DECRETO N.° 4005-R

DOE: 10/08/2016

DECRETO N.º 4005-R, DE 09 DE AGOSTO DE 2016.

 

Estabelece os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no ano de 2017.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;

 

DECRETA:

 

Art. 1.°  Os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios, no produto da receita do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS –, a vigorarem no ano de 2017, são, respectivamente, os previstos nos Anexos I e II que integram este Decreto, conforme dispõe a Lei n.º 4.288, de 29 de novembro de 1989, com as alterações das Leis n.º 4.495, de 28 de dezembro de 1990, 4.864, de 31 de dezembro de 1993, 5.344, de 19 de dezembro de 1996, 5.399, de 25 de junho de 1997, 7.520, de 03 de outubro de 2003, e 8.099, de 27 de setembro de 2005.

Art. 2.º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.° de janeiro de 2017.

 

Palácio Anchieta, em Vitória, 09 de agosto de 2016, 195.° da Independência, 128.° da República e 482.° do Início da Colonização do Solo Espiritossantense.

 

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

                   

CRISTIANE MENDONÇA

Secretária de Estado da Fazenda - Respondendo

ANEXO I DO DECRETO N.º 4005-R, DE 09 DE AGOSTO DE 2016.

 

VALOR ADICIONADO FISCAL PROVISÓRIO POR MUNICÍPIO PARA 2017

 

MUNICÍPIO

VAF 2014 (R$)

VAF2015 (R$)

2014(%)

2015 (%)

BIÊNIO (%)

RESULTADO (%)

