DECRETO N.º 4133-R

DECRETO N.º 4133-R, DE 31 DE JULHO DE 2017.

 

Estabelece os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no ano de 2018.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual e em consonância com as informações constantes do processo n.º 78788331;

 

DECRETA:

 

Art. 1.°  Os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios, no produto da receita do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS –, a vigorarem no ano de 2018, são, respectivamente, os previstos nos Anexos I e II que integram este Decreto, conforme dispõe a Lei n.º 4.288, de 29 de novembro de 1989.

Art. 2.º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.° de janeiro de 2018.

 

Palácio Anchieta, em 31 de julho de 2017, 196.° da Independência, 129.° da República e 483.° do Início da Colonização do Solo Espiritossantense.

                                                                                                                                                    

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

                   

BRUNO FUNCHAL

Secretária de Estado da Fazenda


 

ANEXO I DO DECRETO N.º 4133-R, DE JULHO DE 2017.

 

VALOR ADICIONADO FISCAL PROVISÓRIO POR MUNICÍPIO PARA 2018

 

MUNICÍPIO

VAF 2015 (R$)

VAF 2016 (R$)

2015 (%)

2016 (%)

BIÊNIO (%)

RESULTADO (%)

AFONSO CLAUDIO

294.531.068,89

331.540.427,31

0,357

0,454

0,406

0,30413

AGUA DOCE DO NORTE

64.413.912,41

64.388.086,12

0,078

0,088

0,083

0,06225

AGUIA BRANCA

152.521.991,22

139.071.815,46

0,185

0,190

0,188

0,14063

ALEGRE

186.084.681,24

227.240.172,53

0,225

0,311

0,268

0,20100

ALFREDO CHAVES

148.449.142,71

171.120.683,70

0,180

0,234

0,207

0,15525

ALTO RIO NOVO

25.950.871,89

31.909.808,72

0,031

0,044

0,038

0,02813

ANCHIETA

5.993.709.120,79

2.192.196.534,07

7,259

3,000

5,130

3,84713

APIACA

30.939.446,11

31.844.993,99

0,037

0,044

0,041

0,03038

ARACRUZ

3.835.863.833,03

2.824.173.363,25

4,646

3,865

4,256

3,19163

ATILIO VIVACQUA

173.030.531,14

173.574.552,68

0,210

0,238

0,224

0,16800

BAIXO GUANDU

582.231.714,40

396.863.611,30

0,705

0,543

0,624

0,46800

BARRA DE SAO FRANCISCO

717.830.901,05

637.441.415,93

0,869

0,872

0,871

0,65288

BOA ESPERANCA

130.235.388,29

69.544.597,49

0,158

0,095

0,127

0,09488

BOM JESUS DO NORTE

47.752.634,18

47.164.556,13

0,058

0,065

0,062

0,04613

BREJETUBA

122.581.506,30

150.234.520,33

0,148

0,206

0,177

0,13275

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

3.675.712.153,05

3.414.582.678,67

4,452

4,673

4,563

3,42188

CARIACICA

5.961.659.759,13

5.251.289.111,77

7,220

7,186

7,203

5,40225

CASTELO

569.678.392,68

617.298.767,82

0,690

0,845

0,768

0,57563

COLATINA

1.884.794.052,70

1.788.113.985,57

2,283

2,447

2,365

1,77375

CONCEICAO DA BARRA

380.058.028,87

435.240.709,35

0,460

0,596

0,528

0,39600

CONCEICAO DO CASTELO

148.730.574,65

173.686.870,37

0,180

0,238

0,209

0,15675

DIVINO SAO LOURENCO

20.725.825,58

18.694.672,46

0,025

0,026

0,026

0,01913

DOMINGOS MARTINS

475.317.757,97

552.703.212,51

0,576

0,756

0,666

0,49950

DORES DO RIO PRETO

131.187.916,11

135.079.472,58

0,159

0,185

0,172

0,12900

ECOPORANGA

234.207.361,24

236.859.535,80

0,284

0,324

0,304

0,22800

FUNDAO

168.070.106,12

170.660.613,05

0,204

0,234

