros
(ESPECIFICAR)
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Marcas de ECF compatíveis com o software
Continuação do ANEXO XXVIII
Termo de Responsabilidade Técnica
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Declaro
que o software apresentado para cadastro obedece às disposições da legislação
vigente, cumprindo integralmente o disposto no art. 657 do RICMS/ES. Estou
ciente de que, se necessário, o fisco poderá requerer, na forma da lei, uma
cópia dos programas-fonte e de que a recusa em prestar quaisquer informações
relativas ao software, implicará no descredenciamento para uso perante a
Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo, sem prejuízo das
penalidades cabíveis.
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RESPONSÁVEL
LEGAL PELA EMPRESA
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RESPONSÁVEL
PELO DESENVOLVIMENTO DO SOFTWARE
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Nome:
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Nome:
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Cargo:
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CPF:
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Assinatura:
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Data:
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Assinatura:
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SETOR DE EQUIPAMENTOS FISCAIS
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INFORMAÇÃO
Após
exame dos documentos oferecidos pelo requerente, opino pelo:
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Deferimento
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Indeferimento
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Data
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Nome/
MatrÍCULA e assinatura do responsável
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GERÊNCIA FISCAL
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PARECER
Em vista do que
consta neste pedido e das informações disponíveis nesta Gerência, é o parecer
pelo:
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Deferimento
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Indeferimento
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APROVO.
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Data
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Nome
E assinatura do GERENTE FISCAL
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