AFONSO CLAUDIO

248.616.452,71

141.060.827,75

0,309

0,176

0,243

0,18188

AGUA DOCE DO NORTE

68.180.919,50

63.938.495,32

0,085

0,080

0,083

0,06188

AGUIA BRANCA

126.972.538,02

150.382.806,36

0,158

0,187

0,173

0,12938

ALEGRE

184.461.894,02

181.706.410,35

0,229

0,226

0,228

0,17063

ALFREDO CHAVES

138.034.513,83

143.683.095,55

0,171

0,179

0,175

0,13125

ALTO RIO NOVO

27.233.345,78

26.414.793,64

0,034

0,033

0,034

0,02513

ANCHIETA

8.749.694.552,99

5.982.321.385,88

10,871

7,446

9,159

6,86888

APIACA

28.743.836,74

29.766.085,46

0,036

0,037

0,037

0,02738

ARACRUZ

3.812.053.830,67

3.821.773.715,73

4,736

4,757

4,747

3,55988

ATILIO VIVACQUA

161.228.665,46

171.912.630,30

0,200

0,214

0,207

0,15525

BAIXO GUANDU

402.342.864,85

577.622.929,09

0,500

0,719

0,610

0,45713

BARRA DE SAO FRANCISCO

542.391.095,06

714.580.261,01

0,674

0,889

0,782

0,58613

BOA ESPERANCA

121.662.784,41

124.830.950,78

0,151

0,155

0,153

0,11475

BOM JESUS DO NORTE

43.871.008,62

47.340.353,01

0,055

0,059

0,057

0,04275

BREJETUBA

109.461.008,36

120.768.544,37

0,136

0,150

0,143

0,10725

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

3.306.805.215,10

3.656.293.051,38

4,108

4,551

4,330

3,24713

CARIACICA

5.598.030.266,93

5.976.507.911,93

6,955

7,438

7,197

5,39738

CASTELO

474.732.169,92

566.219.181,52

0,590

0,705

0,648

0,48563

COLATINA

1.662.895.500,54

1.884.568.641,43

2,066

2,346

2,206

1,65450

CONCEICAO DA BARRA

309.232.562,74

379.395.661,68

0,384

0,472

0,428

0,32100

CONCEICAO DO CASTELO

140.879.185,31

146.036.179,53

0,175

0,182

0,179

0,13388

DIVINO SAO LOURENCO

20.087.454,67

13.369.369,06

0,025

0,017

0,021

0,01575

DOMINGOS MARTINS

458.822.611,04

456.816.465,28

0,570

0,569

0,570

0,42713

DORES DO RIO PRETO

79.790.981,78

130.460.837,05

0,099

0,162

0,131

0,09788

ECOPORANGA

229.423.208,10

231.300.316,12

0,285

0,288

0,287

0,21488

FUNDAO

152.497.861,41

166.497.921,21

0,189

0,207

0,198

0,14850

GOVERNADOR LINDEMBERG

178.968.055,24

192.237.084,96

0,222

0,239

0,231

0,17288

GUACUI

197.752.934,99

226.579.148,68

0,246

0,282

0,264

0,19800

GUARAPARI

777.141.378,04

762.460.519,89

0,966

0,949

0,958

0,71813

IBATIBA

117.765.763,25

111.802.753,77

0,146

0,139

0,143

0,10688

IBIRACU

86.066.499,41

101.536.664,05

0,107

0,126

0,117

0,08738

IBITIRAMA

41.335.783,58

28.152.828,33

0,051

0,035

0,043

0,03225

ICONHA

201.488.696,75

168.477.089,34

0,250

0,210

0,230

0,17250

IRUPI

155.959.103,43

103.994.192,41

0,194

0,129

0,162

0,12113

ITAGUACU

106.837.447,47

113.355.045,57

0,133

0,141

0,137

0,10275

ITAPEMIRIM

3.022.832.067,12

2.576.306.883,15

3,756

3,206

3,481

2,61075

ITARANA

89.566.757,56

81.596.034,42

0,111

0,102

0,107

0,07988

IUNA

188.224.006,95

203.288.442,02

0,234

0,253

0,244

0,18263

JAGUARE

444.994.611,05

456.965.898,36

0,553

0,569

0,561

0,42075

JERONIMO MONTEIRO

52.873.367,49

51.630.096,65

0,066

0,064

0,065

0,04875

JOAO NEIVA

187.638.275,09

205.784.118,96

0,233

0,256

0,245

0,18338

LARANJA DA TERRA

62.156.890,50

62.289.964,81

0,077

0,078

0,078

0,05813

LINHARES

3.296.983.746,84

3.630.398.634,76

4,096

4,518

4,307

3,23025

MANTENOPOLIS

65.897.546,69

42.684.153,01

0,082

0,053

0,068

0,05063

MARATAIZES

1.127.462.132,27

864.073.764,39

1,401

1,075

1,238

0,92850

MARECHAL FLORIANO

329.631.977,22

370.932.104,44

0,410

0,462

0,436

0,32700

MARILANDIA

157.881.980,53

155.102.370,09

0,196

0,193

0,195

0,14588

MIMOSO DO SUL

197.419.420,15

183.618.986,21

0,245

0,229

0,237

0,17775

MONTANHA

175.261.071,72

247.514.904,06

0,218

0,308

0,263

0,19725

MUCURICI

64.115.329,77

69.781.295,24

0,080

0,087

0,084

0,06263

MUNIZ FREIRE

88.925.875,12

105.659.553,49

0,110

0,132

0,121

0,09075

MUQUI

66.338.937,70

63.910.411,40

0,082

0,080

0,081

0,06075

NOVA VENECIA

683.919.669,06

870.181.313,80

0,850

1,083

0,967

0,72488

PANCAS

95.428.561,74

84.794.900,09

0,119

0,106

0,113

0,08438

PEDRO CANARIO

121.752.465,31

150.153.528,14

0,151

0,187

0,169

0,12675

PINHEIROS

237.912.620,80

263.233.070,53

0,296

0,328

0,312

0,23400

PIUMA

1.109.105.988,02

648.234.761,24

1,378

0,807

1,093

0,81938

PONTO BELO

39.937.199,66

33.643.587,35

0,050

