DECRETO Nº 2.122-R

D.O.E.:19.09.2008

DECRETO N.º 2.122-R, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008.

 

 

Estabelece os valores definitivos do Índice do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no ano de 2009.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual,

 

DECRETA:

 

Art. 1.°  Os valores definitivos do Índice do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no exercício de  2009, são, respectivamente, os previstos nos Anexos I e II que integram este decreto, conforme dispõe a Lei n.º 4.288, de 29 de novembro de 1989 e suas alterações posteriores dadas pelas Leis nº 4.495, de 28 de dezembro de 1990 e n.º 4.664, de 31 de dezembro de 1993.

 

Art. 2.º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.° de janeiro de  2009.

 

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 18 de setembro de 2008, 187.º da Independência, 120.º da República e 474.º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

 

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

 

 

CRISTIANE MENDONÇA

Secretária de Estado da Fazenda

 

 

ANEXO I DO DECRETO N.º 2122-R, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008.

 

VALOR ADICIONADO FISCAL DEFINITIVO POR MUNICÍPIO

 

MUNICÍPIO

VAF 2006

VAF 2007

2006

2007

BIÊNIO

RESULTADO

 

(R$)

(%)

(%)

(%)

(%)

AFONSO CLÁUDIO

71.832.335

73.292.953

0,205

0,185

0,195

0,14625

AGUA DOCE DO NORTE

34.632.335

37.160.457

0,099

0,094

0,097

0,07275

ÁGUIA BRANCA

41.611.406

58.352.568

0,119

0,147

0,133

0,09975

ALEGRE

50.616.082

62.373.350

0,144

0,158

0,151

0,11325

ALFREDO CHAVES

30.854.249

38.231.524

0,088

0,097

0,093

0,06975

ALTO RIO NOVO

13.788.868

17.638.883

0,039

0,045

0,042

0,03150

ANCHIETA

721.020.487

1.859.407.778

2,056

4,700

3,378

2,53350

APIACÁ

12.030.433

8.474.951

0,034

0,021

0,028

0,02100

ARACRUZ

2.076.583.720

2.011.634.811

5,921

5,085

5,503

4,12725

ATÍLIO VIVACQUA

57.065.949

68.040.531

0,163

0,172

0,168

0,12600

BAIXO GUANDU

167.419.522

182.766.083

0,477

0,462

0,469

0,35175

BARRA DE SÃO FRANCISCO

214.281.722

228.890.543

0,611

0,579

0,595

0,44625

BOA ESPERANÇA

48.636.545

64.783.396

0,139

0,164

0,152

0,11400

BOM JESUS DO NORTE

24.640.456

29.752.555

0,070

0,075

0,073

0,05475

BREJETUBA

78.470.450

77.469.227

0,224

0,196

0,210

0,15750

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

1.396.495.340

1.573.150.139

3,982

3,977

3,979

2,98425

CARIACICA

1.488.216.771

1.799.874.879

4,243

4,550

4,396

3,29700

CASTELO

252.250.652

247.217.369

0,719

0,625

0,672

0,50400

COLATINA

795.811.169

922.265.448

2,269

2,331

2,300

1,72500

CONCEIÇÃO DA BARRA

189.896.626

164.730.832

0,541

0,416

0,478

0,35850

CONCEIÇÃO DO CASTELO

91.007.170

80.705.665

0,260

0,204

0,232

0,17400

DIVINO DE SÃO LOURENÇO

11.777.150

10.946.153

0,034

0,028

0,031

0,02325

DOMINGOS MARTINS

104.213.411

115.597.492

0,297

0,292

0,294

0,22050

DORES DO RIO PRETO

19.696.235

14.402.120

0,056

0,036

0,046

0,03450

ECOPORANGA

110.270.856

137.156.567

0,314

0,347

0,330

0,24750

FUNDÃO

27.679.481

89.446.728

0,079

0,226

0,152

0,11400

GOVERNADOR LINDENBERG

65.162.452

100.121.903

0,186

0,253

0,219

0,16425

GUAÇUÍ

64.663.600

72.995.684

0,184

0,185

0,185

0,13875

GUARAPARI

263.059.745

306.250.303

0,750

0,774

0,762

0,57150

