DIO: 16/10/23

DECRETO Nº 5525-R, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.

Altera o Decreto nº 5522-R, de 10 de outubro de 2023, que instituiu o Comitê Diretivo do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Espírito Santo - PROFISCO II/ES.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, incisos III, da Constituição Estadual, e em conformidade com as informações constantes do Processo E-Docs nº 2023-3F8Q9,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 5522-R, de 10 de outubro de 2023, que instituiu o Comitê Diretivo do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Espírito Santo - PROFISCO II/ES passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º (...) § 1º O Comitê Diretivo do Programa será presidido pelo Secretário de Estado da Fazenda. (...)” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 11 dias do mês de outubro de 2023, 202º da Independência, 135º da República e 489º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado