DOE: 18.10.2005

ORDEM DE SERVIÇO N.º 170, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais no Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto nos processos n.º 31010873, 31490956, 31172849, 31521606, 31420630, 31307388, 31196527, 31385060, 31292992 e 31433103,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 14 de outubro de 2005.

JOAO CÂMARA SETE NETO

Subsecretário de Estado da Receita em exercício

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 170, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005

Município

PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO

Barra de São Francisco

31010873 - GJS MINERAÇÃO LTDA. ME - 082.203.11-3 - O.S. 99 (DOE 28/06/2005) - 05/10/2005

Mantenópolis

31490956 - DUARTE COMÉRCIO DE PROD EM GERAL LTDA. ME MEE - 081.080.75-1 - O. S. 29 (DOE 11/07/2001) - 29/09/2005

Vila Velha

31172849 - M I DA S GOMES PIZZARIA MEE - 082.208.59-0 - O. S. 151 (DOE 08/11/2004) - 04/10/2005

31521606 - VIOLA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA. - 082.013.76-4 - O. S. 151 (DOE 15/09/2005) - 30/09/2005

Vitória

31420630 - COMERCIAL MS LTDA. MEE - 080.989.79-9 - O. S. 121 (DOE 28/07/2005) - 30/09/2005

31307388 - CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. MEE - 081.956.57-6 - O. S. 121 (DOE 28/07/2005) - 28/09/2005

31385060 - DENTÉCNICA COM E PREST DE SERV LTDA. EPP MEE - 081.404.80-8 - O. S. 121 (DOE 28/07/2005) - 15/09/2005

31196527 - M MAESTRI OUTDOOR COMÉRCIO E REPRES LTDA. MEE - 081.518.36-6 - O. S. 121 (DOE 28/07/2005) - 03/10/2005

31292992 - MS BUFFET LTDA. MEE - 081.961.01-4 - O. S. 121 (DOE 28/07/2005) - 12/08/2005

31433103 - S/A VITÓRIA DE COMÉRCIO INDÚSTRIA AGRICULTURA - 081.044.04-6 - O. S. 151 (DOE 15/09/2005) - 22/09/2005

* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.