IBATIBA

52.173.154

52.464.181

0,149

0,133

0,141

0,10575

IBIRAÇU

65.089.566

81.672.338

0,186

0,206

0,196

0,14700

IBITIRAMA

17.705.948

15.395.177

0,051

0,039

0,045

0,03375

ICONHA

66.416.075

72.795.423

0,189

0,184

0,187

0,14025

IRUPI

41.237.968

59.763.297

0,118

0,151

0,135

0,10125

ITAGUAÇU

43.078.173

50.264.518

0,123

0,127

0,125

0,09375

ITAPEMIRIM

133.147.325

262.391.824

0,380

0,663

0,521

0,39075

ITARANA

35.674.788

37.919.887

0,102

0,096

0,099

0,07425

IUNA

74.067.727

76.852.845

0,211

0,194

0,203

0,15225

JAGUARÉ

234.338.057

248.668.457

0,668

0,629

0,648

0,48600

JERÔNIMO MONTEIRO

20.927.168

23.016.233

0,060

0,058

0,059

0,04425

JOÃO NEIVA

115.017.354

111.328.810

0,328

0,281

0,304

0,22800

LARANJA DA TERRA

26.564.723

27.424.236

0,076

0,069

0,073

0,05475

LINHARES

1.121.401.652

1.278.723.142

3,197

3,232

3,214

2,41050

MANTENÓPOLIS

21.269.488

25.602.405

0,061

0,065

0,063

0,04725

MARATAÍZES

66.508.853

93.517.216

0,190

0,236

0,213

0,15975

MARECHAL FLORIANO

88.779.786

115.487.668

0,253

0,292

0,272

0,20400

MARILÂNDIA

51.660.994

76.926.925

0,147

0,194

0,171

0,12825

MIMOSO DO SUL

68.986.157

86.469.551

0,197

0,219

0,208

0,15600

MONTANHA

73.407.459

84.575.839

0,209

0,214

0,212

0,15900

MUCURICI

21.178.311

22.313.531

0,060

0,056

0,058

0,04350

MUNIZ FREIRE

191.613.736

82.544.883

0,546

0,209

0,378

0,28350

MUQUI

22.103.206

25.561.681

0,063

0,065

0,064

0,04800

NOVA VENÉCIA

211.836.029

252.429.926

0,604

0,638

0,621

0,46575

PANCAS

37.925.789

44.586.576

0,108

0,113

0,111

0,08325

PEDRO CANÁRIO

65.053.157

90.606.729

0,185

0,229

0,207

0,15525

PINHEIRO

89.561.573

108.688.250

0,255

0,275

0,265

0,19875

PIUMA

28.101.156

33.967.283

0,080

0,086

0,083

0,06225

PONTO BELO

21.775.697

20.864.398

0,062

0,053

0,058

0,04350

PRESIDENTE KENNEDY

19.638.758

194.047.579

0,056

0,490

0,273

0,20475

RIO BANANAL

96.615.834

117.650.565

0,275

0,297

0,286

0,21450

RIO NOVO DO SUL

43.997.758

49.418.905

0,125

0,125

0,125

0,09375

SANTA LEOPOLDINA

38.705.302

38.525.155

0,110

0,097

0,104

0,07800

SANTA MARIA DE JETIBÁ

208.177.661

242.350.466

0,594

0,613

0,603

0,45225

SANTA TEREZA

86.552.723

85.285.229

0,247

0,216

0,232

0,17400

SÃO DOMINGOS DO NORTE

76.919.168

84.695.734

0,219

0,214

0,217

0,16275

SÃO GABRIEL DA PALHA

144.757.841

181.139.121

0,413

0,458

0,435

0,32625

SÃO JOSE DO CALÇADO

42.430.637

49.629.540

0,121

0,125

0,123

0,09225

SÃO MATEUS

460.411.776

488.340.853

1,313

1,234

1,273

0,95475

SÃO ROQUE DO CANAÃ

38.982.568

48.992.513

0,111

0,124

0,118

0,08850

SERRA

7.475.052.693

8.593.045.725

21,313

21,722

21,517

16,13775

SOORETAMA

89.304.573

118.848.779

0,255

0,300

0,277

0,20775

VARGEM ALTA

105.442.010

104.914.961

0,301

0,265

0,283

0,21225

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

180.992.476

208.947.437

0,516

0,528

0,522

0,39150

VIANA

351.339.827

385.975.455

1,002

0,976

0,989

0,74175

VILA PAVÃO

54.075.122

64.718.092

0,154

0,164

0,159

0,11925

VILA VALÉRIO

87.692.716

112.211.402

0,250

0,284

0,267

0,20025

VILA VELHA

2.822.270.653

3.293.627.035

8,047

8,326

8,186

6,13950

VITÓRIA

11.018.498.000

11.081.505.247

31,417

28,012

29,714

22,28550

TOTAL  -  ESTADO...

