DECRETO N.º 3.432-R

DOE: 11.11.2013

DECRETO N.º 3.432-R, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013.

 

 

Estabelece os valores definitivos do Índice do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no exercício de 2014, e dá outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;

 

DECRETA:

 

Art. 1.°  Os valores definitivos do Índice do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no exercício de 2014, são, respectivamente, os previstos nos Anexos I e II que integram este Decreto, conforme dispõe a Lei n.º 4.288, de 29 de novembro de 1989, com as alterações dadas pelas Leis n.º 4.495, de 28 de dezembro de 1990; 4.864, de 31 de dezembro de 1993; 5.344, de 19 de dezembro de 1996; 5.399, de 25 de junho de 1997; 7.520, de 03 de outubro de 2003, e 8.099, de 27 de setembro de 2005.

 

Art. 2.º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.° de janeiro de 2014.

 

Palácio Anchieta, em Vitória 08, de novembro de 2013, 192.° da Independência, 125.° da República e 479.° do Início da Colonização do Solo Espiritossantense.

 

 

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

 

 

MAURÍCIO CÉZAR DUQUE

 Secretário de Estado da Fazenda


ANEXO I DO DECRETO N.º 3.432-R, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013.

 

VALOR ADICIONADO FISCAL DEFINITIVO POR MUNICÍPIO PARA 2014

 

MUNICÍPIO

VAF 2011 (R$)

VAF2012 (R$)

2011(%)

2012 (%)

BIÊNIO (%)

RESULTADO(%)

 

AFONSO CLÁUDIO

202.931.033,84

184.316.207,38

0,292

0,242

0,267

0,20025

 

AGUA DOCE DO NORTE

42.081.416,90

51.823.667,41

0,061

0,068

0,064

0,04800

 

ÁGUIA BRANCA

66.552.785,07

85.671.994,77

0,096

0,113

0,104

0,07800

 

ALEGRE

153.373.707,87

170.124.347,34

0,221

0,224

0,222

0,16650

 

ALFREDO CHAVES

101.543.309,41

108.237.192,49

0,146

0,142

0,144

0,10800

 

ALTO RIO NOVO

21.365.642,48

23.757.141,92

0,031

0,031

0,031

0,02325

 

ANCHIETA

7.789.101.981,43

6.888.361.424,18

11,225

9,057

10,141

7,60575

 

APIACÁ

15.434.370,13

20.213.779,28

0,022

0,027

0,024

0,01800

 

ARACRUZ

2.808.133.547,29

4.358.659.993,94

4,047

5,731

4,889

3,66675

 

ATÍLIO VIVACQUA

96.868.525,98

132.586.285,45

0,140

0,174

0,157

0,11775

 

BAIXO GUANDU

247.890.390,50

282.548.841,88

0,357

0,372

0,364

0,27300

 

BARRA DE SÃO FRANCISCO

355.668.140,64

435.013.394,12

0,513

0,572

0,542

0,40650

 

BOA ESPERANÇA

75.201.149,87

85.396.067,65

0,108

0,112

0,110

0,08250

 

BOM JESUS DO NORTE

24.444.079,82

23.183.017,24

0,035

0,030

0,032

0,02400

 

BREJETUBA

96.074.445,49

87.139.682,64

0,138

0,115

0,126

0,09450

 

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

2.518.065.647,39

2.707.485.612,27

3,629

3,560

3,594

2,69550

 

CARIACICA

5.792.027.587,99

5.602.633.355,10

8,347

7,367

7,857

5,89275

 

CASTELO

295.733.603,93

350.823.706,86

0,426

0,461

0,444

0,33300

 

COLATINA

1.305.471.944,44

1.433.759.753,20

1,881

1,885

1,883

1,41225

 

CONCEIÇÃO DA BARRA

299.388.819,61

290.455.244,84

0,431

0,382

0,406

0,30450

 

CONCEIÇÃO DO CASTELO

114.969.203,12

110.621.301,19

0,166

0,145

0,156

0,11700

 

DIVINO DE SÃO LOURENÇO

13.465.748,54

14.600.410,17

0,019

0,019

0,019

0,01425

 

DOMINGOS MARTINS

283.151.695,30

349.960.243,12

0,408

0,460

0,434

0,32550

 

DORES DO RIO PRETO

32.320.350,93

34.909.150,68

0,047

0,046

0,046

0,03450

 

ECOPORANGA

161.148.236,89

199.319.799,71

0,232

0,262

0,247

0,18525

 

FUNDÃO

56.954.909,15

104.010.137,74

0,082

0,137

0,110

0,08250

 

GOVERNADOR LINDENBERG

94.618.240,43

127.021.289,20

0,136

0,167

0,152

0,11400

 

GUAÇUÍ

125.867.036,67

157.548.822,56

0,181

0,207

0,194

0,14550

 

GUARAPARI

516.572.113,60

617.479.406,87

0,744

0,812

0,778

0,58350

 

IBATIBA

93.596.769,86

126.971.973,75

0,135

0,167

0,151

0,11325

 

