D.O.E.: 23 .07.2009

DECRETO N.º 2.308-R, DE 22 DE JULHO DE 2009.

Ratifica os Protocolos ICMS 41 a 43, 64, 65 e 74 a 79/09 celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;

DECRETA:

Art. 1.º Ficam ratificados os Protocolos ICMS 41 a 43, 64, 65 e 74 a 79/09, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na forma dos Anexos I a XI deste Decreto.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 22 de julho de 2009, 188.° da Independência, 121.° da República e 475.° do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

Bruno Pessanha Negris

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I

PROTOCOLO ICMS 41, DE 3 DE JULHO DE 2009

Altera o Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.

Os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, neste ato representados pelos respectivos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional - Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e no § 2º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, resolvem celebrar o seguinte

P R O T O C O L O

Cláusula primeira O inciso XXII do caput da cláusula primeira do Protocolo ICMS 10/07, de 18 de abril de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“XXII – comerciantes atacadistas de lubrificantes e graxas derivados ou não de petróleo;”.

Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2010.

ANEXO II

PROTOCOLO ICMS 42, DE 3 DE JULHO DE 2009

Estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.

Os Estados do Acre, Amazonas, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda e Receita, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e no § 2º da Cláusula Primeira do Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, resolvem celebrar o seguinte

P R O T O C O L O

Cláusula primeira Acordam os Estados e o Distrito Federal em estabelecer a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) prevista no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, para os contribuintes enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE descritos no Anexo Único, a partir da data indicada no referido anexo.

§ 1º A obrigatoriedade aplica-se a todas as operações efetuadas em todos os estabelecimentos dos contribuintes referidos nesta cláusula que estejam localizados nas unidades da Federação signatárias deste protocolo, ficando vedada a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, salvo nas hipóteses previstas neste protocolo.

§ 2º A obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e prevista no caput não se aplica:

I - nas operações realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo, desde que os documentos fiscais relativos à remessa e ao retorno sejam NF-e;

II – ao fabricante de aguardente (cachaça) e vinho, enquadrado nos códigos das CNAE 1111-9/01, 1111-9/02 ou 1112-7/00, que tenha auferido receita bruta, no exercício anterior, inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

III – na entrada de sucata de metal, com peso inferior a 200 kg (duzentos quilogramas), adquirida de particulares, inclusive catadores, desde que, ao fim do dia, seja emitida NF-e englobando o total das entradas ocorridas.

§ 3º Para fins do disposto neste protocolo, deve-se considerar o código da CNAE principal do contribuinte, bem como os secundários, conforme conste ou, por exercer a atividade, deva constar em seus atos constitutivos ou em seus cadastros, junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB) e no cadastro de contribuinte do ICMS de cada unidade federada.

§ 4º As unidades da Federação poderão utilizar o Código de Atividade Econômica- CAE em substituição ao correspondente código CNAE.

Cláusula segunda Ficam obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de dezembro de 2010, os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações destinadas a:

I – Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

II – destinatário localizado em unidade da Federação diferente daquela do emitente, exceto, a critério de cada UF, se o contribuinte emitente for enquadrado exclusivamente nos códigos da CNAE relativos às atividades de varejo.

Parágrafo único. Caso o contribuinte não se enquadre em outra hipótese de obrigatoriedade de emissão da NF-e, a obrigatoriedade de seu uso em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1A, ficará restrita às operações dirigidas aos destinatários previstos nesta cláusula.

Cláusula terceira Ficam as unidades da Federação autorizadas a instituir, a partir de 1º de janeiro de 2010, a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1A, para os contribuintes enquadrados nos códigos das divisões 01, 02 e 03 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, relativos a atividades agropecuárias.

Cláusula quarta O disposto neste protocolo não se aplica ao Microempreendedor Individual- MEI, de que trata o artigo 18-A da LC 123/2006.

Cláusula quinta Ficam mantidas as obrigatoriedades e prazos estabelecidos no Protocolo ICMS 10/07, de 18 de abril de 2007.

Cláusula sexta Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANEXO ÚNICO

Relação de códigos CNAE a que se refere Cláusula Primeira deste Ajuste SINIEF que sujeitam o contribuinte à emissão obrigatória de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, com a respectiva data de início da obrigatoriedade.

Minuta – Esta lista ainda será completada com TODOS os códigos CNAE referentes a comércio atacadista e indústria.

