Revogado pela OS 008, de 14.01.08. Efeitos a partir de 20.01.08:

Redação original, efeitos até 19.01.08:

D.O.E: 18.10.06

ORDEM DE SERVIÇO N.º 108, DE 17 DE OUTUBRO DE 2006

Estabelece pauta de valores mínimos para operações com produtos agropecuários e outros.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o  art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002; 

RESOLVE:

Art. 1.º  Fica estabelecida, na forma do art. 18 da Lei n.º 7.000, de 27 de dezembro de 2001, a pauta de valores mínimos em todas as regiões do Estado, cujos valores servirão de base de cálculo para cobrança do ICMS incidente nas operações com produtos agropecuários e outros, sempre que o valor constante da nota fiscal ou o valor declarado forem inferiores aos constantes do Anexo Único que integra esta ordem de serviço.

Art. 2.º  A cotação de novilhos e novilhas, quando destinados ao abate, será a mesma adotada para bois e vacas, conforme o sexo.

Art. 3.º  Para efeito de classificação, os mármores e granitos foram agrupados com base na pigmentação predominante.

Parágrafo único.  Para produtos acabados derivados dos produtos de trata o caput, a base de cálculo do ICMS não poderá ser inferior ao somatório das parcelas constantes nos incisos de I a IV deste parágrafo, acrescidos de quinze por cento:

I -  valor estabelecido em pauta de valores mínimos para a  chapa do respectivo material;

II - valor do corte;

III -  valor do polimento; e

IV -  valor do acabamento.

Art. 4.º  Quando da aplicação de descontos e acréscimos sobre mármores e granitos, deverá ser observado:

I - para blocos com defeitos aparentes, até trinta por cento de desconto por metro cúbico;

II - para chapas em bruto com defeitos aparentes, com até  um centímetro e seis décimos, vinte por cento de desconto por metro quadrado, no máximo; 

III - para chapas em bruto com defeitos aparentes, com mais de um centímetro e seis décimos, trinta por cento de desconto por metro quadrado, no máximo;

IV - para blocos em matrucos (formato irregular), quarenta por cento de desconto por metro cúbico, no máximo;

V - para chapas de três a menos de quatro centímetros, em bruto ou polidas, vinte por cento de acréscimo por  metro quadrado;

VI -  para chapas de quatro centímetros ou mais, em bruto ou polidas, trinta por cento de acréscimo por metro quadrado.

Parágrafo único.  Os preços das chapas polidas compõem-se do valor do produto por  metro quadrado, acrescido dos custos do polimento por metro quadrado.

Art. 5.º  No transporte do cernambi virgem prensado até a indústria, admite-se uma redução máxima de três  por cento do peso inicial, devido à desidratação do produto.

Art. 6.º  Nas saídas de madeiras serradas (tábuas, barrotes, pranchas e pranchões), a base de cálculo do ICMS não poderá ser inferior ao valor estabelecido na pauta para o mesmo tipo de madeira em toros, acrescido em trinta por cento.

Art. 7.º  Dos valores estabelecidos neste ato, já estão expurgados os referentes ao ICMS sobre o frete,  seguro, bonificações e descontos.

Art. 8.º  Havendo discordância em relação ao valor fixado, caberá ao contribuinte comprovar a exatidão do valor por ele praticado, que prevalecerá como base de cálculo.

Art. 9.º  Esta ordem de serviço entra em vigor cinco dias após  sua publicação.

Art. 10.  Fica revogada a Ordem de Serviço n.º 142, de 17 de agosto de 2005.

Vitória, 17 de outubro de 2006.

