D.O.E: 07.11.2007

ORDEM DE SERVIÇO N.º 200, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto nos processos n.º 38931141, 36594431 e 38438372,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 06 de novembro de 2007.

LUIZ CARLOS MENEGATTI

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 200, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007

Município

PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO

Cariacica

38931141 – DIONICÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME – 081.835.54-0 – O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) - 05/10/2007

36594431 – GARCA UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA ME – 081.888.03-1 - O.S. 045 (D.O. DE 02/03/07) – 14/03/2007

Viana

38438372 - MECAPE MECÂNICAS E PEÇAS LTDA ME - 081.157.44-4 - O.S. 046 (D.O. DE 02/03/07) - 05/10/2007

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.