Decreto nº 1.229-R

DOE: 24.10.2003

DECRETO N.º 1.229-R, DE 23 DE OUTUBRO DE 2003.

Estabelece os valores definitivos do Índice do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, a vigorar no ano de 2004.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1° Os valores definitivos do Índice do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, a vigorar no ano de 2004, são, respectivamente, os previstos nos Anexos I e II que integram este decreto, conforme dispõe a Lei n.º 4.288, de 29 de novembro de 1989 e suas alterações posteriores dadas pelas Leis nº 4.495, de 28 de dezembro de 1990 e n.º 4.664, de 31 de dezembro de 1993.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2004.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos de de 2003, 182.º da Independência, 115.º da República e 469.º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DO DECRETO N.º -R, DE DE DE 2003.

VALOR ADICIONADO FISCAL DEFINITIVO POR MUNICÍPIO PARA 2004

MUNICÍPIO

VAF 2001

VAF 2002

2001

2002

BIÊNIO

RESULTADO

(R$)

(R$)

(%)

(%)

(%)

(%)

AFONSO CLÁUDIO

25.963.476

26.031.876

0,193

0,152

0,173

0,12975

AGUA DOCE DO NORTE

7.666.090

10.370.474

0,057

0,061

0,059

0,04425

ÁGUIA BRANCA

10.434.638

18.941.231

0,077

0,111

0,094

0,07050

ALEGRE

25.971.041

25.600.372

0,193

0,150

0,172

0,12900

ALFREDO CHAVES

15.105.299

15.796.959

0,112

0,093

0,103

0,07725

ALTO RIO NOVO

6.574.402

4.956.071

0,049

0,029

0,039

0,02925

ANCHIETA

328.486.805

421.995.152

2,437

2,472

2,454

1,84050

APIACÁ

4.093.508

6.226.401

0,030

0,036

0,033

0,02475

ARACRUZ

1.103.923.834

1.510.329.831

8,188

8,847

8,517

6,38775

ATÍLIO VIVACQUA

18.954.626

27.016.797

0,141

0,158

0,150

0,11250

BAIXO GUANDU

152.835.410

210.911.997

1,134

1,235

1,184

0,88800

BARRA DE SÃO FRANCISCO

44.708.292

65.131.144

0,332

0,382

0,357

0,26775

BOA ESPERANÇA

21.614.995

28.979.087

0,160

0,170

0,165

0,12375

BOM JESUS DO NORTE

8.683.855

9.892.958

0,064

0,058

0,061

0,04575

BREJETUBA

20.586.244

18.080.023

0,153

0,106

0,130

0,09750

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

598.845.304

705.372.003

4,442

4,132

4,287

3,21525

CARIACICA

585.733.471

729.020.371

4,345

4,270

4,307

3,23025

CASTELO

62.983.076

89.212.246

0,467

0,523

0,495

0,37125

COLATINA

289.935.697

340.659.425

2,151

1,996

2,073

1,55475

CONCEIÇÃO DA BARRA

71.931.396

112.151.746

0,534

0,657

0,595

0,44625

CONCEIÇÃO DO CASTELO

24.723.924

36.127.198

0,183

0,212

0,197

0,14775

DIVINO DE SÃO LOURENÇO

4.056.298

10.798.198

0,030

0,063

0,047

0,03525

DOMINGOS MARTINS

47.981.511

60.914.529

0,356

0,357

0,356

0,26700

DORES DO RIO PRETO

6.513.229

6.751.989

0,048

0,040

0,044

0,03300

ECOPORANGA

26.552.367

56.745.712

0,197

0,332

0,264

0,19800

FUNDÃO

15.198.347

13.860.635

0,113

0,081

0,097

0,07275

GOVERNADOR LINDENBERG

41.397.103

53.040.254

0,307

0,311

0,309

0,23175

GUAÇUÍ

42.602.532

43.712.554

0,316

0,256

0,286

0,21450

GUARAPARI

98.255.323

120.295.799

0,729

0,705

0,717

0,53775

IBATIBA

24.703.407

39.773.359

0,183

0,233

0,208

0,15600

IBIRAÇU

20.192.145

27.064.513

0,150

0,159

0,155

0,11625

IBITIRAMA

