DECRETO Nº 2.910-R

D.O.E.: 13.12.2011

DECRETO N.º 2.910 -R, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.

 

 

Estabelece os valores definitivos do Índice do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no ano de 2012.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;

 

DECRETA:

 

Art. 1.°  Os valores definitivos do Índice do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no exercício de 2012, são, respectivamente, os previstos nos Anexos I e II que integram este Decreto, conforme dispõe a Lei n.º 4.288, de 29 de novembro de 1989, com as alterações dadas pelas Leis n.º 4.495, de 28 de dezembro de 1990; 4.864, de 31 de dezembro de 1993; 5.344, de 19 de dezembro de 1996; 5.399, de 25 de junho de 1997; 7.520, de 03 de outubro de 2003, e 8.099, de 27 de setembro de 2005.

 

Art. 2.º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.° de janeiro de 2012.

 

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 12 de dezembro de 2011, 190.º da Independência, 123.º da República e 477.º do Início da Colonização do Solo Espiritossantense.

 

 

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

 

 

MAURÍCIO CÉZAR DUQUE

Secretário de Estado da Fazenda

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I DO DECRETO N.º 2.910-R, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.

 

VALOR ADICIONADO FISCAL DEFINITIVO POR MUNICÍPIO PARA 2012

 

MUNICÍPIO

VAF 2009 (R$)

VAF2010 (R$)

2009 (%)

2010 (%)

BIÊNIO (%)

RESULTADO%

AFONSO CLÁUDIO

108.517.359,15

169.672.431,44

0,248

0,291

0,270

0,20224

ÁGUA DOCE DO NORTE

20.685.931,31

38.349.373,53

0,047

0,066

0,057

0,04242

ÁGUIA BRANCA

44.650.184,54

62.995.088,81

0,102

0,108

0,105

0,07882

ALEGRE

101.654.227,17

144.010.282,64

0,232

0,247

0,240

0,17983

ALFREDO CHAVES

72.764.722,96

86.021.116,01

0,166

0,148

0,157

0,11774

ALTO RIO NOVO

21.936.469,03

17.272.683,42

0,050

0,030

0,040

0,02992

ANCHIETA

2.648.182.994,48

6.019.968.798,69

6,053

10,334

8,193

6,14506

APIACÁ

11.745.581,62

14.203.586,71

0,027

0,024

0,026

0,01921

ARACRUZ

1.805.319.128,84

3.192.425.101,40

4,126

5,480

4,803

3,60246

ATÍLIO VIVACQUA

88.093.921,22

99.026.204,20

0,201

0,170

0,186

0,13925

BAIXO GUANDU

199.502.243,89

220.789.567,57

0,456

0,379

0,418

0,31313

BARRA DE SÃO FRANCISCO

232.732.176,23

312.844.224,60

0,532

0,537

0,534

0,40087

BOA ESPERANÇA

52.088.989,55

60.937.073,83

0,119

0,105

0,112

0,08387

BOM JESUS DO NORTE

20.822.622,47

24.783.478,79

0,048

0,043

0,045

0,03380

BREJETUBA

63.474.062,97

71.555.306,66

0,145

0,123

0,134

0,10047

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

1.796.745.147,96

2.337.811.337,97

4,107

4,013

4,060

3,04497

CARIACICA

2.759.637.839,53

3.756.253.788,36

6,308

6,448

6,378

4,78340

CASTELO

226.738.960,06

261.042.441,37

0,518

0,448

0,483

0,36239

COLATINA

989.114.606,89

1.109.530.200,21

2,261

1,905

2,083

1,56205

CONCEIÇÃO DA BARRA

337.509.644,64

274.909.827,89

0,771

0,472

0,622

0,46626

CONCEIÇÃO DO CASTELO

87.206.667,08

98.624.131,21

0,199

0,169

0,184

0,13824

DIVINO DE SÃO LOURENÇO

9.304.414,16

6.669.366,67

0,021

0,011

0,016

0,01227

DOMINGOS MARTINS

195.971.459,91

262.090.140,95

0,448

0,450

0,449

0,33669

DORES DO RIO PRETO

24.813.555,86

26.998.202,56

0,057

0,046

0,052

0,03865

ECOPORANGA

114.422.767,28

167.529.023,80

0,262

0,288

0,275

0,20592

FUNDÃO

48.533.068,09

18.735.339,71

0,111

0,032

0,072

0,05366

GOVERNADOR LINDENBERG

52.037.915,62

66.308.134,78

0,119

0,114

0,116

0,08729

GUAÇUÍ

107.333.771,72

100.626.745,28

0,245

0,173

0,209

0,15678

GUARAPARI

390.121.618,04

451.507.419,41

0,892

0,775

0,833

0,62504

IBATIBA

63.077.065,17

84.445.723,79

0,144

0,145

0,145

0,10843

IBIRAÇU

90.387.989,06

93.882.840,18

0,207

0,161

0,184

0,13791

IBITIRAMA

21.942.972,07

21.355.634,32

0,050

0,037

0,043

0,03256

ICONHA

88.299.274,33

99.184.376,48

0,202

0,170

0,186

0,13953

IRUPI

59.811.709,58

63.734.299,51

0,137

0,109

0,123

0,09229

ITAGUAÇU

60.435.107,16

60.158.731,45

0,138

0,103

0,121

0,09053

ITAPEMIRIM

833.813.796,24

1.060.561.844,23

1,906

1,821

1,863

1,39741

ITARANA

46.488.704,20

50.198.964,58

0,106

0,086

0,096

0,07216

IÚNA

113.830.366,04

121.382.771,72

0,260

0,208

0,234

0,17571

JAGUARÉ

245.650.418,20

229.368.432,29

0,561

0,394

0,478

0,35821

JERÔNIMO MONTEIRO

31.472.040,33

40.411.644,27

0,072

0,069

0,071

0,05299

JOÃO NEIVA

63.474.993,90

108.172.018,28

0,145

0,186

0,165

0,12404

LARANJA DA TERRA

24.093.231,45

40.067.926,70

0,055

0,069

0,062

0,04644

LINHARES

1.588.600.353,00

1.944.655.948,20

3,631

3,338

3,485

2,61348

MANTENÓPOLIS

28.477.750,26

31.037.813,15

0,065

0,053

0,059

0,04439

MARATAÍZES

78.207.520,87

75.346.692,66

0,179

0,129

0,154

0,11554

MARECHAL FLORIANO

147.610.460,75

165.761.004,64

0,337

0,285

0,311

0,23323

MARILÂNDIA

53.386.060,30

69.524.818,80

0,122

0,119

0,121

0,09051

MIMOSO DO SUL

98.266.254,23

118.913.230,58

0,225

0,204

0,214

0,16078

MONTANHA

110.178.753,16

155.318.204,55

0,252

0,267

0,259

0,19442

MUCURICI

42.666.738,47

53.545.020,91

0,098

0,092

0,095

0,07104

MUNIZ FREIRE

48.407.976,77

81.146.374,40

0,111

0,139

0,125

0,09373

MUQUI

35.955.480,73

40.657.142,55

0,082

0,070

0,076

0,05699

NOVA VENÉCIA

256.720.376,33

310.067.411,96

0,587

0,532

0,560

0,41964

PANCAS

38.720.841,34

56.507.875,78

0,089

0,097

0,093

0,06956

PEDRO CANÁRIO

91.379.034,40

97.989.144,09

0,209

0,168

0,189

0,14140

PINHEIRO

155.628.429,19

169.960.338,15

0,356

0,292

0,324

0,24280

PIÚMA

76.625.442,28

225.039.656,81

0,175

0,386

0,281

0,21054

PONTO BELO

42.039.630,40

41.844.612,03

0,096

0,072

0,084

0,06297

PRESIDENTE KENNEDY

