Decreto nº 1.184-R

DOE: 15.06.2003

DECRETO N.º 1.184-R, DE 14 DE JULHO DE 2003.

Estabelece os valores provisórios do Índice do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, a vigorar no ano de 2004.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1° Os valores provisórios do Índice do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, a vigorar no ano de 2004, são, respectivamente, os previstos nos Anexos I e II que integram este decreto, conforme dispõe a Lei n.º 4.288, de 29 de novembro de 1989 e suas alterações posteriores dadas pelas Leis nº 4.495, de 28 de dezembro de 1990 e n.º 4.664, de 31 de dezembro de 1993.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2004.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos de de 2003, 182.º da Independência, 115.º da República e 469.º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA

Secretário de Estado da Fazenda

 

ANEXO I DO DECRETO N.º , DE DE DE 2003.

VALOR ADICIONADO FISCAL PROVISÓRIO POR MUNICÍPIO

MUNICÍPIO

VAF 2001

VAF 2002

2001

2002

BIÊNIO

RESULTADO

(R$)

(R$)

(%)

(%)

(%)

(%)

AFONSO CLÁUDIO

25.963.476

24.250.333

0,193

0,156

0,174

0,13050

AGUA DOCE DO NORTE

7.666.090

8.682.969

0,057

0,056

0,057

0,04275

ÁGUIA BRANCA

10.434.638

11.063.173

0,077

0,071

0,074

0,05550

ALEGRE

25.971.041

22.754.602

0,193

0,146

0,170

0,12750

ALFREDO CHAVES

15.105.299

14.186.459

0,112

0,091

0,102

0,07650

ALTO RIO NOVO

6.574.402

4.639.202

0,049

0,030

0,040

0,03000

ANCHIETA

328.486.805

407.126.312

2,437

2,616

2,526

1,89450

APIACÁ

4.093.508

5.936.890

0,030

0,038

0,034

0,02550

ARACRUZ

1.103.923.834

1.502.603.662

8,188

9,656

8,922

6,69150

ATÍLIO VIVACQUA

18.954.626

21.400.866

0,141

0,138

0,140

0,10500

BAIXO GUANDU

152.835.410

208.095.064

1,134

1,337

1,235

0,92625

BARRA DE SÃO FRANCISCO

44.708.292

55.417.772

0,332

0,356

0,344

0,25800

BOA ESPERANÇA

21.614.995

26.936.468

0,160

0,173

0,166

0,12450

BOM JESUS DO NORTE

8.683.855

9.692.328

0,064

0,062

0,063

0,04725

BREJETUBA

20.586.244

15.925.540

0,153

0,102

0,128

0,09600

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

598.845.304

650.240.494

4,442

4,178

4,310

3,23250

CARIACICA

585.733.471

705.634.689

4,345

4,534

4,439

3,32925

CASTELO

62.983.076

77.357.925

0,467

0,497

0,482

0,36150

COLATINA

289.935.697

323.460.889

2,151

2,079

2,115

1,58625

CONCEIÇÃO DA BARRA

71.931.396

108.451.930

0,534

0,697

0,615

0,46125

CONCEIÇÃO DO CASTELO

24.723.924

28.783.236

0,183

0,185

0,184

0,13800

DIVINO DE SÃO LOURENÇO

4.056.298

8.682.226

0,030

0,056

0,043

0,03225

DOMINGOS MARTINS

47.981.511

57.467.071

0,356

0,369

0,362

0,27150

DORES DO RIO PRETO

6.513.229

5.027.509

0,048

0,032

0,040

0,03000

ECOPORANGA

26.552.367

35.643.642

0,197

0,229

0,213

0,15975

FUNDÃO

15.198.347

12.793.229

0,113

0,082

0,098

0,07350

GOVERNADOR LINDENBERG

41.397.103

45.756.410

0,307

0,294

0,300

0,22500

GUAÇUÍ

42.602.532

42.178.337

0,316

0,271

0,293

0,21975

GUARAPARI

98.255.323

116.132.202

0,729

0,746

0,737

0,55275

IBATIBA

24.703.407

29.630.624

0,183

0,190

0,186

0,13950

IBIRAÇU

20.192.145

25.821.207

0,150

0,166

0,158

0,11850

IBITIRAMA

9.387.377

8.123.071

0,070

