|
CÓDIGO DE ITEM
PARA IPM
|
DESCRIÇÃO DO
CÓDIGO DE ITEM PARA IPM
|
Data de Início da
Utilização
|
Data Fim da
Utilização
|
|
ESIPM01
|
PRODUÇÃO RURAL
PRÓPRIA - Entradas para comercialização ou industrialização, de produtos
agropecuários produzidos em propriedade rural que o contribuinte é
responsável, inclusive as entradas por retorno de animal em sistema de
integração.
|
01102015
|
|
|
ESIPM02
|
COOPERATIVAS E
CONTRIBUINTES QUE POSSUAM REOA - Valor dos produtos agropecuários adquiridos
por cooperativas ou contribuintes que possuam Regime Especial de Obrigação
Acessória – REOA – para emitir a NFe referente à entrada de produtos.
|
01102015
|
|
|
ESIPM03
|
AQUISIÇÕES DE
PESSOAS FÍSICAS - Valor correspondente às aquisições de mercadorias de pessoas
físicas, tais como sucatas e veículos usados. Não consideraras aquisições de
produtores rurais que tenham emitido nota fiscal de produtor.
|
01102015
|
|
|
ESIPM04
|
GERAÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA - Receita referente à produção de energia elétrica,
deduzidos os custos de produção. Detalhando para o Município de localização
do estabelecimento produtor, que é onde está instalado o motor primário.
|
01102015
|
|
|
ESIPM05
|
DISTRIBUIÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA - Receita de energia elétrica distribuída, deduzido o valor
da compra de energia elétrica, utilizando o critério de rateio proporcional e
considerando o valor total do fornecimento.
|
01102015
|
|
|
ESIPM06
|
PRESTAÇÃO SERVIÇO
DE TRANSPORTE - Valor das prestações de serviços de transporte intermunicipal e
interestadual, para o Município que tenha iniciado o transporte. Se iniciado
em outro Estado, registra-se para o Município sede da transportadora.
|
01102015
|
|
|
ESIPM07
|
SERVIÇOS DE
COMUNICAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO -Valor correspondente para cada Município nos quais foram
realizadas prestações de serviços de comunicação e telecomunicação, não
considerando o faturamento referente à comercialização de equipamentos.
|
01102015
|
|
|
ESIPM08
|
PRODUÇÃO DE
PETRÓLEO E GÁS NATURAL - Valor referente às atividades de produção de petróleo
ou gás natural, considerando para o rateio do Município o critério “cabeça do
poço”, que é onde estão instalados os equipamentos de extração.
|
01102015
|
|
|
ESIPM09
|
DISTRIBUIÇÃO DE
ÁGUA CANALIZADA - Valor relativo ao faturamento de água tratada, considerando
o fornecimento para cada Município individualmente e rateando os custos
proporcionalmente. Sendo vedada a inclusão do faturamento relativo ao esgoto.
|
01102015
|
|
|
ESIPM10
|
DISTRIBUIÇÃO DE
GÁS NATURAL CANALIZADO - Valor do faturamento com gás natural canalizado,
deduzido por critério de rateio as compras de gás natural e os tributos
incidentes.
|
01102015
|
|
|
ESIPM11
|
COZINHAS
INDUSTRIAIS E SISTEMA DE INSCRIÇÃO CENTRALIZADA – Faturamento não incluídos
nos itens anteriores, realizados por contribuintes com inscrição
centralizada, legislação do ICMS ou regime especial, como cozinhas
industriais.
|
01102015
|
|
|
ESIPM12
|
FOMENTOS
AGROPECUÁRIOS - Valor correspondente ao fomento agropecuário realizados pelo
contribuinte.
|
01102015
|
|
|
ESIPM13
|
MUDANÇA PARA
OUTRO MUNICÍPIO - Será informado para o Município onde o contribuinte estava
localizado, o valor referente ao estoque final de mercadorias constantes no
dia da mudança para outro Município.
|
01102015
|
|