DECRETO N.° 3828-R

DOE: 02.07.2015

DECRETO N.º 3828-R, DE 01 DE JULHO DE 2015.

 

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;

DECRETA:

Art. 1.º  O Anexo V-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo – RICMS/ES –, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, fica alterado na forma do Anexo Único que integra este Decreto.

Art. 2.º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de julho de 2015.

Palácio Anchieta, em Vitória, 01 de julho de 2015, 194.° da Independência, 127.° da República e 481.° do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

 

ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI

Secretária de Estado da Fazenda

 

ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º 3828-R, DE 01 DE JULHO DE 2015

 

“ANEXO V-A

(a que se refere o art. 194, § 13 do RICMS/ES)

 

PREÇOS MÉDIOS DOS PRODUTOS DO GRUPO II, DO ANEXO V

 

Referência

PCF (R$)

[...]

GRUPO II - CERVEJAS

Subgrupo II-A: Cervejas em lata 269 ml 

[...]

[...]

Estrela Galícia

2,00

 

 

Subgrupo II-B: Cervejas em lata 350 ml 

[...]

[...]

Schin Puro Malte

1,76

[...]

Subgrupo II-E: Cervejas vidro 200 a 320ml 

[...]

[...]

Estrela Galícia 250 ml (descartável)

2,85

Schin Puro Malte 300 ml (retornável)

1,70

 

 

Subgrupo II-F: Cervejas long neck 330 a 355 ml

[...]

[...]

Bier Hoff American Wheat Ale 355 ml

11,00

Bier Hoff APA 355 ml

11,00

Bier Hoff Pumpkin Ale 355 ml

11,00

Brüder American Red Lager 350 ml

5,00

Brüder Pilsen 350 ml

4,50

1906 Reserva Especial 330 ml

3,45

 

 

Subgrupo II-G: Cervejas vidro de 500 a 750 ml (exceto 600 ml)

[...]

[...]

Bier Hoff IPA 500 ml

16,00

Bier Hoff Porter 500 ml

16,00

Bier Hoff Red Ale 500 ml

16,00

Bier Hoff Witbier 750 ml

37,00

Joke 500 ml (descartável)

7,16

Wembley 500 ml (descartável)

7,43

 

 

Subgrupo II-H: Cervejas vidro retornável ou não de 600 ml

[...]

[...]

Bier Hoff Original

12,00

Bier Hoff Pilsner

12,50

Bier Hoff Premium

12,00

Bier Hoff Weizen

14,50

Brüder American Red Lager

6,50

Brüder Pilsen

6,00

Schin Puro Malte (retornável)

3,88

 

 

Subgrupo II-M: Cervejas escuras vidro retornável ou não 250 a 330 ml

[...]

[...]

1906 Black Coupage 330 ml (descartável)

3,80

[...]

Subgrupo II-O: Cervejas escuras long neck 500 a 550 ml

 

[...]

[...]

Bakerloo 500 ml (descartável)

   7,61

Black Sheep 500 ml (descartável)

7,99

Revolution 500 ml (descartável)

9,20

 

 

Subgrupo II-P: Cervejas escuras vidro retornável ou não 600ml

[...]

[...]

Bier Hoff Nigra

12,50

[...]

Subgrupo II-V: Cervejas em kit

[...]

[...]

Estrella Galícia 330 ml com taça

33,00

1906 Reserva Especial (4x6x330 ml)

39,00

Kit 1 copo + 2 garrafas - Bier Hoff Nigra 600 ml

45,00

Kit 1 copo + 2 garrafas - Bier Hoff Original 600 ml

45,00

Kit 1 copo + 2 garrafas - Bier Hoff Pilsner 600 ml

45,00

Kit 1 copo + 2 garrafas - Bier Hoff Red/IPA 500 ml (uma garrafa Red e uma IPA)

45,00

Kit 1 copo + 2 garrafas - Bier Hoff Premium 600ml

45,00

Kit 1 copo + 2 garrafas - Bier Hoff Weisen 600ml

45,00

Pack com 4 garrafas Bier Hoff 600 ml (Premium, Original, Nigra e Weisen)

53,00

[...]

[...]” (NR)

 

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.