EDITAL GETRI N.º 005, DE 05 DE JUNHO DE 2017.

Torna pública renúncia a mandato de Julgador de Primeira Instância.

O GERENTE TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições, na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que o Auditor Fiscal da Receita Estadual Marcos Freitas Gueiros renunciou ao mandato de Julgador de Primeira Instância nesta Gerência Tributária, conforme correspondência encaminhada ao Gerente em 02 de junho de 2017.

 Fica declarada, nos termos do art. 11, II, da Lei n.º 10.370, de 22 de maio de 2015, a perda do respectivo mandato. Vitória, 05 de junho de 2017.

JOÃO ANTÔNIO NUNES DA SILVA

Gerente Tributário