Decreto nº 1.084-R

DOE: 21/10/2002

DECRETO N.º 1084 -R, DE 18 DE OUTUBRO DE 2002.

Estabelece os valores definitivos do Índice do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, a vigorar no ano de 2003.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;

DECRETA:

Art. 1.° Os valores definitivos do Índice do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, a vigorar no ano de 2003, são respectivamente os previstos nos Anexos I e II que integram este decreto, conforme dispõe a Lei n.º 4.288, de 29 de novembro de 1989 e suas alterações posteriores dadas pelas Leis n.º 4.495, de 28 de dezembro de 1990 e n.º 4.664, de 31 de dezembro de 1993.

Art. 2.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.° de janeiro de 2003.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos de de 2002; 181.º da Independência,114.º da República e 468.º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

 

 

JOSÉ IGNACIO FERREIRA

Governador do Estado

 

JOÃO LUIZ DE MENEZES TOVAR

Secretário de Estado da Fazenda

 

ANEXO I DO DECRETO N.º -R, DE DE DE 2002

VALOR ADICIONADO FISCAL DEFINITIVO POR MUNICÍPIO

MUNICÍPIO

VAF 2000

VAF 2001

2000

2001

BIÊNIO

(R$)

(R$)

(%)

(%)

(%)

AFONSO CLÁUDIO

26.959.155

25.963.476

0,219

0,193

0,206

AGUA DOCE DO NORTE

7.340.641

7.666.090

0,060

0,057

0,059

ÁGUIA BRANCA

12.419.201

10.434.638

0,101

0,077

0,089

ALEGRE

26.767.094

25.971.041

0,217

0,193

0,205

ALFREDO CHAVES

12.740.249

15.105.299

0,103

0,112

0,108

ALTO RIO NOVO

6.589.803

6.574.402

0,053

0,049

0,051

ANCHIETA

339.298.378

328.486.805

2,754

2,437

2,595

APIACÁ

4.149.714

4.093.508

0,034

0,030

0,032

ARACRUZ

1.218.536.601

1.103.923.834

9,890

8,188

9,039

ATÍLIO VIVACQUA

15.006.867

18.954.626

0,122

0,141

0,132

BAIXO GUANDU

173.622.363

152.835.410

1,409

1,134

1,271

BARRA DE SÃO FRANCISCO

40.190.732

44.708.292

0,326

0,332

0,329

BOA ESPERANÇA

20.417.335

21.614.995

0,166

0,160

0,163

BOM JESUS DO NORTE

9.035.365

8.683.855

0,073

0,064

0,069

BREJETUBA

26.181.289

20.586.244

0,212

0,153

0,183

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

579.387.195

598.845.304

4,703

4,442

4,572

CARIACICA

504.153.137

585.733.471

4,092

4,345

4,218

CASTELO

58.503.098

62.983.076

0,475

0,467

0,471

COLATINA

295.525.862

289.935.697

2,399

2,151

2,275

CONCEIÇÃO DA BARRA

64.913.562

71.931.396

0,527

0,534

0,530

CONCEIÇÃO DO CASTELO

16.630.791

24.723.924

0,135

0,183

0,159

DIVINO DE SÃO LOURENÇO

3.248.414

4.056.298

0,026

0,030

0,028

DOMINGOS MARTINS

47.045.364

47.981.511

0,382

0,356

0,369

DORES DO RIO PRETO

6.480.287

6.513.229

0,053

0,048

0,051

ECOPORANGA

20.857.031

26.552.367

0,169

0,197

0,183

FUNDÃO

16.524.727

15.198.347

0,134

0,113

0,124

GOVERNADOR LINDENBERG

0

41.397.103

0,000

0,307

0,153

GUAÇUÍ

32.005.663

42.602.532

0,260

0,316

0,288

GUARAPARI

81.707.799

98.255.323

