D.O.E.: 18.06.2007

ORDEM DE SERVIÇO N.º 133, DE 15 DE JUNHO DE 2007

Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no art. 51, II, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo – RICMS/ES –, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e, ainda, o que consta do processo n.^o 37598457, de 1.º de junho de 2007,

RESOLVE:

Art. 1.º  Ficam suspensas as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no Anexo Único desta ordem de serviço, com base no art. 51, II, do RICMS/ES, em virtude de não terem atendido às intimações por meio dos editais GEFAZ-M nº 68/2006, de 27/12/06 e GEFAZ-M nº 11/2007, de 26/02/07, publicados respectivamente em 28/12/06 e 27/02/07.

Art. 2.º São considerados inidôneos, fazendo prova apenas em favor do Fisco, os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, cuja inscrição estadual tenha sido suspensa.

Art. 3.º  A reativação de inscrição estadual suspensa dar-se-á através de pedido à Agência da Receita Estadual a que o contribuinte estiver circunscrito, de acordo com as normas constantes dos arts. 21 a 49-A do RICMS/ES, que somente será deferido se forem:

I - sanadas as irregularidades apuradas; e

II - pagos os débitos exigidos, se for o caso.

Art. 4.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da diligência fiscal.

Vitória, 15 de junho de 2007.

LUIZ CARLOS MENEGATTI

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 133, DE 15 DE JUNHO DE 2007

INSCRIÇÃO ESTADUAL - RAZÃO SOCIAL – DATA DA DILIGÊNCIA FISCAL – PROCESSO DE CAT-53

Edital GEFAZ-M nº 68/2006, de 27/12/06, publicado em 28/12/06 .

CARIACICA

081.188.54-4; ANELITA VILL DOS REIS; 20/11/2006; 35623160

080.993.76-1; COMERCIAL FERNANDES LTDA; 24/11/2006; 35688750

082.196.39-7; COMERCIAL FONSECA DA CRUZ LTDA; 25/10/2006; 35396660

081.153.54-6; COMERCIAL HERTEL LTDA; 10/10/2006; 35212217

081.589.45-0; LIVRARIA EVANGELICA SAL DA TERRA LTDA; 14/11/2006; 35573015

081.942.64-8; LIVRARIA EVANGELICA SAL DA TERRA LTDA; 04/12/2006; 35770171

081.541.01-5; MARIA MARLETE DE ARAUJO VASCONCELOS; 05/10/2006; 35160268

082.256.60-8; QUALITY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA; 27/10/2006; 35429690

082.411.38-7; ROSENI APARECIDA VOLKERS; 20/11/2006; 35623357

081.831.48-0; SUPERMERCADO SANTO ANTONIO LTDA; 07/12/2006; 35812176

DOMINGOS MARTINS

082.384.37-1; M. C. COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA; 01/11/2006; 35471743

GUARAPARI

082.225.72-9; IZANETE OSS; 30/11/2006; 35750170

082.298.28-9; MAGAZINE NEFERTITI E CONFECÇÕES LTDA; 30/11/2006; 35750197

MARECHAL FLORIANO

082.283.85-0; CASA DE PÃES DA MAMA LTDA; 11/12/2006; 35842415

082.358.26-5; MARLUCIO MALTA PEREIRA; 11/12/2006; 35842512

SANTA LEOPOLDINA

080.746.32-2; POSTO BEIRA RIO LTDA; 16/11/2006; 35603380

SERRA

082.170.22-3; ADRIANA MARCIA MOREIRA RODRIGUES; 28/09/2006; 35088842

082.243.07-7; CALDAS & CIA LTDA; 18/10/2006; 35506180

081.999.89-5; CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA; 01/09/2006; 35088796

081.264.83-6; CENTRALMEC INDÚSTRIA MECANICA LTDA; 22/11/2006; 35664924

082.249.59-8; ESPAÇO INFANTIL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA; 04/10/2006; 35166720

082.194.49-1; FEPAQ DO BRASIL LTDA; 05/12/2006; 35805382

082.239.67-3; GIEMAC MINERAÇÃO LTDA; 09/10/2006; 35209046

081.264.90-9; GUILHER DO BRASIL LTDA; 09/10/2006; 35206950

081.500.27-0; JOSÉ ANDRADE FERREIRA COML ANDRADE LTDA; 18/09/2006; 35088974

082.411.71-9; JOSÉ RAIMUNDO ARAÚJO DO NASCIMENTO; 17/11/2006; 35619643

082.353.59-0; MARCELO PEREIRA; 07/11/2006; 35588454

082.333.04-1; MARIA ELENA REIS; 06/10/2006; 35174137

082.164.20-7; METALICA DO BRASIL LTDA; 18/09/2006; 35089113

082.301.56-5; NL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA; 14/11/2006; 35588535