CNAE	Descrição CNAE	Início da obrigatoriedade
1011201	FRIGORIFICO - ABATE DE BOVINOS	01/04/2010
1011203	FRIGORIFICO - ABATE DE OVINOS E CAPRINOS	01/04/2010
1011204	FRIGORIFICO - ABATE DE BUFALINOS	01/04/2010
1012101	ABATE DE AVES	01/04/2010
1012102	ABATE DE PEQUENOS ANIMAIS	01/04/2010
1012103	FRIGORIFICO - ABATE DE SUINOS	01/04/2010
1013901	FABRICACAO DE PRODUTOS DE CARNE	01/04/2010
1013902	PREPARACAO DE SUBPRODUTOS DO ABATE	01/04/2010
1031700	FABRICACAO DE CONSERVAS DE FRUTAS	01/04/2010
1042200	FABRICACAO DE OLEOS VEGETAIS REFINADOS, EXCETO OLEO DE MILHO	01/04/2010
1051100	PREPARACAO DO LEITE	01/04/2010
1052000	FABRICACAO DE LATICINIOS	01/04/2010
1062700	MOAGEM DE TRIGO E FABRICACAO DE DERIVADOS	01/04/2010
1066000	FABRICACAO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS	01/04/2010
1069400	MOAGEM E FABRICACAO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/04/2010
1071600	FABRICACAO DE ACUCAR EM BRUTO	01/04/2010
1081301	BENEFICIAMENTO DE CAFE	01/04/2010
1081302	TORREFACAO E MOAGEM DE CAFE	01/04/2010
1082100	FABRICACAO DE PRODUTOS A BASE DE CAFE	01/04/2010
1091100	FABRICACAO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO	01/04/2010
1092900	FABRICACAO DE BISCOITOS E BOLACHAS	01/04/2010
1099699	FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTICIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/04/2010
1111901	FABRICACAO DE AGUARDENTE DE CANA-DE-ACUCAR	01/04/2010
1111902	FABRICACAO DE OUTRAS AGUARDENTES E BEBIDAS DESTILADAS	01/04/2010
1112700	FABRICACAO DE VINHO	01/04/2010
1113501	FABRICACAO DE MALTE, INCLUSIVE MALTE UISQUE	01/04/2010
1113502	FABRICACAO DE CERVEJAS E CHOPES	01/04/2010
1122401	FABRICACAO DE REFRIGERANTES	01/04/2010
1122403	FABRICACAO DE REFRESCOS, XAROPES E POS PARA REFRESCOS, EXCETO REFRESCOS DE FRUTAS	01/04/2010
1210700	PROCESSAMENTO INDUSTRIAL DO FUMO	01/04/2010
1220401	FABRICACAO DE CIGARROS	01/04/2010
1220403	FABRICACAO DE FILTROS PARA CIGARROS	01/04/2010
1220499	FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DO FUMO, EXCETO CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS	01/04/2010
1311100	PREPARACAO E FIACAO DE FIBRAS DE ALGODAO	01/04/2010
1312000	PREPARACAO E FIACAO DE FIBRAS TEXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODAO	01/04/2010
1313800	FIACAO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTETICAS	01/04/2010
1321900	TECELAGEM DE FIOS DE ALGODAO	01/04/2010
1322700	TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS TEXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODAO	01/04/2010
1323500	TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTETICAS	01/04/2010
1610201	SERRARIAS COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA	01/04/2010
1721400	FABRICACAO DE PAPEL	01/04/2010
1722200	FABRICACAO DE CARTOLINA E PAPEL-CARTAO	01/04/2010
1731100	FABRICACAO DE EMBALAGENS DE PAPEL	01/04/2010
1732000	FABRICACAO DE EMBALAGENS DE CARTOLINA E PAPEL-CARTAO	01/04/2010
1733800	FABRICACAO DE CHAPAS E DE EMBALAGENS DE PAPELAO ONDULADO	01/04/2010
1741901	FABRICACAO DE FORMULARIOS CONTINUOS	01/04/2010
1741902	FABRICACAO DE PRODUTOS DE PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTAO E PAPELAO ONDULADO PARA USO COMERCIAL E DE ESCRITORIO.	01/04/2010
1742701	FABRICACAO DE FRALDAS DESCARTAVEIS	01/04/2010
1742799	FABRICACAO DE PRODUTOS DE PAPEL PARA USO DOMESTICO E HIGIENICO-SANITARIO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/04/2010
1749400	FABRICACAO DE PRODUTOS DE PASTAS CELULOSICAS, PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTAO E PAPELAO ONDULADO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/04/2010
1830001	REPRODUCAO DE SOM EM QUALQUER SUPORTE	01/04/2010
1830002	REPRODUCAO DE VIDEO EM QUALQUER SUPORTE	01/04/2010
1921700	FABRICACAO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETROLEO	01/04/2010
1922501	FORMULACAO DE COMBUSTIVEIS	01/04/2010
1922502	RERREFINO DE OLEOS LUBRIFICANTES	01/04/2010
1922599	FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLEO, EXCETO PRODUTOS DO REFINO	01/04/2010
1931400	FABRICACAO DE ALCOOL	01/04/2010
1932200	FABRICACAO DE BIOCOMBUSTIVEIS, EXCETO ALCOOL	01/04/2010
2013400	FABRICACAO DE ADUBOS E FERTILIZANTES	01/04/2010
2019399	FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS QUIMICOS INORGANICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/04/2010
2021500	FABRICACAO DE PRODUTOS PETROQUIMICOS BASICOS	01/04/2010
2022300	FABRICACAO DE INTERMEDIARIOS PARA PLASTIFICANTES, RESINAS E FIBRAS	01/04/2010
2029100	FABRICACAO DE PRODUTOS QUIMICOS ORGANICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/04/2010
2031200	FABRICACAO DE RESINAS TERMOPLASTICAS	01/04/2010
2032100	FABRICACAO DE RESINAS TERMOFIXAS	01/04/2010
2040100	FABRICACAO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTETICAS	01/04/2010
2051700	FABRICACAO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS	01/04/2010
2061400	FABRICACAO DE SABOES E DETERGENTES SINTETICOS	01/04/2010
2062200	FABRICACAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO	01/04/2010
2063100	FABRICACAO DE COSMETICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL	01/04/2010
2071100	FABRICACAO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LACAS	01/04/2010
2072000	FABRICACAO DE TINTAS DE IMPRESSAO	01/04/2010
2073800	FABRICACAO DE IMPERMEABILIZANTES, SOLVENTES E PRODUTOS AFINS	01/04/2010
2091600	FABRICACAO DE ADESIVOS E SELANTES	01/04/2010
2093200	FABRICACAO DE ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL	01/04/2010
2094100	FABRICACAO DE CATALISADORES	01/04/2010
2099199	FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS QUIMICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/04/2010
2110600	FABRICACAO DE PRODUTOS FARMOQUIMICOS	01/04/2010
2121101	FABRICACAO DE MEDICAMENTOS ALOPATICOS PARA USO HUMANO	01/04/2010
2121102	FABRICACAO DE MEDICAMENTOS HOMEOPATICOS PARA USO HUMANO	01/04/2010
2121103	FABRICACAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS PARA USO HUMANO	01/04/2010
2122000	FABRICACAO DE MEDICAMENTOS PARA USO VETERINARIO	01/04/2010
2211100	FABRICACAO DE PNEUMATICOS E DE CAMARAS-DE-AR	01/04/2010
2221800	FABRICACAO DE LAMINADOS PLANOS E TUBULARES DE MATERIAL PLASTICO	01/04/2010
2222600	FABRICACAO DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLASTICO	01/04/2010
2223400	FABRICACAO DE TUBOS E ACESSORIOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USO NA CONSTRUCAO	01/04/2010
2229302	FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USOS INDUSTRIAIS	01/04/2010
2311700	FABRICACAO DE VIDRO PLANO E DE SEGURANCA	01/04/2010
2312500	FABRICACAO DE EMBALAGENS DE VIDRO	01/04/2010
2320600	FABRICACAO DE CIMENTO	01/04/2010
2341900	FABRICACAO DE PRODUTOS CERAMICOS REFRATARIOS	01/04/2010
2342701	FABRICACAO DE AZULEJOS E PISOS	01/04/2010
2342702	FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CERAMICA E BARRO COZIDO PARA USO NA CONSTRUCAO, EXCETO AZULEJOS E PISOS	01/04/2010
2349499	FABRICACAO DE PRODUTOS CERAMICOS NAO-REFRATARIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/04/2010
2411300	PRODUCAO DE FERRO-GUSA	01/04/2010
2421100	PRODUCAO DE SEMI-ACABADOS DE ACO	01/04/2010
2422901	PRODUCAO DE LAMINADOS PLANOS DE ACO AO CARBONO, REVESTIDOS OU NAO	01/04/2010
2422902	PRODUCAO DE LAMINADOS PLANOS DE ACOS ESPECIAIS	01/04/2010
2423701	PRODUCAO DE TUBOS DE ACO SEM COSTURA	01/04/2010
2423702	PRODUCAO DE LAMINADOS LONGOS DE ACO, EXCETO TUBOS	01/04/2010
2424501	PRODUCAO DE ARAMES DE ACO	01/04/2010
2424502	PRODUCAO DE RELAMINADOS, TREFILADOS E PERFILADOS DE ACO, EXCETO ARAMES	01/04/2010
