D.O.E.: 12.03.2010

DECRETO N.º 2.485-R, DE 11 DE MARÇO DE 2010.

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º  1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;

DECRETA:

Art. 1.º  O Anexo VI-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo – RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, fica alterado na forma do Anexo Único que integra este Decreto.

Art. 2.º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de fevereiro de 2010.

Palácio Anchieta, em Vitória, 11 de março de 2010, 189.° da Independência, 122.° da República e 476.° do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º 2.485-R, DE 11 DE MARÇO DE 2010.

“ANEXO VI-A

(a que se refere o art. 249-A do RICMS/ES)

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC	GNV
UNIDADE	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ kg)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/m^3)
PREÇO	2,7030	2,0352	2,6897	1,7845	2,2794	1,8446” (NR)

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.