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DIO: 20/02/20 DECRETO Nº 0238-S, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020. Introduz alterações no Decreto nº 1.884-S, de 7 de agosto de 2019, que instituiu o Grupo de Trabalho para Avaliação da Reforma Tributária. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 91, incisos III da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.628, de 14 de janeiro de 1992, na Lei nº 6.181, de 24 de março de 2000, e no Decreto nº 1.884-S, de 7 de agosto de 2019, e com as informações constantes do processo nº 2020-1GLH5; DECRETA: Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 1.884-S, de 07 de agosto de 2019, que institui Grupo de Trabalho para Avaliação da Reforma Tributária, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º [...] V - Rachel Freixo Chaves; VII - João Antônio Nunes da Silva. [...]” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2020, 199º da Independência, 132º da República e 486º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE Governador do Estado
SERGIO PEREIRA RICARDO Secretário de Estado
da Fazenda - em Exercício
NOTA EXPLICATIVA
Minuta de Decreto nº 09: altera o Decreto nº 1.884-S, de 7 de agosto de 2019, que institui Grupo de Trabalho para Avaliação da Reforma Tributária. O ato normativo tem por finalidade alterar membros do Grupo de Trabalho para Avaliação da Reforma Tributária, de forma que deixa de compor o grupo Adson Thiago Oliveira Silva e passam a compô-lo Rachel Freixo Chaves e João Antônio Nunes da Silva.
Encaminhe-se à Gerência Tributária. Em ..... de ............... de 2020.
Lauro Ribas Vianna Filho Subgerente de Legislação e Orientação Tributária
De acordo. Encaminhe-se à SUBSER. Em ..... de ............... de 2019.
Jonathas de Oliveira Cerqueira Gerente Tributário em Exercício
Aprovo: Em ..... de ............... de 2019.
Sergio Pereira Ricardo Secretário de Estado da Receita em Exercício
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