9.387.377

10.477.473

0,070

0,061

0,066

0,04950

ICONHA

19.868.433

23.922.281

0,147

0,140

0,144

0,10800

IRUPI

16.939.268

14.903.233

0,126

0,087

0,107

0,08025

ITAGUAÇU

19.454.868

18.350.539

0,144

0,107

0,126

0,09450

ITAPEMIRIM

43.243.999

91.846.247

0,321

0,538

0,429

0,32175

ITARANA

13.804.860

12.660.024

0,102

0,074

0,088

0,06600

IUNA

30.530.436

34.021.935

0,226

0,199

0,213

0,15975

JAGUARÉ

143.231.372

238.987.612

1,062

1,400

1,231

0,92325

JERÔNIMO MONTEIRO

8.208.090

10.279.163

0,061

0,060

0,061

0,04575

JOÃO NEIVA

46.919.258

63.085.915

0,348

0,370

0,359

0,26925

LARANJA DA TERRA

12.442.915

11.832.771

0,092

0,069

0,081

0,06075

LINHARES

489.711.831

585.829.483

3,632

3,432

3,532

2,64900

MANTENÓPOLIS

11.749.961

11.243.111

0,087

0,066

0,077

0,05775

MARATAÍZES

28.619.273

33.641.704

0,212

0,197

0,205

0,15375

MARECHAL FLORIANO

74.159.961

72.917.366

0,550

0,427

0,488

0,36600

MARILÂNDIA

14.616.233

19.776.821

0,108

0,116

0,112

0,08400

MIMOSO DO SUL

38.177.342

50.990.899

0,283

0,299

0,291

0,21825

MONTANHA

32.722.074

31.605.825

0,243

0,185

0,214

0,16050

MUCURICI

11.418.389

14.483.194

0,085

0,085

0,085

0,06375

MUNIZ FREIRE

19.218.054

19.010.712

0,143

0,111

0,127

0,09525

MUQUI

9.363.073

12.272.427

0,069

0,072

0,071

0,05325

NOVA VENÉCIA

87.308.681

109.130.614

0,648

0,639

0,643

0,48225

PANCAS

17.949.422

21.707.025

0,133

0,127

0,130

0,09750

PEDRO CANÁRIO

32.174.253

38.677.693

0,239

0,227

0,233

0,17475

PINHEIRO

33.746.593

39.630.646

0,250

0,232

0,241

0,18075

PIUMA

14.260.039

14.802.874

0,106

0,087

0,097

0,07275

PONTO BELO

6.179.366

14.077.460

0,046

0,082

0,064

0,04800

PRESIDENTE KENNEDY

6.675.565

21.554.065

0,050

0,126

0,088

0,06600

RIO BANANAL

25.669.618

24.500.010

0,190

0,144

0,167

0,12525

RIO NOVO DO SUL

13.842.052

21.971.536

0,103

0,129

0,116

0,08700

SANTA LEOPOLDINA

33.383.458

46.003.621

0,248

0,269

0,258

0,19350

SANTA MARIA DE JETIBÁ

69.611.932

91.037.660

0,516

0,533

0,524

0,39300

SANTA TEREZA

32.632.878

35.668.088

0,242

0,209

0,225

0,16875

SÃO DOMINGOS DO NORTE

15.150.170

25.566.183

0,112

0,150

0,131

0,09825

SÃO GABRIEL DA PALHA

45.428.875

68.822.370

0,337

0,403

0,370

0,27750

SÃO JOSE DO CALÇADO

24.111.871

34.441.476

0,179

0,202

0,190

0,14250

SÃO MATEUS

169.578.779

226.377.215

1,258

1,326

1,292

0,96900

SÃO ROQUE DO CANAÃ

13.751.283

18.462.092

0,102

0,108

0,105

0,07875

SERRA

2.266.497.277

2.945.881.710

16,812

17,257

17,034

12,77550

SOORETAMA

27.035.194

36.142.319

0,201

0,212

0,206

0,15450

VARGEM ALTA

32.574.692

41.592.698

0,242

0,244

0,243

0,18225

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

50.062.233

66.043.458

0,371

0,387

0,379

0,28425

VIANA

141.184.271

226.759.663

1,047

1,328

1,187

0,89025

VILA PAVÃO

15.799.727

28.295.174

0,117

0,166

0,142

0,10650

VILA VALÉRIO

29.155.414

29.194.530

0,216

0,171

0,194

0,14550

VILA VELHA

1.174.690.115

1.309.584.102

8,713

7,671

8,192

6,14400

VITÓRIA

4.252.032.574

5.307.292.528

31,540

31,089

31,314

23,48550

TOTAL - ESTADO....................

