Lei nº 5.554
DOE 30/12/97
LEI N .º 5.554, de 29 de dezembro de 1997
* Revogada pela Lei n.º 7.001, de 27 de dezembro de 2001, DOE 28/12/01 e 31/12/02.
Modifica a tabela IV, referida no parágrafo único do Art. 2.º, da Lei n.º 4.861.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.º A tabela IV, referida no parágrafo único do artigo 2.º, da Lei n.º 4.861, de 13 de dezembro de 1993, fica substituída pela tabela IV - IDAF que com esta se publica.
Art. 2.º Ficam revogados os itens de n.ºs 13 - cadastramento para funcionamento de comércio de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins; 13.1 - renovação de cadastro para funcionamento de comércio de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins; 13.2 - cadastro de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins (por produto); 14 - medição de terras; 15 - memorial e 16 - planta de terreno (cópia requerida ao Estado), constante da tabela II referida no parágrafo único do artigo 2.º, da Lei n.º 4.861, de 13 de dezembro de 1993.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.
O Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania faça publicá-la, imprimir e correr.
Palácio Anchieta, em Vitória, 29 de dezembro de 1997.
VITOR BUAIZ
Governador do Estado
PERLY CIPRIANO
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
ROGÉRIO SARLO DE MEDEIROS
Secretário de Estado da Fazenda
QUADRO I
Matéria - Prima e/ou Fonte de Energia,
volume anual m3/st/mdc |
Quantidade
UFIR |
até 600 |
65,88 + 0,0187 UFIR/m3/st/mdc |
de 601 a 6.000 |
98,82 + 0,0187 UFIR/m3/st/mdc |
6.001 a 12.000 |
175,67 + 0,0187 UFIR/m3/st/mdc |
12.001 a 25.000 |
274,49 + 0,0187 UFIR/m3/st/mdc |
25.001 a 50.000 |
439,18 + 0,0187 UFIR/m3/st/mdc |
50.001 a 100.000 |
713,66 + 0,0187 UFIR/m3/st/mdc |
100.001 a 1.500.000 |
1.207,73 + 0,0187 UFIR/m3/st/mdc |
acima de 1.500.001 |
2.195,88 + 0,0187 UFIR/m3/st/mdc |
TAXAS EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
OU PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL
DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESPECÍFICOS E DIVISÍVEIS,
PRESTADOS AO CONTRIBUINTE OU POSTOS À SUA DISPOSIÇÃO
TABELA IV
IDAF
CLAS-SIFI-
CAÇÃO |
FATO GERADOR |
UNIDADE |
UFIR |
1
1.1
1.1.1
1.1.2 |
LICENÇA PARA EXPLORAÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS
CARVÃO VEGETAL DE:
FLORESTA PLANTADA
FLORESTA NATIVA |
mdc
mdc
|
0,35
0,77
|
1.2
1.2.1
1.2.2
1.2.3
1.2.4 |
LENHA E/OU TORETES DE:
FLORESTA PLANTADA - EUCALIPTO
FLORESTA PLANTADA - PINUS
FLORESTA NATIVA
FLORESTA PLANTADA - OUTRAS ESPÉCIES |
sl
sl
sl
sl
|
0,14
0,08
0,31
0,11
|
1.3
1.3.1
1.3.2
1.3.3
1.3.4
1.3.5
1.3.6
1.3.7
1.3.8
1.3.9
1.3.10
1.3.11
1.3.12
1.3.13
1.3.14 |
MADEIRAS EM TORAS DE:
JACARANDÁ (PRIMEIRA)
JACARANDÁ (SEGUNDA)
MACANAÍBA / PEROBA
CEREJEIRA / SUCUPIRA
CANELA / GONÇALO ALVES
PARAJU / BRAÚNA
JEQUITIBÁ / VINHÁTICO
IPÊ / ANGELIM / CEDRO
BICUÍBA / ROCHINHO / JATOBÁ
CURRUBICHA / GARAPA / MAÇARANDUBA
OUTRAS MADEIRAS DE LEI NÃO ESPECIFICADAS
MADEIRA BRANCA
EUCALIPTO
PINUS |
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
|
121,05
60,52
10,74
6,23
2,51
2,90
3,63
3,70
2,37
2,39
1,98
1,98
1,04
0,83
|
1.4
1.4.1
1.4.2
1.4.3
1.4.4
1.4.5
1.4.6
1.4.7
1.4.8 |
ACHAS DE MOURÕES DE:
SAPUCAIA
CAMARÁ
EUCALIPTO
OUTRAS ESPÉCIES NATIVAS
MADEIRA PARA ESCORAMENTO (NATIVA)
MADEIRA PARA ANDAIME (NATIVA)
MADEIRA PARA ESCORAMENTO (ESPÉCIE PLANTADA)
MADEIRA PARA ANDAIME (ESPÉCIE PLANTADA) |
dz
dz
dz
dz
dz
dz
dz
dz |
0,68
0,14
0,11
0,32
0,32
0,40
0,23
0,25
|
1.