0,052

0,061

0,04575

ICONHA

19.868.433

20.800.528

0,147

0,134

0,141

0,10575

IRUPI

16.939.268

12.301.577

0,126

0,079

0,103

0,07725

ITAGUAÇU

19.454.868

13.709.769

0,144

0,088

0,116

0,08700

ITAPEMIRIM

43.243.999

88.183.035

0,321

0,567

0,444

0,33300

ITARANA

13.804.860

11.431.707

0,102

0,074

0,088

0,06600

IUNA

30.530.436

26.782.501

0,226

0,172

0,199

0,14925

JAGUARÉ

143.231.372

235.779.800

1,062

1,515

1,288

0,96600

JERÔNIMO MONTEIRO

8.208.090

8.782.545

0,061

0,057

0,059

0,04425

JOÃO NEIVA

46.919.258

61.783.633

0,348

0,397

0,372

0,27900

LARANJA DA TERRA

12.442.915

11.088.445

0,092

0,071

0,082

0,06150

LINHARES

489.711.831

543.948.551

3,632

3,495

3,563

2,67225

MANTENÓPOLIS

11.749.961

9.882.625

0,087

0,064

0,076

0,05700

MARATAÍZES

28.619.273

33.422.274

0,212

0,215

0,213

0,15975

MARECHAL FLORIANO

74.159.961

61.649.204

0,550

0,396

0,473

0,35475

MARILÂNDIA

14.616.233

13.266.145

0,108

0,085

0,097

0,07275

MIMOSO DO SUL

38.177.342

49.912.488

0,283

0,321

0,302

0,22650

MONTANHA

32.722.074

15.312.177

0,243

0,098

0,171

0,12825

MUCURICI

11.418.389

4.239.399

0,085

0,027

0,056

0,04200

MUNIZ FREIRE

19.218.054

16.811.079

0,143

0,108

0,126

0,09450

MUQUI

9.363.073

10.973.194

0,069

0,071

0,070

0,05250

NOVA VENÉCIA

87.308.681

106.712.429

0,648

0,686

0,667

0,50025

PANCAS

17.949.422

15.431.976

0,133

0,099

0,116

0,08700

PEDRO CANÁRIO

32.174.253

18.037.948

0,239

0,116

0,178

0,13350

PINHEIRO

33.746.593

37.658.539

0,250

0,246

0,246

0,18450

PIUMA

14.260.039

14.499.337

0,106

0,093

0,100

0,07500

PONTO BELO

6.179.366

5.365.899

0,046

0,035

0,041

0,03075

MUNICÍPIO

VAF 2001

VAF 2002

2001

2002

BIÊNIO

RESULTADO

(R$)

(R$)

(%)

(%)

(%)

(%)

PRESIDENTE KENNEDY

6.675.565

20.930.146

0,050

0,135

0,093

0,06975

RIO BANANAL

25.669.618

13.583.604

0,190

0,087

0,139

0,10425

RIO NOVO DO SUL

13.842.052

21.454.930

0,103

0,138

0,121

0,09075

SANTA LEOPOLDINA

33.383.458

44.024.909

0,248

0,283

0,265

0,19875

SANTA MARIA DE JETIBÁ

69.611.932

81.154.608

0,516

0,522

0,519

0,38925

SANTA TEREZA

32.632.878

31.721.695

0,242

0,204

0,223

0,16725

SÃO DOMINGOS DO NORTE

15.150.170

21.320.952

0,112

0,137

0,125

0,09375

SÃO GABRIEL DA PALHA

45.428.875

57.895.773

0,337

0,372

0,354

0,26550

SÃO JOSE DO CALÇADO

24.111.871

26.171.347

0,179

0,168

0,173

0,12975

SÃO MATEUS

169.578.779

188.335.797

1,258

1,210

1,234

0,92550

SÃO ROQUE DO CANAÃ

13.751.283

16.898.407

0,102

0,109

0,106

0,07950

SERRA

2.266.497.277

2.319.371.487

16,812

14,904

15,858

11,89350

SOORETAMA

27.035.194

31.066.384

0,201

0,200

0,200

0,15000

VARGEM ALTA

32.574.692

41.263.169

0,242

0,265

0,253

0,18975

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

50.062.233

58.981.365

0,371

0,379

0,375

0,28125

VIANA

141.184.271

201.402.279

1,047

1,294

1,170

0,87750

VILA PAVÃO

15.799.727

26.626.931

0,117

0,171

0,144

0,10800

VILA VALÉRIO

29.155.414

24.565.842

0,216

0,158

0,187

0,14025

VILA VELHA

1.174.690.115

1.154.589.418

8,713

7,419

8,066

6,04950

VITÓRIA

4.252.032.574

5.112.845.548

31,540

32,855

32,197

24,14775

TOTAL - ESTADO....................

13.481.481.044

15.561.867.726

100

100

100

75

FONTE: SEFAZ/GEARI/SUDEF/SIPM - 30 / 06 /2003.

 

 

ANEXO II DO DECRETO N.º , DE DE DE 2003.

ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS –

PROVISÓRIO PARA 2004

MUNICÍPIO

CÓD. MUN.

2004

AFONSO CLÁUDIO

50.401

0,687

AGUA DOCE DO NORTE

50.210

0,338

ÁGUIA BRANCA

50.212

0,350

ALEGRE

50.701

0,557

ALFREDO CHAVES

50.402

0,338

ALTO RIO NOVO

50.211

0,187

ANCHIETA

50.801

2,121

APIACÁ

50.702

0,249

ARACRUZ

50.301

7,197

ATÍLIO VIVACQUA

50.703

0,379

BAIXO GUANDU

50.201

1,273

BARRA DE SÃO FRANCISCO

50.202

0,740

BOA ESPERANÇA

50.203

0,453

BOM JESUS DO NORTE

50.704

0,216

BREJETUBA

50.310

0,369

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

50.705

3,537

CARIACICA

50.501

3,442

CASTELO

50.601

0,858

COLATINA

50.204

2,211

CONCEIÇÃO DA BARRA

50.302

0,922

CONCEIÇÃO DO CASTELO

50.602

0,430

DIVINO DE SÃO LOURENÇO

50.706

0,194

DOMINGOS MARTINS

50.403

1,009

DORES DO RIO PRETO

50.707

0,120

ECOPORANGA

50.101

0,767

FUNDÃO

50.303

0,312

GOVERNADOR LINDENBERG

50.216

0,563

GUAÇUÍ

50.708

0,495

GUARAPARI

50.802

0,739

IBATIBA

50.605

0,491

IBIRAÇU

50.404

0,265

IBITIRAMA

50.714

0,262

ICONHA

50.803

0,287

IRUPI

50.607

0,284

ITAGUAÇU

50.405

0,316

ITAPEMIRIM

50.804

0,585

ITARANA

50.406

0,260

IUNA

50.603

0,493

JAGUARÉ

50.308

1,439

JERÔNIMO MONTEIRO

50.709

0,195

JOÃO NEIVA

50.410

0,528

LARANJA DA TERRA

50.409

0,324

LINHARES

50.304

3,816

MANTENÓPOLIS

50.205

0,348

MARATAÍZES

50.715

0,304

MARECHAL FLORIANO

50.412

0,724

MARILÂNDIA

50.209

0,389

MIMOSO DO SUL

50.710

0,691

MONTANHA

50.102

0,472

MUCURICI

50.103

0,246

MUNIZ FREIRE

50.604

0,454

MUQUI

50.711

0,327

NOVA VENÉCIA

50.206

1,178

PANCAS

50.207

0,533

PEDRO CANÁRIO

50.309

0,400

PINHEIRO

50.305

0,579

PIUMA

50.805

0,266

MUNICÍPIO

CÓDMUN

2004

PONTO BELO

50.104

0,171

PRESIDENTE KENNEDY

50.806

0,309

RIO BANANAL

50.307

0,524

RIO NOVO DO SUL

50.807

0,210

SANTA LEOPOLDINA

50.407

0,506

SANTA MARIA DE JETIBÁ

50.411

1,101

SANTA TEREZA

50.408

0,648

SÃO DOMINGOS DO NORTE

50.213

0,275

SÃO GABRIEL DA PALHA

50.208

0,622

SÃO JOSE DO CALÇADO

50.712

0,358

SÃO MATEUS

50.306

1,711

SÃO ROQUE DO CANAÃ

50.413

0,280

SERRA

50.502

12,021

SOORETAMA

50.311

0,418

VARGEM ALTA

50.713

0,543

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

50.606

0,700

VIANA

50.503

1,016

VILA PAVÃO

50.214

0,313

VILA VALÉRIO

50.215

0,506

VILA VELHA

50.504

6,098

VITÓRIA

50.505

24,161

TOTAL - ESTADO .....................

100,000

FONTE: SEFAZ/GEARI/SUDEF/SIPM - 30 / 06 /2003.