DECRETO Nº 2.583-R

D.O.E.: 23.09.2010

DECRETO N.º 2.583-R, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010.

 

 

Estabelece os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no ano de 2011.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 91, III, da Constituição Estadual;

 

DECRETA:

 

Art. 1.°  Os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios, no produto da receita do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS –, a vigorarem no ano de 2011, são, respectivamente, os previstos nos Anexos I e II que integram este Decreto, conforme dispõe a Lei n.º 4.288, de 29 de novembro de 1989, com as alterações das Leis n.º 4.495, de 28 de dezembro de 1990, 4.864, de 31 de dezembro de 1993, 5.344, de 19 de dezembro de 1996, 5.399, de 25 de junho de 1997, 7.520, de 03 de outubro de 2003, e 8.099, de 27 de setembro de 2005.

 

Art. 2.°  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2011.

 

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 22 de setembro de 2010, 189.° da Independência, 122.° da República e 476.° do Início da Colonização do Solo Espíritossantense.

 

 

 

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

 

 

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Secretário de Estado da Fazenda

 
ANEXO I DO DECRETO N.º             -R, DE     DE               DE 2011.

 

VALOR ADICIONADO FISCAL PROVISÓRIO POR MUNICÍPIO PARA 2011

 

MUNICÍPIO

VAF 2008 (R$)

VAF 2009 (R$)

2008 (%)

2009 (%)

BIÊNIO (%)

RESULTADO(%)

AFONSO CLÁUDIO

118.629.150,00

104.477.708,87

0,248

0,257

0,252

0,18928

AGUA DOCE DO NORTE

34.416.841,00

17.291.928,14

0,072

0,043

0,057

0,04290

ÁGUIA BRANCA

53.206.517,00

42.502.763,36

0,111

0,105

0,108

0,08087

ALEGRE

74.181.531,00

94.102.546,87

0,155

0,232

0,193

0,14491

ALFREDO CHAVES

63.517.145,00

69.908.927,46

0,133

0,172

0,152

0,11424

ALTO RIO NOVO

45.621.114,00

16.617.715,60

0,095

0,041

0,068

0,05105

ANCHIETA

2.729.275.519,00

2.617.618.004,27

5,698

6,441

6,070

4,55215

APIACÁ

11.111.537,00

8.700.811,74

0,023

0,021

0,022

0,01673

ARACRUZ

2.244.808.914,00

1.833.033.024,17

4,687

4,510

4,599

3,44889

ATÍLIO VIVACQUA

82.978.620,00

65.379.650,91

0,173

0,161

0,167

0,12529

BAIXO GUANDU

240.097.440,00

196.244.666,78

0,501

0,483

0,492

0,36906

BARRA DE SÃO FRANCISCO

225.026.667,00

217.529.171,92

0,470

0,535

0,503

0,37690

BOA ESPERANÇA

45.531.885,00

47.859.370,64

0,095

0,118

0,106

0,07981

BOM JESUS DO NORTE

26.434.416,00

19.684.489,91

0,055

0,048

0,052

0,03886

BREJETUBA

101.946.844,00

61.767.922,35

0,213

0,152

0,182

0,13681

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

1.717.213.372,00

1.741.615.445,41

3,585

4,285

3,935

2,95148

CARIACICA

2.388.102.559,00

2.313.048.747,63

4,986

5,692

5,339

4,00401

CASTELO

339.862.662,00

212.240.432,13

0,710

0,522

0,616

0,46192

COLATINA

1.076.015.150,00

776.352.047,56

2,246

1,910

2,078

1,55879

CONCEIÇÃO DA BARRA

351.294.791,00

315.977.668,27

0,733

0,778

0,755

0,56660

CONCEIÇÃO DO CASTELO

73.231.328,00

83.957.016,69

0,153

0,207

0,180

0,13480

DIVINO DE SÃO LOURENÇO

14.294.143,00

7.516.459,79

0,030

0,018

0,024

0,01813

DOMINGOS MARTINS

164.430.667,00

192.860.352,56

0,343

0,475

0,409

0,30669

DORES DO RIO PRETO

15.691.343,00

23.557.029,23

0,033

0,058

0,045

0,03402

ECOPORANGA

126.287.685,00

108.911.866,43

0,264

0,268

0,266

0,19937

FUNDÃO

97.976.532,00

47.891.762,34

0,205

0,118

0,161

0,12090

GOVERNADOR LINDENBERG

79.603.740,00

52.704.684,44

0,166

0,130

0,148

0,11096

GUAÇUÍ

82.985.955,00

106.112.194,29

0,173

0,261

0,217

0,16288

GUARAPARI

367.289.122,00

388.494.438,18

0,767

0,956

0,861

0,64603

IBATIBA

93.229.201,00

62.461.790,80

0,195

0,154

0,174

0,13063

IBIRAÇU

101.140.888,00

89.779.489,97

0,211

0,221

0,216

0,16203

IBITIRAMA

21.601.906,00

17.092.531,26

0,045

0,042

0,044

0,03268

ICONHA

80.165.944,00

84.221.241,25

0,167

0,207

0,187

0,14048

IRUPI

83.915.344,00

50.892.874,54

0,175

0,125

0,150

0,11266

ITAGUAÇU

51.129.092,00

55.518.337,70

0,107

0,137

0,122

0,09126

ITAPEMIRIM

535.695.239,00

791.216.486,27

1,118

1,947

1,533

1,14949

ITARANA

46.842.676,00

46.433.285,80

0,098

0,114

0,106

0,07952

IUNA

102.283.976,00

102.575.029,46

0,214

0,252

0,233

0,17473

JAGUARÉ

216.947.945,00

234.585.986,06

0,453

0,577

0,515

0,38631

JERÔNIMO MONTEIRO

34.482.512,00

25.912.491,34

0,072

0,064

0,068

0,05091

JOÃO NEIVA

120.480.669,00

61.867.278,91

0,252

0,152

0,202

0,15141

LARANJA DA TERRA

27.889.529,00

23.902.351,47

0,058

0,059

0,059

0,04389

LINHARES

2.462.960.489,00

1.501.178.711,34

5,142

3,694

4,418

3,31347

MANTENÓPOLIS

28.465.677,00

28.184.571,12

0,059

0,069

0,064

0,04829

MARATAÍZES

79.591.322,00

61.041.077,73

0,166

0,150

0,158

0,11864

MARECHAL FLORIANO

122.830.172,00

110.240.355,80

0,256

0,271

0,264

0,19789

MARILÂNDIA

66.058.165,00

53.786.659,01

0,138

0,132

0,135

0,10135

MIMOSO DO SUL

93.647.008,00

90.748.425,98

0,196

0,223

0,209

0,15705

MONTANHA

90.442.848,00

91.825.567,02

0,189

0,226

0,207

0,15554

MUCURICI

32.456.417,00

30.308.095,49

0,068

0,075

0,071

0,05338

MUNIZ FREIRE

204.408.296,00

38.346.870,25

0,427

0,094

0,261

0,19542

MUQUI

30.597.140,00

31.506.884,69

0,064

0,078

0,071

0,05303

NOVA VENÉCIA

244.806.335,00

244.010.979,29

0,511

0,600

0,556

0,41682

PANCAS

62.016.415,00

39.006.500,82

0,129

0,096

0,113

0,08455

PEDRO CANÁRIO

120.786.652,00

80.620.390,50

0,252

0,198

0,225

0,16896

PINHEIRO

125.936.006,00

109.751.560,28

0,263

0,270

0,266

0,19987

PIUMA

40.615.302,00

76.239.628,80

0,085

0,188

0,136

0,10215

PONTO BELO

34.854.124,00

29.757.905,63

0,073

0,073

0,073

0,05475

PRESIDENTE KENNEDY

30.919.802,00

27.247.811,85

0,065

0,067

0,066

0,04935

RIO BANANAL

128.036.856,00

126.423.441,38

0,267

0,311

0,289

0,21690

RIO NOVO DO SUL

54.322.291,00

42.045.935,56

0,113

0,103

0,108

0,08133

SANTA LEOPOLDINA

43.043.026,00

31.532.504,00

0,090

0,078

0,084

0,06280

SANTA MARIA DE JETIBÁ

311.510.349,00

321.933.673,13

0,650

0,792

0,721

0,54095

SANTA TEREZA

106.432.575,00

103.652.964,58

0,222

0,255

0,239

0,17897

SÃO DOMINGOS DO NORTE

93.628.263,00

82.136.993,33

0,195

0,202

0,199

0,14909

SÃO GABRIEL DA PALHA

190.446.302,00

179.447.300,09

0,398

0,442

0,420

0,31469

SÃO JOSE DO CALÇADO

50.009.820,00

50.831.814,89

0,104

0,125

0,115

0,08606

SÃO MATEUS

487.210.766,00

476.415.223,64

1,017

1,172

1,095

0,82105

SÃO ROQUE DO CANAÃ

55.034.022,00

50.485.939,93

0,115

0,124

0,120

0,08967

SERRA

8.816.285.376,00

5.442.241.272,27

18,406

13,391

15,899

11,92411

SOORETAMA

118.104.801,00

117.406.409,48

0,247

0,289

0,268

0,20080

VARGEM ALTA

115.516.108,00

103.835.881,22

0,241

0,256

0,248

0,18625

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

234.474.747,00

251.156.521,60

0,490

0,618

0,554

0,41532

VIANA

514.557.786,00

430.801.430,13

1,074

1,060

1,067

0,80037

VILA PAVÃO

76.323.057,00

37.538.219,53

0,159

0,092

0,126

0,09439

VILA VALÉRIO

106.121.449,00

105.582.702,95

0,222

0,260

0,241

0,18051

VILA VELHA

3.843.964.966,00

3.720.117.934,53

8,025

9,154

8,590

6,44217

VITÓRIA

14.175.156.203,00

12.891.932.390,29

29,594

31,722

30,658

22,99375

TOTAL  -  ESTADO

47.898.439.043,00

40.639.738.570,96

100,000

100,000

100,000

75,00000


ANEXO II DO DECRETO N.º             -R, DE     DE               DE 2011.

 

ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - PROVISÓRIO PARA 2011

MUNICÍPIO

CÓD. MUN.

ANO 2011

AFONSO CLÁUDIO

50.401

0,694

AGUA DOCE DO NORTE

50.210

0,281

ÁGUIA BRANCA

50.212

0,348

ALEGRE

50.701

0,504

ALFREDO CHAVES

50.402

0,457

ALTO RIO NOVO

50.211

0,270

ANCHIETA

50.801

4,717

APIACÁ

50.702

0,196

ARACRUZ

50.301

3,989

ATÍLIO VIVACQUA

50.703

0,337

BAIXO GUANDU

50.201

0,722

BARRA DE SÃO FRANCISCO

50.202

0,810

BOA ESPERANÇA

50.203

0,333

BOM JESUS DO NORTE

50.704

0,169

BREJETUBA

50.310

0,477

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

50.705

3,298

CARIACICA

50.501

4,154

CASTELO

50.601

0,912

COLATINA

50.204

2,104

CONCEIÇÃO DA BARRA

50.302

1,051

CONCEIÇÃO DO CASTELO

50.602

0,441

DIVINO DE SÃO LOURENÇO

50.706

0,178

DOMINGOS MARTINS

50.403

1,003

DORES DO RIO PRETO

50.707

0,200

ECOPORANGA

50.101

0,849

FUNDÃO

50.303

0,292

GOVERNADOR LINDENBERG

50.216

0,393

GUAÇUÍ

50.708

0,404

GUARAPARI

50.802

0,879

IBATIBA

50.605

0,409

IBIRAÇU

50.404

0,323

IBITIRAMA

50.714

0,266

ICONHA

50.803

0,350

IRUPI

50.607

0,386

ITAGUAÇU

50.405

0,396

ITAPEMIRIM

50.804

1,365

ITARANA

50.406

0,321

IUNA

50.603

0,534

JAGUARÉ

50.308

0,859

JERÔNIMO MONTEIRO

50.709

0,238

JOÃO NEIVA

50.410

0,348

LARANJA DA TERRA

50.409

0,326

LINHARES

50.304

4,364

MANTENÓPOLIS

50.205

0,282

MARATAÍZES

50.715

0,306

MARECHAL FLORIANO

50.412

0,510

MARILÂNDIA

50.209

0,388

MIMOSO DO SUL

50.710

0,525

MONTANHA

50.102

0,545

MUCURICI

50.103

0,302

MUNIZ FREIRE

50.604

0,575

MUQUI

50.711

0,273

NOVA VENÉCIA

50.206

1,026

PANCAS

50.207

0,466

PEDRO CANÁRIO

50.309

0,345

PINHEIROS

50.305

0,631

PIUMA

50.805

0,217

PONTO BELO

50.104

0,259

PRESIDENTE KENNEDY

50.806

0,318

RIO BANANAL

50.307

0,684

RIO NOVO DO SUL

50.807

0,222

SANTA LEOPOLDINA

50.407

0,405

SANTA MARIA DE JETIBÁ

50.411

1,359

SANTA TEREZA

50.408

0,594

SÃO DOMINGOS DO NORTE

50.213

0,414

SÃO GABRIEL DA PALHA

50.208

0,721

SÃO JOSE DO CALÇADO

50.712

0,266

SÃO MATEUS

50.306

1,663

SÃO ROQUE DO CANAÃ

50.413

0,327

SERRA

50.502

12,089

SOORETAMA

50.311

0,521

VARGEM ALTA

50.713

0,471

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

50.606

0,800

VIANA

50.503

1,008

VILA PAVÃO

50.214

0,338

VILA VALÉRIO

50.215

0,610

VILA VELHA

50.504

6,540

VITÓRIA

50.505

23,054

TOTAL  -  ESTADO

 

100,000

FONTE: SEFAZ/GEARC/SUAEF/SIPM -   15 /09 /2010.

 

 

 

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.