IBIRAÇU

87.981.225,84

73.212.125,63

0,127

0,096

0,112

0,08400

 

IBITIRAMA

26.683.079,07

32.440.114,17

0,038

0,043

0,040

0,03000

 

ICONHA

129.192.143,57

151.876.890,67

0,186

0,200

0,193

0,14475

 

IRUPI

103.557.353,41

98.547.809,40

0,149

0,130

0,140

0,10500

 

ITAGUAÇU

71.896.204,61

85.921.694,77

0,104

0,113

0,108

0,08100

 

ITAPEMIRIM

1.837.159.918,73

4.737.893.805,13

2,648

6,230

4,439

3,32925

 

ITARANA

65.999.077,55

73.284.285,56

0,095

0,096

0,096

0,07200

 

IUNA

133.364.426,49

140.722.092,94

0,192

0,185

0,188

0,14100

 

JAGUARÉ

265.942.088,32

433.223.205,16

0,383

0,570

0,476

0,35700

 

JERÔNIMO MONTEIRO

41.753.104,42

45.818.926,35

0,060

0,060

0,060

0,04500

 

JOÃO NEIVA

120.302.226,35

134.295.402,80

0,173

0,177

0,175

0,13125

 

LARANJA DA TERRA

37.342.183,10

44.673.816,43

0,054

0,059

0,056

0,04200

 

LINHARES

3.156.656.702,80

3.928.591.871,16

4,549

5,165

4,857

3,64275

 

MANTENÓPOLIS

41.355.756,63

44.242.757,50

0,060

0,058

0,059

0,04425

 

MARATAÍZES

109.619.634,00

624.972.406,19

0,158

0,822

0,490

0,36750

 

MARECHAL FLORIANO

162.596.557,60

196.229.565,55

0,234

0,258

0,246

0,18450

 

MARILÂNDIA

105.406.086,08

124.804.827,45

0,152

0,164

0,158

0,11850

 

MIMOSO DO SUL

139.267.704,44

161.920.847,78

0,201

0,213

0,207

0,15525

 

MONTANHA

120.070.277,83

155.387.968,49

0,173

0,204

0,188

0,14100

 

MUCURICI

43.366.641,22

37.462.016,31

0,062

0,049

0,056

0,04200

 

MUNIZ FREIRE

98.679.871,43

68.505.883,43

0,142

0,090

0,116

0,08700

 

MUQUI

48.940.520,45

45.884.987,38

0,071

0,060

0,066

0,04950

 

NOVA VENÉCIA

409.637.905,18

501.298.206,83

0,590

0,659

0,624

0,46800

 

PANCAS

75.908.611,29

73.489.119,38

0,109

0,097

0,103

0,07725

 

PEDRO CANÁRIO

127.550.129,73

109.677.865,23

0,184

0,144

0,164

0,12300

 

PINHEIRO

182.227.713,09

197.881.017,84

0,263

0,260

0,262

0,19650

 

PIUMA

249.714.016,98

373.271.332,85

0,360

0,491

0,426

0,31950

 

PONTO BELO

39.037.916,01

32.614.494,12

0,056

0,043

0,050

0,03750

 

PRESIDENTE KENNEDY

40.159.650,88

40.166.657,63

0,058

0,053

0,056

0,04200

 

RIO BANANAL

158.797.365,29

227.468.798,90

0,229

0,299

0,264

0,19800

 

RIO NOVO DO SUL

64.659.681,06

70.762.756,82

0,093

0,093

0,093

0,06975

 

SANTA LEOPOLDINA

69.470.674,13

68.197.703,54

0,100

0,090

0,095

0,07125

 

SANTA MARIA DE JETIBÁ

484.727.365,93

608.878.855,11

0,699

0,801

0,750

0,56250

 

SANTA TEREZA

180.789.679,57

187.754.745,97

0,261

0,247

0,254

0,19050

 

SÃO DOMINGOS DO NORTE

108.538.890,98

140.943.088,81

0,156

0,185

0,170

0,12750

 

SÃO GABRIEL DA PALHA

255.822.887,34

269.202.387,80

0,369

0,354

0,362

0,27150

 

SÃO JOSE DO CALÇADO

67.579.101,93

65.536.812,68

0,097

0,086

0,092

0,06900

 

SÃO MATEUS

871.855.495,39

1.299.055.228,64

1,256

1,708

1,482

1,11150

 

SÃO ROQUE DO CANAÃ

75.785.192,13

82.189.457,60

0,109

0,108

0,108

0,08100

 

SERRA

10.486.889.194,50

12.016.907.166,40

15,113

15,800

15,456

11,59200

 

SOORETAMA

233.832.114,49

389.640.449,92

0,337

0,512

0,424

0,31800

 

VARGEM ALTA

180.254.473,20

176.256.548,97

0,260

0,232

0,246

0,18450

 

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

310.104.828,73

309.431.871,37

0,447

0,407

0,427

0,32025

 

VIANA

1.033.843.000,53

984.564.190,44

1,490

1,295

1,392

1,04400

 

VILA PAVÃO

55.225.123,39

73.033.367,35

0,080

0,096

0,088

0,06600

 

VILA VALÉRIO

129.972.970,23

186.317.782,66

0,187

0,245

0,216

0,16200

 

VILA VELHA

4.813.339.085,96

5.332.636.864,60

6,937

7,012

6,974

5,23050

 

VITÓRIA

17.936.752.493,57

15.633.035.171,14

25,849

20,555

23,202

17,40150

 

TOTAL  -  ESTADO

69.389.624.780,02

76.054.758.487,80

100,000

100,000

100,000

75,00000

 

FONTE: SEFAZ/GEARC/SUAEF/SIPM 05 / 11/ 2013.