1.5.1
1.5.2 |
POSTE DE:
ESPÉCIES NATIVAS
ESPÉCIES PLANTADAS |
m/l
m/l |
0,18
0,05 |
1.6
1.6.1
1.6.2 |
OUTRAS ESPÉCIES:
BAMBU
CASCAS EM GERAL (ARROBA - 15 kg) |
ton
ar
|
0,25
0,05
|
1.7
1.7.1 |
FOLHAS:
FOLHAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS |
ton
|
0,18
|
1.8
1.8.1
1.8.2 |
PALMITO:
PLANTADO
NATIVO |
dz
dz
|
0,27
0,73
|
1.9 |
SEMENTES DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS |
kg |
0,05 |
2
2.1
2.2
2.3
2.4
2.5
|
AUTORIZAÇÃO PARA USO DO FOGO CONTROLADO
(POR HECTARE OU FRAÇÃO DA ÁREA AUTORIZADA)
ATÉ 5,00 ha
DE 5,01 ha A 10,00 ha
DE 10,01 ha A 50,00 ha
DE 50,01 ha A 100,00 ha
ACIMA DE 100,00 ha |
Por ha |
8,65
17,30
34,61
67,85
0,68 |
3
3.1
3.2
3.3
3.4
3.5
3.6 |
LICENÇA / REGISTRO PARA USO DE MOTOSSERRA
TAXA DE REGISTRO DE FABRICANTE DE MOTOSSERRA
TAXA DE RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE FABRICANTE DE MOTOSSERRA (ANUAL)
TAXA DE REGISTRO DE COMERCIANTE DE MOTOSSERRA
TAXA DE RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE COMERCIANTE DE MOTOSSERRA (ANUAL)
TAXA DE LICENÇA DE PORTE DE MOTOSSERRA
TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA PORTE DE MOTOSSERRA (BIANUAL) |
un
un
un
un
un
un |
543,48
378,79
148,22
104,30
27,45
19,76 |
4
4.1
4.2
4.3
4.4
4.5
4.6
|
VISTORIA TÉCNICA / EMISSÃO DE LAUDO / PARECER TÉCNICO
(POR HECTARE OU FRAÇÃO DA ÁREA TOTAL DA PROPRIEDADE A SER VISTORIADA)
ATÉ 10,00 ha
DE 10,01 ha A 30,00 ha
DE 30,01 ha A 50,00 ha
DE 50,01 ha A 75,00 ha
DE 75,01 ha A 100,00 ha
ACIMA DE 100,00 ha |
Por ha |
12,98
15,48
17,99
20,15
22,31
0,23 |
5 |
EMISSÃO DE CERTIDÕES |
un |
5,49 |
TAXAS EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
OU PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL
DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESPECÍFICOS E DIVISÍVEIS,
PRESTADOS AO CONTRIBUINTE OU POSTOS À SUA DISPOSIÇÃO
CLAS-SIFI-
CAÇÃO |
FATO GERADOR |
UNIDADE |
UFIR |
6
6.1 |
EMISSÃO DE SELO DE PROCEDÊNCIA FLORESTAL
CARVÃO EMPACOTADO (ATÉ 4 kg) |
un |
0,09 |
7 |
EMISSÃO DE GUIA DE CONTROLE FLORESTAL |
un |
0,55 |
8
8.1
8.1.1
8.1.2
8.1.3
8.1.4
|
VISTORIAS FLORESTAIS
(SOBRE ÁREA TOTAL DA PROPRIEDADE A SER VISTORIADA)
VISTORIA PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS E AFINS
