DOE: 15.12.2005

DECRETO N.º 1.598 -R, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005.

Altera o Valor da Referência do Tesouro Estadual – VRTE, para o exercício de 2006.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 91, III, da Constituição Estadual, e atendendo ao disposto no art. 5.º da Lei  n.º  6.556, de 28 de dezembro de 2000,

DECRETA:

Art. 1.° O Valor da Referência do Tesouro Estadual – VRTE, a vigorar no exercício de 2006, é de R$ 1,6918 (um real e seis  mil novecentos e dezoito centésimos de centavos).

 Art. 2.º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.° de janeiro de 2006.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 14 de dezembro de 2005, 184.° da Independência, 117.° da República e 471.° do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA

Secretário de Estado da Fazenda

* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.