D.O.E.: 16.04.2008

ORDEM DE SERVIÇO N.º 140, DE 15 DE ABRIL DE 2008

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto nos processos n.ºs 40499049, 40079090, 40309932 e 40499723,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 15 de abril de 2008.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 140, DE 15 DE ABRIL DE 2008

Município

PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO

Vila Velha

40499049 - COUTPESCA COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME - 081.681.82-8 -  O.S. 38 (D.O. DE    22/05/2003) - 02/04/2008

40079090 - MARBOM COM DE PECAS PARA VEICULOS LTDA ME - 082.003.26-2 - O.S.151 (D.O. DE 15/09/2005) - 27/03/2008

40309932 - PLANTAS E FLORES CHEIRO DE MATO LTDA - 081.984.07-3 - O.S. 57 (D.O. DE  18/02/2008) - 19/03/2008

40499723 - RIROS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME - 082.341.82-6 - O.S. 28 (D.O. DE  30/01/2008) - 27/03/2008

* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.