ATÉ 15,00 ha
DE 15,01 ha A 30,00 ha
DE 30,01 ha A 50,00 ha
ACIMA DE 50,00 ha |
ha |
114,76
159,40
226,34
4,52 |
9
9.1
9.2
9.3
9.4
9.5
9.5.1
9.5.2
9.5.3
9.6
9.7
9.7.1
9.7.2
9.7.3 |
COBRANÇA DE ENTRADA NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
VISITAÇÃO POR PESSOA
PERNOITE POR BARRACA / TRAILER E AFINS (POR PESSOA)
ESCALADA (POR PESSOA)
ESCALADA COM PERNOITE (POR PESSOA)
ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS
PASSEIO
MOTOCICLETA
ÔNIBUS E SIMILARES
USO DE EMBARCAÇÃO (SEM COMBUSTÍVEL)
USO DE ALOJAMENTO
PESQUISADOR GRADUADO
ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO
DEMAIS PROFISSIONAIS |
dia
dia
dia
dia
dia
dia
dia
dia
dia
dia
dia |
1,82
3,64
18,21
31,88
1,82
0,91
5,49
3,84
3,84
2,73
3,19 |
10
10.1
10.2
10.2.1
10.2.2
10.2.3
10.2.4
10.2.5
10.2.6
|
CADASTRO / REGISTRO E RENOVAÇÃO DE CADASTRO E REGISTRO DE PRODUTORES, CONSUMIDORES, PROCESSADORES E COMERCIANTES DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS
PRODUTOS ARTESANAIS
EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS
CONSULTOR (PESSOA FÍSICA)
CONSULTORIA (PESSOA JURÍDICA)
ADMINISTRADORA
ESPECIALIZADA
COOPERATIVAS FLORESTAIS
ASSOCIAÇÕES FLORESTAIS |
un
--
un
un
un
un
un
un |
Isento
- -
Isento
Isento
109,80
109,80
109,80
109,80 |
10.3
10.3.1
10.3.2
10.3.3
10.3.4
10.3.5
10.3.6
10.3.7
10.3.8
10.3.9
10.3.10
10.3.11
10.3.12
10.3.13
|
EXTRATOR / FORNECEDOR DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DA FLORA
TORAS / DORMENTES
TORETE S/LENHA
MOURÕES / ESTEIOS / ESTACAS
VARAS / CABOS DE MADEIRA
CAVACO DE MADEIRA E SIMILARES
PALMITO E SIMILARES
ÓLEOS ESSÊNCIAS
PLANTAS ORNAMENTAIS
PLANTAS MEDICINAIS/AROMÁTICAS/BULBOS
VIME/ BAMBÚ/ CIPÓ E SIMILARES
XAXIM
FIBRAS
RESINA/ GOMA/ CERA |
un
un
un
un
un
un
un
un
un
un
un
un
un |
109,80
109,80
109,80
109,80
109,80
109,80
109,80
109,80
109,80
54,90
109,80
54,80
54,80
|
10.4
10.4.1
10.4.2
10.4.3
10.4.4
10.4.5
10.4.6
10.4.7
10.4.8 |
PRODUTOR DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DA FLORA
CARVÃO VEGETAL
DORMENTES
POSTES/ESTACAS
MOURÕES E SIMILARES
PLANTAS ORNAMENTAIS
PLANTAS MEDICINAIS / AROMÁTICAS / RAÍZES / BULBO
SEMENTES ESSÊNCIAS FLORESTAIS
MUDAS ESSÊNCIAS FLORESTAIS |
--
un
un
un
un
un
un
un |