2431800	PRODUCAO DE TUBOS DE ACO COM COSTURA	01/04/2010
2439300	PRODUCAO DE OUTROS TUBOS DE FERRO E ACO	01/04/2010
2441501	PRODUCAO DE ALUMINIO E SUAS LIGAS EM FORMAS PRIMARIAS	01/04/2010
2441502	PRODUCAO DE LAMINADOS DE ALUMINIO	01/04/2010
2443100	METALURGIA DO COBRE	01/04/2010
2532201	PRODUCAO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL	01/04/2010
2591800	FABRICACAO DE EMBALAGENS METALICAS	01/04/2010
2592602	FABRICACAO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL, EXCETO PADRONIZADOS	01/04/2010
2599399	FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DE METAL NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/04/2010
2610800	FABRICACAO DE COMPONENTES ELETRONICOS	01/04/2010
2621300	FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA	01/04/2010
2622100	FABRICACAO DE PERIFERICOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA	01/04/2010
2631100	FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS TRANSMISSORES DE COMUNICACAO, PECAS E ACESSORIOS	01/04/2010
2632900	FABRICACAO DE APARELHOS TELEFONICOS E DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO, PECAS E ACESSORIOS	01/04/2010
2640000	FABRICACAO DE APARELHOS DE RECEPCAO, REPRODUCAO, GRAVACAO E AMPLIFICACAO DE AUDIO E VIDEO	01/04/2010
2651500	FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE	01/04/2010
2652300	FABRICACAO DE CRONOMETROS E RELOGIOS	01/04/2010
2660400	FABRICACAO DE APARELHOS ELETROMEDICOS E ELETROTERAPEUTICOS E EQUIPAMENTOS DE IRRADIACAO	01/04/2010
2670101	FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS OPTICOS, PECAS E ACESSORIOS	01/04/2010
2670102	FABRICACAO DE APARELHOS FOTOGRAFICOS E CINEMATOGRAFICOS, PECAS E ACESSORIOS	01/04/2010
2680900	FABRICACAO DE MIDIAS VIRGENS, MAGNETICAS E OPTICAS	01/04/2010
2721000	FABRICACAO DE PILHAS, BATERIAS E ACUMULADORES ELETRICOS, EXCETO PARA VEICULOS AUTOMOTORES	01/04/2010
2722801	FABRICACAO DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEICULOS AUTOMOTORES	01/04/2010
2732500	FABRICACAO DE MATERIAL ELETRICO PARA INSTALACOES EM CIRCUITO DE CONSUMO	01/04/2010
2733300	FABRICACAO DE FIOS, CABOS E CONDUTORES ELETRICOS ISOLADOS	01/04/2010
2751100	FABRICACAO DE FOGOES, REFRIGERADORES E MAQUINAS DE LAVAR E SECAR PARA USO DOMESTICO, PECAS E ACESSORIOS	01/04/2010
2815101	FABRICACAO DE ROLAMENTOS PARA FINS INDUSTRIAIS	01/04/2010
2815102	FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSAO PARA FINS INDUSTRIAIS, EXCETO ROLAMENTOS	01/04/2010
2822402	FABRICACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVACAO DE CARGAS, PECAS E ACESSORIOS	01/04/2010
2824102	FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO NAO-INDUSTRIAL	01/04/2010
2853400	FABRICACAO DE TRATORES, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO AGRICOLAS	01/04/2010
2869100	FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL ESPECIFICO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PECAS E ACESSORIOS	01/04/2010
2910701	FABRICACAO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS	01/04/2010
2910702	FABRICACAO DE CHASSIS COM MOTOR PARA AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS	01/04/2010
2910703	FABRICACAO DE MOTORES PARA AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS	01/04/2010
2920401	FABRICACAO DE CAMINHOES E ONIBUS	01/04/2010
2920402	FABRICACAO DE MOTORES PARA CAMINHOES E ONIBUS	01/04/2010
2930101	FABRICACAO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA CAMINHOES	01/04/2010
2930102	FABRICACAO DE CARROCERIAS PARA ONIBUS	01/04/2010
2930103	FABRICACAO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA OUTROS VEICULOS AUTOMOTORES, EXCETO CAMINHOES E ONIBUS	01/04/2010
2941700	FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA O SISTEMA MOTOR DE VEICULOS AUTOMOTORES	01/04/2010
2942500	FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA OS SISTEMAS DE MARCHA E TRANSMISSAO DE VEICULOS AUTOMOTORES	01/04/2010
2943300	FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA O SISTEMA DE FREIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES	01/04/2010
2944100	FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA O SISTEMA DE DIRECAO E SUSPENSAO DE VEICULOS AUTOMOTORES	01/04/2010
2945000	FABRICACAO DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO PARA VEICULOS AUTOMOTORES, EXCETO BATERIAS	01/04/2010
2949201	FABRICACAO DE BANCOS E ESTOFADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES	01/04/2010
2949299	FABRICACAO DE OUTRAS PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE	01/04/2010
3091100	FABRICACAO DE MOTOCICLETAS, PECAS E ACESSORIOS	01/04/2010
3211602	FABRICACAO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA	01/04/2010
3299099	FABRICACAO DE PRODUTOS DIVERSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/04/2010
3520401	PRODUCAO DE GAS, PROCESSAMENTO DE GAS NATURAL	01/04/2010
4612500	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, MINERAIS, PRODUTOS SIDERURGICOS E QUIMICOS	01/04/2010
4619200	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL NAO ESPECIALIZADO	01/04/2010
4621400	COMERCIO ATACADISTA DE CAFE EM GRAO	01/04/2010
4623104	COMERCIO ATACADISTA DE FUMO EM FOLHA NAO BENEFICIADO	01/04/2010
4623109	COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS	01/04/2010
4631100	COMERCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICINIOS	01/04/2010
4633802	COMERCIO ATACADISTA DE AVES VIVAS E OVOS	01/04/2010
4634601	COMERCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS E SUINAS E DERIVADOS	01/04/2010
4634602	COMERCIO ATACADISTA DE AVES ABATIDAS E DERIVADOS	01/04/2010
4634699	COMERCIO ATACADISTA DE CARNES E DERIVADOS DE OUTROS ANIMAIS	01/04/2010
4635402	COMERCIO ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE	01/04/2010
4635403	COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA	01/04/2010
4635499	COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE	01/04/2010
4636201	COMERCIO ATACADISTA DE FUMO BENEFICIADO	01/04/2010
4636202	COMERCIO ATACADISTA DE CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS	01/04/2010
4637101	COMERCIO ATACADISTA DE CAFE TORRADO, MOIDO E SOLUVEL	01/04/2010
4637102	COMERCIO ATACADISTA DE ACUCAR	01/04/2010
4637104	COMERCIO ATACADISTA DE PAES, BOLOS, BISCOITOS E SIMILARES	01/04/2010
4637199	COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS ALIMENTICIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/04/2010
4639701	COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL	01/04/2010
4639702	COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA	01/04/2010
4644301	COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO	01/04/2010
4646001	COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA	01/04/2010
4649401	COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO	01/04/2010
4649402	COMERCIO ATACADISTA DE APARELHOS ELETRONICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO	01/04/2010
4649408	COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR	01/04/2010
4649499	COMERCIO ATACADISTA DE OUTROS EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/04/2010
4651601	COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA	01/04/2010
4651602	COMERCIO ATACADISTA DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA	01/04/2010
4652400	COMERCIO ATACADISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS E EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO	01/04/2010
4679601	COMERCIO ATACADISTA DE TINTAS, VERNIZES E SIMILARES	01/04/2010
4679603	COMERCIO ATACADISTA DE VIDROS, ESPELHOS E VITRAIS	01/04/2010
