DECRETO Nº 2.628-R

D.O.E.: 29.11.2010

DECRETO N.º 2.628-R, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010.

 

 

Estabelece os valores definitivos do Índice do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no ano de 2011.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual,

 

DECRETA:

 

Art. 1.°  Os valores definitivos do Índice do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no exercício de  2011, são, respectivamente, os previstos nos Anexos I e II que integram este Decreto, conforme dispõe a Lei n.º 4.288, de 29 de novembro de 1989, com as alterações dadas pelas Leis n.º 4.495, de 28 de dezembro de 1990, 4.864, de 31 de dezembro de 1993, 5.344, de 19 de dezembro de 1996, 5.399, de 25 de junho de 1997, 7.520, de 03 de outubro de 2003, e 8.099, de 27 de setembro de 2005.

 

Art. 2.º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.° de janeiro de  2011.

 

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 26 de novembro de 2010, 189.º da Independência, 122.º da República e 476.º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

 

 

 

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

 

 

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Secretário de Estado da Fazenda


ANEXO I DO DECRETO N.º 2.628-R, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010.

 

VALOR ADICIONADO FISCAL DEFINITIVO POR MUNICÍPIO

 

MUNICÍPIO

 

VAF 2008

(R$)

VAF 2009

(R$)

2008

(%)

2009

(%)

BIÊNIO

(%)

RESULTADO

(%)