*Quadro I
219,59
219,59
219,59
109,80
109,80
54,80
109,80 |
10.5
10.5.1
10.5.2
10.5.3
|
CONSUMIDOR DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DA FLORA:
CARVÃO VEGETAL / MOINHA / BRIQUETES/PELETES DE CARVÃO E SIMILARES
LENHA / BRIQUETES / CAVACO / PÓ DE SERRA DE MADEIRA E SIMILARES
CONSUMIDOR DE LENHA PARA PRODUÇÃO ARTESANAL DE RAPADURA, AÇUCAR MASCAVO, DOCE, SALGADO E SIMILARES |
--
--
un
|
*Quadro I
*Quadro I
21,96 |
10.6
10.6.1 |
DESDOBRAMENTO DE MADEIRA:
SERRARIA |
--
|
*Quadro I
|
10.7
10.7.1
10.7.2
10.7.3
10.7.4
10.7.5
10.7.6
10.7.7
10.7.8
10.7.9
10.7.10
10.7.11
10.7.12
10.7.13
10.7.14
10.7.15
10.7.16
10.7.17
10.7.18
10.7.19
10.7.20
10.7.21
10.7.22
10.7.23
10.7.24
10.7.25
10.7.26 |
FÁBRICA / INDÚSTRIA DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DA FLORA:
ARTEFATOS DE MADEIRA
VIME / BAMBÚ E SIMILARES
ARTEFATOS DE XAXIM/CIPÓ
ESQUADRIAS / TACOS / ESTRADAS E ARMAÇÃO DE MADEIRA E ASSEMELHADOS
CAIXA PARA EMBALAGENS CONSUMO PRÓPRIO ATÉ 1.000 (MIL) UNIDADES
CAIXA PARA EMBALAGEM
MÓVEIS
PALHAS PARA EMBALAGENS
GAIOLAS E VIVEIROS
CARROCERIAS E ASSEMELHADOS
BENEFICIAMENTO DE PLANTAS ORNAMENTAIS
BENEFICIAMENTO DE PLANTAS MEDICINAIS / AROMÁTICAS E ASSEMELHADOS
BENEFICIAMENTO DE CONSERVA DE PALMITO
BENEFICIAMENTO DE ÓLEOS ESSENCIAIS / RESINA E TANANTE
MADEIRA COMPENSADA / CONTRAPIACADA
CAVACOS
BRIQUETES / PELETES DE MADEIRA
PELETES DE CARVÃO
FÓSFORO / PALITO / ESPETO PARA CHURRASCO
PRENSADO / AGLOMERADO
CHAPAS DE FIBRAS
PRODUTORES DESTINADOS DA MADEIRA
PASTA MECÂNICA
CELULOSE
PAPELÃO
CASA DE MADEIRA |
un
un
un
--
un
--
un
un
un
un
un
un
un
un
--
--
--
--
--
--
--
--
--
--
--
-- |
54,80
54,80
109,80
*Quadro I
54,80
*Quadro I
*Quadro I
*Quadro I
54,80
*Quadro I
109,80
109,80
109,80
109,80
*Quadro I
*Quadro I
*Quadro I
*Quadro I
*Quadro I
*Quadro I
*Quadro I
*Quadro I
*Quadro I
*Quadro I
*Quadro I
*Quadro I |
TAXAS EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
OU PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL
DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESPECÍFICOS E DIVISÍVEIS,
PRESTADOS AO CONTRIBUINTE OU POSTOS À SUA DISPOSIÇÃO
TABELA IV
IDAF
CLAS-SIFI-
CAÇÃO |
FATO GERADOR |
UNIDADE |
UFIR |
10.8
10.8.1
10.8.2
10.8.3
10.8.4
10.8.5
