D.O.E.: 27.11.2009

DECRETO N.º 2.405-R, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009.

 

 

Altera o Valor da Referência do Tesouro Estadual – VRTE, para o exercício de 2010.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e atendendo ao disposto no art. 5.º da Lei  n.º  6.556, de 28 de dezembro de 2000,

 

DECRETA:

 

Art. 1.°  O Valor da Referência do Tesouro Estadual – VRTE, a vigorar no exercício de 2010, é de R$ 2,0074 (dois reais e setenta e quatro centésimos de centavos).

 

Art. 2.º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.° de janeiro de 2010.

 

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 26 de novembro de 2009, 188.° da Independência, 121.° da República e 475.° do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

 

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

 

 

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Secretário de Estado da Fazenda

 

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.