CLASSIFICAÇÃO
|
FATO GERADOR
|
VALOR EM VRTE
|
1
|
Área de
Habilitação (condutores)
|
|
1.1
|
Permissão ou reabilitação para dirigir
veículos – motoristas ou motocicletas.
|
108
|
1.2
|
Permissão ou reabilitação para
dirigir veículos – motoristas e motocicletas.
|
135
|
1.3
|
2ª via da CNH ou da permissão
ou alteração de dados.
|
55
|
1.4
|
Mudança ou adição de categoria.
|
77
|
1.5
|
Renovação da CNH.
|
70
|
1.6
|
Averbação da CNH de outras UF.
|
80
|
1.7
|
Averbação da CNH Internacional.
|
100
|
1.8
|
Exames médicos.
|
26
|
1.9
|
Exames psicotécnicos.
|
31
|
1.10
|
Junta médica especial.
|
70
|
1.11
|
Exame teórico ou prático,
reprovação ou falta ao exame.
|
30
|
1.12
|
Permissão internacional para dirigir veículos.
|
85
|
1.13
|
Transferência de processo de habilitação entre unidades.
|
60
|
1.14
|
Credenciamento de CFC, clínica ou entidades que ministram
cursos.
|
350
|
1.15
|
Renovação do Credenciamento de CFC, clínica ou entidades
que ministram cursos.
|
180
|
1.16
|
Vistoria de veículos de CFC, por unidade.
|
50
|
1.17
|
Emissão de credencial para Diretor ou Instrutor de CFC ou
de entidades que ministram cursos.
|
20
|
1.18
|
Alteração de Contrato Social de CFC, clínica ou de
entidades que ministram cursos.
|
50
|
1.19
|
Vistoria de CFC, clínica ou de entidades que ministram
cursos para fins de credenciamento.
|
60
|
1.20
|
Inclusão de Diretor ou Instrutor de CFC ou de entidades que
ministram cursos (Credenciamento ou Renovação).
|
20
|
1.21
|
Inclusão de profissional de clínica (Credenciamento ou
Renovação).
|
35
|
1.22
|
Outras taxas.
|
20
|
1.23
|
Troca de “permissão para dirigir” por “CNH definitiva”.
|
45
|
1.24
|
Desmarcação de exame prático ou teórico.
|
11
|
2
|
Área de
Licenciamento Veículos
|
|
2.1
|
Primeiro emplacamento.
|
92
|
2.2
|
Renovação Anual CRLV.
|
48
|
2.3
|
Transferência de propriedade.
|
92
|
2.4
|
Inclusão ou baixa de gravame.
|
52
|
2.5
|
Alteração de categoria.
|
95
|
2.6
|
Regravação de chassis.
|
60
|
2.7
|
Vistoria Especial em trânsito.
|
25
|
2.8
|
2ª via do CRLV.
|
40
|
2.9
|
2ª via do CRV.
|
65
|
2.10
|
Correção do CRV (obs.: não haverá cobrança no caso de erro
do órgão).
|
10
|
2.11
|
Extrato de cadeia sucessório do veículo.
|
25
|
2.12
|
Baixa de veículo.
|
10
|
2.13
|
Baixa do comunicado de venda.
|
10
|
2.14
|
Cancelamento do registro de veículo.
|
170
|
2.15
|
Inclusão ou Recadastramento no RENAVAM.
|
72
|
2.16
|
Averbação (Recibo vencido).
|
61
|
2.17
|
Credenciamento de despachante titular.
|
220
|
2.18
|
Credenciamento de despachante auxiliar.
|
70
|
2.19
|
Renovação do Credenciamento de despachante titular.
|
90
|
2.20
|
Renovação do Credenciamento de despachante auxiliar.
|
35
|
2.21
|
Certidões, Declarações, nada consta ou consulta ao
terminal.
|
7
|
2.22
|
Credenciamento de Agente Financeiro.
|
600
|
2.23
|
Credenciamento de indústria de placas.
|
430
|
2.24
|
Outras Taxas.
|
20
|
2.25
|
Transferência de veículos automotores destinados à revenda
para concessionários, distribuidores autorizados ou revendedores.
|
10
|
2.26
|
Alteração de característica.
|
95
|
2.27
|
Rebocamento de veículos de duas ou três rodas.
|
20
|
2.28
|
Rebocamento de veículos de duas ou três rodas em
estacionamento proibido.
|
30
|
2.29
|
Rebocamento de veículos de quatro rodas ou mais, com até
3.500 kg.
|
30
|
2.30
|
Rebocamento de veículos de quatro rodas ou mais, com até
3.500 kg, em estacionamento proibido.
|
45
|
2.31
|
Rebocamento de veículos de quatro rodas ou mais, acima de
3.500 kg.
|
60
|
2.32
|
Rebocamento de veículos de quatro rodas ou mais, em estacionamento
proibido, acima de 3.500 kg.
|
90
|
2.33
|
Acréscimo por km rodado (veículos de duas ou três rodas).
|
2
|
2.34
|
Acréscimo por km rodado (veículos de quatro rodas ou mais,
de até 3.500 kg).
|
3
|
2.35
|
Acréscimo por km rodado (veículos de quatro rodas ou mais,
acima de 3.500 kg).
|
6
|
2.36
|
Estadia de veículos (por dia ou fração - veículos de duas
ou três rodas).
|
10
|
2.37
|
Estadia de veículos (por dia ou fração - veículos de
quatro rodas ou mais, de até 3.500 kg).
|
15
|
2.38
|
Estadia de veículos (por dia ou fração - veículos de
quatro rodas ou mais, acima de 3.500 kg).
|
30
|
2.39
|
Renovação de credenciamento de indústria de placas.
|
180
|
2.40
|
Renovação de credenciamento de agente financeiro.
|
220
|
2.41
|
Credenciamento de pátio.
|
350
|
2.42
|
Renovação de credenciamento de pátio.
|
180
|
2.43
|
Vistoria de pátio.
|
60
|
2.44
|
Credenciamento de empresa especializada em regravação de
chassis.
|
350
|
2.45
|
Registro de contratos - garantia fiduciária, arrendamento mercantil,
reserva de domínio ou penhor.
|
100
|
2.46
|
Renovação de credenciamento de empresa especializada em
regravação de chassis.
|
180
|
2.47
|
Inclusão, substituição ou gravação de motor.
|
25
|
3
|
Área de Serviços Diversos
|
|
3.1
|
Cadastro de fornecedor.
|
44
|
3.2
|
Certidões.
|
17
|
3.3
|
Postagem de documentos.
|
6
|
3.4
|
Outras taxas.
|
20
|
4
|
Áreas de
Transporte Escolar
|
|
4.1
|
Registro de pessoa física ou jurídica no transporte
escolar.
|
240
|
4.2
|
Certificado de registro de empresa/empreendedor
individual.
|
43
|
4.3
|
Vistoria de veículo (por veículo).
|
50
|
4.4
|
Baixa de veículo/empresa.
|
10
|
4.5
|
Outras taxas.
|
20
|
4.6
|
Renovação de registro de pessoa física ou jurídica no
transporte escolar.
|
70
|
4.7
|
Inclusão de veículo na empresa de transporte escolar.
|
10
|
4.8
|
Termo de autorização para condução de transporte escolar.
|
10
|
|
|
|
|
Palácio Anchieta, em Vitória,
28 de Dezembro de 2011.