10.8.6
10.8.7
10.8.8
10.8.9
10.8.10
10.8.11 |
COMERCIANTE DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DA FLORA
MADEIRA SERRADA / BENEFICIADA
TOROS/TORETES/ MOURÕES/ACHES/LENHA
POSTES/PALANQUES
DORMENTES
CARVÃO VEGETAL
RESINA/GOMA
PELETES/BRIQUETES
PLANTAS/ORNAMENTAIS / MEDICINAIS/AROMÁTICAS / XAXIM
PALMITO/RAÍZES/BULBOS E SIMILARES
SUBPRODUTO DA FLORA
VAREJISTA DE CARVÃO EMPACOTADO |
--
--
--
--
--
un
–
un
un
un
un |
*Quadro I
*Quadro I
*Quadro I
*Quadro I
*Quadro I
54,80
*Quadro I
109,80
54,80
54,80
54,80 |
10.9
10.9.1 |
TRATAMENTO DE MADEIRA:
USINA DE TRATAMENTO DE MADEIRA |
un
|
439,17
|
10.10
10.10.1 |
EXPORTADOR:
EXPORTADOR DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DA FLORA |
un
|
658,76
|
10.11
10.11.1 |
DEPÓSITO
DEPÓSITO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DA FLORA |
--
|
*Quadro I
|
10.12 |
ARTESÃO |
un |
Isento |
10.13
10.13.1
10.13.2
10.13.3 |
VENDEDOR AMBULANTE
PLANTAS ORNAMENTAIS
PALMITO IN NATURA
RAÍZES / CASCAS / FOLHAS DA FLORA |
un
un
un
|
21,96
21,96
21,96
|
11
11.1 |
OPTANTES REPOSIÇÃO DA FLORESTAL
PREÇO POR ÁRVORES |
un |
0,34 |
12
12.1
12.2
12.3
12.4
12.5
12.6
12.7
12.8
12.9
12.10
12.11
12.12
12.13
12.14
12.15
12.16
12.17
12.18
12.19
12.20
12.21
12.22
12.23
12.24
12.25
12.26
12.27
12.28
12.29
12.30
12.31
12.32
12.33
12.34 |
DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
APLICAÇÃO DE VACINA CONTRA BRUCELOSE
BRUCELOSE S.A.R - 01 ANIMAIS
BRUCELOSE S.A.R - ACIMA DE 10 ANIMAIS (POR CABEÇA)
TUBERCULINIZAÇÃO - 1 A 10 ANIMAIS
TUBERCULINIZAÇÃO - ACIMA DE 10 ANIMAIS (POR CABEÇA)
APLICAÇÃO DE VACINA CONTRA AFTOSE (POR CABEÇA)
APLICAÇÃO DE OUTRAS VACINAS, EXCETO BRUCELOSE E AFTOSA
DESDOBRAMENTO DE ATESTADO DE VACINAÇÃO CONTRA BRUCELOSE
DESDOBRAMENTO DE ATESTADOS DIVERSOS
SEGUNDA VIA DA FICHA DO PRODUTOR
CERTIFICADO DE VACINAÇÃO PARA ABATE E AFINS COMERCIAIS - 1 A 5 ANOS
CERTIFICADO DE VACINAÇÃO PARA ABATE E AFINS COMERCIAIS - ACIMA DE 5 ANIMAIS (POR CABEÇA)
ABERTURA DE FICHA DO PRODUTOR
RECASTRADAMENTO DO PRODUTOR
ATUALIZAÇÃO DO CONTROLE DA FEBRE AFTOSA
ÁTUALIZAÇÃO CON. FEBRE AFTOSA ACRESCIDA POR CABEÇA NÃO VACINADA
HEMOGRAMA COMPLETO
PESQUISA DE HEMATOZOÁRIOS (BABÉSIA E FILIÁRIA)
BRUCELOSE S.A.L (POR TESTE)
