DECRETO N.° 4337-R

            DIO: 12/12/18

DECRETO N.º 4337-R, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.

 

Estabelece os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no ano de 2019.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e com as informações constantes no processo nº 84148764,

DECRETA:

 

Art. 1.°  Os valores do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios, no produto da receita do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, a vigorar no ano de 2019, são, respectivamente, os previstos nos Anexos I e II que integram este Decreto, conforme dispõe a Lei nº 4.288, de 29 de novembro de 1989.

 

Art. 2.º  Este Decreto entra em vigor a partir do dia 1° de janeiro de 2019.

 

Art. 3º  Fica revogado o Decreto nº 4.285-R, de 24 de julho de 2018. 

 

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 11 dias do mês de dezembro de 2018, 197.° da Independência, 130.° da República e 484.° do Início da Colonização do Solo Espiritossantense.

 

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

                   

BRUNO FUNCHAL

Secretário de Estado da Fazenda

 

 

 

ANEXO I DO DECRETO N.º 4337-R, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.

 

VALOR ADICIONADO FISCAL PROVISÓRIO POR MUNICÍPIO PARA 2019

 

MUNICÍPIO

VAF2016

(R$)

VAF2017

(R$)

2016

(%)

2017 (%)

BIÊNIO (%)

RESULTADO (%)