4681801	COMERCIO ATACADISTA DE ALCOOL CARBURANTE, BIODIESEL, GASOLINA E DEMAIS DERIVADOS DE PETROLEO, EXCETO LUBRIFICANTES, NAO REALIZAD	01/04/2010
4681802	COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS REALIZADO POR TRANSPORTADOR RETALHISTA (TRR)	01/04/2010
4681805	COMERCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES	01/04/2010
4682600	COMERCIO ATACADISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP)	01/04/2010
4684202	COMERCIO ATACADISTA DE SOLVENTES	01/04/2010
4684299	COMERCIO ATACADISTA DE OUTROS PRODUTOS QUIMICOS E PETROQUIMICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/04/2010
4685100	COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS SIDERURGICOS E METALURGICOS, EXCETO PARA CONSTRUCAO	01/04/2010
4687703	COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS E SUCATAS METALICOS	01/04/2010
4689399	COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS INTERMEDIARIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/04/2010
4691500	COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS	01/04/2010
4693100	COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, SEM PREDOMINANCIA DE ALIMENTOS OU DE INSUMOS AGROPECUARIOS	01/04/2010
1033302	FABRICACAO DE SUCOS DE FRUTAS, HORTALICAS E LEGUMES, EXCETO CONCENTRADOS	01/07/2010
1041400	FABRICACAO DE OLEOS VEGETAIS EM BRUTO, EXCETO OLEO DE MILHO	01/07/2010
1043100	FABRICACAO DE MARGARINA E OUTRAS GORDURAS VEGETAIS E DE OLEOS NAO-COMESTIVEIS DE ANIMAIS	01/07/2010
1053800	FABRICACAO DE SORVETES E OUTROS GELADOS COMESTIVEIS	01/07/2010
1064300	FABRICACAO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS, EXCETO OLEOS DE MILHO	01/07/2010
1093701	FABRICACAO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU E DE CHOCOLATES	01/07/2010
1093702	FABRICACAO DE FRUTAS CRISTALIZADAS, BALAS E SEMELHANTES	01/07/2010
1094500	FABRICACAO DE MASSAS ALIMENTICIAS	01/07/2010
1095300	FABRICACAO DE ESPECIARIAS, MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS	01/07/2010
1121600	FABRICACAO DE AGUAS ENVASADAS	01/07/2010
1314600	FABRICACAO DE LINHAS PARA COSTURAR E BORDAR	01/07/2010
1351100	FABRICACAO DE ARTEFATOS TEXTEIS PARA USO DOMESTICO	01/07/2010
1412601	CONFECCAO DE PECAS DO VESTUARIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS E AS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA	01/07/2010
1510600	CURTIMENTO E OUTRAS PREPARACOES DE COURO	01/07/2010
1531901	FABRICACAO DE CALCADOS DE COURO	01/07/2010
1621800	FABRICACAO DE MADEIRA LAMINADA E DE CHAPAS DE MADEIRA COMPENSADA, PRENSADA E AGLOMERADA	01/07/2010
1813099	IMPRESSAO DE MATERIAL PARA OUTROS USOS	01/07/2010
1821100	SERVICOS DE PRE-IMPRESSAO	01/07/2010
2219600	FABRICACAO DE ARTEFATOS DE BORRACHA NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/07/2010
2229301	FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USO PESSOAL E DOMESTICO	01/07/2010
2229303	FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USO NA CONSTRUCAO, EXCETO TUBOS E ACESSORIOS	01/07/2010
2229399	FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA OUTROS USOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/07/2010
2330303	FABRICACAO DE ARTEFATOS DE FIBROCIMENTO PARA USO NA CONSTRUCAO	01/07/2010
2330305	PREPARACAO DE MASSA DE CONCRETO E ARGAMASSA PARA CONSTRUCAO	01/07/2010
2330399	FABRICACAO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES	01/07/2010
2349401	FABRICACAO DE MATERIAL SANITARIO DE CERAMICA	01/07/2010
2392300	FABRICACAO DE CAL E GESSO	01/07/2010
2399199	FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DE MINERAIS NAO-METALICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/07/2010
2449199	METALURGIA DE OUTROS METAIS NAO-FERROSOS E SUAS LIGAS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/07/2010
2451200	FUNDICAO DE FERRO E ACO	01/07/2010
2452100	FUNDICAO DE METAIS NAO-FERROSOS E SUAS LIGAS	01/07/2010
2512800	FABRICACAO DE ESQUADRIAS DE METAL	01/07/2010
2532202	METALURGIA DO PO	01/07/2010
2539000	SERVICOS DE USINAGEM, SOLDA, TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS	01/07/2010
2543800	FABRICACAO DE FERRAMENTAS	01/07/2010
2592601	FABRICACAO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL PADRONIZADOS	01/07/2010
2593400	FABRICACAO DE ARTIGOS DE METAL PARA USO DOMESTICO E PESSOAL	01/07/2010
2710402	FABRICACAO DE TRANSFORMADORES, INDUTORES, CONVERSORES, SINCRONIZADORES E SEMELHANTES, PECAS E ACESSORIOS	01/07/2010
2710403	FABRICACAO DE MOTORES ELETRICOS, PECAS E ACESSORIOS	01/07/2010
2731700	FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUICAO E CONTROLE DE ENERGIA ELETRICA	01/07/2010
2740601	FABRICACAO DE LAMPADAS	01/07/2010
2759799	FABRICACAO DE OUTROS APARELHOS ELETRODOMESTICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PECAS E ACESSORIOS	01/07/2010
2790299	FABRICACAO DE OUTROS EQUIPAMENTOS E APARELHOS ELETRICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/07/2010
2811900	FABRICACAO DE MOTORES E TURBINAS, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO PARA AVIOES E VEICULOS RODOVIARIOS	01/07/2010
2812700	FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E PNEUMATICOS, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO VALVULAS	01/07/2010
2813500	FABRICACAO DE VALVULAS, REGISTROS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES, PECAS E ACESSORIOS	01/07/2010
2814302	FABRICACAO DE COMPRESSORES PARA USO NAO INDUSTRIAL, PECAS E ACESSORIOS	01/07/2010
2821601	FABRICACAO DE FORNOS INDUSTRIAIS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS NAO-ELETRICOS PARA INSTALACOES TERMICAS, PECAS E ACESSORIOS	01/07/2010
2829199	FABRICACAO DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO GERAL NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PECAS E ACESSORIOS	01/07/2010
2831300	FABRICACAO DE TRATORES AGRICOLAS, PECAS E ACESSORIOS	01/07/2010
2833000	FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A AGRICULTURA E PECUARIA, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO PARA IRRIGACAO	01/07/2010
2840200	FABRICACAO DE MAQUINAS-FERRAMENTA, PECAS E ACESSORIOS	01/07/2010
2861500	FABRICACAO DE MAQUINAS PARA A INDUSTRIA METALURGICA, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO MAQUINAS-FERRAMENTA	01/07/2010
3092000	FABRICACAO DE BICICLETAS E TRICICLOS NAO-MOTORIZADOS, PECAS E ACESSORIOS	01/07/2010
3101200	FABRICACAO DE MOVEIS COM PREDOMINANCIA DE MADEIRA	01/07/2010
3102100	FABRICACAO DE MOVEIS COM PREDOMINANCIA DE METAL	01/07/2010
3240099	FABRICACAO DE OUTROS BRINQUEDOS E JOGOS RECREATIVOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/07/2010
3250705	FABRICACAO DE MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA	01/07/2010
3299002	FABRICACAO DE CANETAS, LAPIS E OUTROS ARTIGOS PARA ESCRITORIO	01/07/2010
3520402	DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS GASOSOS POR REDES URBANAS	01/07/2010
4617600	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, BEBIDAS E FUMO	01/07/2010
4633801	COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS, VERDURAS, RAIZES, TUBERCULOS, HORTALICAS E LEGUMES FRESCOS	01/07/2010
4635401	COMERCIO ATACADISTA DE AGUA MINERAL	01/07/2010
4637106	COMERCIO ATACADISTA DE SORVETES	01/07/2010
4637107	COMERCIO ATACADISTA DE CHOCOLATES, CONFEITOS, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES	01/07/2010
4645101	COMERCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MEDICO, CIRURGICO, HOSPITALAR E DE LABORATORIOS	01/07/2010
4646002	COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL	01/07/2010
4647801	COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITORIO E DE PAPELARIA	01/07/2010
4647802	COMERCIO ATACADISTA DE LIVROS, JORNAIS E OUTRAS PUBLICACOES	01/07/2010
4649407	COMERCIO ATACADISTA DE FILMES, CDS, DVDS, FITAS E DISCOS	01/07/2010
4661300	COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO AGROPECUARIO, PARTES E PECAS	01/07/2010
4663000	COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL, PARTES E PECAS	01/07/2010
4664800	COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR, PARTES E PECAS	01/07/2010
4669999	COMERCIO ATACADISTA DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PARTES E PECAS	01/07/2010
4672900	COMERCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS	01/07/2010
4673700	COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL ELETRICO	01/07/2010
4674500	COMERCIO ATACADISTA DE CIMENTO	01/07/2010
4679699	COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL	01/07/2010
4686901	COMERCIO ATACADISTA DE PAPEL E PAPELAO EM BRUTO	01/07/2010
5811500	EDICAO DE LIVROS	01/07/2010
5829800	EDICAO INTEGRADA A IMPRESSAO DE CADASTROS, LISTAS E DE OUTROS PRODUTOS GRAFICOS	01/07/2010
0500301	EXTRACAO DE CARVAO MINERAL	01/10/2010
0500302	BENEFICIAMENTO DE CARVAO MINERAL	01/10/2010
0600001	EXTRACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL	01/10/2010
0710301	EXTRACAO DE MINERIO DE FERRO	01/10/2010
0710302	PELOTIZACAO, SINTERIZACAO E OUTROS BENEFICIAMENTOS DE MINERIO DE FERRO	01/10/2010
0721901	EXTRACAO DE MINERIO DE ALUMINIO	01/10/2010
0721902	BENEFICIAMENTO DE MINERIO DE ALUMINIO	01/10/2010
0722701	EXTRACAO DE MINERIO DE ESTANHO	01/10/2010
0723502	BENEFICIAMENTO DE MINERIO DE MANGANES	01/10/2010
0724301	EXTRACAO DE MINERIO DE METAIS PRECIOSOS	01/10/2010
0725100	EXTRACAO DE MINERAIS RADIOATIVOS	01/10/2010
729401	EXTRACAO DE MINERIOS DE NIOBIO E TITANIO	01/10/2010
0729404	EXTRACAO DE MINERIOS DE COBRE, CHUMBO, ZINCO E OUTROS MINERAIS METALICOS NAO-FERROSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/10/2010
0729405	BENEFICIAMENTO DE MINERIOS DE COBRE, CHUMBO, ZINCO E OUTROS MINERAIS METALICOS NAO-FERROSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/10/2010
0810001	EXTRACAO DE ARDOSIA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO	01/10/2010
0810002	EXTRACAO DE GRANITO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO	01/10/2010
0810003	EXTRACAO DE MARMORE E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO	01/10/2010
0810004	EXTRACAO DE CALCARIO E DOLOMITA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO	01/10/2010
0810005	EXTRACAO DE GESSO E CAULIM	01/10/2010
0810006	EXTRACAO DE AREIA, CASCALHO OU PEDREGULHO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO	01/10/2010
0810007	EXTRACAO DE ARGILA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO	01/10/2010
0810008	EXTRACAO DE SAIBRO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO	01/10/2010
0810009	EXTRACAO DE BASALTO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO	01/10/2010
0810099	EXTRACAO E BRITAMENTO DE PEDRAS E OUTROS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO	01/10/2010
0891600	EXTRACAO DE MINERAIS PARA FABRICACAO DE ADUBOS, FERTILIZANTES E OUTROS PRODUTOS QUIMICOS	01/10/2010
0892403	REFINO E OUTROS TRATAMENTOS DO SAL	01/10/2010
0893200	EXTRACAO DE GEMAS (PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS)	01/10/2010
0899101	EXTRACAO DE GRAFITA	01/10/2010
0899102	EXTRACAO DE QUARTZO	01/10/2010
0899103	EXTRACAO DE AMIANTO	01/10/2010
0899199	EXTRACAO DE OUTROS MINERAIS NAO-METALICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/10/2010
0910600	ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL	01/10/2010
0990401	ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE MINERIO DE FERRO	01/10/2010
0990402	ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE MINERAIS METALICOS NAO-FERROSOS	01/10/2010
0990403	ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE MINERAIS NAO-METALICOS	01/10/2010
1011205	MATADOURO - ABATE DE RESES SOB CONTRATO - EXCETO ABATE DE SUINOS	01/10/2010
1012104	MATADOURO - ABATE DE SUINOS SOB CONTRATO	01/10/2010
1020101	PRESERVACAO DE PEIXES, CRUSTACEOS E MOLUSCOS	01/10/2010
1020102	FABRICACAO DE CONSERVAS DE PEIXES, CRUSTACEOS E MOLUSCOS	01/10/2010
1032501	FABRICACAO DE CONSERVAS DE PALMITO	01/10/2010
1032599	FABRICACAO DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS, EXCETO PALMITO	01/10/2010
1033301	FABRICACAO DE SUCOS CONCENTRADOS DE FRUTAS, HORTALICAS E LEGUMES	01/10/2010
1061901	BENEFICIAMENTO DE ARROZ	01/10/2010
1061902	FABRICACAO DE PRODUTOS DO ARROZ	01/10/2010
1063500	FABRICACAO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS	01/10/2010
1065101	FABRICACAO DE AMIDOS E FECULAS DE VEGETAIS	01/10/2010
1072401	FABRICACAO DE ACUCAR DE CANA REFINADO	01/10/2010
1096100	FABRICACAO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS	01/10/2010
1099601	FABRICACAO DE VINAGRES	01/10/2010
1099602	FABRICACAO DE POS ALIMENTICIOS	01/10/2010
1099603	FABRICACAO DE FERMENTOS E LEVEDURAS	01/10/2010
1099604	FABRICACAO DE GELO COMUM	01/10/2010
1099605	FABRICACAO DE PRODUTOS PARA INFUSAO (CHA, MATE, ETC.)	01/10/2010
1099606	FABRICACAO DE ADOCANTES NATURAIS E ARTIFICIAIS	01/10/2010
1122402	FABRICACAO DE CHA MATE E OUTROS CHAS PRONTOS PARA CONSUMO	01/10/2010
1122499	FABRICACAO DE OUTRAS BEBIDAS NAO-ALCOOLICAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE	01/10/2010
1220402	FABRICACAO DE CIGARRILHAS E CHARUTOS	01/10/2010
1330800	FABRICACAO DE TECIDOS DE MALHA	01/10/2010
1340501	ESTAMPARIA E TEXTURIZACAO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TEXTEIS E PECAS DO VESTUARIO	01/10/2010
1340502	ALVEJAMENTO, TINGIMENTO E TORCAO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TEXTEIS E PECAS DO VESTUARIO	01/10/2010
1340599	OUTROS SERVICOS DE ACABAMENTO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TEXTEIS E PECAS DO VESTUARIO	01/10/2010
1352900	FABRICACAO DE ARTEFATOS DE TAPECARIA	01/10/2010
1353700	FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CORDOARIA	01/10/2010
1354500	FABRICACAO DE TECIDOS ESPECIAIS, INCLUSIVE ARTEFATOS	01/10/2010
1359600	FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS TEXTEIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/10/2010
1411801	CONFECCAO DE ROUPAS INTIMAS	01/10/2010
1411802	FACCAO DE ROUPAS INTIMAS	01/10/2010
1412602	CONFECCAO, SOB MEDIDA, DE PECAS DO VESTUARIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS	01/10/2010
1412603	FACCAO DE PECAS DO VESTUARIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS	01/10/2010
1413401	CONFECCAO DE ROUPAS PROFISSIONAIS, EXCETO SOB MEDIDA	01/10/2010
1413402	CONFECCAO, SOB MEDIDA, DE ROUPAS PROFISSIONAIS	01/10/2010
1413403	FACCAO DE ROUPAS PROFISSIONAIS	01/10/2010
1414200	FABRICACAO DE ACESSORIOS DO VESTUARIO, EXCETO PARA SEGURANCA E PROTECAO	01/10/2010
1421500	FABRICACAO DE MEIAS	01/10/2010
1422300	FABRICACAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO, PRODUZIDOS EM MALHARIAS E TRICOTAGENS, EXCETO MEIAS	01/10/2010
1521100	FABRICACAO DE ARTIGOS PARA VIAGEM, BOLSAS E SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIAL	01/10/2010
1529700	FABRICACAO DE ARTEFATOS DE COURO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/10/2010
1531902	ACABAMENTO DE CALCADOS DE COURO SOB CONTRATO	01/10/2010
1532700	FABRICACAO DE TENIS DE QUALQUER MATERIAL	01/10/2010
1533500	FABRICACAO DE CALCADOS DE MATERIAL SINTETICO	01/10/2010
1539400	FABRICACAO DE CALCADOS DE MATERIAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/10/2010
