D.O.E.: 13.06.2007

ORDEM DE SERVIÇO N.º 109, DE 12 DE JUNHO DE 2007

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto nos processos n.º 36757900, 34460292, 34770887, 36775290, 37341197, 37235583, 36595888, 37158902, 36819921, 36921815, 37102494 e 37285530,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 12 de junho de 2007.

LUIZ CARLOS MENEGATTI

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 109, DE 12 DE JUNHO DE 2007

Município

PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO

Vitória

36757900 – ACCORD EXPORTACAO LTDA - 082.299.64-1- O.S. 43(D.O. 02/03/2007) - 18/05/2007

34460292 - ALDEBARAN ENG CONST E COMERCIO LTDA - 082.057.89-3 - O.S.121(D.O. 28/07/2005) - 28/03/2007

34770887 - BEATRIZ GOMES MEE - 080.921.79-5 - O.S.121(D.O. 28/07/2005) - 12/02/2007

36775290 - BLUE LEATHER BAG COM E ARTES LTDA ME MEE -  081.713.80-0 - PORT 776-N (D.O 10/03/1998) - 26/03/2007

37341197 - CONCEICAO & CIA LTDA ME MEE - 081.807.82-1 -  O.S. 45(D.O. 02/03/2007) - 15/05/2007

37235583 - DULCES & DULCES C CULIN COM E SERV LTDA MEE - 082.081.96-4 -  O.S. (D.O. 23/03/2007) - 07/05/2007

36595888 - GILMAR VANDRE PAGANINI ME MEE - 082.043.74-4 - O.S. 43 – (D.O.02/03/2007) - 12/03/2007

37158902 - GRANVITUR FRETAMENTO E TURISMO LTDA - 081.264.82-8 - O.S. 45(D.O. 02/03/2007) - 04/05/2007

36819921 - LAZARONI VALLI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME MEE - 082.180.99-7 - O.S. 43 (D.O.02/03/2007) - 30/03/2007

36921815 - MARIA ZAODINA PEZIN ROSSETTO MEE - 081.983.63-8 - O.S.151(D.O. 15/09/2005) - 11/04/2007

37102494 - OLEO SOBRE TELA COMERCIO LTDA MEE - 081.523.44-0 - O.S. 43(D.O. 02/03/2007) - 24/04/2007

37285530 - RESTAURANTE MAHI LTDA MEE - 081.725.99-0 -  O.S. 45(D.O. 02/03/2007) - 15/05/2007

* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.