DECRETO N.° 4472-R

DIO: 16/07/19

DECRETO Nº 4472-R, DE 15 DE JULHO DE 2019.

Estabelece os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no ano de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;

DECRETA:

Art. 1º  Os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios, no produto da receita do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS –, a vigorarem no ano de 2020, são, respectivamente, os previstos nos Anexos I e II que integram este Decreto, conforme dispõe a Lei nº 4.288, de 29 de novembro de 1989, com as alterações das Leis nº 4.495, de 28 de dezembro de 1990, 4.864, de 31 de dezembro de 1993, 5.344, de 19 de dezembro de 1996, 5.399, de 25 de junho de 1997, 7.520, de 3 de outubro de 2003, e 8.099, de 27 de setembro de 2005.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 15 dias do mês de julho de 2019, 198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

 

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM

Secretário de Estado da Fazenda


ANEXO I DO DECRETO Nº 4472-R, DE 15 DE JULHO DE 2019.

 

VALOR ADICIONADO FISCAL PROVISÓRIO POR MUNICÍPIO PARA 2020

 

MUNICÍPIO

VAF2017 (R$)

VAF2018 (R$)

2017 (%)

2018 (%)

BIÊNIO (%)

RESULTADO (%)

AFONSO CLAUDIO

279.578.830,05

304.863.985,97

0,358

0,321

0,340

0,25463

AGUA DOCE DO NORTE

62.942.270,15

73.983.240,15

0,081

0,078

0,080

0,05963

AGUIA BRANCA

140.384.748,13

180.583.139,39

0,180

0,190

0,185

0,13875

ALEGRE

210.325.135,12

184.036.277,43

0,270

0,194

0,232

0,17400

ALFREDO CHAVES

174.934.554,11

138.415.040,76

0,224

0,146

0,185

0,13875

ALTO RIO NOVO

31.800.905,32

34.969.046,45

0,041

0,037

0,039

0,02925

ANCHIETA

1.875.106.997,19

4.343.148.803,46

2,403

4,575

3,489

2,61675

APIACA

35.062.019,73

34.241.287,24

0,045

0,036

0,041

0,03038

ARACRUZ

3.047.414.375,06

3.578.941.125,64

3,905

3,770

3,838

2,87813

ATILIO VIVACQUA

176.907.458,20

217.928.886,71

0,227

0,230

0,229

0,17138

BAIXO GUANDU

414.829.541,97

455.442.844,14

0,532

0,480

0,506

0,37950

BARRA DE SAO FRANCISCO

553.719.172,79

655.103.370,13

0,710

0,690

0,700

0,52500

BOA ESPERANCA

134.152.976,00

155.348.453,70

0,172

0,164

0,168

0,12600

BOM JESUS DO NORTE

54.695.020,72

62.550.235,16

0,070

0,066

0,068

0,05100

BREJETUBA

100.039.954,17

244.082.553,42

0,128

0,257

0,193

0,14438

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

3.346.569.844,90

4.202.612.202,64

4,288

4,427

4,358

3,26813

CARIACICA

6.204.155.863,39

7.235.000.188,95

7,950

7,622

7,786

5,83950

CASTELO

583.034.294,82

598.625.437,60

0,747

0,631

0,689

0,51675

COLATINA

1.848.196.255,30

1.959.290.818,75

2,368

2,064

2,216

1,66200

CONCEICAO DA BARRA

219.236.802,02

268.584.897,56

0,281

0,283

0,282

0,21150

CONCEICAO DO CASTELO

160.053.561,07

227.916.421,87

0,205

0,240

0,223

0,16688

DIVINO DE SAO LOURENCO

18.799.159,50

23.401.667,70

0,024

0,025

0,025

0,01838

DOMINGOS MARTINS

553.206.962,94

557.291.553,03

0,709

0,587

0,648

0,48600

DORES DO RIO PRETO

87.122.252,42

103.285.083,42

0,112

0,109

0,111

0,08288

ECOPORANGA

197.763.022,78

156.406.285,27

0,253

0,165

0,209

0,15675

FUNDAO

192.624.392,76

197.384.944,09

0,247

0,208

0,228

0,17063

GOVERNADOR LINDEMBERG

127.763.139,10

192.546.898,73

0,164

0,203

0,184

0,13763

GUACUI

214.010.822,82

193.718.802,02

0,274

0,204

0,239

0,17925

GUARAPARI

850.411.827,57

817.281.475,13

1,090

0,861

0,976

0,73163

IBATIBA

170.370.230,71

1.043.128.867,61

0,218

1,099

0,659

0,49388

IBIRACU

94.389.348,24

97.600.544,21

0,121

0,103

0,112

0,08400

IBITIRAMA

42.181.216,12

32.367.082,33

0,054

0,034

0,044

0,03300

ICONHA

213.517.240,90

214.240.684,35

0,274

0,226

0,250

0,18750

IRUPI

42.131.593,52

102.221.631,10

0,054

0,108

0,081

0,06075

ITAGUACU

95.982.518,42

101.005.127,72

0,123

0,106

0,115

0,08588

ITAPEMIRIM

2.506.071.786,00

2.799.219.184,60

3,211

2,949

3,080

2,31000

ITARANA

98.568.539,49

111.581.391,67

0,126

0,118

0,122

0,09150

IUNA

118.894.677,12

171.771.280,37

0,152

0,181

0,167

0,12488

JAGUARE

335.963.352,47

418.939.681,03

0,430

0,441

0,436

0,32663

JERONIMO MONTEIRO

56.337.674,15

56.257.875,25

0,072

0,059

0,066

0,04913

JOAO NEIVA

222.203.479,09

332.918.555,28

0,285

0,351

0,318

0,23850

LARANJA DA TERRA

89.662.235,96

55.429.838,42

0,115

0,058

0,087

0,06488

LINHARES

5.543.114.559,25

7.158.098.939,01

7,103

7,541

7,322

5,49150

MANTENOPOLIS

35.002.155,96

46.459.071,44

0,045

0,049

0,047

0,03525

MARATAIZES

472.130.431,09

194.864.182,04

0,605

0,205

0,405

0,30375

MARECHAL FLORIANO

365.707.963,51

418.036.197,85

0,469

0,440

0,455

0,34088

MARILANDIA

168.053.500,52

183.568.774,24

0,215

0,193

0,204

0,15300

MIMOSO DO SUL

168.133.711,67

174.623.667,93

0,215

0,184

0,200

0,14963

MONTANHA

197.237.148,93

191.844.180,97

0,253

0,202

0,228

0,17063

MUCURICI

57.899.984,56

49.569.695,97

0,074

0,052

0,063

0,04725

MUNIZ FREIRE

134.275.531,74

176.228.965,16

0,172

0,186

0,179

0,13425

MUQUI

68.305.626,64

88.076.315,10

0,088

0,093

0,091

0,06788

NOVA VENECIA

630.170.133,63

727.873.510,60

0,807

0,767

0,787

0,59025

PANCAS

85.357.570,80

109.152.965,86

0,109

0,115

0,112

0,08400

PEDRO CANARIO

99.243.415,53

117.382.457,52

0,127

0,124

0,126

0,09413

PINHEIROS

294.121.342,20

289.527.595,15

0,377

0,305

0,341

0,25575

PIUMA

328.832.493,25

43.023.384,14

0,421

0,045

0,233

0,17475

PONTO BELO

35.778.530,24

22.347.572,07

0,046

0,024

0,035

0,02625

PRESIDENTE KENNEDY

78.751.418,26

90.078.869,39

0,101

0,095

0,098

0,07350

RIO BANANAL

338.976.302,04

361.361.058,59

0,434

0,381

0,408

0,30563

RIO NOVO DO SUL

97.979.114,87

79.882.638,89

0,126

0,084

0,105

0,07875

SANTA LEOPOLDINA

128.830.921,68

103.805.483,10

0,165

0,109

0,137

0,10275

SANTA MARIA DE JETIBA

1.238.111.440,23

1.205.278.111,71

1,586

1,270

1,428

1,07100

SANTA TERESA

267.830.562,89

308.429.311,05

0,343

0,325

0,334

0,25050

SAO DOMINGOS DO NORTE

223.114.704,97

275.274.106,14

0,286

0,290

0,288

0,21600

SAO GABRIEL DA PALHA

345.045.503,04

357.416.602,80

0,442

0,377

0,410

0,30713

SAO JOSE DO CALCADO

96.217.921,34

105.989.938,26

0,123

0,112

0,118

0,08813

SAO MATEUS

1.188.316.188,40

1.028.143.836,43

1,523

1,083

1,303

0,97725

SAO ROQUE DO CANAA

105.607.500,48

115.720.511,59

0,135

0,122

0,129

0,09638

SERRA

14.906.947.190,25

17.011.217.318,15

19,101

17,921

18,511

13,88325

SOORETAMA

384.087.466,92

442.464.314,69

0,492

0,466

0,479

0,35925

VARGEM ALTA

230.229.260,85

231.824.897,97

0,295

0,244

0,270

0,20213

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

428.689.617,69

448.341.184,67

0,549

0,472

0,511

0,38288

VIANA

1.963.160.256,61

2.146.855.847,61

2,516

2,262

2,389

1,79175

VILA PAVAO

84.847.310,89

95.111.587,76

0,109

0,100

0,105

0,07838

VILA VALERIO

186.123.869,55

243.324.305,38

0,238

0,256

0,247

0,18525

VILA VELHA

6.498.706.249,85

6.932.650.910,47

8,327

7,304

7,816

5,86163

VITORIA

14.585.173.757,69

20.414.576.092,71

18,689

21,507

20,098

15,07350

TOTAL

78.041.226.710,31

94.922.091.112,86

100,000

100,000

100,000

75,00000

FONTE: SEFAZ/GEARC/SUAEF/SIPM - 10 / 07 / 2019

 


ANEXO II DO DECRETO Nº 4472-R, DE 15 DE JULHO DE 2019.

ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PROVISÓRIO PARA 2020

MUNICÍPIO

CÓDIGO

ÍNDICE (%)

AFONSO CLAUDIO

50.401

0,799

AGUA DOCE DO NORTE

50.210

0,312

AGUIA BRANCA

50.212

0,420

ALEGRE

50.701

0,528

ALFREDO CHAVES

50.402

0,505

ALTO RIO NOVO

50.211

0,227

ANCHIETA

50.801

2,784

APIACA

50.702

0,197

ARACRUZ

50.301

3,288

ATILIO VIVACQUA

50.703

0,381

BAIXO GUANDU

50.201

0,693

BARRA DE SAO FRANCISCO

50.202

0,914

BOA ESPERANCA

50.203

0,405

BOM JESUS DO NORTE

50.704

0,184

BREJETUBA

50.310

0,443

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

50.705

3,658

CARIACICA

50.501

5,985

CASTELO

50.601

0,918

COLATINA

50.204

2,231

CONCEICAO DA BARRA

50.302

0,510

CONCEICAO DO CASTELO

50.602

0,468

DIVINO SAO LOURENCO

50.706

0,188

DOMINGOS MARTINS

50.403

1,280

DORES DO RIO PRETO

50.707

0,252

ECOPORANGA

50.101

0,714

FUNDAO

50.303

0,341

GOVERNADOR LINDEMBERG

50.216

0,432

GUACUI

50.708

0,413

GUARAPARI

50.802

0,983

IBATIBA

50.605

0,750

IBIRACU

50.404

0,259

IBITIRAMA

50.714

0,252

ICONHA

50.803

0,410

IRUPI

50.607

0,289

ITAGUACU

50.405

0,369

ITAPEMIRIM

50.804

2,545

ITARANA

50.406

0,348

IUNA

50.603

0,419

JAGUARE

50.308

0,851

JERONIMO MONTEIRO

50.709

0,225

JOAO NEIVA

50.410

0,432

LARANJA DA TERRA

50.409

0,359

LINHARES

50.304

6,528

MANTENOPOLIS

50.205

0,259

MARATAIZES

50.715

0,491

MARECHAL FLORIANO

50.412

0,669

MARILANDIA

50.209

0,433

MIMOSO DO SUL

50.710

0,516

MONTANHA

50.102

0,526

MUCURICI

50.103

0,287

MUNIZ FREIRE

50.604

0,518

MUQUI

50.711

0,237

NOVA VENECIA

50.206

1,222

PANCAS

50.207

0,452

PEDRO CANARIO

50.309

0,308

PINHEIROS

50.305

0,660

PIUMA

50.805

0,297

PONTO BELO

50.104

0,210

PRESIDENTE KENNEDY

50.806

0,334

RIO BANANAL

50.307

0,822

RIO NOVO DO SUL

50.807

0,263

SANTA LEOPOLDINA

50.407

0,477

SANTA MARIA DE JETIBA

50.411

2,261

SANTA TERESA

50.408

0,676

SAO DOMINGOS DO NORTE

50.213

0,485

SAO GABRIEL DA PALHA

50.208

0,703

SAO JOSE DO CALCADO

50.712

0,228

SAO MATEUS

50.306

1,881

SAO ROQUE DO CANAA

50.413

0,332

SERRA

50.502

14,051

SOORETAMA

50.311

0,710

VARGEM ALTA

50.713

0,493

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

50.606

0,730

VIANA

50.503

1,959

VILA PAVAO

50.214

0,328

VILA VALERIO

50.215

0,594

VILA VELHA

50.504

5,964

VITORIA

50.505

15,135

TOTAL

 

100,000

FONTE: SEFAZ/GEARC/SUAEF/SIPM - 10/07/2019