1540800	FABRICACAO DE PARTES PARA CALCADOS, DE QUALQUER MATERIAL	01/10/2010
1610202	SERRARIAS SEM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA	01/10/2010
1622601	FABRICACAO DE CASAS DE MADEIRA PRE-FABRICADAS	01/10/2010
1622602	FABRICACAO DE ESQUADRIAS DE MADEIRA E DE PECAS DE MADEIRA PARA INSTALACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS	01/10/2010
1622699	FABRICACAO DE OUTROS ARTIGOS DE CARPINTARIA PARA CONSTRUCAO	01/10/2010
1623400	FABRICACAO DE ARTEFATOS DE TANOARIA E DE EMBALAGENS DE MADEIRA	01/10/2010
1629301	FABRICACAO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE MADEIRA, EXCETO MOVEIS	01/10/2010
1629302	FABRICACAO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE CORTICA, BAMBU, PALHA, VIME E OUTROS MATERIAIS TRANCADOS, EXCETO MOVEIS	01/10/2010
1710900	FABRICACAO DE CELULOSE E OUTRAS PASTAS PARA A FABRICACAO DE PAPEL	01/10/2010
1742702	FABRICACAO DE ABSORVENTES HIGIENICOS	01/10/2010
1811301	IMPRESSAO DE JORNAIS	01/10/2010
1811302	IMPRESSAO DE LIVROS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICACOES PERIODICAS	01/10/2010
1812100	IMPRESSAO DE MATERIAL DE SEGURANCA	01/10/2010
1813001	IMPRESSAO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITARIO	01/10/2010
1822900	SERVICOS DE ACABAMENTOS GRAFICOS	01/10/2010
1830003	REPRODUCAO DE SOFTWARE EM QUALQUER SUPORTE	01/10/2010
2011800	FABRICACAO DE CLORO E ALCALIS	01/10/2010
2012600	FABRICACAO DE INTERMEDIARIOS PARA FERTILIZANTES	01/10/2010
2014200	FABRICACAO DE GASES INDUSTRIAIS	01/10/2010
2033900	FABRICACAO DE ELASTOMEROS	01/10/2010
2052500	FABRICACAO DE DESINFESTANTES DOMISSANITARIOS	01/10/2010
2092401	FABRICACAO DE POLVORAS, EXPLOSIVOS E DETONANTES	01/10/2010
2092402	FABRICACAO DE ARTIGOS PIROTECNICOS	01/10/2010
2099101	FABRICACAO DE CHAPAS, FILMES, PAPEIS E OUTROS MATERIAIS E PRODUTOS QUIMICOS PARA FOTOGRAFIA	01/10/2010
2123800	FABRICACAO DE PREPARACOES FARMACEUTICAS	01/10/2010
2212900	REFORMA DE PNEUMATICOS USADOS	01/10/2010
2319200	FABRICACAO DE ARTIGOS DE VIDRO	01/10/2010
2330301	FABRICACAO DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS DE CONCRETO ARMADO, EM SERIE E SOB ENCOMENDA	01/10/2010
2330302	FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PARA USO NA CONSTRUCAO	01/10/2010
2330304	FABRICACAO DE CASAS PRE-MOLDADAS DE CONCRETO	01/10/2010
2391501	BRITAMENTO DE PEDRAS, EXCETO ASSOCIADO A EXTRACAO	01/10/2010
2391502	APARELHAMENTO DE PEDRAS PARA CONSTRUCAO, EXCETO ASSOCIADO A EXTRACAO	01/10/2010
2391503	APARELHAMENTO DE PLACAS E EXECUCAO DE TRABALHOS EM MARMORE, GRANITO, ARDOSIA E OUTRAS PEDRAS	01/10/2010
2399101	DECORACAO, LAPIDACAO, GRAVACAO, VITRIFICACAO E OUTROS TRABALHOS EM CERAMICA, LOUCA, VIDRO E CRISTAL	01/10/2010
2412100	PRODUCAO DE FERROLIGAS	01/10/2010
2442300	METALURGIA DOS METAIS PRECIOSOS	01/10/2010
2449101	PRODUCAO DE ZINCO EM FORMAS PRIMARIAS	01/10/2010
2449102	PRODUCAO DE LAMINADOS DE ZINCO	01/10/2010
2449103	PRODUCAO DE SOLDAS E ANODOS PARA GALVANOPLASTIA	01/10/2010
2511000	FABRICACAO DE ESTRUTURAS METALICAS	01/10/2010
2513600	FABRICACAO DE OBRAS DE CALDEIRARIA PESADA	01/10/2010
2521700	FABRICACAO DE TANQUES, RESERVATORIOS METALICOS E CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL	01/10/2010
2522500	FABRICACAO DE CALDEIRAS GERADORAS DE VAPOR, EXCETO PARA AQUECIMENTO CENTRAL E PARA VEICULOS	01/10/2010
2531401	PRODUCAO DE FORJADOS DE ACO	01/10/2010
2531402	PRODUCAO DE FORJADOS DE METAIS NAO-FERROSOS E SUAS LIGAS	01/10/2010
2541100	FABRICACAO DE ARTIGOS DE CUTELARIA	01/10/2010
2542000	FABRICACAO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA, EXCETO ESQUADRIAS	01/10/2010
2550101	FABRICACAO DE EQUIPAMENTO BELICO PESADO, EXCETO VEICULOS MILITARES DE COMBATE	01/10/2010
2550102	FABRICACAO DE ARMAS DE FOGO E MUNICOES	01/10/2010
2599301	SERVICOS DE CONFECCAO DE ARMACOES METALICAS PARA A CONSTRUCAO	01/10/2010
2710401	FABRICACAO DE GERADORES DE CORRENTE CONTINUA E ALTERNADA, PECAS E ACESSORIOS	01/10/2010
2722802	RECONDICIONAMENTO DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEICULOS AUTOMOTORES	01/10/2010
2740602	FABRICACAO DE LUMINARIAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO	01/10/2010
2759701	FABRICACAO DE APARELHOS ELETRICOS DE USO PESSOAL, PECAS E ACESSORIOS	01/10/2010
2790201	FABRICACAO DE ELETRODOS, CONTATOS E OUTROS ARTIGOS DE CARVAO E GRAFITA PARA USO ELETRICO, ELETROIMAS E ISOLADORES	01/10/2010
2790202	FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA SINALIZACAO E ALARME	01/10/2010
2814301	FABRICACAO DE COMPRESSORES PARA USO INDUSTRIAL, PECAS E ACESSORIOS	01/10/2010
2821602	FABRICACAO DE ESTUFAS E FORNOS ELETRICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, PECAS E ACESSORIOS	01/10/2010
2822401	FABRICACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVACAO DE PESSOAS, PECAS E ACESSORIOS	01/10/2010
2823200	FABRICACAO DE MAQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERACAO E VENTILACAO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL, PECAS E ACESSORIOS	01/10/2010
2824101	FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO INDUSTRIAL	01/10/2010
2825900	FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL, PECAS E ACESSORIOS	01/10/2010
2829101	FABRICACAO DE MAQUINAS DE ESCREVER, CALCULAR E OUTROS EQUIPAMENTOS NAO-ELETRONICOS PARA ESCRITORIO, PECAS E ACESSORIOS	01/10/2010
2832100	FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA IRRIGACAO AGRICOLA, PECAS E ACESSORIOS	01/10/2010
2851800	FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A PROSPECCAO E EXTRACAO DE PETROLEO, PECAS E ACESSORIOS	01/10/2010
2852600	FABRICACAO DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO NA EXTRACAO MINERAL, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO NA EXTRACAO DE PETROLEO	01/10/2010
2854200	FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO TRATORES	01/10/2010
2862300	FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS DE ALIMENTOS, BEBIDAS E FUMO, PECAS E ACESSORIOS	01/10/2010
2863100	FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDUSTRIA TEXTIL, PECAS E ACESSORIOS	01/10/2010
2864000	FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS DO VESTUARIO, DO COURO E DE CALCADOS, PECAS E ACESSORIOS	01/10/2010
2865800	FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS DE CELULOSE, PAPEL E PAPELAO E ARTEFATOS, PECAS E ACESSORIOS	01/10/2010
2866600	FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDUSTRIA DO PLASTICO, PECAS E ACESSORIOS	01/10/2010
2950600	RECONDICIONAMENTO E RECUPERACAO DE MOTORES PARA VEICULOS AUTOMOTORES	01/10/2010
3011301	CONSTRUCAO DE EMBARCACOES DE GRANDE PORTE	01/10/2010
3011302	CONSTRUCAO DE EMBARCACOES PARA USO COMERCIAL E PARA USOS ESPECIAIS, EXCETO DE GRANDE PORTE	01/10/2010
3012100	CONSTRUCAO DE EMBARCACOES PARA ESPORTE E LAZER	01/10/2010
3031800	FABRICACAO DE LOCOMOTIVAS, VAGOES E OUTROS MATERIAIS RODANTES	01/10/2010
3032600	FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS FERROVIARIOS	01/10/2010
3041500	FABRICACAO DE AERONAVES	01/10/2010
3042300	FABRICACAO DE TURBINAS, MOTORES E OUTROS COMPONENTES E PECAS PARA AERONAVES	01/10/2010
3099700	FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/10/2010
3103900	FABRICACAO DE MOVEIS DE OUTROS MATERIAIS, EXCETO MADEIRA E METAL	01/10/2010
3104700	FABRICACAO DE COLCHOES	01/10/2010
3211601	LAPIDACAO DE GEMAS	01/10/2010
3211603	CUNHAGEM DE MOEDAS E MEDALHAS	01/10/2010
3212400	FABRICACAO DE BIJUTERIAS E ARTEFATOS SEMELHANTES	01/10/2010