082.291.98-5; RECICLO AMBIENTAL COM DE SUCATAS LTDA; 12/12/2006; 35876980

082.279.77-2; TEC IN HOUSE COM SERV INFORMATICA LTDA; 19/10/2006; 35525002

081.789.74-2; TECIDOS REZENDE LTDA; 28/09/2006; 35091533

VILA VELHA

082.104.90-5; ARABIAN PETROLEO LTDA;  27/11/2006; 35703504

 081.920.51-2; ARMARINHO A TRIUNFANTE LTDA;  14/11/2006; 35577681

081.996.53-5; ATACADÃO DOS PLASTICOS LTDA;  04/12/2006; 35774053

082.395.52-7; CARLA - PAPELARIA E ARMARINHO LTDA; 20/11/2006; 35624061

081.789.36-0; COMPLEMENTOS E ACESSORIOS DA MODA LTDA; 19/10/2006; 35315857

082.213.36-4; COOPERATIVA DE LAT DE MIMOSO DO SUL LTDA; 04/12/2006; 35774088

082.378.68-1; CRISTINA PEREIRA BRAVIN; 23/10/2006; 35342730

082.064.78-4; CSM MERCANTIL LTDA; 28/11/2006; 35717505

082.269.66-1; DU’ARTE IND COM E CONFEC DE ROUPAS LTDA; 14/11/2006; 35570490

082.270.59-7; ELZA C DA SILVA MODAS; 19/11/2006; 35664894

082.256.74-8; EVANDRO DE OLIVEIRA ALVES; 13/11/2006; 35577835

081.071.69-8; GRAFFIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; 31/07/2006; 35586788

082.239.80-0; J D DIAS JUNIOR MODA FASHION LTDA; 15/12/2006; 35887303

082.096.72-4; J P MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA; 07/08/2006; 35705167

081.782.11-0; JOSIEL FREITAS SANTOS; 11/10/2006; 35223812

082.114.86-2; LC 10 CONFECÇÕES LTDA; 12/12/2006; 35849142

082.044.35-0; LUCIMAR BATISTA; 22/06/2006; 30667305

082.216.27-4; METAIS FERNANDES LTDA; 24/10/2006; 35377275

082.311.39-0; OFTALMO LENTES LTDA; 03/04/2006; 33628602

082.301.74-3; R DO E S MARTINS; 21/12/2006; 35936398

082.239.38-0; R F MOVEIS & ELETRODOMESTICO LTDA; 18/10/2006; 35290854

081.743.46-7; SAADI E CERUTTI LTDA; 19/10/2006; 35310103

082.217.45-9; SELARIA MONTANA COUNTRY LTDA; 10/11/2006; 35550104

082.395.76-4; SOARES COLETTI I C DE CONFECÇÕES LTDA; 20/11/2006; 35624116

082.036.96-9; TRI MATERIAL ELETRICO LTDA; 08/11/2006; 35522429

082.174.86-5; VIDRACARIA SOUZA LTDA; 11/10/2006; 35229268

082.311.42-0; W C MONTEIRO; 14/11/2006; 35570407

VITÓRIA

082.365.33-4; ANTONIO FRANCISCO ARAÚJO; 21/11/2006; 35646063

082.370.15-0; BELISSIMA COMERCIO DE LANGERIE LTDA; 07/11/2006; 35560967

081.216.12-2; BRASPONTEX COMÉRCIO EXTERIOR LTDA; 13/07/2006; 34315640

082.044.73-2; CARBONE VENDING MACHINE LTDA; 15/12/2006; 35892510

082.232.76-8; CARGOVIT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA; 11/12/2006; 35841281

082.000.25-5; CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA; 13/11/2006; 35571837

081.929.53-6; CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA; 09/10/2006; 35198591

082.267.08-1; CREDBENS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; 25/10/2006; 35394560

082.184.97-6; DOUGLAS SEIDEL MOVEIS LTDA; 11/12/2006; 35842946

082.328.04-8; EL ELION CONFECÇÕES E COM DE ROUPAS LTDA; 29/09/2006; 35090154

080.762.66-2; ELMO CALÇADOS S/A; 20/11/2006; 35935499

082.169.49-7; FELIPE PRESENTES LTDA; 15/12/2006; 35892587

081.985.06-1; GRAFICA E EDITORA FALOPE LTDA; 29/11/2006; 35732130

082.302.11-1; GRANITEEXPORT COM EXPORTAÇÃO LTDA; 04/10/2006; 35152745

082.002.64-9; INSONIA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA; 28/09/2006; 35086599