 


ANEXO II DO DECRETO N.º 3.432-R, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013.

 

ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - DEFINITIVO

PARA 2014

 

MUNICÍPIO

CÓDMUN

ANO 2014

 

AFONSO CLÁUDIO

50.401

0,729

 

AGUA DOCE DO NORTE

50.210

0,290

 

ÁGUIA BRANCA

50.212

0,344

 

ALEGRE

50.701

0,540

 

ALFREDO CHAVES

50.402

0,454

 

ALTO RIO NOVO

50.211

0,211

 

ANCHIETA

50.801

7,777

 

APIACÁ

50.702

0,178

 

ARACRUZ

50.301

4,143

 

ATÍLIO VIVACQUA

50.703

0,314

 

BAIXO GUANDU

50.201

0,605

 

BARRA DE SÃO FRANCISCO

50.202

0,839

 

BOA ESPERANÇA

50.203

0,341

 

BOM JESUS DO NORTE

50.704

0,154

 

BREJETUBA

50.310

0,398

 

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

50.705

3,057

 

CARIACICA

50.501

6,041

 

CASTELO

50.601

0,736

 

COLATINA

50.204

1,950

 

CONCEIÇÃO DA BARRA

50.302

0,688

 

CONCEIÇÃO DO CASTELO

50.602

0,415

 

DIVINO DE SÃO LOURENÇO

50.706

0,196

 

DOMINGOS MARTINS

50.403

1,050

 

DORES DO RIO PRETO

50.707

0,201

 

ECOPORANGA

50.101

0,756

 

FUNDÃO

50.303

0,258

 

GOVERNADOR LINDENBERG

50.216

0,419

 

GUAÇUÍ

50.708

0,398

 

GUARAPARI

50.802

0,842

 

IBATIBA

50.605

0,368

 

IBIRAÇU

50.404

0,255

 

IBITIRAMA

50.714

0,259

 

ICONHA

50.803

0,369

 

IRUPI

50.607

0,372

 

ITAGUAÇU

50.405

0,383

 

ITAPEMIRIM

50.804

3,552

 

ITARANA

50.406

0,325

 

IUNA

50.603

0,488

 

JAGUARÉ

50.308

0,879

 

JERÔNIMO MONTEIRO

50.709

0,208

 

JOÃO NEIVA

50.410

0,337

 

LARANJA DA TERRA

50.409

0,324

 

LINHARES

50.304

4,621

 

MANTENÓPOLIS

50.205

0,286

 

MARATAÍZES

50.715

0,552

 

MARECHAL FLORIANO

50.412

0,505

 

MARILÂNDIA

50.209

0,407

 

MIMOSO DO SUL

50.710

0,521

 

MONTANHA

50.102

0,512

 

MUCURICI

50.103

0,284

 

MUNIZ FREIRE

50.604

0,452

 

MUQUI

50.711

0,269

 

NOVA VENÉCIA

50.206

1,130

 

PANCAS

50.207

0,456

 

PEDRO CANÁRIO

50.309

0,367

 

PINHEIROS

50.305

0,646

 

PIUMA

50.805

0,431

 

PONTO BELO

50.104

0,222

 

PRESIDENTE KENNEDY

50.806

0,300

 

RIO BANANAL

50.307

0,676

 

RIO NOVO DO SUL

50.807

0,265

 

SANTA LEOPOLDINA

50.407

0,426

 

SANTA MARIA DE JETIBÁ

50.411

1,470

 

SANTA TEREZA

50.408

0,625

 

SÃO DOMINGOS DO NORTE

50.213

0,376

 

SÃO GABRIEL DA PALHA

50.208

0,652

 

SÃO JOSE DO CALÇADO

50.712

0,245

 

SÃO MATEUS

50.306

2,029

 

SÃO ROQUE DO CANAÃ

50.413

0,322

 

SERRA

50.502

11,758

 

SOORETAMA

50.311

0,667

 

VARGEM ALTA

50.713

0,485

 

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

50.606

0,664

 

VIANA

50.503

1,253

 

VILA PAVÃO

50.214

0,305

 

VILA VALÉRIO

50.215

0,586

 

VILA VELHA

50.504

5,327

 

VITÓRIA

50.505

17,462

 

TOTAL  -  ESTADO

100,000

 

FONTE: SEFAZ/GEARC/SUAEF/SIPM - 05 /11 /2013.

 

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.