Decreto nº 1.352-R

DOE: 09.07.2004

DECRETO N.º 1.352-R, DE 08 DE JULHO DE 2004

Estabelece os valores provisórios do Índice do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, a vigorar ano do 2005.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;

D E C R E T A :

Art. 1.° Os valores provisórios do Índice de Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios, no produto da receita do ICMS, a vigorarem no ano de 2005, são, respectivamente, os previstos nos Anexos I e II que integram este decreto, conforme dispõe a Lei n.º 4.288, de 29 de novembro de 1989, alterada posteriormente pelas Leis n.º 4.495, de 28 de dezembro de 1990, e 4.664, de 31 de dezembro de 1993.

Art. 2.° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2005.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos de de 2004, 183.º da Independência; 116.º da República e 470.º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA

Secretário de Estado da Fazenda

 

 

 

ANEXO I

VALOR ADICIONADO FISCAL PROVISÓRIO POR MUNICÍPIO

MUNICÍPIO

VAF 2002

VAF 2003

2002

2003

BIÊNIO

RESULTADO

(R$)

(R$)

(%)

(%)

(%)

(%)

AFONSO CLÁUDIO

26.031.876

28.026.067

0,152

0,136

0,144

0,10800

AGUA DOCE DO NORTE

10.370.474

14.696.147

0,061

0,071

0,066

0,04950

ÁGUIA BRANCA

18.941.231

12.937.133

0,111

0,063

0,087

0,06525

ALEGRE

25.600.372

26.086.843

0,150

0,127

0,139

0,10425

ALFREDO CHAVES

15.796.959

17.919.095

0,093

0,087

0,090

0,06750

ALTO RIO NOVO

4.956.071

8.239.494

0,029

0,040

0,035

0,02625

ANCHIETA

417.225.065

650.354.834

2,444

3,165

2,804

2,10300

APIACÁ

6.226.401

5.393.298

0,036

0,026

0,031

0,02325

ARACRUZ

1.510.329.831

2.395.577.344

8,847

11,657

10,252

7,68900

ATÍLIO VIVACQUA

27.016.797

31.000.160

0,158

0,151

0,154

0,11550

BAIXO GUANDU

210.911.997

238.272.895

1,235

1,159

1,197

0,89775

BARRA DE SÃO FRANCISCO

65.131.144

77.585.559

0,382

0,378

0,380

0,28500

BOA ESPERANÇA

28.979.087

20.760.240

0,170

0,101

0,136

0,10200

BOM JESUS DO NORTE

9.892.958

10.843.283

0,058

0,053

0,056

0,04200

BREJETUBA

18.080.023

20.501.785

0,106

0,100

0,103

0,07725

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

705.372.003

877.586.383

4,132

4,270

4,201

3,15075

CARIACICA

729.020.371

816.184.661

4,270

3,972

4,121

3,09075

CASTELO

89.212.246

124.257.838

0,523

0,605

0,564

0,42300

COLATINA

340.659.425

347.560.626

1,995

1,691

1,843

1,38225

CONCEIÇÃO DA BARRA

112.151.746

117.882.790

0,657

0,574

0,615

0,46125

CONCEIÇÃO DO CASTELO

36.127.198

53.748.631

0,212

0,262

0,237

0,17775

DIVINO DE SÃO LOURENÇO

10.798.198

4.166.982

0,063

0,020

0,042

0,03150

DOMINGOS MARTINS

60.914.529

81.916.484

0,357

0,399

0,378

0,02835

DORES DO RIO PRETO

6.751.989

9.151.955

0,040

0,045

0,043

0,03225

ECOPORANGA

56.745.712

45.363.548

0,332

0,221

0,276

0,20700

FUNDÃO

13.860.635

10.360.956

0,081

0,050

0,066

0,04950

GOVERNADOR LINDENBERG

53.040.254

47.658.370

0,311

0,232

0,271

0,20325

GUAÇUÍ

43.712.554

42.045.156

0,256

0,205

0,230

0,17250

GUARAPARI

120.295.799

140.888.767

0,705

0,686

0,695

0,52125

IBATIBA

39.773.359

27.705.025

0,233

0,135

0,184

0,13800

IBIRAÇU

27.064.513

28.805.327

