DOE: 21.05.2014 DECRETO N.º 3578-R, DE 20 DE MAIO DE 2014.
Revoga o Decreto n.º 3.572-R, de 13 de maio de 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;
DECRETA:
Art. 1.º Fica revogado o Decreto n.º 3.572-R, de 13 de maio de 2014.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de maio de 2014.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 20 de maio de 2014, 193.° da Independência, 126.° da República e 480.° do Início da Colonização do Solo Espiritossantense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE Governador do Estado
MAURÍCIO CÉZAR DUQUE Secretário de Estado da Fazenda
*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial. |