35.072.144.382

39.559.823.914

100,000

100,000

100,000

75,00000

FONTE: SEFAZ/GEARI/SUAEF/SIPM – 09/09/2008.

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II DO DECRETO N.º 2122-R, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008

 

   ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 2009 – DEFINITIVO

 

 

                              MUNICÍPIO                                                     CÓDIGO                   ÍNDICE

AFONSO CLÁUDIO

50.401

0,623

AGUA DOCE DO NORTE

50.210

0,325

ÁGUIA BRANCA

50.212

0,373

ALEGRE

50.701

0,490

ALFREDO CHAVES

50.402

0,394

ALTO RIO NOVO

50.211

0,219

ANCHIETA

50.801

2,710

APIACÁ

50.702

0,190

ARACRUZ

50.301

4,571

ATÍLIO VIVACQUA

50.703

0,336

BAIXO GUANDU

50.201

0,680

BARRA DE SÃO FRANCISCO

50.202

0,884

BOA ESPERANÇA

50.203

0,382

BOM JESUS DO NORTE

50.704

0,207

BREJETUBA

50.310

0,518

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

50.705

3,323

CARIACICA

50.501

3,460

CASTELO

50.601

1,031

COLATINA

50.204

2,279

CONCEIÇÃO DA BARRA

50.302

0,727

CONCEIÇÃO DO CASTELO

50.602

0,524

DIVINO DE SÃO LOURENÇO

50.706

0,181

DOMINGOS MARTINS

50.403

0,843

DORES DO RIO PRETO

50.707

0,208

ECOPORANGA

50.101

0,827

FUNDÃO

50.303

0,295

GOVERNADOR LINDENBERG

50.216

0,482

GUAÇUÍ

50.708

0,402

GUARAPARI

50.802

0,815

IBATIBA

50.605

0,375

IBIRAÇU

50.404

0,319

IBITIRAMA

50.714

0,237

ICONHA

50.803

0,351

IRUPI

50.607

0,354

ITAGUAÇU

50.405

0,403

ITAPEMIRIM

50.804

0,648

ITARANA

50.406

0,318

IUNA

50.603

0,520

JAGUARÉ

50.308

1,001

JERÔNIMO MONTEIRO

50.709

0,226

JOÃO NEIVA

50.410

0,418

LARANJA DA TERRA

50.409

0,346

LINHARES

50.304

3,426

MANTENÓPOLIS

50.205

0,287

MARATAÍZES

50.715

0,341

MARECHAL FLORIANO

50.412

0,499

MARILÂNDIA

50.209

0,410

MIMOSO DO SUL

50.710

0,522

MONTANHA

50.102

0,552

MUCURICI

50.103

0,285

MUNIZ FREIRE

50.604

0,696

MUQUI

50.711

0,262

NOVA VENÉCIA

50.206

1,077

PANCAS

50.207

0,474

PEDRO CANÁRIO

50.309

0,386

PINHEIROS

50.305

0,613

PIUMA

50.805

0,179

PONTO BELO

50.104

0,247

PRESIDENTE KENNEDY

50.806

0,454

RIO BANANAL

50.307

0,678

RIO NOVO DO SUL

50.807

0,283

SANTA LEOPOLDINA

50.407

0,413

SANTA MARIA DE JETIBÁ

50.411

1,161

SANTA TEREZA

50.408

0,577

SÃO DOMINGOS DO NORTE

50.213

0,415

SÃO GABRIEL DA PALHA

50.208

0,755

SÃO JOSE DO CALÇADO

50.712

0,287

SÃO MATEUS

50.306

1,887

SÃO ROQUE DO CANAÃ

50.413

0,332

SERRA

50.502

16,325

SOORETAMA

50.311

0,546

VARGEM ALTA

50.713

0,500

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

50.606

0,789

VIANA

50.503

0,943

VILA PAVÃO

50.214

0,367

VILA VALÉRIO

50.215

0,633

VILA VELHA

50.504

6,238

VITÓRIA

50.505

22,346

TOTAL  -  ESTADO ...........................................

 

100,000

FONTE: SEFAZ/GEARI/SUAEF/SIPM -   09 / 09 /2008.

 

 

* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.