AFONSO CLÁUDIO

118.629.150,00

99.886.859,36

0,248

0,237

0,242

0,18164

AGUA DOCE DO NORTE

34.416.841,00

19.026.402,65

0,072

0,045

0,058

0,04385

ÁGUIA BRANCA

53.206.517,00

42.975.970,05

0,111

0,102

0,106

0,07985

ALEGRE

74.181.531,00

96.364.171,43

0,155

0,228

0,192

0,14371

ALFREDO CHAVES

63.517.145,00

69.774.746,09

0,133

0,165

0,149

0,11173

ALTO RIO NOVO

45.621.114,00

20.976.486,96

0,095

0,050

0,072

0,05436

ANCHIETA

2.729.275.519,00

2.629.720.279,89

5,698

6,232

5,965

4,47371

APIACÁ

11.111.537,00

11.178.425,82

0,023

0,026

0,025

0,01863

ARACRUZ

2.244.808.914,00

1.780.752.957,06

4,687

4,220

4,453

3,33997

ATÍLIO VIVACQUA

82.978.620,00

84.858.871,45

0,173

0,201

0,187

0,14038

BAIXO GUANDU

240.097.440,00

190.589.420,68

0,501

0,452

0,476

0,35734

BARRA DE SÃO FRANCISCO

225.026.667,00

218.734.270,58

0,470

0,518

0,494

0,37056

BOA ESPERANÇA

45.531.885,00

48.865.247,33

0,095

0,116

0,105

0,07907

BOM JESUS DO NORTE

26.434.416,00

20.174.785,35

0,055

0,048

0,051

0,03862

BREJETUBA

101.946.844,00

61.294.446,52

0,213

0,145

0,179

0,13429

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

1.717.213.372,00

1.702.609.307,56

3,585

4,035

3,810

2,85747

CARIACICA

2.388.102.559,00

2.664.636.664,83

4,986

6,315

5,650

4,23763

CASTELO

339.862.662,00

200.315.258,73

0,710

0,475

0,592

0,44409

COLATINA

1.076.015.150,00

766.835.020,62

2,246

1,817

2,032

1,52388

CONCEIÇÃO DA BARRA

351.294.791,00

333.473.169,42

0,733

0,790

0,762

0,57138

CONCEIÇÃO DO CASTELO

73.231.328,00

84.132.886,59

0,153

0,199

0,176

0,13210

DIVINO DE SÃO LOURENÇO

14.294.143,00

9.007.749,40

0,030

0,021

0,026

0,01920

DOMINGOS MARTINS

164.430.667,00

185.495.473,43

0,343

0,440

0,391

0,29358

DORES DO RIO PRETO

15.691.343,00

24.978.276,17

0,033

0,059

0,046

0,03448

ECOPORANGA

126.287.685,00

110.217.410,32

0,264

0,261

0,262

0,19682

FUNDÃO

97.976.532,00

44.350.529,02

0,205

0,105

0,155

0,11612

GOVERNADOR LINDENBERG

79.603.740,00

48.493.823,66

0,166

0,115

0,141

0,10542

GUAÇUÍ

82.985.955,00

104.438.613,17

0,173

0,247

0,210

0,15778

GUARAPARI

367.289.122,00

358.781.872,68

0,767

0,850

0,809

0,60639

IBATIBA

93.229.201,00

60.374.879,29

0,195

0,143

0,169

0,12664

IBIRAÇU

101.140.888,00

86.090.537,70

0,211

0,204

0,208

0,15569

IBITIRAMA

21.601.906,00

21.047.554,59

0,045

0,050

0,047

0,03562

ICONHA

80.165.944,00

83.256.407,63

0,167

0,197

0,182

0,13675

IRUPI

83.915.344,00

58.791.056,01

0,175

0,139

0,157

0,11794

ITAGUAÇU

51.129.092,00

55.171.806,09

0,107

0,131

0,119

0,08906

ITAPEMIRIM

535.695.239,00

789.597.049,07

1,118

1,871

1,495

1,12109

ITARANA

46.842.676,00

42.670.638,50

0,098

0,101

0,099

0,07459

IUNA

102.283.976,00

106.169.701,37

0,214

0,252

0,233

0,17443

JAGUARÉ

216.947.945,00

242.416.451,62

0,453

0,574

0,514

0,38528

JERÔNIMO MONTEIRO

34.482.512,00

29.934.699,47

0,072

0,071

0,071

0,05360

JOÃO NEIVA

120.480.669,00

57.675.690,44

0,252

0,137

0,194

0,14558

LARANJA DA TERRA

27.889.529,00

20.966.373,00

0,058

0,050

0,054

0,04047

LINHARES

2.462.960.489,00

1.504.338.341,94

5,142

3,565

4,353

3,26512

MANTENÓPOLIS

28.465.677,00

28.267.162,64

0,059

0,067

0,063

0,04741

MARATAÍZES

79.591.322,00

69.061.605,33

0,166

0,164

0,165

0,12369

MARECHAL FLORIANO

122.830.172,00

132.488.443,95

0,256

0,314

0,285

0,21390

MARILÂNDIA

66.058.165,00

50.610.551,69

0,138

0,120

0,129

0,09669

MIMOSO DO SUL

93.647.008,00

92.785.573,55

0,196

0,220

0,208

0,15577

MONTANHA

90.442.848,00

95.919.609,80

0,189

0,227

0,208

0,15605

MUCURICI

32.456.417,00

42.006.290,56

0,068

0,100

0,084

0,06274

MUNIZ FREIRE

204.408.296,00

43.329.400,65

0,427

0,103

0,265

0,19854

MUQUI

30.597.140,00

33.679.385,26

0,064

0,080

0,072

0,05388

NOVA VENÉCIA

244.806.335,00

243.405.766,24

0,511

0,577

0,544

0,40797

PANCAS

62.016.415,00

35.535.324,05

0,129

0,084

0,107

0,08013

PEDRO CANÁRIO

120.786.652,00

88.136.696,45

0,252

0,209

0,231

0,17289

PINHEIRO

125.936.006,00

120.346.855,63

0,263

0,285

0,274

0,20554

PIUMA

40.615.302,00

72.306.447,07

0,085

0,171

0,128

0,09605

PONTO BELO

34.854.124,00

40.507.781,60

0,073

0,096

0,084

0,06329

PRESIDENTE KENNEDY

30.919.802,00