AFONSO CLAUDIO

338.168.271,57

279.578.830,05

0,454

0,358

0,406

0,30450

AGUA DOCE DO NORTE

65.847.218,62

62.942.270,15

0,088

0,081

0,085

0,06263

AGUIA BRANCA

151.166.590,76

138.720.523,40

0,203

0,182

0,193

0,06338

ALEGRE

230.218.508,03

210.325.135,12

0,309

0,270

0,290

0,21713

ALFREDO CHAVES

172.497.618,73

174.934.554,11

0,232

0,224

0,228

0,17100

ALTO RIO NOVO

41.987.823,71

31.800.905,32

0,056

0,041

0,049

0,03638

ANCHIETA

3.225.216.069,96

1.875.106.997,19

4,335

2,403

3,369

2,52675

APIACA

34.051.538,02

35.062.019,73

0,046

0,045

0,046

0,03413

ARACRUZ

2.090.670.938,21

3.047.414.375,06

2,810

3,905

3,358

2,51813

ATILIO VIVACQUA

173.786.843,88

176.907.458,20

0,234

0,227

0,231

0,17288

BAIXO GUANDU

449.302.841,01

414.829.541,97

0,604

0,532

0,568

0,42600

BARRA DE SAO FRANCISCO

687.567.698,21

553.719.172,79

0,924

0,710

0,817

0,61275

BOA ESPERANCA

124.810.641,28

134.152.976,00

0,168

0,172

0,170

0,12750

BOM JESUS DO NORTE

47.982.734,77

54.695.020,72

0,064

0,070

0,067

0,05025

BREJETUBA

161.196.731,56

100.039.954,17

0,217

0,128

0,173

0,12938

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

3.436.912.980,84

3.346.569.844,90

4,619

4,288

4,454

3,34013

CARIACICA

5.364.741.684,70

6.204.155.863,39

7,210

7,950

7,580

5,68500

CASTELO

588.180.782,28

583.034.294,82

0,791

0,747

0,769

0,57675

COLATINA

1.794.967.753,77

1.848.196.255,30

2,412

2,368

2,390

1,79250

CONCEICAO DA BARRA

425.035.223,02

219.236.802,02

0,571

0,281

0,426

0,31950

CONCEICAO DO CASTELO

174.311.266,29

160.053.561,07

0,234

0,205

0,220

0,16463

DIVINO DE SAO LOURENCO

30.096.831,70

18.799.159,50

0,040

0,024

0,032

0,02400

DOMINGOS MARTINS

563.363.748,47

553.206.962,94

0,757

0,709

0,733

0,54975

DORES DO RIO PRETO

143.673.989,45

87.122.252,42

0,193

0,112

0,153

0,11438

ECOPORANGA

241.355.659,77

197.763.022,78

0,324

0,253

0,289

0,21638

FUNDAO

169.977.772,62

192.624.392,76

0,228

0,247

0,238

0,17813

GOVERNADOR LINDEMBERG

142.738.385,64

127.763.139,10

0,192

0,164

0,178

0,13350

GUACUI

213.428.529,49

214.010.822,82

0,287

0,274

0,281

0,21038

GUARAPARI

827.512.099,37

850.411.827,57

1,112

1,090

1,101

0,82575

IBATIBA

170.017.155,36

170.370.230,71

0,228

0,218

0,223

0,16725

IBIRACU

99.310.650,27

94.389.348,24

0,133

0,121

0,127

0,09525

IBITIRAMA

60.549.780,84

42.181.216,12

0,081

0,054

0,068

0,05063

ICONHA

187.021.700,79

213.517.240,90

0,251

0,274

0,263

0,19688

IRUPI

153.791.880,30

42.131.593,52

0,207

0,054

0,131

0,09788

ITAGUACU

111.513.699,83

95.982.518,42

0,150

0,123

0,137

0,10238

ITAPEMIRIM

846.816.757,89

2.506.071.786,00

1,138

3,211

2,175

1,63088

ITARANA

120.920.510,18

98.568.539,49

0,163

0,126

0,145

0,10838

IUNA

327.310.889,14

118.894.677,12

0,440

0,152

0,296

0,22200

JAGUARE

368.939.040,12

335.963.352,47

0,496

0,430

0,463

0,34725

JERONIMO MONTEIRO

57.970.332,10

56.337.674,15

0,078

0,072

0,075

0,05625

JOAO NEIVA

169.853.286,13

222.203.479,09

0,228

0,285

0,257

0,19238

LARANJA DA TERRA

97.695.050,72

89.662.235,96

0,131

0,115

0,123

0,09225

LINHARES

6.257.750.092,99

5.543.114.559,25

8,410

7,103

7,757

5,81738

MANTENOPOLIS

62.657.976,43

35.002.155,96

0,084

0,045

0,065

0,04838

MARATAIZES

71.771.308,17

472.130.431,09

0,096

0,605

0,351

0,26288

MARECHAL FLORIANO

380.678.565,68

365.707.963,51

0,512

0,469

0,491

0,36788

MARILANDIA

152.329.834,23

168.053.500,52

0,205

0,215

0,210

0,15750

MIMOSO DO SUL

200.154.100,74

168.133.711,67

0,269

0,215

0,242

0,18150

MONTANHA

208.011.218,59

197.237.148,93

0,280

0,253

0,267

0,19988

MUCURICI

74.256.331,34

57.899.984,56

0,100

0,074

0,087

0,06525

MUNIZ FREIRE

153.127.975,67

134.275.531,74

0,206

0,172

0,189

0,14175

MUQUI

74.014.329,15

68.305.626,64

0,099

0,088

0,094

0,07013

NOVA VENECIA

720.358.268,03

630.170.133,63

0,968

0,807

0,888

0,66563

PANCAS

101.638.960,35

85.357.570,80

0,137

0,109

0,123

0,09225

PEDRO CANARIO

119.922.060,77

99.243.415,53

0,161

0,127

0,144

0,10800

PINHEIROS

274.670.632,46

294.121.342,20

0,369

0,377

0,373

0,27975

PIUMA

661.191.715,11

328.832.493,25

0,889

0,421

0,655

0,49125

PONTO BELO

39.227.650,21

35.778.530,24