3220500	FABRICACAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, PECAS E ACESSORIOS	01/10/2010
3230200	FABRICACAO DE ARTEFATOS PARA PESCA E ESPORTE	01/10/2010
3240001	FABRICACAO DE JOGOS ELETRONICOS	01/10/2010
3240002	FABRICACAO DE MESAS DE BILHAR, DE SINUCA E ACESSORIOS NAO ASSOCIADA A LOCACAO	01/10/2010
3240003	FABRICACAO DE MESAS DE BILHAR, DE SINUCA E ACESSORIOS ASSOCIADA A LOCACAO	01/10/2010
3250701	FABRICACAO DE INSTRUMENTOS NAO-ELETRONICOS E UTENSILIOS PARA USO MEDICO, CIRURGICO, ODONTOLOGICO E DE LABORATORIO	01/10/2010
3250702	FABRICACAO DE MOBILIARIO PARA USO MEDICO, CIRURGICO, ODONTOLOGICO E DE LABORATORIO	01/10/2010
3250703	FABRICACAO DE APARELHOS E UTENSILIOS PARA CORRECAO DE DEFEITOS FISICOS E APARELHOS ORTOPEDICOS EM GERAL SOB ENCOMENDA	01/10/2010
3250704	FABRICACAO DE APARELHOS E UTENSILIOS PARA CORRECAO DE DEFEITOS FISICOS E APARELHOS ORTOPEDICOS EM GERAL, EXCETO SOB ENCOMENDA	01/10/2010
3250706	SERVICOS DE PROTESE DENTARIA	01/10/2010
3250707	FABRICACAO DE ARTIGOS OPTICOS	01/10/2010
3250708	FABRICACAO DE ARTEFATOS DE TECIDO NAO TECIDO PARA USO ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR	01/10/2010
3291400	FABRICACAO DE ESCOVAS, PINCEIS E VASSOURAS	01/10/2010
3292201	FABRICACAO DE ROUPAS DE PROTECAO E SEGURANCA E RESISTENTES A FOGO	01/10/2010
3292202	FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS PARA SEGURANCA PESSOAL E PROFISSIONAL	01/10/2010
3299003	FABRICACAO DE LETRAS, LETREIROS E PLACAS DE QUALQUER MATERIAL, EXCETO LUMINOSOS	01/10/2010
3299004	FABRICACAO DE PAINEIS E LETREIROS LUMINOSOS	01/10/2010
3299005	FABRICACAO DE AVIAMENTOS PARA COSTURA	01/10/2010
3831901	RECUPERACAO DE SUCATAS DE ALUMINIO	01/10/2010
3831999	RECUPERACAO DE MATERIAIS METALICOS, EXCETO ALUMINIO	01/10/2010
3832700	RECUPERACAO DE MATERIAIS PLASTICOS	01/10/2010
3839401	USINAS DE COMPOSTAGEM	01/10/2010
3839499	RECUPERACAO DE MATERIAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/10/2010
4611700	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MATERIAS-PRIMAS AGRICOLAS E ANIMAIS VIVOS	01/10/2010
4613300	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MADEIRA, MATERIAL DE CONSTRUCAO E FERRAGENS	01/10/2010
4614100	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, EMBARCACOES E AERONAVES	01/10/2010
4615000	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS, MOVEIS E ARTIGOS DE USO DOMESTICO	01/10/2010
4616800	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE TEXTEIS, VESTUARIO, CALCADOS E ARTIGOS DE VIAGEM	01/10/2010
4618401	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MEDICAMENTOS, COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA	01/10/2010
4618402	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS ODONTO-MEDICO-HOSPITALARES	01/10/2010
4618403	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE JORNAIS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICACOES	01/10/2010
4618499	OUTROS REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO ESPECIALIZADO EM PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/10/2010
4622200	COMERCIO ATACADISTA DE SOJA	01/10/2010
4623101	COMERCIO ATACADISTA DE ANIMAIS VIVOS	01/10/2010
4623102	COMERCIO ATACADISTA DE COUROS, LAS, PELES E OUTROS SUBPRODUTOS NAO-COMESTIVEIS DE ORIGEM ANIMAL	01/10/2010
4623103	COMERCIO ATACADISTA DE ALGODAO	01/10/2010
4623105	COMERCIO ATACADISTA DE CACAU	01/10/2010
4623106	COMERCIO ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES, PLANTAS E GRAMAS	01/10/2010
4623107	COMERCIO ATACADISTA DE SISAL	01/10/2010
4623108	COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS-PRIMAS AGRICOLAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA	01/10/2010
4623199	COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS-PRIMAS AGRICOLAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE	01/10/2010
4632001	COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS	01/10/2010
4632002	COMERCIO ATACADISTA DE FARINHAS, AMIDOS E FECULAS	01/10/2010
4632003	COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS, FARINHAS, AMIDOS E FECULAS, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICI	01/10/2010
4634603	COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR	01/10/2010
4637103	COMERCIO ATACADISTA DE OLEOS E GORDURAS	01/10/2010
4637105	COMERCIO ATACADISTA DE MASSAS ALIMENTICIAS	01/10/2010
4641901	COMERCIO ATACADISTA DE TECIDOS	01/10/2010
4641902	COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO	01/10/2010
4641903	COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO	01/10/2010
4642701	COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS, EXCETO PROFISSIONAIS E DE SEGURANCA	01/10/2010
4642702	COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA USO PROFISSIONAL E DE SEGURANCA DO TRABALHO	01/10/2010
4643501	COMERCIO ATACADISTA DE CALCADOS	01/10/2010
4643502	COMERCIO ATACADISTA DE BOLSAS, MALAS E ARTIGOS DE VIAGEM	01/10/2010
4644302	COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO VETERINARIO	01/10/2010
4645102	COMERCIO ATACADISTA DE PROTESES E ARTIGOS DE ORTOPEDIA	01/10/2010
4645103	COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS	01/10/2010
4649403	COMERCIO ATACADISTA DE BICICLETAS, TRICICLOS E OUTROS VEICULOS RECREATIVOS	01/10/2010
4649404	COMERCIO ATACADISTA DE MOVEIS E ARTIGOS DE COLCHOARIA	01/10/2010
4649405	COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE TAPECARIA, PERSIANAS E CORTINAS	01/10/2010
4649406	COMERCIO ATACADISTA DE LUSTRES, LUMINARIAS E ABAJURES	01/10/2010
4649409	COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO	01/10/2010
4649410	COMERCIO ATACADISTA DE JOIAS, RELOGIOS E BIJUTERIAS, INCLUSIVE PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS LAPIDADAS	01/10/2010
4662100	COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, MINERACAO E CONSTRUCAO, PARTES E PECAS	01/10/2010
4665600	COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO COMERCIAL, PARTES E PECAS	01/10/2010
4669901	COMERCIO ATACADISTA DE BOMBAS E COMPRESSORES, PARTES E PECAS	01/10/2010
4671100	COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRA E PRODUTOS DERIVADOS	01/10/2010
4679602	COMERCIO ATACADISTA DE MARMORES E GRANITOS	01/10/2010
4679604	COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/10/2010
4681803	COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS DE ORIGEM VEGETAL, EXCETO ALCOOL CARBURANTE	01/10/2010
4681804	COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS DE ORIGEM MINERAL EM BRUTO	01/10/2010
4683400	COMERCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO	01/10/2010
4684201	COMERCIO ATACADISTA DE RESINAS E ELASTOMEROS	01/10/2010
4686902	COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS	01/10/2010
4687701	COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS DE PAPEL E PAPELAO	01/10/2010
4687702	COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS E SUCATAS NAO-METALICOS, EXCETO DE PAPEL E PAPELAO	01/10/2010
4689301	COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DA EXTRACAO MINERAL, EXCETO COMBUSTIVEIS	01/10/2010
4689302	COMERCIO ATACADISTA DE FIOS E FIBRAS TEXTEIS BENEFICIADOS	01/10/2010
4692300	COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE INSUMOS AGROPECUARIOS	01/10/2010
5812300	EDICAO DE JORNAIS	01/10/2010
5813100	EDICAO DE REVISTAS	01/10/2010
5819100	EDICAO DE CADASTROS, LISTAS E DE OUTROS PRODUTOS GRAFICOS	01/10/2010
5821200	EDICAO INTEGRADA A IMPRESSAO DE LIVROS	01/10/2010
5822100	EDICAO INTEGRADA A IMPRESSAO DE JORNAIS	01/10/2010
5823900	EDICAO INTEGRADA A IMPRESSAO DE REVISTAS	01/10/2010