44.219.650,11

35.610.922,82

0,101

0,061

0,081

0,06083

RIO BANANAL

126.645.500,15

140.939.236,72

0,289

0,242

0,266

0,19928

RIO NOVO DO SUL

44.129.821,07

58.129.719,13

0,101

0,100

0,100

0,07524

SANTA LEOPOLDINA

33.754.789,16

46.890.237,49

0,077

0,080

0,079

0,05912

SANTA MARIA DE JETIBÁ

335.770.160,15

397.702.275,39

0,767

0,683

0,725

0,54381

SANTA TERESA

105.880.525,66

143.253.598,31

0,242

0,246

0,244

0,18297

SÃO DOMINGOS DO NORTE

82.212.453,57

79.646.156,85

0,188

0,137

0,162

0,12174

SÃO GABRIEL DA PALHA

180.938.986,95

203.505.978,69

0,414

0,349

0,381

0,28609

SÃO JOSE DO CALÇADO

51.318.562,65

73.774.875,28

0,117

0,127

0,122

0,09148

SÃO MATEUS

626.645.395,82

579.447.980,34

1,432

0,995

1,214

0,91013

SÃO ROQUE DO CANAÃ

51.148.508,78

64.216.468,38

0,117

0,110

0,114

0,08518

SERRA

7.525.034.295,17

9.000.491.707,91

17,200

15,450

16,325

12,24387

SOORETAMA

132.263.314,04

175.167.683,89

0,302

0,301

0,302

0,22613

VARGEM ALTA

113.465.395,37

130.261.504,57

0,259

0,224

0,241

0,18111

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

256.127.477,89

272.280.879,84

0,585

0,467

0,526

0,39481

VIANA

467.476.660,48

748.136.301,55

1,069

1,284

1,176

0,88229

VILA PAVÃO

49.095.531,45

65.701.393,12

0,112

0,113

0,113

0,08438

VILA VALÉRIO

106.233.432,03

107.915.709,80

0,243

0,185

0,214

0,16053

VILA VELHA

4.124.218.947,09

4.896.476.665,77

9,427

8,405

8,916

6,68703

VITÓRIA

12.025.841.984,78

15.851.772.688,73

27,488

27,211

27,349

20,51205

TOTAL - ESTADO

43.749.732.214,85

58.255.052.900,11

100,000

100,000

100,000

75,00000

FONTE: SEFAZ/GEARC/SUAEF/SIPM 07/12/2011.

 

 


ANEXO II DO DECRETO N.º 2.910-R, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.

 

ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 2012 – DEFINITIVO PARA 2012

 

MUNICÍPIO

CÓD. DO MUNICÍPIO

ANO 2012

AFONSO CLÁUDIO

50.401

0,703

ÁGUA DOCE DO NORTE

50.210

0,288

ÁGUIA BRANCA

50.212

0,351

ALEGRE

50.701

0,563

ALFREDO CHAVES

50.402

0,472

ALTO RIO NOVO

50.211

0,229

ANCHIETA

50.801

6,320

APIACÁ

50.702

0,183

ARACRUZ

50.301

4,074

ATÍLIO VIVACQUA

50.703

0,366

BAIXO GUANDU

50.201

0,647

BARRA DE SÃO FRANCISCO

50.202

0,838

BOA ESPERANÇA

50.203

0,346

BOM JESUS DO NORTE

50.704

0,166

BREJETUBA

50.310

0,385

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

50.705

3,421

CARIACICA

50.501

4,930

CASTELO

50.601

0,761

COLATINA

50.204

2,092

CONCEIÇÃO DA BARRA

50.302

0,949

CONCEIÇÃO DO CASTELO

50.602

0,446

DIVINO DE SÃO LOURENÇO

50.706

0,162

DOMINGOS MARTINS

50.403

1,062

DORES DO RIO PRETO

50.707

0,217

ECOPORANGA

50.101

0,823

FUNDÃO

50.303

0,222

GOVERNADOR LINDENBERG

50.216

0,366

GUAÇUÍ

50.708

0,398

GUARAPARI

50.802

0,880

IBATIBA

50.605

0,371

IBIRAÇU

50.404

0,305

IBITIRAMA

50.714

0,265

ICONHA

50.803

0,354

IRUPI

50.607

0,356

ITAGUAÇU

50.405

0,393

ITAPEMIRIM

50.804

1,616

ITARANA

50.406

0,312

IÚNA

50.603

0,531

JAGUARÉ

50.308

0,840

JERÔNIMO MONTEIRO

50.709

0,234

JOÃO NEIVA

50.410

0,318

LARANJA DA TERRA

50.409

0,334

LINHARES

50.304

3,588

MANTENÓPOLIS

50.205

0,273

MARATAÍZES

50.715

0,303

MARECHAL FLORIANO

50.412

0,563

MARILÂNDIA

50.209

0,356

MIMOSO DO SUL

50.710

0,534

MONTANHA

50.102

0,617

MUCURICI

50.103

0,345

MUNIZ FREIRE

50.604

0,457

MUQUI

50.711

0,284

NOVA VENÉCIA

50.206

1,044

PANCAS

50.207

0,442

PEDRO CANÁRIO

50.309

0,338

PINHEIROS

50.305

0,693

PIÚMA

50.805

0,330

PONTO BELO

50.104

0,274

PRESIDENTE KENNEDY

50.806

0,328

RIO BANANAL

50.307

0,658

RIO NOVO DO SUL

50.807

0,218

SANTA LEOPOLDINA

50.407

0,404

SANTA MARIA DE JETIBÁ

50.411

1,390

SANTA TERESA

50.408

0,605

SÃO DOMINGOS DO NORTE

50.213

0,371

SÃO GABRIEL DA PALHA

50.208

0,658

SÃO JOSE DO CALÇADO

50.712

0,279

SÃO MATEUS

50.306

1,853

SÃO ROQUE DO CANAÃ

50.413

0,330

SERRA

50.502

12,407

SOORETAMA

50.311

0,563

VARGEM ALTA

50.713

0,480

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

50.606

0,773

VIANA

50.503

1,098

VILA PAVÃO

50.214

0,324

VILA VALÉRIO

50.215

0,574

VILA VELHA

50.504

6,784

VITÓRIA

50.505

20,573

TOTAL  -  ESTADO

 

100,000

FONTE: SEFAZ/GEARC/SUAEF/SIPM - 07 /12 /2011.

 

 

 

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.