13.481.481.044

17.071.116.449

100,000

100,000

100,000

75

FONTE: SEFAZ/GEARI/SUDEF/SIPM - 08 / 10 /2003.

ANEXO II DO DECRETO N.º -R, DE DE .................... DE 2003.

ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS –

DEFINITIVO PARA 2004

MUNICÍPIO

CÓD. MUN.

2004

AFONSO CLÁUDIO

50.401

0,676

AGUA DOCE DO NORTE

50.210

0,336

ÁGUIA BRANCA

50.212

0,366

ALEGRE

50.701

0,557

ALFREDO CHAVES

50.402

0,336

ALTO RIO NOVO

50.211

0,182

ANCHIETA

50.801

2,064

APIACÁ

50.702

0,243

ARACRUZ

50.301

6,881

ATÍLIO VIVACQUA

50.703

0,379

BAIXO GUANDU

50.201

1,230

BARRA DE SÃO FRANCISCO

50.202

0,748

BOA ESPERANÇA

50.203

0,445

BOM JESUS DO NORTE

50.704

0,227

BREJETUBA

50.310

0,362

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

50.705

3,517

CARIACICA

50.501

3,341

CASTELO

50.601

0,865

COLATINA

50.204

2,184

CONCEIÇÃO DA BARRA

50.302

0,893

CONCEIÇÃO DO CASTELO

50.602

0,441

DIVINO DE SÃO LOURENÇO

50.706

0,200

DOMINGOS MARTINS

50.403

0,987

DORES DO RIO PRETO

50.707

0,147

ECOPORANGA

50.101

0,820

FUNDÃO

50.303

0,307

GOVERNADOR LINDENBERG

50.216

0,565

GUAÇUÍ

50.708

0,479

GUARAPARI

50.802

0,721

IBATIBA

50.605

0,519

IBIRAÇU

50.404

0,260

IBITIRAMA

50.714

0,265

ICONHA

50.803

0,283

IRUPI

50.607

0,283

ITAGUAÇU

50.405

0,329

ITAPEMIRIM

50.804

0,571

ITARANA

50.406

0,256

IUNA

50.603

0,509

JAGUARÉ

50.308

1,379

JERÔNIMO MONTEIRO

50.709

0,194

JOÃO NEIVA

50.410

0,515

LARANJA DA TERRA

50.409

0,317

LINHARES

50.304

3,803

MANTENÓPOLIS

50.205

0,343

MARATAÍZES

50.715

0,313

MARECHAL FLORIANO

50.412

0,737

MARILÂNDIA

50.209

0,406

MIMOSO DO SUL

50.710

0,668

MONTANHA

50.102

0,534

MUCURICI

50.103

0,289

MUNIZ FREIRE

50.604

0,449

MUQUI

50.711

0,324

NOVA VENÉCIA

50.206

1,145

PANCAS

50.207

0,547

PEDRO CANÁRIO

50.309

0,463

PINHEIRO

50.305

0,562

PIUMA

50.805

0,237

PONTO BELO

50.104

0,201

PRESIDENTE KENNEDY

50.806

0,306

RIO BANANAL

50.307

0,558

RIO NOVO DO SUL

50.807

0,256

SANTA LEOPOLDINA

50.407

0,499

SANTA MARIA DE JETIBÁ

50.411

1,091

SANTA TEREZA

50.408

0,642

SÃO DOMINGOS DO NORTE

50.213

0,284

SÃO GABRIEL DA PALHA

50.208

0,644

SÃO JOSE DO CALÇADO

50.712

0,365

SÃO MATEUS

50.306

1,731

SÃO ROQUE DO CANAÃ

50.413

0,277

SERRA

50.502

12,901

SOORETAMA

50.311

0,419

VARGEM ALTA

50.713

0,523

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

50.606

0,693

VIANA

50.503

1,023

VILA PAVÃO

50.214

0,309

VILA VALÉRIO

50.215

0,589

VILA VELHA

50.504

6,192

VITÓRIA

50.505

23,498

TOTAL - ESTADO ...........................................

100,000

FONTE: SEFAZ/GEARI/SUDEF/SIPM - 08 / 10 /2003.