ANEMIA INFECCIOSA - EQUINA (AIE)
EXAME DE URINA (CARACTERÍSTICAS FÍSICO - QUÍMICAS E SEDIMENTAÇÃO)
EXAME DE FEZES DE TODAS AS ESPÉCIES (POR ANIMAL)
EXAMES HISTOPATOLÓGICO
EXAMES DE RAIVA BOVINO, CANINO E FELINO
ANTIBIOGRAMA
EXAME DE MICRO E MACRO ELEMENTOS
CAMUNDONGO (POR CABEÇA)
ATESTADO SANITÁRIO CISA E GTA
DECLARAÇÃO ATUAL CONTROLE PECUÁRIA
VALOR DE 1 (UM) KM DESLOCAMENTO/CARRO
VALOR DE 1 (UM) KM DESLOCAMENTO/ MOTOCICLETA
VACINA CONTRA FEBRE AFTOSA, POR DOSE
VACINA ANTI-RÁBICA DE 1 (UM) ANO, POR DOSE
VACINA ANTI-RÁBICA DE 3 ANOS, POR DOSE
* PREÇO DE MERCADO LOCAL |
Dose
Animal
Animal
Animal
Animal
Dose
Dose
un
un
un
un
un
un
un
un
un
Exame
Pesquisa
Teste
Teste
Teste
un
un
un
Teste
un
un
un
un
Km
Km
Dose
Dose
Dose |
1.10
16,47
1,65
16,47
1,65
0,55
1,10
5,49
5,49
10,98
2,20
0,44
Isento
Isento
16,47
1,10
10,98
10,98
10,98
13,18
10,98
10,98
13,18
Isento
13,18
10,98
10,98
10,98
10,98
0,25
0,20
(*)
(*)
(*) |
DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESPECÍFICOS E DIVISÍVEIS,
PRESTADOS AO CONTRIBUINTE OU POSTOS À SUA DISPOSIÇÃO
TABELA IV
IDAF
CLAS-SIFI-
CAÇÃO |
FATO GERADOR |
UNIDADE |
UFIR |
13
13.1
13.2
13.3
13.4
13.5
13.6
13.7
13.8
13.9
13.10
13.11
13.12
13.13 |
DEFESA SANITÁRIA VEGETAL
REGISTRO DE PRODUTOS DE SEMENTES
REGISTRO DE PRODUTOS DE MUDAS
REGISTRO PRODUTOS DE SEMENTES / MUDAS
REGISTRO DE VIVEIRO PRODUTOR DE MUDA
REGISTRO C/ VENDEDOR AMBULANTE DE SEMENTES, MUDAS OU PARTES VEGETAIS
RENOVAÇÃO ANUAL DE REGISTRO DO PRODUTOR DE SEMENTES E MUDAS
RENOVAÇÃO ANUAL DO REGISTRO DE VIVEIRO DE PRODUÇÃO
VISTORIA EM VIVEIRO DE PRODUÇÃO PARA REGISTRO
EMISSÃO DE GUIA DE TRÂNSITO DE MUDA
GUIA DE TRÂNSITO DE VEGETAIS E PARTES
INSPEÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADA (TONELADA OU FRAÇÃO)
INSPEÇÃO DE SEMENTE FISCALIZADA (TONELADA OU FRAÇÃO)
INSPEÇÃO DE BATATA SEMENTE (TONELADA OU FRAÇÃO) |
un
un
un
un
un
un
un
un
un
un
un
un
un |
60,39
60,39
60,39
49,41
60,39
29,64
29,64
29,64
29,64
0,55
5,49
5,49
5,49 |
14
14.1
14.2
14.3
14.4
14.4.1
14.4.2
14.4.3
14.4.4
14.4.5
14.4.6
14.4.7
14.4.8
14.4.9
14.4.10
14.4.11
14.4.12
14.4.13
14.4.14
14.4.15
14.4.16
14.4.17 |
INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO ANIMAL E VEGETAL
LAUDO DE VISTORIA DE INSPEÇÃO ORD. PRÉVIA TERRENO