0,042

0,046

0,03450

PRESIDENTE KENNEDY

49.650.688,05

53.881.028,74

0,062

0,067

0,065

0,04838

RIO BANANAL

375.154.074,06

407.371.539,78

0,466

0,507

0,487

0,36488

RIO NOVO DO SUL

68.062.557,08

79.564.644,38

0,085

0,099

0,092

0,06900

SANTA LEOPOLDINA

117.488.685,95

115.856.161,59

0,146

0,144

0,145

0,10875

SANTA MARIA DE JETIBA

840.739.681,91

912.190.575,89

1,045

1,135

1,090

0,81750

SANTA TERESA

246.556.289,94

259.206.824,09

0,306

0,323

0,315

0,23588

SAO DOMINGOS DO NORTE

212.704.730,27

263.632.320,46

0,264

0,328

0,296

0,22200

SAO GABRIEL DA PALHA

332.812.443,89

352.046.050,61

0,413

0,438

0,426

0,31913

SAO JOSE DO CALCADO

82.517.313,48

82.560.951,32

0,103

0,103

0,103

0,07725

SAO MATEUS

572.526.631,65

1.073.819.868,77

0,711

1,336

1,024

0,76763

SAO ROQUE DO CANAA

104.318.730,69

101.005.401,97

0,130

0,126

0,128

0,09600

SERRA

13.665.647.135,61

14.474.830.672,64

16,978

18,015

17,497

13,12238

SOORETAMA

417.393.895,80

370.998.967,43

0,519

0,462

0,491

0,36788

VARGEM ALTA

227.559.341,98

206.906.948,22

0,283

0,258

0,271

0,20288

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

361.269.943,59

389.801.418,29

0,449

0,485

0,467

0,35025

VIANA

1.385.633.159,79

2.495.333.890,22

1,722

3,106

2,414

1,81050

VILA PAVAO

92.176.771,21

99.849.349,32

0,115

0,124

0,120

0,08963

VILA VALERIO

285.743.766,54

269.951.856,69

0,355

0,336

0,346

0,25913

VILA VELHA

6.177.023.225,21

6.431.102.576,54

7,674

8,004

7,839

5,87925

VITORIA

13.906.794.614,40

12.771.466.454,85

17,278

15,895

16,587

12,43988

TOTAL

80.489.496.170,18

80.347.320.426,20

100,000

100,000

100,000

75,00000

FONTE: SEFAZ/GEARC/SUAEF/SIPM - 09 / 08 / 2016

 

ANEXO II DO DECRETO N.º 4005-R, DE 09 DE AGOSTO DE 2016.

 

 

     ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PROVISÓRIO PARA 2017

 

MUNICÍPIO

CÓDIGO

ÍNDICE (%)

AFONSO CLAUDIO

50.401

0,646

AGUA DOCE DO NORTE

50.210

0,306

AGUIA BRANCA

50.212

0,407

ALEGRE

50.701

0,546

ALFREDO CHAVES

50.402

0,481

ALTO RIO NOVO

50.211

0,221

ANCHIETA

50.801

7,032

APIACA

50.702

0,196

ARACRUZ

50.301

4,032

ATILIO VIVACQUA

50.703

0,355

BAIXO GUANDU

50.201

0,779

BARRA DE SAO FRANCISCO

50.202

0,987

BOA ESPERANCA

50.203

0,388

BOM JESUS DO NORTE

50.704

0,177

BREJETUBA

50.310

0,392

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

50.705

3,623

CARIACICA

50.501

5,537

CASTELO

50.601

0,896

COLATINA

50.204

2,252

CONCEICAO DA BARRA

50.302

0,710

CONCEICAO DO CASTELO

50.602

0,415

DIVINO SAO LOURENCO

50.706

0,141

DOMINGOS MARTINS

50.403

1,163

DORES DO RIO PRETO

50.707

0,266

ECOPORANGA

50.101

0,787

FUNDAO

50.303

0,325

GOVERNADOR LINDEMBERG

50.216

0,498

GUACUI

50.708

0,444

GUARAPARI

50.802

0,973

IBATIBA

50.605

0,349

IBIRACU

50.404

0,267

IBITIRAMA

50.714

0,248

ICONHA

50.803

0,394

IRUPI

50.607

0,406

ITAGUACU

50.405

0,405

ITAPEMIRIM

50.804

2,824

ITARANA

50.406

0,323

IUNA

50.603

0,517

JAGUARE

50.308

0,993

JERONIMO MONTEIRO

50.709

0,224

JOAO NEIVA

50.410

0,375

LARANJA DA TERRA

50.409

0,354

LINHARES

50.304

4,186

MANTENOPOLIS

50.205

0,283

MARATAIZES

50.715

1,114

MARECHAL FLORIANO

50.412

0,704

MARILANDIA

50.209

0,434

MIMOSO DO SUL

50.710

0,551

MONTANHA

50.102

0,576

MUCURICI

50.103

0,315

MUNIZ FREIRE

50.604

0,454

MUQUI

50.711

0,298

NOVA VENECIA

50.206

1,393

PANCAS

50.207

0,461

PEDRO CANARIO

50.309

0,362

PINHEIROS

50.305

0,612

PIUMA

50.805

0,938

PONTO BELO

50.104

0,221

PRESIDENTE KENNEDY

50.806

0,296

RIO BANANAL

50.307

0,904

RIO NOVO DO SUL

50.807

0,262

SANTA LEOPOLDINA

50.407

0,470

SANTA MARIA DE JETIBA

50.411

1,781

SANTA TERESA

50.408

0,674

SAO DOMINGOS DO NORTE

50.213

0,443

SAO GABRIEL DA PALHA

50.208

0,702

SAO JOSE DO CALCADO

50.712

0,215

SAO MATEUS

50.306

1,675

SAO ROQUE DO CANAA

50.413

0,340

SERRA

50.502

13,284

SOORETAMA

50.311

0,705

VARGEM ALTA

50.713

0,501

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

50.606

0,683

VIANA

50.503

1,970

VILA PAVAO

50.214

0,347

VILA VALERIO

50.215

0,711

VILA VELHA

50.504

5,979

VITORIA

50.505

12,502

TOTAL

 

100,000

FONTE: SEFAZ/GEARC/SUAEF/SIPM - 09 / 08 / 2016

 

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.