42.165.511,57

0,065

0,100

0,082

0,06168

RIO BANANAL

128.036.856,00

117.540.203,82

0,267

0,279

0,273

0,20469

RIO NOVO DO SUL

54.322.291,00

41.162.024,60

0,113

0,098

0,105

0,07911

SANTA LEOPOLDINA

43.043.026,00

32.812.247,10

0,090

0,078

0,084

0,06286

SANTA MARIA DE JETIBÁ

311.510.349,00

327.584.769,87

0,650

0,776

0,713

0,53500

SANTA TEREZA

106.432.575,00

100.878.659,85

0,222

0,239

0,231

0,17297

SÃO DOMINGOS DO NORTE

93.628.263,00

80.644.007,66

0,195

0,191

0,193

0,14497

SÃO GABRIEL DA PALHA

190.446.302,00

170.279.487,69

0,398

0,404

0,401

0,30042

SÃO JOSE DO CALÇADO

50.009.820,00

50.559.455,19

0,104

0,120

0,112

0,08408

SÃO MATEUS

487.210.766,00

555.245.929,55

1,017

1,316

1,166

0,87487

SÃO ROQUE DO CANAÃ

55.034.022,00

47.507.619,26

0,115

0,113

0,114

0,08530

SERRA

8.816.285.376,00

7.413.734.307,51

18,406

17,569

17,988

13,49065

SOORETAMA

118.104.801,00

115.991.926,13

0,247

0,275

0,261

0,19554

VARGEM ALTA

115.516.108,00

108.405.802,09

0,241

0,257

0,249

0,18677

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

234.474.747,00

243.845.586,77

0,490

0,578

0,534

0,40027

VIANA

514.557.786,00

428.584.613,63

1,074

1,016

1,045

0,78372

VILA PAVÃO

76.323.057,00

41.562.727,05

0,159

0,098

0,129

0,09669

VILA VALÉRIO

106.121.449,00

104.575.165,09

0,222

0,248

0,235

0,17602

VILA VELHA

3.843.964.966,00

4.000.282.163,08

8,025

9,480

8,752

6,56437

VITÓRIA

14.175.156.203,00

11.794.986.477,29

29,594

27,951

28,773

21,57960

TOTAL  -  ESTADO

47.898.439.043,00

42.198.176.162,78

100,000

100,000

100,000

75,00000

FONTE: SEFAZ/GEARC/SUAEF/SIPM - 15 / 09 /2010.

 

 


ANEXO II DO DECRETO N.º 2.628-R, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010

 

   ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 2011 – DEFINITIVO

 

MUNICÍPIO

 

CÓD. MUNICÍPIO

 

ÍNDICE 

AFONSO CLÁUDIO

50.401

0,689

AGUA DOCE DO NORTE

50.210

0,282

ÁGUIA BRANCA

50.212

0,346

ALEGRE

50.701

0,509

ALFREDO CHAVES

50.402

0,460

ALTO RIO NOVO

50.211

0,278

ANCHIETA

50.801

4,643

APIACÁ

50.702

0,200

ARACRUZ

50.301

3,867

ATÍLIO VIVACQUA

50.703

0,368

BAIXO GUANDU

50.201

0,706

BARRA DE SÃO FRANCISCO

50.202

0,805

BOA ESPERANÇA

50.203

0,333

BOM JESUS DO NORTE

50.704

0,170

BREJETUBA

50.310

0,466

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

50.705

3,215

CARIACICA

50.501

4,387

CASTELO

50.601

0,887

COLATINA

50.204

2,060

CONCEIÇÃO DA BARRA

50.302

1,049

CONCEIÇÃO DO CASTELO

50.602

0,433

DIVINO DE SÃO LOURENÇO

50.706

0,180

DOMINGOS MARTINS

50.403

0,983

DORES DO RIO PRETO

50.707

0,201

ECOPORANGA

50.101

0,842

FUNDÃO

50.303

0,286

GOVERNADOR LINDENBERG

50.216

0,384

GUAÇUÍ

50.708

0,398

GUARAPARI

50.802

0,839

IBATIBA

50.605

0,401

IBIRAÇU

50.404

0,316

IBITIRAMA

50.714

0,271

ICONHA

50.803

0,348

IRUPI

50.607

0,390

ITAGUAÇU

50.405

0,392

ITAPEMIRIM

50.804

1,340

ITARANA

50.406

0,313

IUNA

50.603

0,533

JAGUARÉ

50.308

0,853

JERÔNIMO MONTEIRO

50.709

0,242

JOÃO NEIVA

50.410

0,342

LARANJA DA TERRA

50.409

0,321

LINHARES

50.304

4,312

MANTENÓPOLIS

50.205

0,279

MARATAÍZES

50.715

0,316

MARECHAL FLORIANO

50.412

0,535

MARILÂNDIA

50.209

0,379

MIMOSO DO SUL

50.710

0,527

MONTANHA

50.102

0,547

MUCURICI

50.103

0,319

MUNIZ FREIRE

50.604

0,580

MUQUI

50.711

0,277

NOVA VENÉCIA

50.206

1,014

PANCAS

50.207

0,458

PEDRO CANÁRIO

50.309

0,348

PINHEIROS

50.305

0,637

PIUMA

50.805

0,211

PONTO BELO

50.104

0,276

PRESIDENTE KENNEDY

50.806

0,342

RIO BANANAL

50.307

0,661

RIO NOVO DO SUL

50.807

0,221

SANTA LEOPOLDINA

50.407

0,403

SANTA MARIA DE JETIBÁ

50.411

1,336

SANTA TEREZA

50.408

0,587

SÃO DOMINGOS DO NORTE

50.213

0,406

SÃO GABRIEL DA PALHA

50.208

0,696

SÃO JOSE DO CALÇADO

50.712

0,264

SÃO MATEUS

50.306

1,781

SÃO ROQUE DO CANAÃ

50.413

0,321

SERRA

50.502

13,654

SOORETAMA

50.311

0,512

VARGEM ALTA

50.713

0,473

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

50.606

0,774

VIANA

50.503

0,991

VILA PAVÃO

50.214

0,338

VILA VALÉRIO

50.215

0,595

VILA VELHA

50.504

6,662

VITÓRIA

50.505

21,640

TOTAL  -  ESTADO

 

100,000

FONTE: SEFAZ/GEARC/SUAEF/SIPM - 15 /09 /2010.

 

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.