0,159

0,140

0,150

0,11250

IBITIRAMA

10.477.473

14.079.432

0,061

0,068

0,065

0,04875

ICONHA

23.922.281

29.862.133

0,140

0,145

0,143

0,10725

IRUPI

14.903.233

13.371.159

0,087

0,065

0,076

0,05700

ITAGUAÇU

18.350.539

15.684.749

0,107

0,076

0,092

0,06900

ITAPEMIRIM

91.846.247

333.819.681

0,538

1,624

1,081

0,81075

ITARANA

12.660.024

18.167.372

0,074

0,088

0,081

0,06075

IUNA

34.021.935

37.455.084

0,199

0,182

0,190

0,14250

JAGUARÉ

238.987.612

245.748.702

1,400

1,196

1,298

0,97350

JERÔNIMO MONTEIRO

10.279.163

9.726.591

0,060

0,047

0,054

0,04050

JOÃO NEIVA

63.085.915

69.252.041

0,370

0,337

0,353

0,26475

LARANJA DA TERRA

11.832.771

14.764.918

0,069

0,072

0,071

0,05325

LINHARES

585.829.483

652.507.082

3,432

3,175

3,303

2,47725

MANTENÓPOLIS

11.243.111

13.922.867

0,066

0,068

0,067

0,05025

MARATAÍZES

33.641.704

36.938.780

0,197

0,180

0,188

0,14100

MARECHAL FLORIANO

72.917.366

84.222.987

0,427

0,410

0,418

0,31350

MARILÂNDIA

19.776.821

18.632.448

0,116

0,091

0,104

0,07800

MIMOSO DO SUL

50.990.899

45.455.419

0,299

0,221

0,260

0,19500

MONTANHA

31.605.825

25.489.431

0,185

0,124

0,155

0,11625

MUCURICI

14.483.194

6.009.411

0,085

0,029

0,057

0,04275

MUNIZ FREIRE

23.780.799

22.510.435

0,139

0,110

0,125

0,09375

MUQUI

12.272.427

11.412.697

0,072

0,056

0,064

0,04800

NOVA VENÉCIA

109.130.614

93.293.805

0,639

0,454

0,546

0,40950

PANCAS

21.707.025

40.676.803

0,127

0,198

0,162

0,12150

PEDRO CANÁRIO

38.677.693

23.124.553

0,227

0,113

0,170

0,12750

PINHEIRO

39.630.646

45.262.793

0,232

0,220

0,226

0,16950

PIUMA

14.802.874

17.452.659

0,087

0,085

0,086

0,06450

PONTO BELO

14.077.460

8.423.136

0,082

0,041

0,062

0,04650

PRESIDENTE KENNEDY

21.554.065

10.821.562

0,126

0,053

0,090

0,06750

RIO BANANAL

24.500.010

29.105.411

0,144

0,142

0,143

0,10725

RIO NOVO DO SUL

21.971.536

22.582.644

0,129

0,110

0,120

0,09000

SANTA LEOPOLDINA

46.003.621

39.879.611

0,269

0,194

0,231

0,17325

SANTA MARIA DE JETIBÁ

91.037.660

113.119.206

0,533

0,550

0,541

0,40575

SANTA TEREZA

35.668.088

31.924.908

0,209

0,155

0,182

0,13650

SÃO DOMINGOS DO NORTE

25.566.183

21.294.306

0,150

0,104

0,127

0,09525

SÃO GABRIEL DA PALHA

68.822.370

56.799.359

0,403

0,276

0,339

0,25425

SÃO JOSE DO CALÇADO

34.441.476

25.375.474

0,202

0,123

0,163

0,12225

SÃO MATEUS

226.377.215

244.346.898

1,326

1,189

1,257

0,94275

SÃO ROQUE DO CANAÃ

18.462.092

20.774.888

0,108

0,101

0,105

0,07875

SERRA

2.945.976.314

3.817.694.981

17,257

18,577

17,917

13,43775

SOORETAMA

36.142.319

42.723.476

0,212

0,208

0,210

0,15750

VARGEM ALTA

41.592.698

46.116.423

0,244

0,224

0,234

0,17550

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

66.043.458

94.456.347

0,387

0,460

0,423

0,31725

VIANA

226.759.663

372.150.545

1,328

1,811

1,569

1,17675

VILA PAVÃO

28.295.174

25.670.617

0,166

0,125

0,146

0,10950

VILA VALÉRIO

29.194.530

30.920.429

0,171

0,150

0,160

0,12000

VILA VELHA

1.309.654.002

1.591.474.446

7,672

7,744

7,708

5,78100

VITÓRIA

5.307.292.528

5.632.593.791

31,089

27,408

29,248

21,93600

TOTAL - ESTADO.