0,663

0,729

0,696

IBATIBA

26.320.991

24.703.407

0,214

0,183

0,199

IBIRAÇU

16.891.788

20.192.145

0,137

0,150

0,144

IBITIRAMA

14.722.272

9.387.377

0,119

0,070

0,095

ICONHA

16.292.787

19.868.433

0,132

0,147

0,140

IRUPI

17.739.362

16.939.268

0,144

0,126

0,135

ITAGUAÇU

17.766.017

19.454.868

0,144

0,144

0,144

ITAPEMIRIM

48.222.997

43.243.999

0,391

0,321

0,356

ITARANA

15.976.009

13.804.860

0,130

0,102

0,116

IUNA

38.985.675

30.530.436

0,316

0,226

0,271

JAGUARÉ

69.958.143

143.231.372

0,568

1,062

0,815

JERÔNIMO MONTEIRO

6.634.494

8.208.090

0,054

0,061

0,058

JOÃO NEIVA

41.889.263

46.919.258

0,340

0,348

0,344

LARANJA DA TERRA

9.181.536

12.442.915

0,075

0,092

0,084

LINHARES

350.311.700

489.711.831

2,843

3,632

3,237

MANTENÓPOLIS

8.984.696

11.749.961

0,073

0,087

0,080

MARATAÍZES

23.338.761

28.619.273

0,189

0,212

0,201

MARECHAL FLORIANO

49.936.505

74.159.961

0,405

0,550

0,477

MARILÂNDIA

14.231.667

14.616.233

0,116

0,108

0,112

MIMOSO DO SUL

40.563.890

38.177.342

0,329

0,283

0,306

MONTANHA

24.457.752

32.722.074

0,198

0,243

0,220

MUCURICI

13.805.816

11.418.389

0,112

0,085

0,099

MUNIZ FREIRE

21.829.231

19.218.054

0,177

0,143

0,160

MUQUI

10.329.975

9.363.073

0,084

0,069

0,077

NOVA VENÉCIA

77.764.377

87.308.681

0,631

0,648

0,639

PANCAS

20.350.791

17.949.422

0,165

0,133

0,149

PEDRO CANÁRIO

21.747.893

32.174.253

0,177

0,239

0,208

PINHEIRO

23.456.938

33.746.593

0,190

0,250

0,220

PIUMA

12.020.895

14.260.039

0,098

0,106

0,102

PONTO BELO

4.736.026

6.179.366

0,038

0,046

0,042

PRESIDENTE KENNEDY

6.100.344

6.675.565

0,050

0,050

0,050

RIO BANANAL

26.430.256

25.669.618

0,215

0,190

0,203

RIO NOVO DO SUL

13.003.200

13.842.052

0,106

0,103

0,105

SANTA LEOPOLDINA

34.404.755

33.383.458

0,279

0,248

0,263

SANTA MARIA DE JETIBÁ

63.923.512

69.611.932

0,519

0,516

0,517

SANTA TEREZA

34.740.699

32.632.878

0,282

0,242

0,262

SÃO DOMINGOS DO NORTE

12.117.486

15.150.170

0,098

0,112

0,105

SÃO GABRIEL DA PALHA

40.137.235

45.428.875

0,326

0,337

0,331

SÃO JOSE DO CALÇADO

18.633.543

24.111.871

0,151

0,179

0,165

SÃO MATEUS

159.670.794

169.578.779

1,296

1,258

1,277

SÃO ROQUE DO CANAÃ

14.777.557

13.751.283

0,120

0,102

0,111

SERRA

2.325.792.304

2.266.497.277

18,877

16,812

17,844

SOORETAMA

26.439.423

27.035.194

0,215

0,201

0,208

VARGEM ALTA

33.786.336

32.574.692

0,274

0,242

0,258

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

43.087.702

50.062.233

0,350

0,371

0,360

VIANA

128.172.998

141.184.271

1,040

1,047

1,043

VILA PAVÃO

11.064.441

15.799.727

0,090

0,117

0,104

VILA VALÉRIO

23.513.063

29.155.414

0,191

0,216

0,203

VILA VELHA

1.042.132.705

1.174.690.115

8,458

8,713

8,585

VITÓRIA

3.538.089.950

4.252.032.574

28,717

31,540

30,128

TOTAL - ESTADO....................