LUIZ CARLOS MENEGATTI

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 108, DE 17 DE OUTUBRO DE 2006

PAUTA DE VALORES MÍNIMOS PARA OPERAÇÕES COM PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E OUTROS

CAPÍTULO I - ANIMAIS
SEÇÃO I – ANIMAIS VIVOS / DERIVADOS BOVINOS /OUTROS
ITEM I – Bovinos e Búfalos
PRODUTOS	UN.	CÓDIGO	R$
Boi inteiro para abate	cb	1202	723,00
Boi castrado	cb	1203	723,00
Boi castrado rastreado	cb	1217	760,00
Búfalo para abate	cb	1243	723,00
Vaca para abate	cb	1204	530,00
ITEM II – Demais animais vivos
Asinino para abate	cb	1443	80,00
Eqüino para abate	cb	1404	80,00
Frango granja para abate	kg	1102	1,10
Leitão	cb	1706	60,00
Ovino para abate	kg	1311	4,00
Suíno para abate *	cb 4 ar	1703	194,00
* Arroba de suíno vivo para abate =	18,75 kg		48,50
ITEM III – Derivados Bovinos
Couro salgado/salmourado	kg	2261	1,70
Couro seco	kg	2262	0,90
Couro verde	kg	2260	1,30
Sebo industrial com 5% ou mais de acidez	kg	2246	0,10
Sebo industrial com menos de 5% de acidez	kg	2247	0,50
ITEM IV – OUTROS
Mel natural de abelha	litro	2910	4,00
CAPÍTULO II – VEGETAIS
SEÇÃO II – CEREAIS / CONDIMENTOS / FRUTAS / OUTROS
ITEM I – CEREAIS
Arroz em casca	sc 50 kg	3451	31,00
Arroz beneficiado	sc 50 kg	3452	62,00
Cacau em amêndoas	sc 60 kg	3101	183,00
Feijão carioquinha	sc 60 kg	3465	68,00
Feijão de cor	sc 60 kg	3453	86,00
Feijão manteiga	sc 60 kg	3468	122,00
Feijão preto	sc 60 kg	3454	78,00
Feijão vermelho	sc 60 kg	3469	90,00
milho comum	sc 60 kg	3455	22,00
ITEM II – CONDIMENTOS
Alho comercial	kg	3402	2,60
Pimenta-do-reino seca	kg	3750	3,00
Urucum em caroço	kg	3759	1,60
ITEM III - FRUTAS
Banana d’água ou nanicão	kg	3512	0,23
Banana-da-terra	kg	3513	0,36
Banana-maçã	kg	3514	0,56
Banana-prata	kg	3515	0,26
ITEM IV – OUTROS
Cana-de-açúcar	T	3311	32,00
Mandioca	T	3710	42,00
Borracha Natural
Borracha natural cernambi em rama	kg	3353	1,60
Borracha natural cernambi virgem prensado ou a granel	kg	3352	2,10
Borracha natural late do campo (forma líquida)	kg	3351	1,20
Borracha natural outras	kg	3359	2,10
Borracha Beneficiada
Borracha beneficiada látex natural centrifugado	kg	3354	4,40
Borracha beneficiada granulado escuro brasileiro (geb)	kg	3355	4,50
CAPÍTULO III - PESCADOS
SEÇÃO I - PEIXES
Badejo	kg	1503	9,00
Cação	kg	1507	4,50
Dourado	kg	1597	5,00
Peroá	kg	1528	3,00
Sarda	kg	1536	4,00
SEÇÃO II – CRUSTÁCEOS/MOLUSCOS
ITEM I – CRUSTÁCEOS
Camarão do mar (pequeno)	kg	1680	3,50
Camarão do mar (médio)	kg	1681	4,50
Camarão do mar (grande)	kg	1682	5,50
Camarão de água doce (pequeno)	kg	1685	7,00
Camarão de água doce (médio)	kg	1686	8,00
Camarão de água doce (grande)	kg	1687	9,00
Caranguejo	dz	1670	5,00
Caranguejo desfiado	kg	1671	10,50
Lagosta com cabeça	kg	1690	25,00
Lagosta sem cabeça (cauda)	kg	1691	70,00
Siri	dz	1672	4,50
Siri desfiado	kg	1673	11,50
Outros	kg	1662	11,50
ITEM II – MOLUSCOS
Lula	kg	1664	6,00
Mexilhão limpo	kg	1669	6,00
Ostra	kg	1668	5,50
Polvo pequeno	kg	1665	6,00
Polvo médio	kg	1666	7,50
Polvo grande	kg	1667	9,00
Outros	kg	1663	5,50
CAPÍTULO IV – CERÂMICOS / MÁRMORES / GRANITOS
SEÇÃO I - CERÂMICOS
ITEM I - BLOCOS PARA ALVENARIA
9x19x19 cm	mil	5101	105,00
9x19x24 cm	mil	5102	120,00
9x19x29 cm	mil	5124	157,00
9x19x39 cm	mil	5120	260,00
11,5x19x19	mil	5105	125,00
11,5x19x24 cm	mil	5106	150,00
11,5x19x29 cm	mil	5107	200,00
11,5x19x39 cm	mil	5108	250,00
14x19x19 cm	mil	5109	150,00
14x19x24 cm	mil	5127	180,00
14x19x29 cm	mil	5128	225,00
14x19x39 cm	mil	5129	300,00
19x19x19 cm	mil	5134	250,00
19x19x24 cm	mil	5135	300,00
19x19x29 cm	mil	5136	375,00
19x19x39 cm	mil	5137	450,00
09x24x24 cm	mil	5138	250,00
11,5x24x24 cm	mil	5139	300,00
14x24x24 cm	mil	5140	375,00
19x24x24 cm	mil	5141	450,00
Tijolo aparente 2 furos	mil	5142	100,00
Tijolo maciço comum	mil	5125	75,00
Tijolo maciço laminado	mil	5126	100,00
Demais medidas	mil	5130	200,00
ITEM II – BLOCOS PARA LAGE
8x20x25 cm	mil	5131	135,00
8x25x25 cm	mil	5133	150,00
Demais medidas	mil	5132	200,00
ITEM III - TELHAS CERÂMICAS DE CAPA E CANAL
Colonial	mil	5151	150,00
Duplan	mil	5155	200,00
Francesa	mil	5153	200,00
Plana	mil	5154	150,00
Demais medidas	mil	5199	200,00
Capote Cerâmico Vermelho
Modelo cumeeira	mil	5152	300,00
Outros	mil	5170	500,00
ITEM IV - DEMAIS PRODUTOS
Areia para construção	m3	5502	8,00
Barro cerâmico (terra)	m3	5503	5,00
SEÇÃO II - MÁRMORES
ITEM I - BLOCOS
Acinzentados	m3	5409	118,50
Azulados	m3	5415	273,50
Bege	m3	5410	166,50
Branco comum	m3	5412	96,80
Branco especial	m3	5411	157,30
Caramelos	m3	5414	145,50
Chocolates	m3	5413	145,50
Esverdeados	m3	5417	145,20
Pretos	m3	5418	201,60
Rosados	m3	5416	175,50
Outros blocos	m3	5408	111,30
Aproveitamento/ladrilhos *	m2	5484	6,50
ITEM II - CHAPAS DE 2 CM
Acinzentados	m2	5422	13,40
Azulados	m2	5424	93,80
Bege	m2	5419	24,40
Branco comum	m2	5421	11,40
Branco especial	m2	5425	19,30
Caramelos	m2	5426	19,30
Chocolates	m2	5427	17,10
Esverdeados	m2	5428	23,70
Pretos	m2	5429	30,30
Rosados	m2	5423	21,40
Outras chapas	m2	5478	12,40
ITEM III - RECORTADOS/TALHAS/BLOCOS **
Acinzentados	m2	5475	14,40
Azulados	m2	5476	98,30
Bege	m2	5477	26,50
Branco comum	m2	5435	6,20
Branco especial	m2	5436	11,80
Caramelos	m2	5437	11,80
Chocolates	m2	5438	13,90
Esverdeados	m2	5487	22,70
Pretos	m2	5485	31,40
Rosados	m2	5486	19,30
Outros	m2	5488	13,40
ITEM IV - PIAS
Acinzentados	m2	5490	28,80
Azulados	m2	5491	135,60
Bege	m2	5445	42,40
Branco comum	m2	5446	24,70
Branco especial	m2	5447	34,30
Caramelos	m2	5448	34,30
Chocolates	m2	5492	37,50
Esverdeados	m2	5493	37,10
Pretos	m2	5494	50,40
Rosados	m2	5495	34,20
Outras pias	m2	5496	30,90
ITEM V – PISOS SOLEIRAS/PEITORIS/RODAPÉS
Acinzentados	m2	5401	14,40
Azulados	m2	5455	104,00
Bege	m2	5456	32,80
Branco comum	m2	5457	17,50
Branco especial	m2	5458	25,70
Caramelos	m2	5402	25,70
Chocolates	m2	5403	25,70
Esverdeados	m2	5404	29,90
Pretos	m2	5405	39,20
Rosados	m2	5406	24,60
Outros	m2	5407	22,60
ITEM VI - ACABAMENTO/CORTE/POLIMENTO/SERRAGEM***
Acabamento	m2	5465	4,10
Corte	m2	5466	4,10
Polimento	m2	5467	4,10
Serragem	m2	5468	4,18
* Código 5484 (aproveitamento/ladrilhos): tratam-se de peças com menos de 0,10 m2
** Produtos recortados/talhas/blocos: trata-se de material acabado, inclusive polido, com espessura variando de 0,5 a 1,9 cm.
*** Os códigos 5465, 5466, 5467 e 5468 referem-se apenas ao serviço de serragem, corte, polimento e acabamento do mármore.
SEÇÃO III - GRANITOS
ITEM I - BLOCOS
Acinzentados	m3	5306	113,30
Amarelados	m3	5307	151,40
Avermelhados	m3	5308	209,80
Azulados	m	5309	470,40
Bege	m3	5388	152,90
Brancos	m3	5389	186,50
Esverdeados	m3	5390	181,30
Ocre	m3	5301	113,30
Pretos	m3	5315	236,50
Rosados	m3	5391	175,40
Violetas	m3	5392	213,50
Outros blocos	m3	5319	118,60
Aproveitamento/ladrilhos*	m2	5385	12,30
Casqueiro ou costaneira	m3	5386	0,60
Paralelepípedos	mil.	5380	132,00
ITEM II - CHAPAS 2 CM
Acinzentados	m2	5393	18,60
Amarelados	m2	5394	23,70
Avermelhados	m2	5395	32,20
Azulados	m2	5396	134,40
Bege	m2	5397	23,90
Brancos	m2	5398	38,00
Esverdeados	m2	5399	23,70
Ocre	m2	5302	18,60
Pretos	m2	5325	32,40
Rosados	m2	5734	26,60
Violetas	m2	5735	32,70
Outras placas	m2	5329	24,20
ITEM III - RECORTADOS/TALHAS/BLOCOS**
Acinzentados	m2	5701	27,80
Amarelos	m2	5702	29,90
Avermelhados	m2	5703	40,00
Azulados	m2	5704	134,40
Bege	m2	5705	23,90
Brancos	m2	5706	30,00
Esverdeados	m2	5707	39,20
Ocre	m2	5303	27,80
Pretos	m2	5708	43,20
Rosados	m2	5709	33,30
Violetas	m2	5710	40,70
Outros	m2	5711	34,60
ITEM IV - PIAS
Acinzentados	m2	5712	38,10
Amarelo	m2	5713	55,60
Avermelhados	m2	5714	51,00
Azulados	m2	5715	175,80
Bege	m2	5716	44,70
Brancos	m2	5717	54,40
Esverdeados	m2	5718	45,30
Ocre	m2	5304	38,10
Pretos	m2	5719	57,30
Rosados	m2	5720	43,30
Violetas	m2	5721	53,10
Outras pias	m2	5722	47,30
ITEM V - PISOS/SOLEIRAS/PEITORIS/RODAPÉS
Acizentados	m2	5723	27,80
Amarelos	m2	5724	29,90
Avermelhados	m2	5725	40,00
Azulados	m2	5726	144,50
Bege	m2	5727	34,30
Brancos	m2	5728	40,00
Esverdeados	m2	5729	39,20
Ocre	m2	5305	27,80
Pretos	m2	5730	43,20
Rosados	m2	5731	33,30
Violetas	m2	5732	40,70
Outros	m2	5733	34,60
ITEM VI – ACABAMENTO/CORTE/POLIMENTO/SERRAGEM***
Acabamento	m2	5381	5,70
Corte	m2	5382	5,70
Polimento	m2	5383	5,70
Serragem	m2	5384	11,20
* Código 5385 (aproveitamento/ladrilhos): tratam-se de peças com menos do 0,10 m2.
** Produtos recortados/talhas/blocos: trata-se de material acabado, inclusive polido, com espessura variando entre 0,5 e 1,9 cm.
*** Os códigos 5381, 5382, 5383 e 5384 referem-se apenas ao valor do serviço de acabamento, corte, polimento e serragem do granito.
CAPÍTULO V - MADEIRAS/DERIVADOS
SEÇÃO I - MADEIRAS *
Eucalipto	mst	3617	34,00
Eucalipto	m3	3617	53,00
Toretes de eucalipto	mst	3660	25,00
SEÇÃO II - DERIVADOS DE MADEIRAS
Carvão vegetal	m3	4510	44,00
Dormente de bitola estreita	un	4511	25,00
Dormente de bitola larga	un	4512	30,00
Estaca para cerca eucalipto tratado	m	4520	110,00
Estacas de braúna para cerca	dz	4513	100,00
Estacas p/ cerca sapucaia e itap.	dz	4514	75,00
Lenha eucalipto	mst	4516	10,00
Lenha nativa	mst	4519	10,00
Lenha pinus	mst	4515	10,00
Mourão lavrado para cerca	un	4517	10,00
Postes de madeira	m³	4518	250,00
Resíduo de madeiras/galhos/ cascas/raízes/gravetos/etc.	mst	4522	8,00
Torete de eucalipto tratado	m	4523	100,00
Varas para escoramento eucalipto	dz	4521	20,00
Obs.1: A abreviação mst. Representa o metro estéreo, uso permitido temporariamente pela Portaria n.º 130, de 07/12/99, do INMETRO.
Obs.2: O metro estéreo é usado para medir madeiras roliças utilizadas como combustível ou matéria prima para a indústria.
CAPÍTULO VI - SUCATAS
Aparas de papel	kg	6130	0,12
Resíduo de borracha	kg	6131	0,18
Resíduo de tecido	kg	6129	0,15
Sucata de alumínio duro	kg	6110	2,60
Sucata de alumínio mole	kg	6111	2,90
Sucata de bateria plástica	kg	6125	0,40
Sucata de bateria preta	kg	6112	0,40
Sucata de bronze	kg	6113	5,00
Sucata de chumbo	kg	6114	1,40
Sucata de cobre	kg	6115	8,00
Sucata de correia (transp) borracha	kg	6132	2,80
Sucata de ferro	kg	6116	0,30
Sucata de latão	kg	6117	1,00
Sucata de limalha e bronze	kg	6118	3,00
Sucata de metal	kg	6119	5,00
Sucata de papel usado	kg	6128	0,12
Sucata de pneus	kg	6126	0,17
Sucata de radiador	kg	6120	5,00
Sucata de terra de bateria	kg	6121	0,90
Sucata de trilho *	kg	6122	1,20
Sucata de vidro	kg	6127	0,06
Sucata de zinco **	kg	6123	0,60
Sucata ou resíduo de plástico	kg	6124	0,35
* Trilho com mais de 2 metros, senão é sucata de ferro ** É o dobro da sucata de ferro
CAPÍTULO VII - ANIMAIS SILVESTRES
Capivara	cb	7002	250,00
Ema	cb	7001	500,00
Jacaré	cb	7003	200,00
Javali (carne)	kg	7004	15,00
Paca	cb	7005	350,00
Rã (viva)	kg	7006	4,50
* Capítulo VII: refere-se a animais silvestres criados em cativeiro com autorização do IBAMA

* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.