0,053

0,046

0,050

0,03713

PRESIDENTE KENNEDY

61.627.173,03

78.751.418,26

0,083

0,101

0,092

0,06900

RIO BANANAL

346.081.064,77

338.976.302,04

0,465

0,434

0,450

0,33713

RIO NOVO DO SUL

86.097.214,19

97.979.114,87

0,116

0,126

0,121

0,09075

SANTA LEOPOLDINA

121.412.384,75

128.830.921,68

0,163

0,165

0,164

0,12300

SANTA MARIA DE JETIBA

1.201.483.568,23

1.238.111.440,23

1,615

1,586

1,601

1,20038

SANTA TERESA

280.641.249,67

267.830.562,89

0,316

0,286

0,301

0,2700

SAO DOMINGOS DO NORTE

234.790.937,40

223.114.704,97

0,316

0,288

0,302

0,22575

SAO GABRIEL DA PALHA

296.187.013,03

345.045.503,04

0,398

0,442

0,420

0,31500

SAO JOSE DO CALCADO

118.421.600,70

96.217.921,34

0,159

0,123

0,141

0,10575

SAO MATEUS

1.051.831.273,79

1.188.316.188,40

1,414

1,523

1,469

1,10138

SAO ROQUE DO CANAA

108.146.664,00

105.607.500,48

0,145

0,135

0,140

0,10500

SERRA

14.282.281.386,22

14.906.947.190,25

19,195

19,101

19,148

14,36100

SOORETAMA

345.294.095,95

384.087.466,92

0,464

0,492

0,478

0,35850

VARGEM ALTA

229.654.058,30

230.229.260,85

0,309

0,295

0,302

0,22650

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

443.186.944,02

428.689.617,69

0,596

0,549

0,573

0,42938

VIANA

1.499.362.908,64

1.963.160.256,61

2,015

2,516

2,266

1,69913

VILA PAVAO

88.738.211,41

84.847.310,89

0,119

0,109

0,114

0,08550

VILA VALERIO

171.879.397,17

186.123.869,55

0,231

0,238

0,235

0,17588

VILA VELHA

6.495.740.481,53

6.498.706.249,85

8,730

8,327

8,529

6,39638

VITORIA

12.509.030.753,24

14.585.173.757,69

16,812

18,689

17,751

13,31288

TOTAL

74.406.128.909,36

78.041.226.710,31

100,000

100,000

100,000

75,00000

FONTE: SEFAZ/GEARC/SUAEF/SIPM – 06/12/2018
 

 

 

   ANEXO II DO DECRETO N.º 4337-R, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.

 

 

ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PROVISÓRIO PARA 2019

 

MUNICÍPIO

CÓDIGO

ÍNDICE (%)

AFONSO CLAUDIO

50.401

0,843

AGUA DOCE DO NORTE

50.210

0,308

AGUIA BRANCA

50.212

0,411

ALEGRE

50.701

0,566

ALFREDO CHAVES

50.402

0,539

ALTO RIO NOVO

50.211

0,226

ANCHIETA

50.801

2,697

APIACA

50.702

0,196

ARACRUZ

50.301

2,965

ATILIO VIVACQUA

50.703

0,373

BAIXO GUANDU

50.201

0,745

BARRA DE SAO FRANCISCO

50.202

1,033

BOA ESPERANCA

50.203

0,397

BOM JESUS DO NORTE

50.704

0,179

BREJETUBA

50.310

0,417

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

50.705

3,726

CARIACICA

50.501

5,837

CASTELO

50.601

0,982

COLATINA

50.204

2,356

CONCEICAO DA BARRA

50.302

0,653

CONCEICAO DO CASTELO

50.602

0,452

DIVINO SAO LOURENCO

50.706

0,174

DOMINGOS MARTINS

50.403

1,350

DORES DO RIO PRETO

50.707

0,270

ECOPORANGA

50.101

0,780

FUNDAO

50.303

0,344

GOVERNADOR LINDEMBERG

50.216

0,422

GUACUI

50.708

0,432

GUARAPARI

50.802

1,078

IBATIBA

50.605

0,434

IBIRACU

50.404

0,264

IBITIRAMA

50.714

0,279

ICONHA

50.803

0,418

IRUPI

50.607

0,446

ITAGUACU

50.405

0,388

ITAPEMIRIM

50.804

1,858

ITARANA

50.406

0,362

IUNA

50.603

0,535

JAGUARE

50.308

0,847

JERONIMO MONTEIRO

50.709

0,228

JOAO NEIVA

50.410

0,381

LARANJA DA TERRA

50.409

0,399

LINHARES

50.304

6,824

MANTENOPOLIS

50.205

0,277

MARATAIZES

50.715

0,450

MARECHAL FLORIANO

50.412

0,735

MARILANDIA

50.209

0,417

MIMOSO DO SUL

50.710

0,545

MONTANHA

50.102

0,554

MUCURICI

50.103

0,314

MUNIZ FREIRE

50.604

0,520

MUQUI

50.711

0,287

NOVA VENECIA

50.206

1,285

PANCAS

50.207

0,464

PEDRO CANARIO

50.309

0,322

PINHEIROS

50.305

0,680

PIUMA

50.805

0,620

PONTO BELO

50.104

0,219

PRESIDENTE KENNEDY

50.806

0,320

RIO BANANAL

50.307

0,839

RIO NOVO DO SUL

50.807

0,277

SANTA LEOPOLDINA

50.407

0,494

SANTA MARIA DE JETIBA

50.411

2,393

SANTA TERESA

50.408

0,692

SAO DOMINGOS DO NORTE

50.213

0,476

SAO GABRIEL DA PALHA

50.208

0,651

SAO JOSE DO CALCADO

50.712

0,275

SAO MATEUS

50.306

2,013

SAO ROQUE DO CANAA

50.413

0,338

SERRA

50.502

14,529

SOORETAMA

50.311

0,693

VARGEM ALTA

50.713

0,518

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

50.606

0,774

VIANA

50.503

1,862

VILA PAVAO

50.214

0,328

VILA VALERIO

50.215

0,551

VILA VELHA

50.504

6,497

VITORIA

50.505

13,375

TOTAL

 

100,00

FONTE: SEFAZ/GEARC/SUAEF/SIPM – 06/12/2018