LAUDO DE VISTORIA DE INSP. ORD. PRÉVIA DE ESTABELECIMENTO
LAUDO DE VISTORIA DE INSP. ORD. FINAL DE ESTABELECIMENTO
LAUDO DE VISTORIA DE INSP. ORDINÁRIA DE PRODUTOS
BOVINOS PARA ABATE
EQUÍDEOS PARA ABATE
SUÍNOS, OVINOS E CAPRINOS PARA ABATE
AVES E COELHOS PARA ABATE
SALGADOS - DESSECADOS - EMBUTIDOS E NÃO EMBUTIDOS
PRODUTOS DE SALSICHARIA - CONSERVAS E OUTROS
TOUCINHOS - UNFO - BANHA E OUTROS
FARINHAS - SEBO - PELES - ÓLEOS E OUTROS
LEITES PASTEURIZADOS - ESTERILIZADO – AROMATIZADO
LEITES CONDENSADOS - EVAPORADOS E DOCE DE LEITE
LEITE EM PÓ DE CONSUMO DIRETO
LEITE EM PÓ INDUSTRIAL
QUEIJOS MINAS, PRATOS E SUAS VARIEDADES
REQUEIJÃO - RICOTA E OUTROS QUEIJOS
MANTEIGAS - MARGARINAS - CASEÍNA – LACTOSE
PRODUTOS DERIVADOS DE AVES E OVOS
MEL - CERA E PROD. À BASE DE MEL DE ABELHA |
un
un
un
cabeça
cabeça
cabeça
Mil-cab/fr
t/fr
t/fr
t/fr
t/fr
Milh-1/fr
t/fr
t/fr
t/fr
t/fr
t/fr
t/fr
Milh. dz/fr
t/fr |
80
80
80
0,10
0,10
0,07
1,60
2,80
2,80
2,80
2,80
1,30
1,30
3,80
2,80
2,80
2,80
1,30
2,80
2,50 |
14.5 |
CADASTRAMENTO DO COMERCIANTE E EMPRESAS APLICADORAS DE PRODUTOS AGROTÓXICOS SEUS COMPONENTES E AFINS |
un
|
150
|
14.6 |
RENOVAÇÃO DE CADASTRO DE COMERCIANTES E EMPRESAS APLICADORAS DE AGROTÓXICOS SEUS COMPONENTES E AFINS |
un
|
120
|
14.7
14.7.1
14.7.2
14.7.3
14.7.4 |
CADASTRO DE PRODUTO AGROTÓXICOS SEUS COMPONENTES E AFINS
PRODUTOS CLASSE TOXICOLÓGICA I
PRODUTOS CLASSE TOXICOLÓGICA II
PRODUTOS CLASSE TOXICOLÓGICA III
PRODUTOS CLASSE TOXICOLÓGICA IV |
un
un
un
un |
2.700
2.000
1.500
1.200 |
14.8
14.8.1
14.8.2
14.8.3
14.8.4
|
MUDANÇA DE TITULARIDADE DE PRODUTOS AGROTÓXICOS SEUS COMPONENTES E AFINS
PRODUTOS CLASSE TOXICOLÓGICA I
PRODUTOS CLASSE TOXICOLÓGICA II
PRODUTOS CLASSE TOXICOLÓGICA III
PRODUTOS CLASSE TOXICOLÓGICA IV |
un
un
un
un
|
810
600
450
360 |
15
15.1
15.2
15.3
15.4
15.4.1
15.4.2
15.5
15.5.1
15.5.2 |
LEGITIMAÇÃO DE TERRAS
REQUERIMENTO
CÓPIA DE MEMORIAL
CÓPIA DE PLANTA
CÓPIA DE OUTRAS PEÇAS - PROCESSO DE TERRAS
ATÉ 06 FOLHAS
ACIMA DE 06 FOLHAS, POR FOLHA
MEDIÇÃO DE TERRAS
RURAL (POR METRO LINEAR)
URBANA (POR METRO LINEAR) |
un
un
un
--
un
m
m |
14,00
1,50
8,00
1,70
0,30
0,16
0,85 |
16
16.1
16.1.1
16.1.2
16.1.3
16.1.4
16.1.5
16.1.6 |
LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS
ELABORAÇÃO DE CROQUIS POR FOTOINTERPRETAÇÃO NO ESCRITÓRIO
ATÉ 100 HA
ATÉ 101 A 200 HA
ATÉ 201 A 400 HA
ATÉ 401 A 700 HA
ATÉ 701 A 1.000 HA
ACIMA DE 1.000 HA
OBS.: CASO NECESSÁRIO IDA À CAMPO, SERÁ ACRESCENTADO ATÉ 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO ORÇAMENTO DE SERVIÇO |
un
un
un
un
un
un |
70
112,00
167,00
237,00
320,00
420,00 |
16.2
16.2.1
16.2.2 |
REDESENHO EM GERAL A RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
PLANTA (FORMATO ACIMA DE A4)
PLANTA (FORMATO A4)
OBS: SERÁ INCLUÍDO NO VALOR TOTAL DO ORÇAMENTO, O CUSTO OPERACIONAL DO PROFISSIONAL NA ÁREA ESPECÍFICA, NA BASE DE 28 UFIR/DIA DE TRABALHO (ESTIMADO). |
un
un |
56,00
35,00
12,00 |
TAXAS EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
OU PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL
DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESPECÍFICOS E DIVISÍVEIS,
PRESTADOS AO CONTRIBUINTE OU POSTOS À SUA DISPOSIÇÃO
TABELA IV
IDAF
CLAS-SIFI-
CAÇÃO |
FATO GERADOR |
UNIDADE |
UFIR |
16.3.1
16.3.2
16.3.3
16.3.4
16.3.5
16.3.6
|
LEVANTAMENTO DE PERÍMETRO, ATÉ 10.000 M2
LEVANTAMENTO DE PERÍMETRO DÉ 10.001 M2 A 30.000 M2
LEVANTAMENTO DE PERÍMETRO ACIMA DE 30.001 M2
LOCAÇÃO DE ALINHAMENTO
NIVELAMENTO DE SEÇÕES
ALOCAÇÃO DE EQUIPE TOPOGRÁFICA / DIA
OBS: A LOCAÇÃO DE EQUIPE TOPOGRÁFICA DEVE SER CONSIDERADA À DISPOSIÇÃO DO CONTRATANTE EM JORNADA DE ATÉ 08 HORAS. |
un
un
km
km
ha
un |
175,00
230,00
205,00
320,00
250,00
348,00 |
16.4
16.4.1
16.4.1.1
16.4.1.2
16.4.1.3
16.4.1.4 |
LEVANTAMENTO PLANALTIMÉTRICO E CADASTRAL.
ÁREA RURAL E SUBURBANA
ATÉ 01 HÁ
ATÉ 01 A 05 HÁ
ATÉ 05 A 10 HÁ
ACIMA DE 10 HÁ |
un
ha
ha
ha |
406,00
324,00
276,00
262,00 |
16.4.2
16.4.2.1
16.4.2.2
16.4.2.3
16.4.2.4 |
ÁREA URBANA
ATÉ 01 HÁ
ATÉ 01 A 05 HÁ
ATÉ 05 A 10 HÁ
ACIMA DE 10 HÁ
OBS: OS VALORES ATRIBUIDOS PODERÃO SOFRER VARIAÇÕES CONFORME CONDIÇÕES DO PLANO DE URBANIZAÇÃO E TOPOGRAFIA DO TERRENO, NÃO EXCEDENDO O VALOR REFERENCIADO ATÉ 01 HA. |
un
ha
ha
ha
|
540,00
432,00
368,00
262,00 |
16.5
16.5.1
16.5.2 |
CÓPIA HELIOGRÁFICA
MAPAS MUNICIPAIS
PLANTAS CADASTRAIS |
un
un
|
11,00
17,00
|
16.6
16.6.1 |
MAPA PLANALTIMÉTRICO
ESCALA 1.400.000 - ANO 1984 |
un
|
25,00
|
|