082.354.26-0; IZABEL TEREZA SANZ GAIGHER; 31/10/2006; 35474335

082.200.20-3; J.B. LOGISTICA LTDA; 22/09/2006; 35013907

082.248.06-0; JF PORTOES ALARMES LTDA; 22/09/2006; 35036010

082.006.55-5; JOÃO DIAS FILHO; 28/09/2006; 35086335

080.845.30-4; LEBLON CALÇADOS LTDA; 20/11/2006; 35935430

082.252.33-5; LEDA BLUNCK DE ALMEIDA; 19/12/2006; 35913401

082.241.38-4; LIVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; 07/11/2006; 35547634

082.295.68-9; LIVRARIA EVANGELICA VIDA PLENA LTDA; 11/12/2006; 35843004

082.226.23-7; LUCIA ALVES BABY LU; 26/09/2006; 35041552

081.822.35-9; M F BATISTA DO NASCIMENTO; 20/11/2006; 35935464

082.135.36-3; MANOEL LOURENCO; 17/10/2006; 35262931

082.177.61-9; NEXIA COMERCIAL LTDA; 29/11/2006; 35732016

082.049.27-0; NOELZA VIANA; 19/12/2006; 35913363

082.357.69-2; PADARIA E CONFEITARIA MONTE CARLO LTDA; 09/11/2006; 35801468

082.254.14-1; PHILBRAS GENERAL SHIP SUPPLIERS LTDA; 29/09/2006; 35091134

082.291.26-8; PINHEIRO BECKER CONFECÇÕES E SERV. LTDA; 19/12/2006; 35913460

082.275.40-8; RABO DE SAIA COM DE ROUPAS E ACES LTDA; 28/09/2006; 35086505

082.326.36-3; RESTAURANTE MIKOSHI LTDA; 29/11/2006; 35801603

082.238.26-0; S. B. ROSSI COMÉRCIO DE GÁS; 05/10/2006; 35177365

082.062.69-2; SANTA LUZIA CONFECÇÕES LTDA; 13/12/2006; 35861010

081.756.28-3; SAUDAVEL VIDA COM DE PROD NAT E DIET LTDA;  15/12/2006; 35892714

080.835.23-6; SERCOTEL SERV COM ACESS P/ TELEFONES LTDA; 14/12/2006; 35887176

082.241.83-0; SPINASSE AROMAS & COSMETICOS LTDA; 14/12/2006; 35882484

082.357.64-1; START DRINK'S BAR LTDA; 14/12/2006; 35882492

081.941.20-0; STARFLEX IND. E COMÉRCIO DE ESTOFADOS LTDA; 16/10/2006; 35263210

082.307.30-0; VALTER LUIZ MENEGUITE; 08/12/2006; 35821060

082.101.96-5; WIRELESS WORLD SERVICE LTDA; 06/12/2006; 35801735

Edital GEFAZ-M nº 11/2007, de 26/02/07, publicado em 27/02/07 .

CARIACICA

082.302.02-2; AGROVETERINARIA GONCALVES TORRES LTDA; 29/01/2007; 36217468

082.100.46-2; COMERCIAL SORVEPAN LTDA; 14/02/2007; 36374857

081.457.20-0; DOUGLASFLEX FAB COM MOV ESCRITORIO LTDA; 25/01/2007; 36193380

082.259.91-7; GLOBOPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; 18/01/2007; 36143413

082.265.88-7; GOMES COM DE ALUMINIO E ACESSORIOS LTDA; 23/01/2007; 36172553

082.221.46-4; GRAN-MAX COM ATACADISTA LTDA; 23/01/2007; 36173061

082.156.54-9; GUANUT BEBIDAS LTDA; 15/01/2007; 36107247

081.534.34-5; J P COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA; 28/12/2006; 35987863

082.308.81-0; JOSE HENRIQUE NETO; 12/02/2007; 36353221

081.889.34-8; MARIA DA PENHA FERREIRA JO LUXO; 15/01/2007; 36107174

082.223.15-7; RESIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; 19/12/2006; 35918454

082.134.04-9; ROTA 101 TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA; 10/01/2007; 36072915

081.848.09-9; VIRGILIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA; 10/01/2007; 36077291