17.071.280.953

20.550.570.166

100,000

100,000

100

75

FONTE: SEFAZ/GEARI/SUDEF/SIPM - 01 / 07 /2004.

 

ANEXO II

ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – PROVISÓRIO PARA 2005

MUNICÍPIO

CÓDIGO

2005

MUNICÍPIO

CÓDIGO

2005

AFONSO CLÁUDIO

50.401

0,597

JERÔNIMO MONTEIRO

50.709

0,279

AGUA DOCE DO NORTE

50.210

0,318

JOÃO NEIVA

50.410

0,548

ÁGUIA BRANCA

50.212

0,350

LARANJA DA TERRA

50.409

0,280

ALEGRE

50.701

0,577

LINHARES

50.304

3,574

ALFREDO CHAVES

50.402

0,301

MANTENÓPOLIS

50.205

0,399

ALTO RIO NOVO

50.211

0,156

MARATAÍZES

50.715

0,394

ANCHIETA

50.801

2,356

MARECHAL FLORIANO

50.412

0,639

APIACÁ

50.702

0,250

MARILÂNDIA

50.209

0,350

ARACRUZ

50.301

8,217

MIMOSO DO SUL

50.710

0,592

ATÍLIO VIVACQUA

50.703

0,331

MONTANHA

50.102

0,499

BAIXO GUANDU

50.201

1,268

MUCURICI

50.103

0,245

BARRA DE SÃO FRANCISCO

50.202

0,733

MUNIZ FREIRE

50.604

0,451

BOA ESPERANÇA

50.203

0,365

MUQUI

50.711

0,260

BOM JESUS DO NORTE

50.704

0,210

NOVA VENÉCIA

50.206

1,092

BREJETUBA

50.310

0,291

PANCAS

50.207

0,528

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

50.705

3,458

PEDRO CANÁRIO

50.309

0,381

CARIACICA

50.501

3,216

PINHEIRO

50.305

0,590

CASTELO

50.601

0,984

PIUMA

50.805

0,172

COLATINA

50.204

2,015

PONTO BELO

50.104

0,216

CONCEIÇÃO DA BARRA

50.302

0,882

PRESIDENTE KENNEDY

50.806

0,278

CONCEIÇÃO DO CASTELO

50.602

0,516

RIO BANANAL

50.307

0,513

DIVINO DE SÃO LOURENÇO

50.706

0,132

RIO NOVO DO SUL

50.807

0,227

DOMINGOS MARTINS

50.403

0,988

SANTA LEOPOLDINA

50.407

0,431

DORES DO RIO PRETO

50.707

0,141

SANTA MARIA DE JETIBÁ

50.411

1,114

ECOPORANGA

50.101

0,770

SANTA TEREZA

50.408

0,567

FUNDÃO

50.303

0,251

SÃO DOMINGOS DO NORTE

50.213

0,308

GOVERNADOR LINDENBERG

50.216

0,503

SÃO GABRIEL DA PALHA

50.208

0,597

GUAÇUÍ

50.708

0,529

SÃO JOSE DO CALÇADO

50.712

0,301

GUARAPARI

50.802

0,721

SÃO MATEUS

50.306

1,771

IBATIBA

50.605

0,510

SÃO ROQUE DO CANAÃ

50.413

0,263

IBIRAÇU

50.404

0,295

SERRA

50.502

13,557

IBITIRAMA

50.714

0,293

SOORETAMA

50.311

0,456

ICONHA

50.803

0,314

VARGEM ALTA

50.713

0,524

IRUPI

50.607

0,242

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

50.606

0,750

ITAGUAÇU

50.405

0,371

VIANA

50.503

1,287

ITAPEMIRIM

50.804

1,263

VILA PAVÃO

50.214

0,285

ITARANA

50.406

0,301

VILA VALÉRIO

50.215

0,467

IUNA

50.603

0,506

VILA VELHA

50.504

5,832

JAGUARÉ

50.308

1,502

VITÓRIA

50.505

21,960

TOTAL - ESTADO

100,000

FONTE: SEFAZ/GEARI/SUDEF/SIPM - 01/07/2004.