ANEXO III

PROTOCOLO ICMS 43, DE 3 DE JULHO DE 2009

Altera as disposições do Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.

Os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, neste ato representados pelos respectivos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação, considerando o disposto nos Arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional - Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e no § 2º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, resolvem celebrar o seguinte

P R O T O C O L O

Cláusula primeira Fica acrescentado o inciso VI ao § 2º da cláusula primeira do Protocolo ICMS 10/07, de 18 de abril de 2007, com a seguinte redação:

“VI- o disposto neste protocolo não se aplica ao Microempreendedor Individual- MEI, de que trata o art. 18-A da Lei Complementar 123/2006.”.

Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANEXO IV

PROTOCOLO ICMS 64, DE 3 DE JULHO DE 2009

Altera o Protocolo ICMS 24/09, que Dispõe sobre a substituição tributária nas operaçõesinterestaduais com autopeças.

Os Estados do Espírito Santo e de São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar n. 87/96, de 13 de setembro de 1996 e o disposto nos Convênios ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, e 70/97, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte

P R O T O C O L O

Cláusula primeira Ficam alterados os seguintes dispositivos do Protocolo ICMS 24/09 de 03 de junho de 2009, com as redações que seguem:

I – cláusula segunda:

“Cláusula segunda O disposto neste protocolo não se aplica:

I - às transferências promovidas pelo industrial, das mercadorias por ele fabricadas, ou pelo importador, das mercadorias por ele diretamente importadas, para outro estabelecimento da mesma pessoa jurídica, exceto varejista;

II - às operações que destinem mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem;

III - às operações que destinem mercadorias a outro estabelecimento responsável pelo pagamento do imposto por sujeição passiva por substituição, em relação à mesma mercadoria ou a outra mercadoria enquadrada na mesma modalidade de substituição;

Parágrafo único. Na hipótese desta cláusula, a sujeição passiva por substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário, devendo tal circunstância ser indicada no campo “Informações Complementares” do respectivo documento fiscal.”;

II – cláusula quarta:

“Cláusula quarta O imposto a ser retido pelo sujeito passivo por substituição será calculado mediante a aplicação da alíquota vigente para as operações internas na unidade federada de destino, sobre a base de cálculo prevista na cláusula terceira, deduzindo-se, do valor obtido, o imposto devido pela operação própria do remetente.”;

III – cláusula sexta:

“Cláusula sexta Os Estados signatários adotarão o regime de substituição tributária, também, nas operações internas com as mercadorias de que trata este protocolo, observando os percentuais previstos nos incisos I e II do § 2º da cláusula terceira e o prazo de recolhimento do imposto retido previsto na cláusula quinta.”;

IV – cláusula oitava:

“Cláusula oitava Este protocolo entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2009.”.

Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANEXO V

PROTOCOLO ICMS 65, DE 3 DE JULHO DE 2009

Altera o Protocolo ICMS 25/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

P R O T O C O L O

Cláusula Primeira Ficam alterados os seguintes dispositivos do Protocolo ICMS 25/09 de 03 de junho de 2009, com as seguintes redações que seguem:

I – Cláusula terceira, § 1º:

“Cláusula terceira A base de cálculo do imposto, para fins de substituição tributária, será o valor correspondente ao preço máximo de venda a varejo fixado pelo órgão público competente e, na falta deste preço, o valor correspondente ao preço máximo de venda a consumidor, sugerido ao público pelo estabelecimento industrial.

§ 1º Inexistindo o valor de que trata o “caput”, a base de cálculo será o preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições, royalties relativos a franquias e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado ajustada (“MVA Ajustada”), calculado segundo a fórmula:”;

II – Incisos II e III do § 2º da Cláusula terceira:

“II – quando a MVA-ST original corresponder ao percentual de 41,34% (quarenta e um inteiros e trinta e quatro centésimos por cento):

	Alíquota Interna no ES
	17%
Alíquota Interestadual de 7%	58,37%

III – quando a MVA-ST original corresponder ao percentual de 33,05% (trinta e três inteiros e cinco centésimos por cento):

	Alíquota Interna no ES
	17%
Alíquota Interestadual de 7%	49,08%

III – Cláusula décima:

“Cláusula décima Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 01 de agosto de 2009.”.

IV – Anexo Único:

“ANEXO ÚNICO

		MVA (%) ORIGINAL
CÓDIGO NCM	DESCRIÇÃO	LISTA NEGATIVA	LISTA POSITIVA	LISTA NEUTRA
30.02	Anti-soro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica; vacinas para medicina humana; outros, exceto para medicina veterinária	33,05	38,24	41,34
30.03	Medicamentos, exceto para uso veterinário	33,05	38,24	41,34
30.04	Medicamentos, exceto para uso veterinário	33,05	38,24	41,34
30.05	Pastas (“ouates”), gazes, ataduras e artigos análogos (por exemplo, pensos, esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias famacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários	33,05
30.06.60	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 2937 ou de espermicidas	33,05	38,24	41,34
30.06.70.00	Preparações em gel, concebidas para uso em medicina humana, como lubrificante para determinadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos, ou como agente de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos	-	-	41,34
29.36	Provitaminas e vitaminas	-	-	41,34
9018.31	Seringas, mesmo com agulhas	41,34
9018.32.1	Agulhas para seringas	41,34
3926.90	Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU)	41,34



4015.11.00	Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento	41,34
4015.19.00	Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento	41,34

Cláusula Segunda Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANEXO VI

PROTOCOLO ICMS 74, DE 3 DE JULHO DE 2009

Exclui o Estado do Espírito das disposições do Protocolo ICMS 27/06 que cria o Sistema de Controle Interestadual de Carimbos (SCIC) e institui o Carimbo Controlado Eletronicamente e o Carimbo Digital.

Os Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins neste ato representados pelos respectivos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação e Gerente de Receita, tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), acordam em celebrar o seguinte

P R O T O C O L O

Cláusula primeira Fica excluído o Estado do Espírito Santo das disposições do Protocolo ICMS 27/06 de 06 de outubro de 2006.

Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANEXO VII

PROTOCOLO ICMS 75, DE 3 DE JULHO DE 2009

Dispõe sobre a exclusão do Estado do Espírito Santo das disposições do Protocolo ICMS 10/03, que cria o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e institui o Passe Fiscal Interestadual – PFI.

Os Estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Espírito Santo, neste ato representados pelos respectivos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação e Gerente de Receita, tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte:

P R O T O C O L O

Cláusula primeira Fica excluído o Estado do Espírito Santo das disposições do Protocolo ICMS 10/003, de 2 de junho de 2003.

Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANEXO VIII

PROTOCOLO ICMS 76, DE 3 DE JULHO DE 2009

Altera o Protocolo ICM 16/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.

Os Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, tendo em vista o disposto no artigo 9 da Lei Complementar n 87/96, de 13 de setembro de 1996, e nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 25 de outubro de 1996) resolvem celebrar o seguinte

P R O T O C O L O

Cláusula primeira Ficam revigorados os §§ 1º e 2º da cláusula primeira do Protocolo ICM 16/85, de 25 de julho de 1985, com as redações que se seguem:

“§ 1º O regime de que trata este Protocolo não se aplica:

I – às transferências de mercadoria entre estabelecimentos da mesma empresa industrial, nem às operações entre contribuintes substitutos industriais;

II – às operações que destinem a mercadoria ao Estado de São Paulo;

III – às operações promovidas por estabelecimentos localizados no Estado de São Paulo que tenham como destinatário estabelecimentos localizados no Estado do Rio de Janeiro.

§ 2º Na hipótese do inciso I do parágrafo anterior, a substituição tributária caberá ao estabelecimento da empresa industrial ou ao contribuinte substituto destinatário que promover a saída de mercadoria para estabelecimento de pessoa diversa.”.

Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2009.

ANEXO IX

PROTOCOLO ICMS 77, DE 3 DE JULHO DE 2009

Altera o Protocolo ICM 17/85, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica.

P R O T O C O L O

Cláusula primeira Ficam revigorados os §§ 1º e 2º da cláusula primeira do Protocolo ICM 17/85, de 25 de julho de 1985, com as redações que se seguem:

“§ 1º O regime de que trata este Protocolo não se aplica à transferência de mercadoria entre estabelecimentos da empresa industrial, nem às operações entre contribuintes substitutos industriais.

§ 2º Na hipótese do parágrafo anterior, a substituição tributária caberá ao estabelecimento da empresa industrial ou ao contribuinte substituto destinatário que promover a saída da mercadoria para estabelecimento de pessoa diversa.”.

Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2009.

ANEXO X

PROTOCOLO ICMS 78, DE 3 DE JULHO DE 2009

Altera o Protocolo ICM 18/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pilha e bateria elétricas.

P R O T O C O L O

Cláusula primeira Ficam revigorados os §§ 1º e 2º da cláusula primeira do Protocolo ICM 18/85, de 25 de julho de 1985, com as redações que se seguem:

Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2009.

ANEXO XI

PROTOCOLO ICMS 79, DE 3 DE JULHO DE 2009

Altera o Protocolo ICM 19/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada.

P R O T O C O L O

Cláusula primeira Ficam revigorados os §§ 1º e 2º da cláusula primeira do Protocolo ICM 19/85, de 25 de julho de 1985, com as redações que se seguem:

Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2009.

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.