0,219

0,16425

GOVERNADOR LINDEMBERG

195.349.438,42

138.440.345,53

0,237

0,189

0,213

0,15975

GUACUI

230.744.514,05

211.855.298,21

0,279

0,290

0,285

0,21338

GUARAPARI

771.010.845,87

783.369.423,50

0,934

1,072

1,003

0,75225

IBATIBA

119.547.595,09

151.814.326,93

0,145

0,208

0,177

0,13238

IBIRACU

102.386.501,65

101.960.484,06

0,124

0,140

0,132

0,09900

IBITIRAMA

44.823.051,44

55.052.991,59

0,054

0,075

0,065

0,04838

ICONHA

169.210.352,05

184.369.129,98

0,205

0,252

0,229

0,17138

IRUPI

119.926.297,17

108.514.496,70

0,145

0,149

0,147

0,11025

ITAGUACU

115.088.826,47

111.050.230,33

0,139

0,152

0,146

0,10913

ITAPEMIRIM

2.612.446.253,90

2.351.511.997,46

3,164

3,218

3,191

2,39325

ITARANA

82.990.868,56

81.295.058,97

0,101

0,111

0,106

0,07950

IUNA

221.230.482,16

301.167.030,94

0,268

0,412

0,340

0,25500

JAGUARE

460.153.578,04

369.722.190,07

0,557

0,506

0,532

0,39863

JERONIMO MONTEIRO

57.357.324,08

57.074.067,80

0,069

0,078

0,074

0,05513

JOAO NEIVA

210.925.533,47

167.793.053,47

0,255

0,230

0,243

0,18188

LARANJA DA TERRA

68.461.532,26

86.609.986,33

0,083

0,119

0,101

0,07575

LINHARES

3.876.025.086,98

4.088.648.179,81

4,694

5,595

5,145

3,85838

MANTENOPOLIS

42.686.570,52

53.436.885,96

0,052

0,073

0,063

0,04688

MARATAIZES

865.659.025,89

702.114.123,28

1,048

0,961

1,005

0,75338

MARECHAL FLORIANO

371.927.586,47

434.714.857,21

0,450

0,595

0,523

0,39188

MARILANDIA

154.467.311,79

152.840.714,26

0,187

0,209

0,198

0,14850

MIMOSO DO SUL

188.065.643,61

190.168.039,93

0,228

0,260

0,244

0,18300

MONTANHA

252.886.875,81

198.890.472,97

0,306

0,272

0,289

0,21675

MUCURICI

74.166.761,05

73.344.284,80

0,090

0,100

0,095

0,07125

MUNIZ FREIRE

118.038.669,79

141.595.656,05

0,143

0,194

0,169

0,12638

MUQUI

65.029.825,49

72.644.952,96

0,079

0,099

0,089

0,06675

NOVA VENECIA

879.486.547,62

644.873.965,15

1,065

0,882

0,974

0,73013

PANCAS

93.936.403,78

90.316.773,69

0,114

0,124

0,119

0,08925

PEDRO CANARIO

152.169.284,26

115.768.695,37

0,184

0,158

0,171

0,12825

PINHEIROS

262.495.386,72

307.549.610,72

0,318

0,421

0,370

0,27713

PIUMA

649.746.672,28

1.151.989.415,97

0,787

1,576

1,182

0,88613

PONTO BELO

37.753.415,05

34.035.006,91

0,046

0,047

0,047

0,03488

PRESIDENTE KENNEDY

55.195.318,57

61.118.199,94

0,067

0,084

0,076

0,05663

RIO BANANAL

403.567.972,65

347.358.961,69

0,489

0,475

0,482

0,36150

RIO NOVO DO SUL

82.078.507,22

85.792.637,74

0,099

0,117

0,108

0,08100

SANTA LEOPOLDINA

131.586.446,67

50.184.662,42

0,159

0,069

0,114

0,08550

SANTA MARIA DE JETIBA

964.556.343,55

1.164.776.925,99

1,168

1,594

1,381

1,03575

SANTA TERESA

258.026.181,29

270.550.765,14

0,312

0,370

0,341

0,25575

SAO DOMINGOS DO NORTE

260.911.600,62

205.366.647,42

0,316

0,281

0,299

0,22388

SAO GABRIEL DA PALHA

354.472.912,96

250.336.871,13

0,429

0,343

0,386

0,28950

SAO JOSE DO CALCADO

82.657.790,87

116.141.308,15

0,100

0,159

0,130

0,09713

SAO MATEUS

1.099.184.107,86

1.023.141.741,36

1,331

1,400

1,366

1,02413

SAO ROQUE DO CANAA

107.189.203,52

101.025.800,70

0,130

0,138

0,134

0,10050

SERRA

14.787.760.296,67

13.914.355.487,42

17,910

19,042

18,476

13,85700

SOORETAMA

367.514.242,30

343.704.660,17