12.320.704.267

13.481.481.044

100,000

100,000

100,000

 

 

ANEXO II DO DECRETO N.º -R,

DE DE DE 2002

ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DEFINITIVO

PARA 2003

MUNICÍPIO

CÓDMUN

2003

AFONSO CLÁUDIO

50.401

0,719

AGUA DOCE DO NORTE

50.210

0,333

ÁGUIA BRANCA

50.212

0,365

ALEGRE

50.701

0,594

ALFREDO CHAVES

50.402

0,348

ALTO RIO NOVO

50.211

0,196

ANCHIETA

50.801

2,192

APIACÁ

50.702

0,239

ARACRUZ

50.301

7,311

ATÍLIO VIVACQUA

50.703

0,357

BAIXO GUANDU

50.201

1,304

BARRA DE SÃO FRANCISCO

50.202

0,727

BOA ESPERANÇA

50.203

0,454

BOM JESUS DO NORTE

50.704

0,233

BREJETUBA

50.310

0,449

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

50.705

3,728

CARIACICA

50.501

3,273

CASTELO

50.601

0,838

COLATINA

50.204

2,413

CONCEIÇÃO DA BARRA

50.302

0,802

CONCEIÇÃO DO CASTELO

50.602

0,391

DIVINO DE SÃO LOURENÇO

50.706

0,163

DOMINGOS MARTINS

50.403

0,981

DORES DO RIO PRETO

50.707

0,176

ECOPORANGA

50.101

0,746

FUNDÃO

50.303

0,333

GOVERNADOR LINDENBERG

50.216

0,320

GUAÇUÍ

50.708

0,469

GUARAPARI

50.802

0,701

IBATIBA

50.605

0,528

IBIRAÇU

50.404

0,238

IBITIRAMA

50.714

0,286

ICONHA

50.803

0,297

IRUPI

50.607

0,340

ITAGUAÇU

50.405

0,343

ITAPEMIRIM

50.804

0,516

ITARANA

50.406

0,295

IUNA

50.603

0,609

JAGUARÉ

50.308

1,139

JERÔNIMO MONTEIRO

50.709

0,184

JOÃO NEIVA

50.410

0,510

LARANJA DA TERRA

50.409

0,339

LINHARES

50.304

3,595

MANTENÓPOLIS

50.205

0,352

MARATAÍZES

50.715

0,314

MARECHAL FLORIANO

50.412

0,706

MARILÂNDIA

50.209

0,383

MIMOSO DO SUL

50.710

0,702

MONTANHA

50.102

0,533

MUCURICI

50.103

0,281

MUNIZ FREIRE

50.604

0,497

MUQUI

50.711

0,316

NOVA VENÉCIA

50.206

1,134

PANCAS

50.207

0,531

PEDRO CANÁRIO

50.309

0,427

PINHEIRO

50.305

0,526

PIUMA

50.805

0,245

PONTO BELO

50.104

0,187

PRESIDENTE KENNEDY

50.806

0,270

RIO BANANAL

50.307

0,616

RIO NOVO DO SUL

50.807

0,241

SANTA LEOPOLDINA

50.407

0,478

SANTA MARIA DE JETIBÁ

50.411

1,132

SANTA TEREZA

50.408

0,658

SÃO DOMINGOS DO NORTE

50.213

0,250

SÃO GABRIEL DA PALHA

50.208

0,539

SÃO JOSE DO CALÇADO

50.712

0,347

SÃO MATEUS

50.306

1,710

SÃO ROQUE DO CANAÃ

50.413

0,290

SERRA

50.502

13,511

SOORETAMA

50.311

0,433

VARGEM ALTA

50.713

0,566

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

50.606

0,640

VIANA

50.503

0,913

VILA PAVÃO

50.214

0,265

VILA VALÉRIO

50.215

0,534

VILA VELHA

50.504

6,491

VITÓRIA

50.505

22,608

TOTAL - ESTADO .............................................................

100,000