DECRETO N.° 4009-R

DOE: 02.09.2016 Ret.: 06.09.16

DECRETO N.º 4009-R, DE 01 DE SETEMBRO DE 2016.

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;

DECRETA:

Art. 1.º O Anexo VI-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo – RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, fica alterado na forma do Anexo Único que integra este Decreto.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de junho de 2016.

Palácio Anchieta, em Vitória, 01 dia do mês de setembro de 2016, 195.° da Independência, 128.° da República e 482.° do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

CESAR ROBERTO COLNALGHI

Governador do Estado – em exercício

ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º 4009-R, DE 01 DE SETEMBRO DE 2016.

“ANEXO VI-A

(a que se refere o art. 249-A do RICMS/ES)

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC	GNV	GNI
UNIDADE	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ kg)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m3)	(R$/ m3)
PREÇO	3,6367	2,9911	3,8587	2,3997	3,0798	2,0622	- ” (NR)

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.