GUARAPARI

082.269.43-2; MAD-COM. IND. PECAS DO VESTUARIO LTDA; 17/10/2006; 35281170

SERRA

081.928.74-2; COMERCIAL KALNINS LTDA; 03/01/2007; 36027200

082.293.72-4; DELICIAS MONTANHAS COM ALIMENTOS LTDA; 09/02/2007; 36342238

082.405.97-2; DESIGN VIDRACARIA LTDA; 08/01/2007; 36061506

082.312.39-7; DISTRIBUIDORA CHAMA LTDA; 27/12/2006; 35975210

081.245.65-3; DISTRIBUIDORA DE CEREAIS F R LTDA; 21/12/2006; 35982292

081.379.35-8; DISTRIBUIDORA MARTINS RAMOS LTDA; 03/01/2007; 36026891

082.281.26-2; EDINHO RAÇÕES LTDA; 05/01/2007; 36049360

080.881.26-2; FUNERARIA RECANTO DA LUZ LTDA; 05/01/2007; 36049395

082.381.52-6; INFOBREAK INFORMATICA LTDA; 18/01/2007; 36146072

081.958.13-7; JOTA JOTA SELF SERVICE LTDA; 27/12/2006; 35996439

082.119.83-0; METALURGICA RIBEIROS LTDA; 08/01/2007; 36061549

082.240.92-2; PROJECTA MARMORES E GRANITOS LTDA; 10/01/2007; 36085170

082.191.02-6; RHABIB INSTALACAO SOM AUTOMOTIVO LTDA; 27/12/2006; 35995530

082.170.16-9; SPRESSAO MODAS LTDA; 08/01/2007; 36061468

082.048.94-0; TRANSQUADROS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA; 21/12/2006; 35982241

VILA VELHA

082.390.23-1; ALEXANDRE CARLOS PEREIRA; 12/01/2007; 36098663

082.257.93-0; AURUM 79 COMERCIO DE SEMI JOIAS LTDA; 31/01/2007; 36246751

081.970.04-8; CARLOS ALBERTO SPERANDIO; 09/02/2007; 36349860

082.372.37-3; COLETTI - IND E COM DE CONFECCOES LTDA; 22/01/2007; 36160113

082.098.13-1; COMERCIAL FRALDAS & FRALDAS LTDA; 21/12/2006; 35960663

082.259.85-2; COMERCIAL SILVERADO DE PECAS LTDA; 15/02/2007; 36388939

082.299.38-2; COOP COMERCIO EXTERIOR LTDA; 16/01/2007; 36116599

081.382.29-4; DIGITAL CONFECCOES LTDA; 16/02/2007; 36406031

082.056.47-1; ELETROMOVEIS ROSA DE OURO LTDA; 07/02/2007; 36312142

082.352.54-2; ELIZANGELA P DOS SANTOS RJ AUTO PECAS; 17/01/2007; 36136751

082.174.15-6; FRANCISCO ABILIO DOURADO FELIX; 16/01/2007; 36118290

081.797.94-0; GRUPAL COMERCIO DE BENS LTDA; 12/02/2007; 36349909

082.273.41-3; J G DE VARGAS; 03/01/2007; 36019585

082.311.04-8; JAYME CYPRESTE GOMES; 24/01/2007; 36185019

081.462.49-2; JOAO MARCOS FARIA CERUTI; 15/01/2007; 36117226

082.282.02-1; L M ROUPAS E ACESSORIOS LTDA; 03/01/2007; 36021954

082.332.51-7; LANCHONETE MARIO DOMINGOS LTDA; 14/02/2007; 36372773

081.956.25-8; MANTOVANELLI COMERCIAL DE TECIDOS LTDA; 01/02/2007; 36258466

082.194.64-5; MAXIMA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA; 06/02/2007; 36352462

081.490.08-9; MINASLUZI COMERCIO ATACADO DE EMBALAGENS LTDA; 12/01/2007; 36098558

082.182.44-2; N DUARTE TRANSPORTES; 22/02/2007; 36428612

082.247.57-9; PROSPERAR-COMERCIO DE UTILIDADES LTDA; 19/01/2007; 36152579

082.213.47-0; R. DOS SANTOS TEXTIL; 03/01/2007; 36016578

082.399.37-9; SCHEYLA MORAIS ARRUDA; 09/02/2007; 36349887

VITÓRIA

082.404.98-4; ANA P.A.G. SONHO DE CACAU CHOCOLATERIA; 22/01/2007; 36159670

082.164.41-0; BMB DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA; 14/02/2007; 36377856

082.197.94-6; CAMBURI MODULADOS LTDA; 21/12/2006; 35936568

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080.902.37-5; COMERCIAL DE ROUPAS GAL LTDA; 22/12/2006; 35961147

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082.064.86-5; ULTRA COLOR CINE FOTO LTDA; 17/01/2007; 36136298

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.