0,445

0,470

0,458

0,34313

VARGEM ALTA

238.090.514,35

226.377.301,46

0,288

0,310

0,299

0,22425

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

397.799,367,49

425.254.975,36

0,482

0,582

0,532

0,39900

VIANA

2.478.463.362,35

1.479.435.791,88

3,002

2,025

2,514

1,88513

VILA PAVAO

102.593.020,92

75.424.208,75

0,124

0,103

0,114

0,08513

VILA VALERIO

273.978.109,26

147.439.070,22

0,332

0,202

0,267

0,20025

VILA VELHA

6.405.805.243,34

6.368.170.557,60

7,758

8,715

8,237

6,17738

VITORIA

13.894.633.290,39

12.420.723.112,59

16,828

16,998

16,913

12,68475

TOTAL

82.568.526.566,39

73.073.640.203,00

100,000

100,000

100,000

75,00000

FONTE: SEFAZ/GEARC/SUAEF/SIPM - 10 / 07 / 2017

 


 

ANEXO II DO DECRETO N.º 4133-R, DE 31 DE JULHO DE 2017.

 

 

     ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PROVISÓRIO PARA 2018

 

MUNICÍPIO

CÓDIGO

ÍNDICE (%)

AFONSO CLAUDIO

50.401

0,843

AGUA DOCE DO NORTE

50.210

0,312

AGUIA BRANCA

50.212

0,424

ALEGRE

50.701

0,563

ALFREDO CHAVES

50.402

0,515

ALTO RIO NOVO

50.211

0,220

ANCHIETA

50.801

4,017

APIACA

50.702

0,173

ARACRUZ

50.301

3,657

ATILIO VIVACQUA

50.703

0,363

BAIXO GUANDU

50.201

0,798

BARRA DE SAO FRANCISCO

50.202

1,049

BOA ESPERANCA

50.203

0,348

BOM JESUS DO NORTE

50.704

0,196

BREJETUBA

50.310

0,435

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

50.705

3,801

CARIACICA

50.501

5,544

CASTELO

50.601

0,960

COLATINA

50.204

2,286

CONCEICAO DA BARRA

50.302

0,795

CONCEICAO DO CASTELO

50.602

0,446

DIVINO SAO LOURENCO

50.706

0,131

DOMINGOS MARTINS

50.403

1,274

DORES DO RIO PRETO

50.707

0,286

ECOPORANGA

50.101

0,812

FUNDAO

50.303

0,351

GOVERNADOR LINDEMBERG

50.216

0,468

GUACUI

50.708

0,464

GUARAPARI

50.802

1,007

IBATIBA

50.605

0,378

IBIRACU

50.404

0,288

IBITIRAMA

50.714

0,277

ICONHA

50.803

0,400

IRUPI

50.607

0,367

ITAGUACU

50.405

0,408

ITAPEMIRIM

50.804

2,609

ITARANA

50.406

0,312

IUNA

50.603

0,597

JAGUARE

50.308

0,879

JERONIMO MONTEIRO

50.709

0,228

JOAO NEIVA

50.410

0,376

LARANJA DA TERRA

50.409

0,369

LINHARES

50.304

4,895

MANTENOPOLIS

50.205

0,281

MARATAIZES

50.715

0,941

MARECHAL FLORIANO

50.412

0,748

MARILANDIA

50.209

0,424

MIMOSO DO SUL

50.710

0,550

MONTANHA

50.102

0,598

MUCURICI

50.103

0,330

MUNIZ FREIRE

50.604

0,507

MUQUI

50.711

0,296

NOVA VENECIA

50.206

1,353

PANCAS

50.207

0,471

PEDRO CANARIO

50.309

0,364

PINHEIROS

50.305

0,661

PIUMA

50.805

1,013

PONTO BELO

50.104

0,222

PRESIDENTE KENNEDY

50.806

0,321

RIO BANANAL

50.307

0,878

RIO NOVO DO SUL

50.807

0,264

SANTA LEOPOLDINA

50.407

0,426

SANTA MARIA DE JETIBA

50.411

2,117

SANTA TERESA

50.408

0,685

SAO DOMINGOS DO NORTE

50.213

0,479

SAO GABRIEL DA PALHA

50.208

0,626

SAO JOSE DO CALCADO

50.712

0,282

SAO MATEUS

50.306

1,883

SAO ROQUE DO CANAA

50.413

0,338

SERRA

50.502

14,017

SOORETAMA

50.311

0,699

VARGEM ALTA

50.713

0,528

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

50.606

0,737

VIANA

50.503

2,093

VILA PAVAO

50.214

0,332

VILA VALERIO

50.215

0,590

VILA VELHA

50.504

6,278

VITORIA

50.505

12,747

TOTAL

 

100,000

FONTE: SEFAZ/GEARC/SUAEF/SIPM - 10 / 07 / 2017

 

*Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial.