DECRETO N.° 4734-R

DIO: 21/09/20

DECRETO Nº 4.734-R, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020.

 

Estabelece os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no ano de 2021.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;

 

DECRETA:

 

Art. 1º  Os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios, no produto da receita do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS –, a vigorarem no ano de 2021, são, respectivamente, os previstos nos Anexos I e II que integram este Decreto, conforme dispõe a Lei nº 4.288, de 29 de novembro de 1989.

 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2021.

 

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 17 dias do mês de setembro de 2020, 199º da Independência, 132º da República e 486º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

 

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM

Secretário de Estado da Fazenda


ANEXO I DO DECRETO Nº .....-R, DE ..... DE ............... DE 2020.

 

VALOR ADICIONADO FISCAL PROVISÓRIO POR MUNICÍPIO PARA 2020

 

MUNICÍPIO

VAF2018 (R$)

VAF2019 (R$)

2018 (%)

2019 (%)

BIÊNIO (%)

RESULTADO (%)

AFONSO CLAUDIO

345.719.910,25

161.159.688,89

0,369

0,158

0,264

0,19763

AGUA DOCE DO NORTE

75.966.296,60

61.483.053,21

0,081

0,060

0,071

0,05288

AGUIA BRANCA

183.349.548,20

183.075.668,63

0,196

0,179

0,188

0,14063

ALEGRE

186.092.550,77

162.219.522,64

0,199

0,159

0,179

0,13425

ALFREDO CHAVES

151.583.396,25

159.894.427,31

0,162

0,157

0,160

0,11963

ALTO RIO NOVO

36.171.189,09

39.672.042,16

0,039

0,039

0,039

0,02925

ANCHIETA

3.956.564.275,68

2.552.167.234,77

4,223

2,501

3,362

2,52150

APIACA

34.644.325,62

35.898.376,20

0,037

0,035

0,036

0,02700

ARACRUZ

3.643.684.887,93

9.127.454.246,17

3,889

8,943

6,416

4,81200

ATILIO VIVACQUA

218.834.200,50

229.883.438,55

0,234

0,225

0,230

0,17213

BAIXO GUANDU

455.152.191,17

456.778.876,73

0,486

0,448

0,467

0,35025

BARRA DE SAO FRANCISCO

646.016.818,51

614.047.792,56

0,689

0,602

0,646

0,48413

BOA ESPERANCA

160.998.140,48

169.029.224,07

0,172

0,166

0,169

0,12675

BOM JESUS DO NORTE

63.343.118,04

59.882.634,25

0,068

0,059

0,064

0,04763

BREJETUBA

244.626.506,94

133.236.192,54

0,261

0,131

0,196

0,14700

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

3.444.188.163,29

3.710.052.697,61

3,676

3,635

3,656

2,74163

CARIACICA

7.154.083.221,33

9.701.236.207,66

7,636

9,506

8,571

6,42825

CASTELO

647.125.912,63

711.031.838,86

0,691

0,697

0,694

0,52050

COLATINA

2.002.797.300,64

2.126.828.783,23

2,138

2,084

2,111

1,58325

CONCEICAO DA BARRA

351.201.686,48

369.209.849,87

0,375

0,362

0,369

0,27638

CONCEICAO DO CASTELO

205.742.103,12

194.784.788,17

0,220

0,191

0,206

0,15413

DIVINO DE SAO LOURENCO

24.049.011,09

26.581.402,46

0,026

0,026

0,026

0,01950

DOMINGOS MARTINS

565.750.476,06

564.899.781,70

0,604

0,554

0,579

0,43425

DORES DO RIO PRETO

104.440.450,63

94.867.074,85

0,111

0,093

0,102

0,07650

ECOPORANGA

184.926.944,10

190.348.802,73

0,197

0,187

0,192

0,14400

FUNDAO

217.193.859,03

189.526.580,13

0,232

0,186

0,209

0,15675

GOVERNADOR LINDEMBERG

196.945.352,86

176.889.341,15

0,210

0,173

0,192

0,14363

GUACUI

202.632.339,73

189.588.353,80

0,216

0,186

0,201

0,15075

GUARAPARI

837.329.752,23

890.447.598,82

0,894

0,872

0,883

0,66225

IBATIBA

197.697.866,09

110.777.036,41

0,211

0,109

0,160

0,12000

IBIRACU

99.225.145,34

161.239.337,36

0,106

0,158

0,132

0,09900

IBITIRAMA

36.567.412,69

33.566.180,99

0,039

0,033

0,036

0,02700

ICONHA

217.193.778,97

192.184.644,72

0,232

0,188

0,210

0,15750

IRUPI

109.291.295,12

68.638.942,45

0,117

0,067

0,092

0,06900

ITAGUACU

122.002.070,71

83.542.648,11

0,130

0,082

0,106

0,07950

ITAPEMIRIM

2.899.898.899,76

3.795.281.601,84

3,095

3,719

3,407

2,55525

ITARANA

116.622.435,21

100.291.689,18

0,124

0,098

0,111

0,08325

IUNA

219.792.309,92

178.473.665,15

0,235

0,175

0,205

0,15375

JAGUARE

430.230.433,41

465.943.385,84

0,459

0,457

0,458

0,34350

JERONIMO MONTEIRO

61.277.313,32

61.676.414,05

0,065

0,060

0,063

0,04688

JOAO NEIVA

339.498.748,53

255.784.747,17

0,362

0,251

0,307

0,22988

LARANJA DA TERRA

98.112.125,44

88.737.369,81

0,105

0,087

0,096

0,07200

LINHARES

6.181.252.449,07

6.275.850.841,75

6,597

6,149

6,373

4,77975

MANTENOPOLIS

46.675.823,21

42.877.289,30

0,050

0,042

0,046

0,03450

MARATAIZES

503.615.633,84

214.961.935,97

0,538

0,211

0,375

0,28088

MARECHAL FLORIANO

434.900.686,98

373.500.974,03

0,464

0,366

0,415

0,31125

MARILANDIA

186.195.788,59

216.559.404,11

0,199

0,212

0,206

0,15413

MIMOSO DO SUL

177.716.021,71

178.700.083,87

0,190

0,175

0,183

0,13688

MONTANHA

206.437.388,03

197.127.494,27

0,220

0,193

0,207

0,15488

MUCURICI

65.019.965,03

63.742.851,47

0,069

0,062

0,066

0,04913

MUNIZ FREIRE

180.193.826,78

165.317.939,05

0,192

0,162

0,177

0,13275

MUQUI

90.029.177,95

82.025.884,70

0,096

0,080

0,088

0,06600

NOVA VENECIA

739.849.694,57

726.918.482,47

0,790

0,712

0,751

0,56325

PANCAS

112.951.583,83

116.848.917,56

0,121

0,114

0,118

0,08813

PEDRO CANARIO

129.807.211,69

124.667.726,64

0,139

0,122

0,131

0,09788

PINHEIROS

293.561.545,13

395.333.829,32

0,313

0,387

0,350

0,26250

PIUMA

43.151.224,91

39.849.840,65

0,046

0,039

0,043

0,03188

PONTO BELO

45.151.021,19

35.395.803,38

0,048

0,035

0,042

0,03113

PRESIDENTE KENNEDY

94.931.031,69

77.985.541,04

0,101

0,076

0,089

0,06638

RIO BANANAL

365.729.174,35

353.370.897,63

0,390

0,346

0,368

0,27600

RIO NOVO DO SUL

84.563.900,14

146.383.374,26

0,090

0,143

0,117

0,08738

SANTA LEOPOLDINA

144.478.899,73

194.101.484,09

0,154

0,190

0,172

0,12900

SANTA MARIA DE JETIBA

1.296.740.155,06

1.351.900.260,18

1,384

1,325

1,355

1,01588

SANTA TERESA

322.095.382,72

296.695.199,36

0,344

0,291

0,318

0,23813

SAO DOMINGOS DO NORTE

281.736.421,06

211.663.455,36

0,301

0,207

0,254

0,19050

SAO GABRIEL DA PALHA

370.761.411,68

511.331.380,55

0,396

0,501

0,449

0,33638

SAO JOSE DO CALCADO

108.734.959,03

105.972.638,14

0,116

0,104

0,110

0,08250

SAO MATEUS

1.179.530.429,21

1.246.452.040,99

1,259

1,221

1,240

0,93000

SAO ROQUE DO CANAA

116.642.797,27

116.771.106,13

0,124

0,114

0,119

0,08925

SERRA

16.990.301.521,50

17.236.513.304,60

18,134

16,889

17,512

13,13363

SOORETAMA

456.146.945,58

458.223.846,48

0,487

0,449

0,468

0,35100

VARGEM ALTA

242.437.104,55

251.202.979,03

0,259

0,246

0,253

0,18938

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

460.739.750,97

512.976.992,39

0,492

0,503

0,498

0,37313

VIANA

2.239.921.493,39

3.292.248.844,12

2,391

3,226

2,809

2,10638

VILA PAVAO

100.746.784,65

100.495.694,49

0,108

0,098

0,103

0,07725

VILA VALERIO

248.641.315,66

275.784.228,84

0,265

0,270

0,268

0,20063

VILA VELHA

7.072.501.358,62

7.198.127.641,04

7,549

7,053

7,301

5,47575

VITORIA

20.591.329.601,15

19.992.469.245,33

21,977

19,589

20,783

15,58725

TOTAL

93.693.783.244,28

102.058.662.635,39

100,000

100,000

100,000

75,00000

FONTE: SEFAZ/GEARC/SUAEF/SIPM - 10 / 09 / 2020

 


ANEXO II DO DECRETO Nº 4.734-R, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020.

ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PROVISÓRIO PARA 2020

MUNICÍPIO

CÓDIGO

ÍNDICE (%)

AFONSO CLAUDIO

50.401

0,696

AGUA DOCE DO NORTE

50.210

0,262

AGUIA BRANCA

50.212

0,434

ALEGRE

50.701

0,494

ALFREDO CHAVES

50.402

0,484

ALTO RIO NOVO

50.211

0,236

ANCHIETA

50.801

2,687

APIACA

50.702

0,206

ARACRUZ

50.301

5,237

ATILIO VIVACQUA

50.703

0,382

BAIXO GUANDU

50.201

0,62

BARRA DE SAO FRANCISCO

50.202

0,869

BOA ESPERANCA

50.203

0,377

BOM JESUS DO NORTE

50.704

0,18

BREJETUBA

50.310

0,452

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

50.705

3,136

CARIACICA

50.501

6,572

CASTELO

50.601

0,883

COLATINA

50.204

2,166

CONCEICAO DA BARRA

50.302

0,596

CONCEICAO DO CASTELO

50.602

0,468

DIVINO SAO LOURENCO

50.706

0,201

DOMINGOS MARTINS

50.403

1,227

DORES DO RIO PRETO

50.707

0,251

ECOPORANGA

50.101

0,715

FUNDAO

50.303

0,341

GOVERNADOR LINDEMBERG

50.216

0,386

GUACUI

50.708

0,349

GUARAPARI

50.802

0,919

IBATIBA

50.605

0,368

IBIRACU

50.404

0,284

IBITIRAMA

50.714

0,201

ICONHA

50.803

0,385

IRUPI

50.607

0,297

ITAGUACU

50.405

0,369

ITAPEMIRIM

50.804

2,794

ITARANA

50.406

0,353

IUNA

50.603

0,486

JAGUARE

50.308

0,889

JERONIMO MONTEIRO

50.709

0,174

JOAO NEIVA

50.410

0,435

LARANJA DA TERRA

50.409

0,387

LINHARES

50.304

5,807

MANTENOPOLIS

50.205

0,215

MARATAIZES

50.715

0,427

MARECHAL FLORIANO

50.412

0,634

MARILANDIA

50.209

0,453

MIMOSO DO SUL

50.710

0,456

MONTANHA

50.102

0,531

MUCURICI

50.103

0,305

MUNIZ FREIRE

50.604

0,52

MUQUI

50.711

0,238

NOVA VENECIA

50.206

1,225

PANCAS

50.207

0,479

PEDRO CANARIO

50.309

0,329

PINHEIROS

50.305

0,678

PIUMA

50.805

0,161

PONTO BELO

50.104

0,23

PRESIDENTE KENNEDY

50.806

0,344

RIO BANANAL

50.307

0,788

RIO NOVO DO SUL

50.807

0,275

SANTA LEOPOLDINA

50.407

0,508

SANTA MARIA DE JETIBA

50.411

2,201

SANTA TERESA

50.408

0,696

SAO DOMINGOS DO NORTE

50.213

0,461

SAO GABRIEL DA PALHA

50.208

0,746

SAO JOSE DO CALCADO

50.712

0,222

SAO MATEUS

50.306

1,8

SAO ROQUE DO CANAA

50.413

0,331

SERRA

50.502

13,291

SOORETAMA

50.311

0,71

VARGEM ALTA

50.713

0,485

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

50.606

0,737

VIANA

50.503

2,274

VILA PAVAO

50.214

0,335

VILA VALERIO

50.215

0,632

VILA VELHA

50.504

5,579

VITORIA

50.505

15,649

TOTAL

 

100,000

FONTE: SEFAZ/GEARC/SUAEF/SIPM - 10/09/2020