DECRETO N.° 3828-R
DOE: 02.07.2015
DECRETO N.º 3828-R, DE 01 DE
JULHO DE 2015.
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R,
de 25 de outubro de 2002.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;
DECRETA:
Art. 1.º
O Anexo V-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo – RICMS/ES –,
aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, fica alterado na
forma do Anexo Único que integra este Decreto.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de julho de 2015.
Palácio
Anchieta, em Vitória, 01 de julho de 2015, 194.° da Independência, 127.° da
República e 481.° do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI
Secretária
de Estado da Fazenda
ANEXO
ÚNICO DO DECRETO N.º 3828-R, DE 01 DE JULHO DE 2015
“ANEXO V-A
(a que se refere o art. 194, § 13 do RICMS/ES)
PREÇOS
MÉDIOS DOS PRODUTOS DO GRUPO II, DO ANEXO V
Referência
|
PCF (R$)
|
[...]
|
GRUPO II -
CERVEJAS
|
Subgrupo II-A: Cervejas em lata
269 ml
|
[...]
|
[...]
|
Estrela Galícia
|
2,00
|
|
|
Subgrupo II-B: Cervejas em lata
350 ml
|
[...]
|
[...]
|
Schin Puro Malte
|
1,76
|
[...]
|
Subgrupo II-E: Cervejas vidro 200
a 320ml
|
[...]
|
[...]
|
Estrela Galícia 250 ml
(descartável)
|
2,85
|
Schin Puro Malte 300 ml
(retornável)
|
1,70
|
|
|
Subgrupo II-F: Cervejas long neck
330 a 355 ml
|
[...]
|
[...]
|
Bier Hoff
American Wheat Ale 355 ml
|
11,00
|
Bier Hoff APA 355 ml
|
11,00
|
Bier Hoff Pumpkin Ale 355
ml
|
11,00
|
Brüder American Red Lager
350 ml
|
5,00
|
Brüder Pilsen 350 ml
|
4,50
|
1906 Reserva Especial 330 ml
|
3,45
|
|
|
Subgrupo II-G: Cervejas vidro de
500 a 750 ml (exceto 600 ml)
|
[...]
|
[...]
|
Bier Hoff IPA 500 ml
|
16,00
|
Bier Hoff Porter 500 ml
|
16,00
|
Bier Hoff
Red Ale 500 ml
|
16,00
|
Bier Hoff Witbier 750 ml
|
37,00
|
Joke 500 ml (descartável)
|
7,16
|
Wembley
500 ml (descartável)
|
7,43
|
|
|
Subgrupo II-H: Cervejas vidro
retornável ou não de 600 ml
|
[...]
|
[...]
|
Bier Hoff Original
|
12,00
|
Bier Hoff Pilsner
|
12,50
|
Bier Hoff Premium
|
12,00
|
Bier Hoff Weizen
|
14,50
|
Brüder American Red Lager
|
6,50
|
Brüder Pilsen
|
6,00
|
Schin Puro Malte (retornável)
|
3,88
|
|
|
Subgrupo II-M: Cervejas escuras
vidro retornável ou não 250 a 330 ml
|
[...]
|
[...]
|
1906 Black
Coupage 330 ml (descartável)
|
3,80
|
[...]
|
Subgrupo II-O: Cervejas escuras
long neck 500 a 550 ml
|
|
[...]
|
[...]
|
Bakerloo 500 ml (descartável)
|
7,61
|
Black
Sheep 500 ml (descartável)
|
7,99
|
Revolution 500 ml (descartável)
|
9,20
|
|
|
Subgrupo II-P: Cervejas escuras
vidro retornável ou não 600ml
|
[...]
|
[...]
|
Bier Hoff Nigra
|
12,50
|
[...]
|
Subgrupo II-V: Cervejas em kit
|
[...]
|
[...]
|
Estrella Galícia 330 ml com taça
|
33,00
|
1906 Reserva Especial (4x6x330
ml)
|
39,00
|
Kit 1 copo + 2 garrafas - Bier
Hoff Nigra 600 ml
|
45,00
|
Kit 1 copo + 2 garrafas - Bier
Hoff Original 600 ml
|
45,00
|
Kit 1 copo + 2 garrafas - Bier
Hoff Pilsner 600 ml
|
45,00
|
Kit 1 copo + 2 garrafas - Bier
Hoff Red/IPA 500 ml (uma garrafa Red e uma IPA)
|
45,00
|
Kit 1 copo + 2 garrafas - Bier
Hoff Premium 600ml
|
45,00
|
Kit 1 copo + 2 garrafas -
Bier Hoff Weisen 600ml
|
45,00
|
Pack com 4 garrafas Bier Hoff 600
ml (Premium, Original, Nigra e Weisen)
|
53,00
|
[...]
|
[...]”
(NR)
|
*Este texto
não substitui o publicado no Diário Oficial.
|