DECRETO N.° 3840-R

DOE: 29.07.2015

DECRETO N.º 3840-R, DE 28 DE JULHO DE 2015.

 

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e em consonância com as informações constantes do processo n.º 71098895;

 

DECRETA:

 

Art. 1.º  O Anexo V-B do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo – RICMS/ES – aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, fica alterado na forma do Anexo Único que integra este Decreto.

Art. 2.º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de agosto de 2015.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 28 dias do mês de julho de 2015, 194.° da Independência, 127.° da República e 481.° do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

 

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Secretário de Estado da Fazenda - respondendo

 

ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º 3840-R, DE 28 DE JULHO DE 2015.

“ANEXO V-B

(a que se refere o art. 194, § 17 do RICMS/ES)

 

PREÇOS MÉDIOS DOS PRODUTOS DOS GRUPOS XXIX e XXXI DO ANEXO V

 

GRUPO I - APERITIVOS, AMARGOS, BITTER E SIMILARES

.........

...................................

.......................

...............

............

1.8

Aperitivo Busca Vida

de 671 a 1000 ml

47,54

 

1.9

Aperol

de 671 a 1000 ml

34,71

 

1.10

Black Stone

de 671 a 1000 ml

13,40

 

1.11

Black Tiger

de 671 a 1000 ml

12,62

 

1.12

Calegari Asteca

de 671 a 1000 ml

19,00

 

1.13

Campari

até 200 ml

10,88

 

1.14

Campari

de 671 a 1000 ml

33,12

 

1.15

Cynar

de 671 a 1000 ml

14,19

 

1.16

Dactari

de 671 a 1000 ml

21,90

 

1.17

Ervas Amargas Arco Ìris

de 671 a 1000 ml

13,26

12,54

1.18

Ervas Amargas Passarin

de 671 a 1000 ml

7,85

 

1.19

Fernet Arco Íris

de 671 a 1000 ml

13,19

 

1.20

Fernet Asteca

de 671 a 1000 ml

9,91

 

1.21

Fernet Fennetti Dubar

de 671 a 1000 ml

20,58

 

1.22

Fernet Thoquino

de 671 a 1000 ml

9,70

 

1.23

Martini BITTER

de 671 a 1000 ml

28,56

 

1.24

MezzAmaro

de 671 a 1000 ml

24,76

 

1.25

Old Cesar 88

de 671 a 1000 ml

9,88

9,16

1.26

Old Cesar 88 - Balsamo

de 671 a 1000 ml

10,78

10,06

1.27

Old Ville

de 671 a 1000 ml

14,37

 

1.28

Paratudo

de 671 a 1000 ml

7,47

 

1.29

Pracura Raízes Amargas

de 671 a 1000 ml

5,87

 

1.30

Underberg/Brasilberg

de 671 a 1000 ml

34,69

 

1.31

Outras marcas e embalagens não listadas - aperitivos, amargos, bitter e similares nacionais

Preço por 1000 ml

12,80

 

 

GRUPO II - BATIDA E SIMILARES

.........

...................................

.......................

...............

............

2.7

Outras marcas e embalagens não listadas - batida e similares nacionais

Preço por 1000 ml

8,28

 

.........

...................................

.......................

...............

........” (NR)

 

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.